Anexo 1.3. Despesas por Ação Orçamentária-maio-2026




























Unidade Gestora / Ação / Categoria da Despesa(a) Função Sub-função Categoria da Despesa Grupo da Despesa Natureza da Despesa Elemento Subelemento Fonte Dotação Atualizada (b) Despesas Empenhadas (c) Despesas Liquidadas (d) Despesas do Exercício Pagas (e)

030004 - MINISTÉRIO PÚBLICO







R$ 261.305.495,00 R$ 108.359.701,65 R$ 103.915.297,64 R$ 103.778.571,54

2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 35 - SERVICOS DE CONSULTORIA 33903501 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 183.032,40 R$ 146.425,92 R$ 146.425,92

2500 - GESTÃO DE PESSOAS 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3 - DESPESAS CORRENTES 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS 01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS 31900101 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 16.218.982,45 R$ 16.195.055,05 R$ 16.195.055,05

31900106 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.074.108,92 R$ 1.074.108,92 R$ 1.074.108,92

31900115 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 697.893,23 R$ 697.893,23 R$ 697.893,23

31900128 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 257.865,65 R$ 257.865,65 R$ 257.865,65

319001 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 34.579.013,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

319007 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 07 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 31900701 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 259.374,61 R$ 259.374,61 R$ 259.374,61

319007 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 768.423,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31901103 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 51.016,55 R$ 51.016,55 R$ 51.016,55

31901104 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.496.779,62 R$ 1.496.779,62 R$ 1.496.779,62

31901116 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 934.781,96 R$ 934.781,96 R$ 934.781,96

31901122 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.377.818,70 R$ 2.375.737,58 R$ 2.375.737,58

31901124 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.527.394,19 R$ 1.527.382,64 R$ 1.527.382,64

31901131 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 37.809.013,75 R$ 37.799.720,65 R$ 37.799.720,65

31901132 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 459.635,12 R$ 459.635,12 R$ 459.635,12

31901141 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.517.323,47 R$ 1.517.323,47 R$ 1.515.335,82

31901151 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 4.106.363,34 R$ 4.106.285,70 R$ 4.028.490,71

31901172 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 4.287,79 R$ 4.287,79 R$ 4.287,79

319011 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 113.531.151,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

319012 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES. MILITAR 12 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES. MILITAR 31901208 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 571.335,54 R$ 571.335,54 R$ 571.335,54

319012 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.026.951,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

319013 - OBRIGACOES PATRONAIS 13 - OBRIGACOES PATRONAIS 31901302 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 714.663,80 R$ 714.663,80 R$ 714.663,80

319013 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.906.971,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

319016 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 16 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 31901603 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 209.681,40 R$ 209.681,40 R$ 199.346,07

31901653 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 53.556,45 R$ 53.556,45 R$ 53.556,45

319016 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 31909211 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 20.847,48 R$ 20.847,48 R$ 20.847,48

31909213 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 21.318,24 R$ 21.318,24 R$ 21.318,24

319092 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.304.929,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

319093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 93 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 31909312 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 6.166.610,22 R$ 6.166.610,22 R$ 6.166.610,22

31909316 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 6.893.435,79 R$ 6.893.435,79 R$ 6.893.435,79

31909317 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 654.760,61 R$ 650.564,41 R$ 650.564,41

31909318 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 963.631,71 R$ 963.631,71 R$ 936.500,45

319093 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.069.271,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

319094 - IDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALISTAS 94 - IDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALISTAS 31909401 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 122.397,55 R$ 120.614,48 R$ 120.608,66

319094 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.102.732,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

319113 - OBRIGACOES PATRONAIS 13 - OBRIGACOES PATRONAIS 31911301 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.830.088,00 R$ 2.830.088,00 R$ 2.830.088,00

31911303 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.130.149,91 R$ 2.130.149,91 R$ 2.130.149,91

319113 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 12.161.141,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

04 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3 - DESPESAS CORRENTES 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319012 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES. MILITAR 12 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES. MILITAR 31901208 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 228.563,13 R$ 228.563,13 R$ 228.563,13

2700 - MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 4 - DESPESAS DE CAPITAL 4 - INVESTIMENTOS 449040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 44904052 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 103.300,00 R$ 103.300,00 R$ 103.300,00

44904053 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 91.090,00 R$ 91.090,00 R$ 91.090,00

449040 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.546.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 449052 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 7.400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

3818 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PROMOTORIAS E SEDES ADMINISTRATIVAS 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 4 - DESPESAS DE CAPITAL 4 - INVESTIMENTOS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 51 - OBRAS E INSTALACOES 449051 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 6.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

5226 - CORREIÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339014 - DIARIAS - CIVIL 14 - DIARIAS - CIVIL 339014 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 80.004,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339030 - MATERIAL DE CONSUMO 30 - MATERIAL DE CONSUMO 339030 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 19.040,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 32 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 339032 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 339033 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 24.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 339039 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 81.727,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

5227 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INTELIGENCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339014 - DIARIAS - CIVIL 14 - DIARIAS - CIVIL 33901414 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.446,04 R$ 2.446,04 R$ 2.446,04

33901415 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 8.341,29 R$ 8.341,29 R$ 8.341,29

339014 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 35.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339015 - DIARIAS - MILITAR 15 - DIARIAS - MILITAR 33901514 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 31.446,60 R$ 31.446,60 R$ 31.446,60

33901515 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 16.364,05 R$ 16.364,05 R$ 16.364,05

339015 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 63.233,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339030 - MATERIAL DE CONSUMO 30 - MATERIAL DE CONSUMO 339030 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 17.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 35 - SERVICOS DE CONSULTORIA 339035 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 452.699,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 339036 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.667,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 339039 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 16.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 33904003 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 143.149,80 R$ 114.519,84 R$ 114.519,84

339040 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 405.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 339047 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 4.233,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

5228 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 08 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 339008 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 920,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339014 - DIARIAS - CIVIL 14 - DIARIAS - CIVIL 33901414 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 66.341,39 R$ 66.341,39 R$ 66.341,39

33901415 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 41.380,37 R$ 41.380,37 R$ 41.380,37

339014 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 358.145,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339030 - MATERIAL DE CONSUMO 30 - MATERIAL DE CONSUMO 33903001 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 447.210,00 R$ 182.582,80 R$ 182.582,80

33903007 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 14.850,00 R$ 14.850,00 R$ 14.850,00

33903016 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 9.087,00 R$ 0,00 R$ 0,00

33903061 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 6.401,40 R$ 6.401,40 R$ 6.401,40

339030 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 977.598,41 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 32 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 33903204 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 9.570,96 R$ 9.570,96 R$ 9.570,96

339032 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 9.572,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 33903301 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 51.024,60 R$ 50.840,16 R$ 50.840,16

33903302 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 0,01 R$ 0,00 R$ 0,00

339033 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 229.580,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 33903602 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 31.802,56 R$ 31.802,56 R$ 31.802,56

33903606 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 31.200,00 R$ 20.800,00 R$ 20.228,00

33903615 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 317.807,39 R$ 201.455,80 R$ 201.455,80

339036 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 673.543,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 37 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 33903701 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 695.750,27 R$ 326.596,76 R$ 317.505,01

33903702 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 992.202,38 R$ 295.093,73 R$ 287.671,87

339037 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 2.387.636,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 33903902 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 7.200,00 R$ 2.450,00 R$ 2.450,00

33903910 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 434.528,55 R$ 245.455,95 R$ 245.455,95

33903912 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 39.094,94 R$ 5.544,93 R$ 5.544,93

33903916 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 142.872,67 R$ 88.639,92 R$ 86.889,62

33903917 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 55.392,56 R$ 19.100,88 R$ 19.100,88

33903919 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 200.040,00 R$ 28.079,99 R$ 28.079,99

33903922 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 240.913,14 R$ 239.413,14 R$ 239.413,14

33903924 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 560.879,35 R$ 144.984,87 R$ 144.349,73

33903943 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 900.000,00 R$ 295.493,58 R$ 295.493,58

33903944 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 165.700,00 R$ 52.525,75 R$ 52.525,75

33903947 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 3.423,22 R$ 3.423,22

33903969 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 13.914,65 R$ 13.914,65 R$ 13.914,65

33903977 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 13.771,00 R$ 5.640,00 R$ 5.640,00

33903990 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 0,01 R$ 0,00 R$ 0,00

339039 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 8.572.180,59 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 33904001 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 285.098,75 R$ 144.400,68 R$ 144.400,68

33904002 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 176.807,33 R$ 36.727,50 R$ 36.727,50

33904003 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.538.488,11 R$ 916.384,08 R$ 916.384,08

33904005 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 313.494,66 R$ 127.887,27 R$ 127.887,27

33904006 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 46.281,42 R$ 15.069,60 R$ 15.069,60

33904009 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 149.080,00 R$ 50.415,71 R$ 50.415,71

33904023 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.200,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339040 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 7.703.043,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 33904718 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 3.120,00 R$ 3.120,00 R$ 3.120,00

339047 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 88.435,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 33909230 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 8.604,30 R$ 8.604,30 R$ 8.604,30

33909237 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 10.706,61 R$ 10.706,61 R$ 10.706,61

33909239 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.379,30 R$ 2.379,30 R$ 2.379,30

339092 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 21.918,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339147 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 339147 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 918,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

- - - - - - 900000 - - 00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 900000 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 11.433,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

5229 - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS MEMBROS E SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 08 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 339008 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339046 - AUXILIO ALIMENTACAO 46 - AUXILIO ALIMENTACAO 33904601 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 5.951.448,73 R$ 5.951.448,73 R$ 5.951.448,73

339046 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 14.689.790,90 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 48 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 339048 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339049 - AUXILIO TRANSPORTE 49 - AUXILIO TRANSPORTE 339049 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 33909246 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 3.351,10 R$ 3.351,10 R$ 3.351,10

339092 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.351,10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 93 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 33909307 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.302.944,26 R$ 2.302.944,26 R$ 2.302.944,26

339093 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 9.425.248,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

5230 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 335041 - CONTRIBUICOES 41 - CONTRIBUICOES 335041 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339014 - DIARIAS - CIVIL 14 - DIARIAS - CIVIL 33901415 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 5.097,45 R$ 5.097,45 R$ 5.097,45

339014 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 55.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339030 - MATERIAL DE CONSUMO 30 - MATERIAL DE CONSUMO 33903061 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 10.274,00 R$ 10.274,00 R$ 10.274,00

339030 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 33903602 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.987,66 R$ 1.987,66 R$ 1.987,66

33903607 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.025.725,44 R$ 1.025.725,44 R$ 1.025.725,44

33903672 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 47.024,40 R$ 47.024,40 R$ 47.024,40

339036 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 4.117.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 33903922 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 4.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00

33903969 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.310,00 R$ 493,57 R$ 493,57

339039 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 556.895,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 339047 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

5231 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339014 - DIARIAS - CIVIL 14 - DIARIAS - CIVIL 33901414 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 7.908,95 R$ 7.908,95 R$ 7.908,95

339014 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339030 - MATERIAL DE CONSUMO 30 - MATERIAL DE CONSUMO 339030 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 339036 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 13.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 339039 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 339047 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

5232 - PROJETOS E INICIATIVAS ESTRATÉGICAS DA ÁREA MEIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339014 - DIARIAS - CIVIL 14 - DIARIAS - CIVIL 339014 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339030 - MATERIAL DE CONSUMO 30 - MATERIAL DE CONSUMO 33903007 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 5.936,00 R$ 1.543,36 R$ 1.543,36

339030 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.936,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 339039 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 34.064,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

5233 - PROJETOS E INICIATIVAS ESTRATÉGICAS DA ÁREA-FIM DO MINISTÉRIO PÚBLICO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339014 - DIARIAS - CIVIL 14 - DIARIAS - CIVIL 33901414 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 3.178,02 R$ 3.178,02 R$ 3.178,02

339014 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339030 - MATERIAL DE CONSUMO 30 - MATERIAL DE CONSUMO 339030 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 130.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 33903948 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.470,60 R$ 0,00 R$ 0,00

339039 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 120.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

5235 - CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS 91 - SENTENCAS JUDICIAIS 339091 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

5236 - CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O FUNDO FINANCEIRO 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3 - DESPESAS CORRENTES 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS 13 - OBRIGACOES PATRONAIS 319013 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

319113 - OBRIGACOES PATRONAIS 13 - OBRIGACOES PATRONAIS 319113 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

3 - DESPESAS CORRENTES R$ 244.348.062,00 R$ 108.165.311,65 R$ 103.720.907,64 R$ 103.584.181,54

4 - DESPESAS DE CAPITAL R$ 16.946.000,00 R$ 194.390,00 R$ 194.390,00 R$ 194.390,00

9 - RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 11.433,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00





























































Fonte da Informação: Joselandio Claudino Rodrigues da Silva – Matrícula 8256180 Diretoria de Programação e Orçamento – PGJ/AL













Data da última atualização: 31.05.2026




























(a) Descrição da ação – Descrição das ações orçamentárias de estrutura programática (atividades, projetos e operações especiais), subdivididas por grupo de natureza de despesa, conforme constar na lei orçamentária de cada unidade do Ministério Público.
(b) Autorizado – Valores da Lei Orçamentária adicionados ou reduzidos de eventuais créditos adicionais.
(c) Empenhados – Valor total de empenhos realizados até o mês.
(d) Liquidado – Total de valores liquidados até o mês.
(e) Pago – Total de valores pagos até o mês.
(f) Total Geral – Somatório dos valores de cada uma das colunas (b) a (e).















FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “c”; Lei Complementar n. 101/2000, art. 48, II; Lei n. 12.527/2011, art 7º, VII, "a" e art. 8, §1º, III e V; Lei n. 4.320/64, arts 12 e 13; Portaria Interministerial STN/SOF n. 163/2001 e posteriores alterações.