Anexo 1.3. Despesas por Ação Orçamentária-JULHO-2026
























Unidade Gestora / Ação / Categoria da Despesa(a) Função Sub-função Categoria da Despesa Grupo da Despesa Natureza da Despesa Elemento Subelemento Fonte Dotação Atualizada (b) Despesas Empenhadas (c) Despesas Liquidadas (d) Despesas do Exercício Pagas (e)
030004 - MINISTÉRIO PÚBLICO







R$ 281.305.495,00 R$ 153.160.279,69 R$ 148.242.428,92 R$ 147.769.969,55
2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 35 - SERVICOS DE CONSULTORIA 33903501 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 256.245,36 R$ 219.638,88 R$ 219.638,88
2500 - GESTÃO DE PESSOAS 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3 - DESPESAS CORRENTES 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS 01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS 31900101 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 22.752.009,70 R$ 22.734.162,41 R$ 22.734.162,41
31900106 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.506.965,92 R$ 1.506.965,92 R$ 1.230.756,79
31900115 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.086.670,57 R$ 2.086.670,57 R$ 2.086.670,57
31900128 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 343.343,83 R$ 343.343,83 R$ 343.343,83
319001 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 34.579.013,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
319007 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 07 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 31900701 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 363.324,24 R$ 363.324,24 R$ 363.324,24
319007 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 768.423,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31901103 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 71.423,17 R$ 71.423,17 R$ 71.423,17
31901104 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.068.367,60 R$ 2.066.512,46 R$ 2.066.512,46
31901116 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.295.029,86 R$ 1.295.029,86 R$ 1.295.029,86
31901121 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.185.019,56 R$ 1.185.019,56 R$ 1.185.019,56
31901122 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 3.209.908,83 R$ 3.173.804,01 R$ 3.173.804,01
31901124 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.237.119,10 R$ 2.237.119,10 R$ 2.237.119,10
31901131 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 52.834.869,07 R$ 52.828.559,29 R$ 52.828.466,32
31901132 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 643.221,65 R$ 643.221,65 R$ 643.221,65
31901141 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 4.550.645,79 R$ 4.550.645,79 R$ 4.550.645,79
31901151 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 5.742.858,44 R$ 5.742.858,44 R$ 5.665.262,75
31901172 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 422.938,11 R$ 421.773,55 R$ 421.773,55
31901185 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.782,72 R$ 2.782,72 R$ 2.782,72
319011 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 130.531.151,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
319012 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES. MILITAR 12 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES. MILITAR 31901208 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 818.975,56 R$ 818.975,56 R$ 818.975,56
31901215 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 285,44 R$ 285,44 R$ 285,44
319012 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.026.951,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
319013 - OBRIGACOES PATRONAIS 13 - OBRIGACOES PATRONAIS 31901302 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.058.805,85 R$ 1.058.805,85 R$ 1.058.805,85
319013 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.906.971,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
319016 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 16 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 31901603 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 270.078,13 R$ 270.078,13 R$ 270.078,13
31901653 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 70.790,86 R$ 70.790,86 R$ 70.790,86
319016 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 31909211 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 20.847,48 R$ 20.847,48 R$ 20.847,48
31909213 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 21.318,24 R$ 21.318,24 R$ 21.318,24
319092 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.304.929,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
319093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 93 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 31909312 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 6.166.610,22 R$ 6.166.610,22 R$ 6.166.610,22
31909316 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 6.893.435,79 R$ 6.893.435,79 R$ 6.893.435,79
31909317 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.019.338,16 R$ 2.019.338,16 R$ 2.019.338,16
31909318 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.948.302,25 R$ 2.948.302,25 R$ 2.948.302,25
319093 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 19.999.271,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
319094 - IDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALISTAS 94 - IDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALISTAS 31909401 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 142.244,61 R$ 142.244,61 R$ 142.244,61
319094 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.072.732,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
319113 - OBRIGACOES PATRONAIS 13 - OBRIGACOES PATRONAIS 31911301 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 4.288.088,00 R$ 4.288.088,00 R$ 4.288.088,00
31911303 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.978.944,87 R$ 2.978.944,87 R$ 2.978.944,87
319113 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 12.161.141,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
04 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3 - DESPESAS CORRENTES 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319012 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES. MILITAR 12 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES. MILITAR 31901208 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 321.465,89 R$ 321.465,89 R$ 321.465,89
2700 - MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 4 - DESPESAS DE CAPITAL 4 - INVESTIMENTOS 449040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 44904052 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 103.300,00 R$ 103.300,00 R$ 103.300,00
44904053 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 91.090,00 R$ 91.090,00 R$ 91.090,00
449040 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.546.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 449052 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3818 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PROMOTORIAS E SEDES ADMINISTRATIVAS 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 4 - DESPESAS DE CAPITAL 4 - INVESTIMENTOS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 51 - OBRAS E INSTALACOES 449051 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 6.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
5226 - CORREIÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339014 - DIARIAS - CIVIL 14 - DIARIAS - CIVIL 33901415 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 5.874,72 R$ 5.874,72 R$ 5.874,72
339014 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 80.004,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 30 - MATERIAL DE CONSUMO 339030 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 19.040,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 32 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 339032 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 339033 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 24.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 339039 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 81.727,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
5227 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INTELIGENCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339014 - DIARIAS - CIVIL 14 - DIARIAS - CIVIL 33901414 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 3.101,80 R$ 3.101,80 R$ 3.101,80
33901415 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 11.121,72 R$ 11.121,72 R$ 11.121,72
339014 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 35.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339015 - DIARIAS - MILITAR 15 - DIARIAS - MILITAR 33901514 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 37.700,37 R$ 37.700,37 R$ 37.700,37
33901515 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 33.267,69 R$ 33.267,69 R$ 33.267,69
339015 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 74.233,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 30 - MATERIAL DE CONSUMO 339030 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 16.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 35 - SERVICOS DE CONSULTORIA 339035 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 452.699,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 339036 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.667,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 339039 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 6.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 33904003 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 321.047,39 R$ 143.149,80 R$ 143.149,80
339040 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 405.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 339047 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 4.233,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
5228 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 08 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 339008 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 920,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339014 - DIARIAS - CIVIL 14 - DIARIAS - CIVIL 33901414 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 83.081,02 R$ 83.081,02 R$ 83.081,02
33901415 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 63.423,86 R$ 63.423,86 R$ 63.423,86
339014 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 358.145,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 30 - MATERIAL DE CONSUMO 33903001 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 447.210,00 R$ 266.702,74 R$ 266.702,74
33903007 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 14.850,00 R$ 14.850,00 R$ 14.850,00
33903016 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 9.087,00 R$ 9.087,00 R$ 9.087,00
33903050 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 839,00 R$ 0,00 R$ 0,00
33903061 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 6.401,40 R$ 6.401,40 R$ 6.401,40
339030 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 977.598,41 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 32 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 33903204 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 9.570,96 R$ 9.570,96 R$ 9.570,96
339032 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 9.572,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 33903301 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 116.024,60 R$ 110.020,72 R$ 110.020,72
33903302 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 0,01 R$ 0,00 R$ 0,00
339033 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 191.580,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 33903602 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 32.454,87 R$ 32.454,87 R$ 32.454,87
33903606 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 62.400,00 R$ 31.200,00 R$ 30.628,00
33903615 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 450.924,06 R$ 283.421,47 R$ 243.562,29
339036 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 673.543,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 37 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 33903701 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 705.750,27 R$ 488.109,52 R$ 480.585,06
33903702 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 992.202,38 R$ 462.271,54 R$ 455.760,46
339037 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 2.387.636,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 33903902 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 7.200,00 R$ 4.924,28 R$ 4.924,28
33903910 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 434.528,55 R$ 343.666,45 R$ 294.561,20
33903912 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 39.094,94 R$ 5.544,93 R$ 5.544,93
33903916 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 264.665,13 R$ 180.922,07 R$ 179.471,85
33903917 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 55.392,56 R$ 28.651,32 R$ 28.651,32
33903919 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 200.040,00 R$ 55.018,34 R$ 41.783,80
33903922 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 313.727,14 R$ 239.413,14 R$ 239.413,14
33903924 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 568.879,35 R$ 242.048,46 R$ 241.743,61
33903943 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 900.000,00 R$ 432.799,03 R$ 432.799,03
33903944 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 165.700,00 R$ 91.358,85 R$ 91.358,85
33903947 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 8.124,83 R$ 8.124,83
33903969 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 16.983,75 R$ 13.914,65 R$ 13.914,65
33903977 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 13.771,00 R$ 8.460,00 R$ 8.460,00
33903990 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 405,01 R$ 405,00 R$ 405,00
339039 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 8.610.180,59 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 33904001 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 501.777,41 R$ 222.894,72 R$ 222.894,72
33904002 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 191.477,86 R$ 88.420,31 R$ 88.420,31
33904003 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.918.822,40 R$ 1.368.783,91 R$ 1.368.783,91
33904005 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 313.494,66 R$ 195.573,59 R$ 195.573,59
33904006 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 49.420,92 R$ 22.604,40 R$ 22.604,40
33904009 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 149.080,00 R$ 71.875,71 R$ 71.875,71
33904023 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.200,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339040 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 7.703.043,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 33904718 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 5.200,00 R$ 5.200,00 R$ 5.200,00
339047 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 88.435,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 33909230 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 8.604,30 R$ 8.604,30 R$ 8.604,30
33909237 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 10.706,61 R$ 10.706,61 R$ 10.706,61
33909239 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.379,30 R$ 2.379,30 R$ 2.379,30
339092 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 21.918,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339147 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 339147 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 918,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
- - - - - - 900000 - - 00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 900000 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 11.433,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
5229 - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS MEMBROS E SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 08 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 33900803 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 41.845,45 R$ 41.845,45 R$ 41.845,45
339008 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 41.846,45 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339046 - AUXILIO ALIMENTACAO 46 - AUXILIO ALIMENTACAO 33904601 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 7.875.751,95 R$ 7.875.751,95 R$ 7.875.751,95
339046 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 14.689.790,90 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 48 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 339048 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339049 - AUXILIO TRANSPORTE 49 - AUXILIO TRANSPORTE 339049 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 33909246 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 3.351,10 R$ 3.351,10 R$ 3.351,10
339092 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.351,10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 93 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 33909307 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 3.222.560,42 R$ 3.222.560,42 R$ 3.222.560,42
339093 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 9.383.402,55 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
5230 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 335041 - CONTRIBUICOES 41 - CONTRIBUICOES 33504102 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
335041 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339014 - DIARIAS - CIVIL 14 - DIARIAS - CIVIL 33901415 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 5.097,45 R$ 5.097,45 R$ 5.097,45
339014 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 55.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 30 - MATERIAL DE CONSUMO 33903061 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 10.274,00 R$ 10.274,00 R$ 10.274,00
339030 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 33903602 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.987,66 R$ 1.987,66 R$ 1.987,66
33903607 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.549.355,84 R$ 1.549.355,84 R$ 1.549.355,84
33903628 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 3.800,00 R$ 0,00 R$ 0,00
33903672 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 72.419,74 R$ 72.419,74 R$ 72.419,74
339036 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 4.117.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 33903922 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 4.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
33903969 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.272,50 R$ 746,90 R$ 746,90
339039 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 556.895,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 339047 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
5231 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339014 - DIARIAS - CIVIL 14 - DIARIAS - CIVIL 33901414 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 10.547,63 R$ 10.547,63 R$ 10.547,63
339014 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 30 - MATERIAL DE CONSUMO 339030 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 339036 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 13.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 339039 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 339047 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
5232 - PROJETOS E INICIATIVAS ESTRATÉGICAS DA ÁREA MEIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339014 - DIARIAS - CIVIL 14 - DIARIAS - CIVIL 339014 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 30 - MATERIAL DE CONSUMO 33903007 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 5.936,00 R$ 1.543,36 R$ 1.543,36
339030 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.936,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 339039 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 34.064,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
5233 - PROJETOS E INICIATIVAS ESTRATÉGICAS DA ÁREA-FIM DO MINISTÉRIO PÚBLICO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339014 - DIARIAS - CIVIL 14 - DIARIAS - CIVIL 33901414 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 3.178,02 R$ 3.178,02 R$ 3.178,02
339014 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 30 - MATERIAL DE CONSUMO 33903061 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.610,85 R$ 145,00 R$ 145,00
339030 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 128.650,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339031 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CINETÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTROS 31 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CINETÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTROS 33903106 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.350,00 R$ 1.350,00 R$ 1.350,00
339031 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.350,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 33903948 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 5.392,20 R$ 5.392,20 R$ 5.392,20
339039 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 120.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
5235 - CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS 91 - SENTENCAS JUDICIAIS 339091 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
5236 - CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O FUNDO FINANCEIRO 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3 - DESPESAS CORRENTES 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS 13 - OBRIGACOES PATRONAIS 319013 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
319113 - OBRIGACOES PATRONAIS 13 - OBRIGACOES PATRONAIS 319113 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3 - DESPESAS CORRENTES R$ 261.348.062,00 R$ 152.965.889,69 R$ 148.048.038,92 R$ 147.575.579,55
4 - DESPESAS DE CAPITAL R$ 19.946.000,00 R$ 194.390,00 R$ 194.390,00 R$ 194.390,00
9 - RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 11.433,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00







































Fonte da Informação: Joselandio Claudino Rodrigues da Silva – Matrícula 8256180 Diretoria de Programação e Orçamento – PGJ/AL











Data da última atualização: 31.07.2026
























(a) Descrição da ação – Descrição das ações orçamentárias de estrutura programática (atividades, projetos e operações especiais), subdivididas por grupo de natureza de despesa, conforme constar na lei orçamentária de cada unidade do Ministério Público.
(b) Autorizado – Valores da Lei Orçamentária adicionados ou reduzidos de eventuais créditos adicionais.
(c) Empenhados – Valor total de empenhos realizados até o mês.
(d) Liquidado – Total de valores liquidados até o mês.
(e) Pago – Total de valores pagos até o mês.
(f) Total Geral – Somatório dos valores de cada uma das colunas (b) a (e).













FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “c”; Lei Complementar n. 101/2000, art. 48, II; Lei n. 12.527/2011, art 7º, VII, "a" e art. 8, §1º, III e V; Lei n. 4.320/64, arts 12 e 13; Portaria Interministerial STN/SOF n. 163/2001 e posteriores alterações.