Anexo 1.3. Despesas por Ação Orçamentária-JUNHO-2026




























Unidade Gestora / Ação / Categoria da Despesa(a) Função Sub-função Categoria da Despesa Grupo da Despesa Natureza da Despesa Elemento Subelemento Fonte Dotação Atualizada (b) Despesas Empenhadas (c) Despesas Liquidadas (d) Despesas do Exercício Pagas (e)

030004 - MINISTÉRIO PÚBLICO







R$ 261.305.445,00 R$ 129.397.729,66 R$ 125.265.875,18 R$ 111.243.442,46

2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 35 - SERVICOS DE CONSULTORIA 33903501 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 183.032,40 R$ 183.032,40 R$ 183.032,40

2500 - GESTÃO DE PESSOAS 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3 - DESPESAS CORRENTES 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS 01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS 31900101 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 19.470.567,02 R$ 19.450.693,03 R$ 16.195.055,05

31900106 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.235.354,39 R$ 1.235.354,39 R$ 1.074.108,92

31900115 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.387.417,37 R$ 1.387.417,37 R$ 697.893,23

31900128 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 302.371,55 R$ 302.371,55 R$ 257.865,65

319001 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 34.579.013,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

319007 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 07 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 31900701 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 259.374,61 R$ 259.374,61 R$ 259.374,61

319007 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 768.423,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31901103 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 61.219,86 R$ 61.219,86 R$ 51.016,55

31901104 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.790.120,02 R$ 1.788.264,88 R$ 1.496.779,62

31901116 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.119.832,90 R$ 1.119.611,40 R$ 937.943,31

31901122 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.828.501,68 R$ 2.792.037,78 R$ 2.375.737,58

31901124 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.975.002,87 R$ 1.975.002,87 R$ 1.527.382,64

31901131 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 45.342.323,79 R$ 45.336.014,01 R$ 42.541.118,38

31901132 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 553.478,06 R$ 553.478,06 R$ 459.635,12

31901141 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 3.040.888,24 R$ 3.040.888,24 R$ 1.517.323,47

31901151 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 4.924.609,64 R$ 4.924.609,64 R$ 4.106.285,70

31901172 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 421.773,55 R$ 4.287,79 R$ 4.287,79

319011 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 113.531.151,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

319012 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES. MILITAR 12 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES. MILITAR 31901208 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 698.522,51 R$ 698.522,51 R$ 571.335,54

31901215 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 285,44 R$ 285,44 R$ 0,00

319012 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.026.951,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

319013 - OBRIGACOES PATRONAIS 13 - OBRIGACOES PATRONAIS 31901302 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 886.957,84 R$ 886.957,84 R$ 886.957,84

319013 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.906.971,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

319016 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 16 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 31901603 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 244.599,28 R$ 244.599,28 R$ 209.681,40

31901653 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 63.012,22 R$ 63.012,22 R$ 53.556,45

319016 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 31909211 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 20.847,48 R$ 20.847,48 R$ 20.847,48

31909213 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 21.318,24 R$ 21.318,24 R$ 21.318,24

319092 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.304.929,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

319093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 93 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 31909312 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 6.166.610,22 R$ 6.166.610,22 R$ 6.166.610,22

31909316 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 6.893.435,79 R$ 6.893.435,79 R$ 6.893.435,79

31909317 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.332.306,95 R$ 1.332.306,95 R$ 650.564,41

31909318 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.921.874,29 R$ 1.921.874,29 R$ 963.631,71

319093 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 19.999.271,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

319094 - IDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALISTAS 94 - IDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALISTAS 31909401 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 120.614,48 R$ 120.614,48 R$ 120.614,48

319094 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.072.732,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

319113 - OBRIGACOES PATRONAIS 13 - OBRIGACOES PATRONAIS 31911301 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 3.562.088,00 R$ 3.562.088,00 R$ 3.562.088,00

31911303 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.556.083,56 R$ 2.556.083,56 R$ 2.556.083,56

319113 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 12.161.141,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

04 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3 - DESPESAS CORRENTES 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319012 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES. MILITAR 12 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES. MILITAR 31901208 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 276.937,12 R$ 276.937,12 R$ 241.865,86

2700 - MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 4 - DESPESAS DE CAPITAL 4 - INVESTIMENTOS 449040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 44904052 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 103.300,00 R$ 103.300,00 R$ 103.300,00

44904053 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 91.090,00 R$ 91.090,00 R$ 91.090,00

449040 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.546.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 449052 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 7.400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

3818 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PROMOTORIAS E SEDES ADMINISTRATIVAS 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 4 - DESPESAS DE CAPITAL 4 - INVESTIMENTOS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 51 - OBRAS E INSTALACOES 449051 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 6.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

5226 - CORREIÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339014 - DIARIAS - CIVIL 14 - DIARIAS - CIVIL 33901415 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.937,36 R$ 2.937,36 R$ 2.937,36

339014 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 80.004,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339030 - MATERIAL DE CONSUMO 30 - MATERIAL DE CONSUMO 339030 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 19.040,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 32 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 339032 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 339033 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 24.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 339039 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 81.727,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

5227 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INTELIGENCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339014 - DIARIAS - CIVIL 14 - DIARIAS - CIVIL 33901414 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.446,04 R$ 2.446,04 R$ 2.446,04

33901415 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 11.121,72 R$ 11.121,72 R$ 11.121,72

339014 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 35.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339015 - DIARIAS - MILITAR 15 - DIARIAS - MILITAR 33901514 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 35.270,11 R$ 35.270,11 R$ 35.270,11

33901515 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 25.876,14 R$ 25.876,14 R$ 25.876,14

339015 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 64.233,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339030 - MATERIAL DE CONSUMO 30 - MATERIAL DE CONSUMO 339030 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 16.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 35 - SERVICOS DE CONSULTORIA 339035 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 452.699,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 339036 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.667,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 339039 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 16.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 33904003 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 143.149,80 R$ 143.149,80 R$ 143.149,80

339040 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 405.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 339047 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 4.233,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

5228 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 08 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 339008 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 920,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339014 - DIARIAS - CIVIL 14 - DIARIAS - CIVIL 33901414 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 69.160,51 R$ 69.160,51 R$ 69.160,51

33901415 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 42.648,01 R$ 42.648,01 R$ 42.648,01

339014 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 358.145,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339030 - MATERIAL DE CONSUMO 30 - MATERIAL DE CONSUMO 33903001 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 447.210,00 R$ 231.215,10 R$ 231.215,10

33903007 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 14.850,00 R$ 14.850,00 R$ 14.850,00

33903016 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 9.087,00 R$ 9.087,00 R$ 9.087,00

33903061 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 6.401,40 R$ 6.401,40 R$ 6.401,40

339030 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 977.598,41 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 32 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 33903204 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 9.570,96 R$ 9.570,96 R$ 9.570,96

339032 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 9.572,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 33903301 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 96.024,60 R$ 89.647,05 R$ 89.647,05

33903302 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 0,01 R$ 0,00 R$ 0,00

339033 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 229.580,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 33903602 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 31.802,56 R$ 31.802,56 R$ 31.802,56

33903606 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 31.200,00 R$ 26.000,00 R$ 25.428,00

33903615 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 317.807,39 R$ 241.746,96 R$ 241.746,96

339036 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 673.543,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 37 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 33903701 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 705.750,27 R$ 409.217,35 R$ 401.709,04

33903702 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 992.202,38 R$ 392.123,76 R$ 382.407,79

339037 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 2.387.636,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 33903902 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 7.200,00 R$ 3.322,88 R$ 3.322,88

33903910 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 434.528,55 R$ 253.955,95 R$ 253.955,95

33903912 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 39.094,94 R$ 5.544,93 R$ 5.544,93

33903916 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 231.588,46 R$ 156.634,54 R$ 152.780,43

33903917 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 55.392,56 R$ 23.876,10 R$ 23.876,10

33903919 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 200.040,00 R$ 41.241,67 R$ 41.241,67

33903922 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 240.913,14 R$ 239.413,14 R$ 239.413,14

33903924 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 560.879,35 R$ 189.084,87 R$ 189.084,87

33903943 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 900.000,00 R$ 370.183,86 R$ 370.183,86

33903944 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 165.700,00 R$ 85.778,91 R$ 85.778,91

33903947 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 6.807,79 R$ 6.807,79

33903969 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 13.914,65 R$ 13.914,65 R$ 13.914,65

33903977 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 13.771,00 R$ 7.050,00 R$ 7.050,00

33903990 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 405,01 R$ 405,00 R$ 405,00

339039 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 8.572.180,59 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 33904001 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 285.098,75 R$ 150.694,38 R$ 150.694,38

33904002 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 191.477,86 R$ 44.716,71 R$ 44.716,71

33904003 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.538.488,11 R$ 1.142.584,01 R$ 1.142.584,01

33904005 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 313.494,66 R$ 161.628,45 R$ 161.628,45

33904006 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 46.281,42 R$ 15.069,60 R$ 15.069,60

33904009 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 149.080,00 R$ 50.415,71 R$ 50.415,71

33904023 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.200,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339040 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 7.703.043,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 33904718 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 4.160,00 R$ 4.160,00 R$ 4.160,00

339047 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 88.435,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 33909230 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 8.604,30 R$ 8.604,30 R$ 8.604,30

33909237 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 10.706,61 R$ 10.706,61 R$ 10.706,61

33909239 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.379,30 R$ 2.379,30 R$ 2.379,30

339092 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 21.918,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339147 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 339147 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 918,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

- - - - - - 900000 - - 00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 900000 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 11.433,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

5229 - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS MEMBROS E SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 08 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 33900803 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 41.845,45 R$ 41.845,45 R$ 41.845,45

339008 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 41.846,45 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339046 - AUXILIO ALIMENTACAO 46 - AUXILIO ALIMENTACAO 33904601 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 6.916.083,39 R$ 6.916.083,39 R$ 5.951.448,73

339046 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 14.689.790,90 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 48 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 339048 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339049 - AUXILIO TRANSPORTE 49 - AUXILIO TRANSPORTE 339049 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 33909246 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 3.351,10 R$ 3.351,10 R$ 3.351,10

339092 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.351,10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 93 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 33909307 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.763.371,63 R$ 2.763.371,63 R$ 2.302.944,26

339093 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 9.383.402,55 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

5230 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 335041 - CONTRIBUICOES 41 - CONTRIBUICOES 33504102 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00

335041 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339014 - DIARIAS - CIVIL 14 - DIARIAS - CIVIL 33901415 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 5.097,45 R$ 5.097,45 R$ 5.097,45

339014 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 55.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339030 - MATERIAL DE CONSUMO 30 - MATERIAL DE CONSUMO 33903061 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 10.274,00 R$ 10.274,00 R$ 10.274,00

339030 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 33903602 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.987,66 R$ 1.987,66 R$ 1.987,66

33903607 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.291.153,94 R$ 1.291.153,94 R$ 1.291.153,94

33903672 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 59.007,00 R$ 59.007,00 R$ 59.007,00

339036 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 4.117.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 33903922 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 4.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00

33903969 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.310,00 R$ 493,57 R$ 493,57

339039 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 556.895,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 339047 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

5231 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339014 - DIARIAS - CIVIL 14 - DIARIAS - CIVIL 33901414 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 8.031,52 R$ 8.031,52 R$ 8.031,52

339014 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339030 - MATERIAL DE CONSUMO 30 - MATERIAL DE CONSUMO 339030 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 339036 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 13.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 339039 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 339047 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

5232 - PROJETOS E INICIATIVAS ESTRATÉGICAS DA ÁREA MEIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339014 - DIARIAS - CIVIL 14 - DIARIAS - CIVIL 339014 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339030 - MATERIAL DE CONSUMO 30 - MATERIAL DE CONSUMO 33903007 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 5.936,00 R$ 1.543,36 R$ 1.543,36

339030 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.936,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 339039 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 34.064,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

5233 - PROJETOS E INICIATIVAS ESTRATÉGICAS DA ÁREA-FIM DO MINISTÉRIO PÚBLICO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339014 - DIARIAS - CIVIL 14 - DIARIAS - CIVIL 33901414 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 3.178,02 R$ 3.178,02 R$ 3.178,02

339014 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339030 - MATERIAL DE CONSUMO 30 - MATERIAL DE CONSUMO 33903061 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 145,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339030 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 128.650,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339031 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CINETÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTROS 31 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CINETÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTROS 33903106 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.350,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339031 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.350,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 33903948 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.941,20 R$ 1.470,60 R$ 1.470,60

339039 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 120.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

5235 - CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS 91 - SENTENCAS JUDICIAIS 339091 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

5236 - CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O FUNDO FINANCEIRO 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3 - DESPESAS CORRENTES 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS 13 - OBRIGACOES PATRONAIS 319013 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

319113 - OBRIGACOES PATRONAIS 13 - OBRIGACOES PATRONAIS 319113 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

3 - DESPESAS CORRENTES R$ 244.348.062,00 R$ 129.203.339,66 R$ 125.071.485,18 R$ 111.049.052,46

4 - DESPESAS DE CAPITAL R$ 16.946.000,00 R$ 194.390,00 R$ 194.390,00 R$ 194.390,00

9 - RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 11.433,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00














































Fonte da Informação: Joselandio Claudino Rodrigues da Silva – Matrícula 8256180 Diretoria de Programação e Orçamento – PGJ/AL













Data da última atualização: 30.06.2026




























(a) Descrição da ação – Descrição das ações orçamentárias de estrutura programática (atividades, projetos e operações especiais), subdivididas por grupo de natureza de despesa, conforme constar na lei orçamentária de cada unidade do Ministério Público.
(b) Autorizado – Valores da Lei Orçamentária adicionados ou reduzidos de eventuais créditos adicionais.
(c) Empenhados – Valor total de empenhos realizados até o mês.
(d) Liquidado – Total de valores liquidados até o mês.
(e) Pago – Total de valores pagos até o mês.
(f) Total Geral – Somatório dos valores de cada uma das colunas (b) a (e).















FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “c”; Lei Complementar n. 101/2000, art. 48, II; Lei n. 12.527/2011, art 7º, VII, "a" e art. 8, §1º, III e V; Lei n. 4.320/64, arts 12 e 13; Portaria Interministerial STN/SOF n. 163/2001 e posteriores alterações.