2026

Nº

Tipo de Instrumento

Objeto

Data de publicação

Nº Processo

Vigência

Situação

Convenente

CNPJ

Representante

Valor Repasse

Contrapartida

Prestação de Contas

Termo Aditivo

Início

Final

janeiro

fevereiro

março

abril

maio

junho

julho

agosto

setembro

outubro

novembro

dezembro

Total

03/2026

Termo de Execução Descentralizada – TED

Proporcionar o levantamento, a análise e a avaliação de informações de investigados em relação a crimes tributários, fraudes estruturadas e outros ilícitos, bem como, outros projetos e atividades relacionadas, para fins de sua execução no exercício de 2026.

19/02/2026

E: 01500.0000003715/2026

02/01/2026

31/12/2026

Ativo

Secretaria de Estado da Fazenda

12.200.192/0001-69

Renata dos Santos

R$ 51.582,11

R$ 0,00

Não

04/2026

Termo de Execução Descentralizada – TED

Manutenção de um grupo de trabalho no âmbito do GAESF para análise e desenvolvimento de procedimentos administrativos e judiciais para recuperação de ativos fiscais do Estado de Alagoas, ativos estes subdivididos entre dívida ativa, fraudes estruturadas, denúncias espontâneas, notificação de débitos e inquéritos policiais relacionados a grupos empresariais que se destacam como grandes devedores do fisco alagoano, para fins de sua execução no exercício de 2026.

19/02/2026

E: 01500.0000003718/2026