6.1.5.1. Ordem Cronológica de Pagamentos de Fornecimento de Bens

Mês (a)

Nº Seq. (b)

CNPJ / CPF (c)

Empresa/ Nome (d)

Objeto (e)

Fonte (f)

Natureza Despesa (g)

Subelemento (h)

Nota Fiscal (i)

Data de exigibilidade (j)

Data pgto. (k)

Justificativa (l)

Valor pago (m)

6.1.5.2. Ordem Cronológica de Pagamentos de Locações

Mês (a)

Nº Seq. (b)

CNPJ / CPF (c)

Empresa/ Nome (d)

Objeto (e)

Fonte (f)

Natureza Despesa (g)

Subelemento (h)

Nota Fiscal (i)

Data de exigibilidade (j)

Data pgto. (k)

Justificativa (l)

Valor pago (m)

JULHO

NL01086

35558782000163

MASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2025, que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2025 por mais 12 (doze) meses, contado de 21/01/2026 até 20/01/2027, face previsão da cláusula oitava, bem como a alteração do valor do contrato mediante aplicação de reajuste de 2,379% sobre o valor mensal das salas, mediante negociação entre as partes, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000325/2025-84. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 5.900,00, perfazendo o valor total de R$ 70.800,00. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7215

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903910 - -

RECIBO JUNHO de 2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8612

01/07/26

02/07/26

R$ 5.900,00

JULHO

NL01087

35558782000163

MASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2024 que tem por por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de salas 105, 106, 501, 502, 503, 504, 505, 506 e 507, do imóvel Edifício Comercial 203 Offices, por mais 12 (doze) meses, contado de 02/09/2025 até 01/09/2026, face previsão da cláusula oitava, bem como a alteração do valor do contrato mediante aplicação de reajuste de 2,961%, do índice IGP-M, sobre o valor mensal das salas, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000300/2025-80. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 34.705,25 perfazendo o valor total de R$ 416.463,00. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6282

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903910 - -

RECIBO JUNHO de 2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8611

01/07/26

02/07/26

R$ 34.705,25

JULHO

NL01221

03976203491

CARLOS VIEIRA DE MELO

3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 01/2019 que tem por objeto, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000331/2025-19: a) a prorrogação da vigência do contrato de locação de imóvel nº 01/2019, do imóvel localizado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 234 e 234 A, Bairro Monumento, Santana do Ipanema/AL, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 18 de março de 2026 até 17 de março de 2027. O valor mensal do contrato permanece o pactuado no 2º termo aditivo, de R$ 5.910,85, perfazendo o valor total de R$ 70.930,20. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7790

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

33903615 - -

RECIBO JULHO de 2026

20/07/26

30/07/26

R$ 5.910,85

JULHO

NL01222

01875569464

DINELVA MARIA DE LIMA CEDRIM

6º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel 05/2017 que tem por objetoa prorrogação da vigência do contrato de locação de imóvel nº 05/2017, pelo período de 12 (doze) meses, c ontado de 01/10/2025 até 30/09/2026, face previsão da cláusula terceira, bem como reajuste do valor do aluguel, mediante aplicação do índice de correção de 2,823% do IGP-M, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000304/2025-69. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 1.815,33, perfazendo o valor total de R$ 21.783,96 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6446

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

33903615 - -

RECIBO JULHO de 2026

20/07/26

28/07/26

R$ 1.815,33

JULHO

NL01223

33184275434

MARIA BETANIA ELIAS DE MELO

2 terrmo aditivo e 3º Termo de apostilamento ao Contrato nº 02/2017 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3902

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

33903615 - -

RECIBO JULHO de 2026

20/07/26

31/07/26

R$ 5.664,98

JULHO

NL01224

00270644415

MARIA VIEIRA MARQUES DA SILVA

4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 08/2017 tem por objeto a prorrogação do contrato de locação de imóvel nº 08/2017, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 30/10/2025 até 29/10/2026, face previsão da cláusula terceira, bem como alteração do valor do contrato mediante aplicação de reajuste abaixo do índice acumulado no período, no percentual de 2,63%, face negociação entre as partes, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000307/2025-85. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 3.900,00, perfazendo o valor total de R$ 46.800,00

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

33903615 - -

RECIBO JULHO de 2026

20/07/26

31/07/26

R$ 3.900,00

JULHO

NL01225

35558782000163

MASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903910 - -

RECIBO JULHO de 2026

20/07/26

30/07/26

R$ 34.705,25

JULHO

NL01226

35558782000163

MASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903910 - -

RECIBO JULHO de 2026

20/07/26

30/07/26

R$ 5.900,00

JULHO

NL01227

09487958000123

SOMA CONSTRUTORA E EMPREEND. LTDA

3 Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2022, que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 30/2022, de locação de imóvel, tipo Galpão, localizado na Avenida Coronel Salustiano Sarmento, s/n, Barro Duro, MaceióAL, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/11/2025 até 31/10/2026, face previsão da cláusula quarta, bem como alteração do preço, mediante acordo entre as partes, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000308/2025-58. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 102.000,00 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6660

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903910 - -

RECIBO JULHO de 2026

20/07/26

30/07/26

R$ 8.500,00

JULHO

NL01298

17704081420

NADJA RAPOSO FIREMAN

4 terrmo aditivo e 3º Termo de apostilamento ao Contrato nº 01/2017. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3901

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

33903615 - -

RECIBO JULHO de 2026 (DE 01 A 18 DE JULHO)

31/07/26

R$ 13.766,68

JULHO

NL01299

17704081420

NADJA RAPOSO FIREMAN

QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 01/2017 tem por objeto a prorrogação do contrato de locação de imóvel nº 01/2017, do imóvel prédio comercial localizado na Avenida Fernandes Lima, nº 1018, Farol, Maceió/AL. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais), pelo período de 12 (doze) meses, contado de 19 de julho de 2026 até 18 de julho de 2027, e alteração do valor do aluguel em face da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, mediante acordo entre as partes, conforme disposições constantes no processo GED nº20.08.1296.0000369/2026-57.

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

33903615 - -

RECIBO JULHO de 2026 (DE 19 A 31 DE JULHO)

31/07/26

R$ 10.616,67

6.1.5.3. Ordem Cronológica de Pagamentos de Prestação de Serviços

Mês (a)

Nº Seq. (b)

CNPJ / CPF (c)

Empresa/ Nome (d)

Objeto (e)

Fonte (f)

Natureza Despesa (g)

Subelemento (h)

Nota Fiscal (i)

Data de exigibilidade (j)

Data pgto. (k)

Justificativa (l)

Valor pago (m)

JULHO

NL01030

9198704000195

PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2024 que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 15/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 09/01/2026 até 08/01/2027, face previsão da cláusula segunda, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000323/2025-41. O valor anual da contratação é de R$ 1.125.621,04, sendo esse valor dividido da seguinte forma: R$ 737.956,57 referente a MÃO DE OBRA a ser pago de forma mensal parcelada; R$ 166.871,07 referente a MUTIRÕES E DESLOCAMENTOS POR DEMANDA; e R$ 220.793,40 referente a INSUMOS E EQUIPAMENTOS POR DEMANDAS. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7225

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

33903702 - -

NF 3583 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8610

16/06/26

01/07/26

R$ 354,41

JULHO

NL01084

45456117000112

Águas do Sertão S.A

SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO PRESTADOS PELA EMPRESA AGUAS DO SERTÃO AOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7379

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903944 - -

FATURA 26316 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8594

01/07/26

R$ 4.481,49

JULHO

NL01085

49120669000106

Mercado Tem de Tudo , Recepções e Buffet LTDA

serviço de buffet para um total de 30 pessoas, destinados ao projeto Expresso Leitura destinado capacitação de estudantes do EJAI e pessoas em situação de rua, a ser realizado no dia 22 de maio de 2026, na sala de aula da ESMP/AL, com valor unitário de R$ 49,02, totalizando R$ 1.470,60, conforme ata de registro de preços 02/2026 e processo 20.08.1306.0000062/2026-48 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8326

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903948 - -

NF 130 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8609

01/07/26

R$ 1.470,60

JULHO

NL01088

05614828000153

CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TRADE CENTER

Valor correspondente ao pagamento de taxa condomínio de uma sala comercial n 401 situada no edifício Trade Center, imóvel de propriedade deste Ministério Público após doação por Termo de Ajustamento de Conduta, para o exercício de 2026, sendo o valor mensal de R$ 600, com desconto de R$ 50,00 para pagamento até o dia 05 de cada mês. conforme disposições constantes no processo GED 20.08.0287.0001052/2026-49 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7224

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903902 - -

FATURA 12878536 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8599

01/07/26

R$ 874,28

JULHO

NL01089

61797924000236

HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA

01 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2024 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 03/2024, de fornecimento de suporte técnico especializado para a solução de storage HPE Primera C630, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/04/2025 até 31/03/2026, face previsão da cláusula segunda, e aplicação de reajuste no patamar de 3,44%, mediante acordo entre as partes, com previsão da cláusula nona, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000264/2024-85. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 5.688,73, perfazendo o valor total de R$ 68.264,76 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4455

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904002 - -

NF's 704977 E 704978 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8602

02/07/26

R$ 5.687,82

JULHO

NL01092

61797924000236

HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904002 - -

NF's 704979 E 704980 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8603

02/07/26

R$ 5.687,82

JULHO

NL01094

61797924000236

HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904002 - -

NF's 704981 E 704982 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8604

02/07/26

R$ 5.687,82

JULHO

NL01095

05614828000153

CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TRADE CENTER

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903902 - -

FATURA 12806725 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8598

02/07/26

R$ 800,00

JULHO

NL01096

44992350000157

VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S.A.

SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO PRESTADOS PELA EMPRESA VERDE ALAGOAS AOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7221

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903944 - -

FATURA 22178 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8613

02/07/26

R$ 500,66

JULHO

NL01097

61797924000236

HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2022 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 44/2022, de prestação de serviços contínuos de suporte técnico de hardware e software para manutenção evolutiva, preventiva e corretiva de soluções de Datacenter (processamento, armazenamento e backup), pelo período de 12 (doze) meses, contado de 1 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026, face previsão na cláusula décima quinta, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000321/2025-95. Fica mantido o valor mensal do contrato de R$ 7.531,44, perfazendo o valor total de R$ 90.377,28. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7217

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904002 - -

NF 704248 E 704411 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8605

02/07/26

R$ 7.531,44

JULHO

NL01098

61797924000236

HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904002 - -

NF 705219 E 705220 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8606

02/07/26

R$ 7.531,44

JULHO

NL01099

61797924000236

HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2024 que tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 03/2024, de fornecimento de suporte técnico especializado para a solução de Storage HPE Primera C630, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/04/2026 até 31/03/2027, face previsão da cláusula segunda, bem como a aplicação de reajuste dos preços, face previsão da cláusula nona, no patamar de 1,7563%, mediante negociação entre as partes, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000332/2025-89. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 5.788,64, perfazendo o valor total de R$ 69.463,63. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7791

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904002 - -

Nfs 704544 E 704545 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8607

02/07/26

R$ 5.788,63

JULHO

NL01100

61797924000236

HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904002 - -

NF's 705221 E 705222 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8608

02/07/26

R$ 5.788,63

JULHO

NL01101

24315640000159

EMPRESA ALAGOANA DE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS EIRELI

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2023 que tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 14/2023, pelo prazo de doze (12) meses, que tem como objeto a contratação dos serviços de Monitoramento Eletrônico, com apoio de patrulhamento motorizado, conforme condições e exigências estabelecidas. A prorrogação de vigência será contada de 25/10/2025 a 24/10/2026. O valor permanece em R$ 16.920,00 a ser pago de forma parcelado mensal, conforme disposições contantes no processo 20.08.1296.0000306/2025-15 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6579

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903977 - -

NF 4009 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8600

02/07/26

R$ 1.410,00

JULHO

NL01102

12449880000167

FUNDACAO UNIVERSITARIA DE DESENV DE EXTENSAO E PESQUISA

3 termo aditivo ao CONTRATO Nº 26/2022 que tem por objeto a prorrogação do Contrato nº 26/2022 pelo período de 12 (doze) meses, contado de 25/09/2025 até 24/09/2026, face previsão da cláusula sexta, bem como a alteração dos preços mediante aplicação de reajuste no percentual de 2,668%, consoante variação do IGP-M, face previsão da cláusula décima quinta, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000302/2025-26. valor total do contrato passa a ser de R$ 439.277,76. O pagamento será realizado em 12 (doze) parcelas mensais, sendo a primeira no valor de R$ 36.606,52 e as demais no valor de R$ 36.606,48 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6286

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA

33903501 - -

NF 11350 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8601

03/07/26

R$ 36.606,48

JULHO

NL01103

36932853000109

ARARAUNA TURISMO ECOLPOGICO LTDA EPP

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2023 que tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato nº 12/2023, que tem como objeto a prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-booking), para atender à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados de 06 de setembro de 2025 a 05 de setembro de 2026, face previsão da cláusula oitava, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93 e processo GED: 20.08.1296.0000301/2025-53. O valor total da contratação passar a ser R$ 232.500,00 (duzentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) por ano. Após aplicação do desconto ofertado, o valor final é de R$ 209.226,75, conforme disposições do processo 20.08.1296.0000301/2025-53 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6076

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

33903301 - -

FATURA 94524 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8595

03/07/26

R$ 12.778,44

JULHO

NL01104

40432544000147

CLARO S.A.

CONTRATO Nº 17/2023 que tem por objeto a prestação de serviço móvel pessoal (SMP - dados móveis e voz) e Gestão de Dispositivos Móveis (MDM), conforme as especificações e condições constantes no Termo de Referência, anexo do Edital, face adesão a Ata de Registro de Preços nº 24/2022 do Ministério da Economia, por meio da Central de Compras da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital ¿ vinculada ao Pregão Eletrônico nº 13/2022, conforme processo GED nº 20.08.1298.0000090/2023-03. Pacote de Serviços Empresarial Tipo III (Assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais (VC1) e LDN (VC2 e VC3) ilimitadas, envio de SMSs (limitados a 2.000 por mês), roaming nacional ilimitado, acesso à caixa postal/ secretária eletrônica ilimitado, uso ilimitado do aplicativo Whatsapp, franquia mínima de dados de 50GB, fornecimento de SIM CARD de triplo corte e serviço de gerenciamento de dispositivos móveis (MDM). A quantidade total de aquisição é de 260 chips, com valor unitário mensal de R$ 14,49, totalizando o valor mensal de R$ 3.767,40, perfazendo o valor total de R$ 113.022,00 para um total de 30 meses de contrato. A vigência será de 30 meses contados de 06/12/2023 até 05/06/2026. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/1086

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904006 - -

FATURA 170150224029 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8597

03/07/26

R$ 3.767,40

JULHO

NL01118

12294708000181

CASAL - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS

SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO (CASAL) PRESTADOS AOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, SITUADOS NA CAPITAL E INTERIOR, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7376

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903944 - -

FATURA 06-2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8596

03/07/26

R$ 433,37

JULHO

NL01133

07173027000125

OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2022 que tem por objeto:a) a prorrogação do contrato nº 08/2022, de prestação de serviços de locação de veículo, com e sem condutor, com sistema de gerenciamento e compartilhamento veicular, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 05/05/2025 até 04/05/2026, face previsão na cláusula segunda e sexta, bem como disposições do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93;b) A alteração do valor, mediante repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, com reajuste no valor do veículo e no valor do condutor, face acordo entre as partes, conforme proposta atualizada, constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000265/2024-58. O valor mensal do contrato passa a ser de R$37.500,00, perfazendo o valor global de R$ 450.000,00 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4661

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903924 - -

FATURAS 15332, 15333 E NF 7493 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8844

07/07/26

14/07/26

R$ 4.410,00

JULHO

NL01135

07173027000125

OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2022 que tem por objeto: a) Prorrogação da vigência do contrato nº 08/2022 por 12 (doze) meses, contado de 05/05/2026 a 04/05/2027, com base no art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 e na cláusula segunda; b) Alteração dos preços, mediante repactuação do valor do condutor (conforme Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria) e o reajuste de 3,769% (INPC) sobre o valor da locação dos veículos, nos termos da cláusula sexta; c) Alteração do valor do insumo uniforme que passou do custo unitário de R$ 360,00 para R$ 440,00, mediante acordo entre as partes. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 46.056,88 perfazendo o valor global de R$ 552.682,56, conforme disposições constantes no processo 20.08.1296.0000334/2025-35 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8229

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903924 - -

NF's 7494 E FATURAS 15334 E 15335 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8649

08/07/26

14/07/26

R$ 41.451,18

JULHO

NL01137

07173027000125

OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903924 - -

NF 7495 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8663

08/07/26

14/07/26

R$ 1.590,69

JULHO

NL01141

07173027000125

OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903924 - -

NF 7496 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8648

08/07/26

14/07/26

R$ 2.740,33

JULHO

NL01162

03758809000175

MANUTECNICA MANUTENCAO LTDA

05 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2021, que tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência do contrato nº 02/2021, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 1 de março de 2026 até 28 de fevereiro de 2027, aplicação do art. 57, IV, da Lei 8.666/93, ou até a conclusão do procedimento licitatório para nova contratação, bem como a revisão dos valores do contrato, mediante majoração de 26,06% dos preços, em face da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000329/2025-73. Com a revisão dos preços, o valor total do contrato passa a ser de R$ 24.960,00, O valor total do aditivo é de R$ 5.160,00 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7544

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903916 - -

NF 17721 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8637

09/07/26

14/07/26

R$ 2.080,00

JULHO

NL01164

9198704000195

PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

33903702 - -

NF 3620 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8652

09/07/26

14/07/26

R$ 549,94

JULHO

NL01166

9198704000195

PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

33903702 - -

NF 3619 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8651

09/07/26

14/07/26

R$ 3.751,81

JULHO

NL01168

9198704000195

PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

33903702 - -

NF's 3615, 3616, 3617 E 3618 DEPÓSITO EM GARANTA https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8653

13/07/26

14/07/26

R$ 10.461,45

JULHO

NL01168

9198704000195

PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

33903702 - -

NF's 3615, 3616, 3617 E 3618 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8654

13/07/26

14/07/26

R$ 65.846,03

JULHO

NL01169

59456277000176

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA

3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2022 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 18/2022 pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/11/2025 até 31/10/2026, face previsão da cláusula décima sexta, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, bem como o reajuste dos preços contratados no percentual de 5,3%, conforme variação do índice IPCA no período, face previsão da cláusula décima sétima, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000309/2025-31. Com a repactuação dos preços, o valor total do contrato passa a ser de R$ 72.835,58, sendo o valor mensal de R$ 6.069,63. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6616

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904003 - -

NF643154 E 643157 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8650

13/07/26

14/07/26

R$ 6.069,63

JULHO

NL01170

08059661000102

VELOO NET LTDA

CONTRATO Nº 25/2025 que tem por objeto a contratação de serviços de links de acesso, compostos por link dedicado de acesso à internet, links ponto a ponto e de fibra apagada, visando a interligação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas (Sede) com os prédios das Promotorias de Justiça da Capital (Barro Duro), Centro de Apoio Operacional - CAOP (Farol), Empresarial 203 Offices (Farol) e o do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Centro), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. O prazo de vigência da contratação é de 36 (trinta e seis) meses contados da publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas. O valor total da contratação é de R$ 1.580.787,36 para 36 meses. disposições constantes no processo 20.08.1332.0000216/2025-62.01 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2025tem por objeto a redução do valor do contrato nº 25/2025, face acordo entre as partes, com base no incido II do art. 124 da Lei 14.133/2021 e cláusula décima quarta do referido contrato, mantendo todas as especificações técnicas previamente apresentadas, sem qualquer perda de desempenho, qualidade ou escopo. O valor do Contrato, após a redução, passa a ser de R$ 1.421.136,36, uma redução de R$ 159.651,00, conforme disposições constantes no processo 20.08.1332.0000216/2025-62. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/7033

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904005 - -

NF 1022 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8661

14/07/26

R$ 20.805,93

JULHO

NL01171

82845322000104

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMA

4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2021 que tem por objeto a prorrogação e alteração do contrato nº 19/2021, de contratação de empresa especializada no Sistema de Automação da Justiça SAJ/MP, denominado SIG no âmbito do MP/AL, para a prestação de serviços continuados de manutenção e evolução dos módulos relacionados no Termo de Referência e seus anexos, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000290/2025-59, mediante: a) A prorrogação da vigência pelo período de 12 (doze) meses, contada de 15 de julho de 2025 até 14 de julho de 2026, face aplicação do art. 57, II e § 2º da Lei 8.666/93, conforme previsão da cláusula vigésima terceira; b) A alteração do valor do contrato face aplicação de reajuste de 4% (quatro por cento), disposições do art. 65, II, da Lei 8.666/93, conforme previsão da cláusula décima quinta. O valor total do contrato passa a ser de R$ 2.839.233,57 sendo sendo R$ 637.671,96 referente a Serviço de Sustentação, R$ 1.184.231,44 referente a Garantia de Evolução Tecnológica e Funcional, R$ 795.977,40 referente ao Serviço de Apoio Técnico Especializado e R$ 221.352,77 referente ao Desenvolvimento e Outras Atividades ¿ Sob Demanda. o valor mensal do contrato será de R$ 218.156,73 (não considera os serviços sob demanda) https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5777

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904003 - -

NF's 3142, 3147 E 3141 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8658

13/07/26

14/07/26

R$ 212.842,80

JULHO

NL01172

34028316000456

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CONTRATO N 17/2025 QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS A ÓRGÃO PUBLICO, REFERENTE A COMERCIALIZAÇÃO, EM ÂMBITO NACIONAL, DE PRODUTOS POSTAIS, DE SERVIÇOS POSTAIS, TELEMÁTICOS E ADICIONAIS, NAS MODALIDADES NACIONAL E INTERNACIONAL QUE SÃO DISPONIBILIZADOS EM UNIDADE DE ATENDIMENTO DA ECT, PARA VENDA AVULSA NA REDE DE VAREJO E, TAMBÉM A CARGA EM MAQUINA DE FRANQUEAR. O VALOR MENSAL ESTIMADO SERÁ DE R$ 5.000,00 TOTALIZANDO R$ 60.000,00. A VIGÊNCIA DO CONTRATO TEM VIGÊNCIA INDETERMINADA CONFORME ARTIGO 109 DA LEI 14.133/21 POR SE TRATAR DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO EM REGIME DE MONOPÓLIO, CONFORME DISPOSIÇÕE CONSTANTES NO PROCESSO 20.08.1296.0000294/2025-48. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6293

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

33909239 - -

FATURA 48988 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8635

13/07/26

14/07/26

R$ 1.317,04

JULHO

NL01173

12272084000100

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PRESTADOS AOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, SITUADOS NA CAPITAL E NO INTERIOR PARA O EXERCÍCIO DE 2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7220

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903943 - -

FATURA 610009021666 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8636

13/07/26

14/07/26

R$ 62.615,17

JULHO

NL01174

12443701000184

SAAE SERV AUTONOMO AGUA E ESGOTO/BOCA DA MATA

SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOCA DA MATA-AL, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7223

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903944 - -

FATURA 06-2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8656

13/07/26

15/07/26

R$ 82,21

JULHO

NL01175

12443701000184

SAAE SERV AUTONOMO AGUA E ESGOTO/BOCA DA MATA

SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOCA DA MATA-AL, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7223

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903944 - -

FATURA 07-2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8657

13/07/26

14/07/26

R$ 82,21

JULHO

NL01176

2647965000104

THEMA INFORMATICA LTDA

6 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2021 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 18/2021, de fornecimento de ¿solução integrada de tecnologia e gestão, em caráter definitivo, modular, com vistas a Gestão Unificada e Integrada de Administração de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento, incluindo licenças e serviços de implantação, suporte, atualização e manutenção legal e tecnológica evolutiva da solução de software composta pelos módulos/funcionalidades, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 13 de julho de 2025 até 12 de julho de 2026, face aplicação do art. 57, II e § 2º da Lei 8.666/93, e previsão da cláusula décima quinta, bem como, a alteração do valor do contrato face aplicação de reajuste de 5,35%, com base no índice IPCA, nas disposições do art. 65, II, da Lei 8.666/93 e previsão da cláusula décima terceira, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000289/2025-86. O valor total do contrato passa a ser de R$ 330.090,12 referente ao Suporte Técnico de Manutenção Modalidade Garantia Legal e Tecnológica (GLT). https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5778

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904001 - -

NF 931 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8662

14/07/26

R$ 27.507,51

JULHO

NL01177

2647965000104

THEMA INFORMATICA LTDA

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904001 - -

NF 797 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8659

14/07/26

R$ 27.507,51

JULHO

NL01206

05340639000130

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2022 tem por objeto a prorrogação do contrato nº 27/2022, de contratação de empresa especializada para gerenciamento, via internet, do abastecimento da frota de veículos (gasolina, álcool e óleo diesel) e geradores elétricos, pertencentes, locados ou à disposição do Ministério Público do Estado de Alagoas, abrangendo o fornecimento de combustíveis, por demanda, em rede de postos credenciados, por meio de sistema eletrônico, com cartão magnético, conforme especificações técnicas, quantidades, valores unitários e totais constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 10/2022 e respectivos anexos, por um período de 12 (doze) meses, contado de 01/10/2025 até 30/09/2026, face previsão da cláusula décima terceira e disposições constantes no Processo GED nº 20.08.1296.0000303/2025-96. O valor total estimado do contrato permanece em R$ 572.340,00 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6287

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339030 - MATERIAL DE CONSUMO

33903001 - -

NF 322968 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8655

14/07/26

15/07/26

R$ 35.487,64

JULHO

NL01208

36932853000109

ARARAUNA TURISMO ECOLPOGICO LTDA EPP

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

33903301 - -

FATURA 94800 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8634

14/07/26

15/07/26

R$ 6.581,71

JULHO

NL01212

49120669000106

Mercado Tem de Tudo , Recepções e Buffet LTDA

serviço de buffet para um total de 50 pessoas, destinados ao projeto Expresso Leitura destinado capacitação de estudantes do EJAI e pessoas em situação de rua, a ser realizado nos dias 10 e 24 de julho de 2026, no Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Alagoas - CAOP, com valor unitário de R$ 49,02, totalizando R$ 2.451,00, conforme ata de registro de preços 02/2026 e processo 20.08.1380.0000005/2026-89 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8735

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903948 - -

NF 138 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8638

16/07/26

R$ 2.451,00

JULHO

NL01218

40938508000150

MAQ-LAREM MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.

03 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2022 que tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 37/2022, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 8 de dezembro de 2025 até 7 de dezembro de 2026, face previsão da cláusula nona, aplicação do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, conforme disposições constantes no Processo GED nº 20.08.1296.0000317/2025-09. Fica mantido o valor mensal estimado de R$ 16.805,00, perfazendo o valor total de R$ 201.660,00, sendo R$ 63.360 referente a parte estimada de impressoes e R$ 138.300,00 referente ao aluguel das impressoras a ser paga de forma parcelada mensal. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/7032

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904009 - -

FATURA Z60852 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8835

17/07/26

R$ 10.730,00

JULHO

NL01229

07173027000125

OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903924 - -

NF 7531 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8674

20/07/26

21/07/26

R$ 2.771,39

JULHO

NL01259

04238297000189

3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA

CONTRATO Nº 13/2024 que a contratação de serviços comuns de telefonia VoIP, contemplando serviços de locação de equipamentos, planejamento, fornecimento de software com instalação, configuração, customização, manutenção com troca de peças e transferência tecnológica, nas condições estabelecidas no Termo de Referência constante no processo 20.08.1290.0001336/2024-40. O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) meses contados da emissão do Termo Definitivo de Recebimento o qual foi datado de 25/02/2025. vigencia de 25.02.2025 a 24.08.2028. O valor mensal da contratação é de R$ 8.592,66 que somado ao valor total de instalação de R$ 888,00 perfazem o valor total de R$ 258.667,80.;valor correspondente a instalação dos serviços constantes no CONTRATO Nº 13/2024 conforme disposições contratuais e processo ged 20.08.1290.0001336/2024-40. no valor total de R$ 888,00 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4270

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904001 - -

NF 10061 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8675

21/07/26

R$ 8.592,66

JULHO

NL01262

8689089000157

TOCCATO TECNOLOGIA

CONTRATO Nº 21/2025 que tem por objeto a contratação de serviços de suporte técnico e atualização de software de agregação, tratamento, análise e visualização de informações que oferecem suporte a gestão de negócios, comumente conhecido como Business Intelligence , nas condições estabelecidas no Termo de Referência constante no processo 20.08.1329.0000393/2025-81. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato. O valor do Contrato é de R$ 87.450,00, que será pago mensalmente no valor de R$ 7.287,50 para uma quantidade de 50. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6516

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904003 - -

NF 1068 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8836

22/07/26

R$ 7.287,47

JULHO

NL01263

87883807000106

MBM SEGURADORA S A

3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2022 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 15/2022 pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/08/2025 até 31/07/2026, da prestação dos serviços de cobertura securitária (seguro) para assegurar vidas limitadas a 250 (duzentos e cinquenta) estagiários remunerados do Programa de Estágio do Ministério Público de Alagoas (MPE-AL), com eventual substituição de segurado(s), conforme processo GED nº 20.08.1296.0000295/2025-21. Os valores e quantitativos do contrato estão detalhados no quadro abaixo se mantém os mesmos do contrato original que é de R$ 2.310,00, sendo quantidade estimado de 250 estagiários com valor unitário de R$ 0,77 e Valor Mensal Estimado de R$ 192,50. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5780

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903969 - -

FATURA 0009/26 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8837

22/07/26

R$ 124,74

JULHO

NL01265

40938508000150

MAQ-LAREM MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904009 - -

FATURA Z61962 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8838

22/07/26

R$ 10.730,00

JULHO

NL01266

40432544000147

CLARO S.A.

1º termo aditivo ao CONTRATO Nº 17/2023 que tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 17/2023 por mais 30 (trinta) meses, a partir de 06/06/2026 até 05/12/2028, face aplicação do art. 57, II, da Lei 8.666/93 e previsão da cláusula quarta do contrato, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000341/2026-37, relativo a prestação de serviço móvel pessoal (SMP - dados móveis e voz) e Gestão de Dispositivos Móveis (MDM). Pacote de Serviços Empresarial Tipo III (Assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais (VC1) e LDN (VC2 e VC3) ilimitadas, envio de SMSs (limitados a 2.000 por mês), roaming nacional ilimitado, acesso à caixa postal/ secretária eletrônica ilimitado, uso ilimitado do aplicativo Whatsapp, franquia mínima de dados de 50GB, fornecimento de SIM CARD de triplo corte e serviço de gerenciamento de dispositivos móveis (MDM). A quantidade total de aquisição é de 260 chips, com valor unitário mensal de R$ 14,49, totalizando o valor mensal de R$ 3.767,40, perfazendo o valor total de R$ 113.022,00 para um total de 30 meses de contrato.

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904006 - -

FATURA 170150224030 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8840

23/07/26

R$ 3.767,40

JULHO

NL01278

05614828000153

CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TRADE CENTER

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903902 - -

FATURA 12916957 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8841

29/07/26

R$ 800,00

JULHO

NL01292

70064316000122

ARPSIST SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.

03 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2022 que o tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 34/2022, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 18/11/2025 até 17/11/2026, face previsão da cláusula sétima e disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000311/2025-74. O valor total do contrato é de R$ 126.670,98, sendo R$ 66.070,98 referente ao SUPORTE TÉCNICO OFICIAL DO FABRICANTE PARA CONTROLADORA DE REDE SEM FIO e R$ 60.600,00 referente a UST (UNIDADE DE SERVIÇO TÉCNICO) sob demanda, sendo estimado em contrato o total de 300h com valor unitário de R$ 202,00 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6741

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904003 - -

NF 66 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8842

30/07/26

R$ 20.200,00

JULHO

NL01296

45456117000112

Águas do Sertão S.A

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903944 - -

FATURA 27611 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8843

31/07/26

R$ 1.489,04

6.1.5.4. Ordem Cronológica de Pagamentos de Realização de Obras

Mês (a)

Nº Seq. (b)

CNPJ / CPF (c)

Empresa/ Nome (d)

Objeto (e)

Fonte (f)

Natureza Despesa (g)

Subelemento (h)

Nota Fiscal (i)

Data de exigibilidade (j)

Data pgto. (k)

Justificativa (l)

Valor pago (m)

JULHO

NL01131

08418300000105

NAVE CONSTRUCOES LTDA ME

CONTRATO Nº 24/2025 que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia especializada para executar, sob demanda, serviços comuns de manutenção predial preventiva e corretiva e de modernização das edificações utilizadas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência Pregão Eletrônico nº 90006/2025, conforme disposições constantes no processo 20.08.1353.0000192/2025-07. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contado de 01/11/2025 até 31/10/2026. valor total da contratação estimado é de R$ 1.435.629,90 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6617

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903916 - -

NF 953 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8639

07/07/26

14/07/26

R$ 18.631,23

JULHO

NL01167

08418300000105

NAVE CONSTRUCOES LTDA ME

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903916 - -

NF 949, 950, 951 E 952 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8640

13/07/26

14/07/26

R$ 3.576,30

Fonte da informação:

Joselandio Claudino Rodrigues da Silva – Matrícula 8256180
Diretoria de Programação e Orçamento – PGJ/AL

Data da última atualização:

31/07/26

(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.
(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamentos.
(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.
(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.
(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink
para a íntegra do contrato.
(f) Fonte: Destinação de Recursos, instrumento de gestão orçamentária e financeira que permite agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa.
(g) Natureza da Despesa: o que está sendo comprado ou pago pela administração pública.
(h) Subelemento: detalhamento maior do objeto de gasto
(i) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.
(j) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi
liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta
a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.
(k) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não
tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.
(l) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da
ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é
possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o
gestor achar necessárias.
(m) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº
8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e
Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º.