| Dispensa / Inexigibilidade de Licitação | Preceito Legal | Processo GED | Data do Empenho | Objeto | Elemento e Subelemento da Despesa | Valor do Empenho | Contratado(a) | CNPJ/CPF |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1296.0000306/2025-15 | 20/01/26 | 2026 02 termo aditivo ao CONTRATO Nº 14/2023 - serviços de Monitoramento Eletrônico, com apoio de patrulhamento motorizado,- Processo GED nº 20.08.1296.0000306/2025-15. vigência de 25/10/2025 a 24/10/2026 | 339039-77 | R$ 2.820,00 | EMPRESA ALAGOANA DE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS EIRELI |
24315640000159 |
| Dispensa por Limite |
Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso II | 20.08.1296.0000295/2025-21 | 20/01/26 | 3 termo aditivo ao CONTRATO Nº 15/2022 -seguro estagiário - á vigência de 12 meses, contado de 01/08/2025até 31/07/2026. 20.08.1296.0000295/2025-21 | 339039-69 | R$ 385,00 | MBM SEGURADORA S A | 87883807000106 |
| Inexigibilidade | Art. 25, art. 57, inciso II e art. 65, inciso II ambos da Lei nº 8.666/93 | 20.08.1296.0000321/2025-95 | 20/01/26 | 3 termo aditivo ao CONTRATO 44/2022 - SUPORTE DATACENTER - vigência 01/01/2026 a 31/12/2026 | 339040-02 | R$ 15.062,88 | HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA | 61797924000236 |
| Inexigibilidade | art. 74, inciso I da Lei nº 14.133, de 2021 | 20.08.1296.0000252/2024-21 | 20/01/26 | 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01/2024 - Suporte Técnico da Solução de Armazenamento de Dados HPE 3PAR 7400 - vigencia 01/02/2025 a 31/01/2026 | 339040-02 | R$ 5.529,65 | HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA | 61797924000236 |
| Inexigibilidade | Art. 74, da Lei 14.133/21 | 20.08.0287.0001049/2026-33 | 20/01/26 | VERDE ALAGOAS - ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - 2026 | 339039-44 | R$ 1.200,00 | VERDE ALAGOAS - ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - 2026 |
44992350000157 |
| Inexigibilidade | Art. 74, da Lei 14.133/21 | 20.08.1296.0000251/2024-48 | 20/01/26 | CONTRATO Nº 01/2025 - locação de salas 712 e 713, do imóvel Edifício Comercial 203 Offices, - processo GED nº 20.08.1296.0000251/2024-48. O valor do aluguel mensal é de R$ 5.789,00 valor total anual de R$ 69.468,00. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de 21/01/2025 e encerramento em 20/01/2026. | 339039-10 | R$ 3.666,37 | MASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA |
355.587.82/0001-63 |
| Inexigibilidade | Art. 74, da Lei 14.133/21 | 20.08.1296.0000300/2025-80 | 20/01/26 | 1 termo aditivo CONTRATO Nº 10/2024 - locação de salas 105, 106, 501, 502, 503, 504, 505, 506 e 507, do imóvel Edifício Comercial 203 Offices, processo GED nº 20.08.1296.0000300/2025-80. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, 02/09/2025 a 01/09/2026. O valor do aluguel mensal é de R$ 34.705,25, perfazendo o valor total de R$ 416.463,00 | 339039-10 | R$ 69.410,50 | MASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA |
355.587.82/0001-63 |
| Inexigibilidade | Art. 74, da Lei 14.133/21 | 20.08.1296.0000325/2025-84 | 20/01/26 | CONTRATO Nº 09/2024 que tem por objeto a Contratação, de forma emergencial, de empresa prestadora de serviços continuados de copeiragem, recepção, encanador, eletricista de baixa tensão, jardineiro, marceneiro e auxiliar de almoxarifado para atendimento nas dependências das unidades do Ministério Público do Estado de Alagoas nos termos e condições a seguir inseridas, conforme disposições no processo 20.08.1316.0000122/2024-30. | 339039-10 | R$ 8.063,33 | MASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA |
355.587.82/0001-63 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74, Caput | 20.08.0287.0001046/2026-17 | 20/01/26 | FORNECIMENTO ENERGIA ELÉTRICA 2026- EQUATORIAL | 339039-43 | R$ 150.000,00 | EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. |
12272084000100 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74, Caput | 20.08.0287.0001047/2026-87 | 20/01/26 | BRK AMBIENTAL - ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - 2026 | 339039-44 | R$ 18.000,00 | BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE MACEIO S.A. |
39580673000101 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74, Caput | 20.08.0287.0001048/2026-60 | 26/01/26 | SAAE BOCA DA MATA-AL - ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - 2026 | 339039-44 | R$ 200,00 | SAAE SERV AUTONOMO AGUA E ESGOTO/BOCA DA MATA |
12443701000184 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74, Caput | 20.08.0287.0001051/2026-76 | 20/01/26 | ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO CASAL 2026- CASAL | 339039-44 | R$ 1.400,00 | CASAL - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS | 12294708000181 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74, Caput | 20.08.0287.0001052/2026-49 | 21/01/26 | Empenho referente a taxa condomínio de uma sala comercial n 401 situada no edifício Trade Center, imóvel de propriedade deste Ministério Público após doação por Termo de Ajustamento de Conduta. exercício de 2026 | 339039-02 | R$ 1.200,00 | CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL TRADE CENTER | 5614828000153 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74, Caput | 20.08.1296.0000294/2025-48 | 20/01/26 | CONTRATO 17/2025 - CORREIOS. vigência INDETERMINADA CONDICIONADA A VERIFICAÇÃO ANUAL DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA. PROCESSO 20.08.1296.0000294/2025-48. | 339039-47 | R$ 10.000,00 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS | 34028316000456 |
| Inexigibilidade | art. 74, I, da Lei n. 14.133/2021. | 20.08.1328.0000259/2025-28 | 20/01/26 | CONTRATO Nº 06/2025 - solução de armazenamento de backup de dados HPE StoreOnce 3640,valor total R$ 26.406,98 a ser pago de forma parcelada mensal. o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses | 339040-02 | R$ 4.401,16 | HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
617.979.24/0002-36 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74, I e art. 107 | 20.08.1296.0000264/2024-85 | 20/01/26 | 01 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2024 vigência 01/04/2025 até 31/03/2026, processo GED nº 20.08.1296.0000264/2024-85. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 5.688,73, perfazendo o valor total de R$ 68.264,76 | 339040-02 | R$ 11.377,46 | HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
617.979.24/0002-36 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74, II | 20.08.1297.0000016/2025-70 | 20/01/26 | CONTRATO Nº 10/2025 serviços musicais de regência de coral, O valor total do contrato é de R$ 74.880,00, já incluído a contribuição previdenciária patronal de 20% nos termos do artigo 22 da Lei nº 8.212/91. Remuneração R$ 62.400,00 e INSS Patronal (20%) R$12.480,00. processo 20.08.1297.0000016/2025-7 | 339036-06 | R$ 10.400,00 | MARCOS WERBETH TORRES PIMENTEL | 7788646423 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso V, § 5º. | 20.08.1296.0000308/2025-58 | 20/01/26 | 3 Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2022, - locação de um imóvel, tipo Galpão, localizado na Avenida Coronel Salustiano Sarmento, s/n, Barro Duro, Maceió-AL, período de 12 (doze) meses, contado de 01 de novembro de 2025 até 31 de outubro de 2026, processo GED nº 20.08.1296.0000308/2025-58 | 339039-10 | R$ 17.000,00 | SOMA CONSTRUTORA E EMPREEND. LTDA | 9487958000123 |
| Inexigibilidade | Lei 8.666/93, Art. 25, Caput | 20.08.1296.0000269/2025-44 | 20/01/26 | 2026 4 termo aditivo ao contrato 13/2021 - . Contratação do serviços de suporte técnico, treinamento, manutenção preventiva e corretiva da solução de Institucionalização de Infraestrutura e Ferramental de Apoio à Interceptação Telemática Legal, incluindo hardwares, softwares, periféricos e treinamentos, vigência de 01/06/2025 a 31/05/2026. 20.08.1296.0000269/2025-44 | 339040 -03 | R$ 57.259,92 | DIGITRO TECNOLOGIA LTDA | 834.728.03/0001-76 |
| Inexigibilidade | Lei 8.666/93, Art. 25, Caput | 20.08.1296.0000289/2025-86 | 20/01/26 | 6 termo aditivo ao contrato 18/2021 vigência 13/07/2025 até 12/07/2026 20.08.1296.0000289/2025-86 | 339040-01 | R$ 55.015,02 | THEMA INFORMATICA LTDA | 2647965000104 |
| Inexigibilidade | Lei 8.666/93, Art. 25, Caput | 20.08.1296.0000290/2025-59 | 20/01/26 | 4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO PGJ/AL Nº 19/2021. vigência 15 de julho de 2025 até 14 de julho de 2026 EMPENHO REFERENTE A PARTE ESTIMATIVA, REFERENTE AO ITEM 04 DE "Desenvolvimento e Outras Atividades Sob Demanda" | 339040-03 | R$ 0,01 | SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMA | 82845322000104 |
| Inexigibilidade | Lei 8.666/93, Art. 25, Caput | 20.08.1296.0000290/2025-59 | 20/01/26 | 4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO PGJ/AL Nº 19/2021. vigência 15 de julho de 2025 até 14 de julho de 2026 EMPENHO REFERENTE A PARTE FIXA | 339040-03 | R$ 436.313,46 | SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMA | 82845322000104 |
| Inexigibilidade | Lei 8.666/93, Art. 25, Caput | 20.08.1296.0000309/2025-31 | 20/01/26 | 3 termo aditivo ao contrato 18/2022- vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados de 01/11/2025 a 31/10/2026 - 20.08.1296.0000309/2025-3 | 339040-03 | R$ 12.139,26 | ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA | 59456277000176 |
| Outras Dispensas de Licitação | Lei 8.666/93, Art. 24. | 20.08.1296.0000304/2025-69 | 26/01/26 | 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL n. 05/2017 (PORTO CALVO). vigência 01/10/2025 até 30/09/2026 ged 20.08.1296.0000304/2025-69 | 339036-15 | 4 3.630,66 | DINELVA MARIA DE LIMA CEDRIM | 1875569464 |
| Outras Dispensas de Licitação | Lei 8.666/93, Art. 24. | 20.08.1296.0000307/2025-85 | 26/01/26 | 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL n. 08/2017 (GALPÃO - FAROL). vigência 30/10/2025 até 29/10/2026 20.08.1296.0000307/2025-85 | 339036-15 | R$ 7.800,00 | MARIA VIEIRA MARQUES DA SILVA | 270644415 |
| Outras Dispensas de Licitação | Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso x | 20.08.1296.0000142/2023-84 | 20/01/26 | 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL n. 02/2017 (RIO LARGO). vigência 04.08.23 a 03.08.2026 QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 02/2017. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 5.664,98 e o contrato passa a ter valor total de R$ 197.604,48 conforme disposições constantes no processo 20.08.1296.0000316/2025-36. | 339036-15 | R$ 11.329,96 | MARIA BETÂNIA ELIAS | 33184275434 |
| Outras Dispensas de Licitação | Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso x | 20.08.1296.0000129/2023-47 | 26/01/26 | 4 termo aditivo e 4º Termo de apostilamento ao Contrato nº 01/2017. vigência 19 de julho de 2023 até 18 de julho de 2026. | 339036-15 | R$ 46.000,00 | NADJA RAPOSO FIREMAN | 17704081420 |
| Outras Dispensas de Licitação | Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso x | 20.08.1296.0000261/2024-69 | 20/01/26 | 2 termo aditivo ao contrato de LOCAÇÃO DE IMÓVEL 01/2019 - SANTANA DO IPANEMA. vigência 18/03/2025 até 17/03/2026 - valor mensal de R$ 5.910,85 - processo 20.08.1296.0000261/2024-69 | 339036-15 | R$ 11.821,70 | CARLOS VIEIRA DE MELO | 3976203491 |
| Dispensa de Licitação por Limite | art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1294.0000085/2025-95 | 04/02/26 | Contrato 02/2026 que tem por objeto a Contratação de serviço de publicação de avisos contendo extrato de edital de licitação em jornal de grande circulação no estado de Alagoa. | 339039-90 | R$ 0,01 | PUBLIC REPRESENTACOES SERVICOS E CONSULTORIA LTDA |
480.200.95/0001-31 |
| Dispensa de Licitação por Limite | art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1328.0000304/2025-74 | 09/02/26 | Certificado Digital SSL Wildcard -OV - validade de 12 meses. | 339040–23 | R$ 2.200,00 | X Digital Brasil Segurança da Informação Ltda |
385.978.81/0001-42 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74 | 20.08.0287.0001044/2025-74 | 10/02/26 | valor correspondente ao reconhecimento de DEA relativo a fatura dos correios fatura nº 46881 relativos aos ENCARGOS da FATURA: 46149R&00004 d, conforme disposições constantes no processo 20.08.0287.0001044/2025-74 | 339092-39 | R$ 72,93 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS |
340.283.16/0004-56 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74 | 20.08.0287.0001059/2026-54 | 03/02/26 | Valor correspondente ao reconhecimento de DEA relativo a fatura dos correios complementar de dezembro/2025. | 339092-39 | R$ 126,75 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS |
340.283.16/0004-56 |
| Outras Dispensas de Licitação | Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso x | 20.08.1296.0000302/2025-26 | 27/02/26 | 3 termo aditivo ao CONTRATO Nº 26/2022 – vigência 25/09/2025 até 24/09/2026 20.08.1296.0000302/2025-26 empenho referente aos meses de janeiro e fevereiro/2026 | 33903-01 | R$ 73.212,96 | FUNDACAO UNIVERSITARIA DE DESENV DE EXTENSAO E PESQUISA |
124.498.80/0001-67 |
| Dispensa de Licitação por Limite | Lei nº 14.133/2021, Art. 75 | 20.08.1318.0000225/2025-29 | 04/03/26 | CONTRATO Nº 03/2026 que tem por objeto a Contratação de seguro veicular para atendimento da demanda do Ministério Público Estadual, nas condições, quantidades e prazos estabelecidos neste instrumento, conformeprocesso GED nº .20.08.1318.0000225/2025-29. veiculos – TOYOTA HILUX SWSRXA4RD - PLACAS RGX7G91, TOYOTA/CCROSS XRE 20 - PLACAS RGX2H10, VOLKSWAGEN VIRTUS PLACA TNP5B05. |
339039-69 | R$10.000,00 | PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS |
611.981.64/0001-60 |
| Dispensa de Licitação por Limite | Lei nº 14.133/2021, Art. 75 | 20.08.1319.0000600/2026-71 | 17/03/26 | Aquisição de material gráfico para fortalecer a comunicação institucional, referente a versão impressa da Revista do Ministério Público de Alagoas. | 339030-61 | R$ 9.194,00 | GRAFPEL IND GRAFICA LTDA |
013.010.40/0001-36 |
| Dispensa de Licitação por Limite | Lei nº 14.133/2021, Art. 75 | 20.08.1352.0000007/2025-70 | 06/03/26 | CONTRATO Nº 18/2025 que tem por objeto o fornecimento de itens para formação de kits lanche que serão distribuídos aos estudantes que participarem da ação do Memorial Desembargador Hélio Cabral, para ser distribuidos aos estudantes do Ensino Médio das redes públicas municipal e estadual que participarem do Projeto A Escola vai ao Ministério Público e ao Memorial. o evento será realizado na sede do Ministério Público do Estado de Alagoas. | 339030-07 | R$ 5.936,00 | ARRB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA – EPP | 232.235.61/0001-55 |
| Dispensa de Licitação por Limite | Lei nº 14.133/2021, Art. 75 II | 20.08.1355.0000135/2026-58 | 13/03/26 | Contratação de serviços especializados para apoio técnico à realização do Congresso Nacional do Juri referente a locação de palco, sonorização, recursos audiovisuais e outros equipamentos tecnológicos necessários para a execução do Congresso Nacional do Juri, que será realizado no período de 30 de março a 1º de abril de 2026, em Maceió/Alagoas. A contratação tem valor de R$ 33.613,14 conforme disposições constantes no processo. |
339039-22 | R$ 0,00 | RENTTEC LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA |
076.303.42/0001-34 |
| Dispensa de Licitação por Limite | Lei nº 14.133/2021, Art. 75 II | 20.08.1319.0000602/2026-17 | 13/03/26 | Aquisição de material gráfico destinado a comunicação institucional durante o Congresso Nacional do Tribunal do Júri - 2026 que será realizadoem 30/03/2026 | 339030-61 | R$ 6.401,40 | GRAFMARQUES INDUSTRIA EDITORA E SERVICOS LTDA |
008.879.25/0001-04 |
| Dispensa de Licitação por Limite | Lei nº 14.133/2021, Art. 75 II | 20.08.1319.0000603/2026-87 | 13/03/26 | Aquisição de material personalizado destinado a comunicação institucional durante o Congresso Nacional do Tribunal do Júri - 2026 que será realizado em 30/03/2026. | 339032-04 | R$ 6.460,00 | BRANDAO SERVICOS ARTESANAIS EIRELI | 225.461.10/0001-96 |
| Dispensa de Licitação por Limite | Lei nº 14.133/2021, Art. 75 II | 20.08.1355.0000135 /2026-58 | 13/03/26 | Contratação de serviços especializados para apoio técnico à realização do Congresso Nacional do Juri referente a locação de palco, sonorização, recursos audiovisuais e outros equipamentos tecnológicos necessários para a execução do Congresso Nacional do Juri, que será realizado no período de 30 de março a 1º de abril de 2026, em Maceió/Alagoas. | 339039-22 | R$ 33.613,14 | RENTTEC LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA | 763.034.20/001.34 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74 | 20.08.1297.0000016/2025-70 | 16/03/26 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE INSS SOBRE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA REFERENTE A Contratação de MARCOS WERBETH TORRES PIMENTEL- CPF 07788646423, PARA REALIZAÇÃO Do serviço de profissional habilitado para serviços musicais de regência de coral, | 339047-18 | R$ 1.040,00 | MINISTÉRIO DA ECONOMIA | 003.944.60/0411-74 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74 | 20.08.1355.0000138/2026-74 | 24/03/26 | CONTRATO Nº 04/2026 que tem por objeto a contratação de serviços de locação de espaço, infraestrutura e fornecimento de alimentação, a serem prestados pelo Hotel Best Western Premier Maceió, para a realização do Congresso Nacional do Tribunal do Júri, a ser realizado no período de 30 de março a 1º de abril de 2026 | 339039-22 | R$ 161.540,00 | SOTEL HOTELARIA LTDA | 093.264.99/0001-04 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74, I e art. 107 | 20.08.1296.0000332/2025-89 | 27/03/26 | SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2024 que tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 03/2024, de fornecimento de suporte técnico especializado para a solução de Storage HPE Primera C630, pelo período de 12 (doze) meses | 339040-02 | R$ 52.097,76 | HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA | 617.979.24/0002-36 |
| Outras Dispensas de Licitação | Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso x | 20.08.1296.0000331 /2025-19 | 16/03/26 | 3 termo aditivo ao contrato de LOCAÇÃO DE IMÓVEL 01/2019 - SANTANA DO IPANEMA . | 339036-15 | R$ 55.956,04 | CARLOS VIEIRA DE MELO | 3976203491 |
| Fonte da Informação: Seção de Publicidade e Transparência de Contratos | ||||||||
| 31/03/2026 | ||||||||