Anexo 1.3. Despesas por Ação Orçamentária- SETEMBRO-2026
























Unidade Gestora / Ação / Categoria da Despesa(a) Função Sub-função Categoria da Despesa Grupo da Despesa Natureza da Despesa Elemento Subelemento Fonte Dotação Atualizada (b) Despesas Empenhadas (c) Despesas Liquidadas (d) Despesas do Exercício Pagas (e)
030004 - MINISTÉRIO PÚBLICO







R$ 281.305.495,00 R$ 201.858.252,58 R$ 197.473.015,61 R$ 197.294.241,27
2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 35 - SERVICOS DE CONSULTORIA 33903501 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 322.136,98 R$ 322.136,98 R$ 322.136,98
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 33903905 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 107.431,59 R$ 0,00 R$ 0,00
2500 - GESTÃO DE PESSOAS 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3 - DESPESAS CORRENTES 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS 01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS 31900101 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 29.301.101,17 R$ 29.301.101,17 R$ 29.301.101,17
31900106 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.112.419,68 R$ 2.112.419,68 R$ 2.112.419,68
31900115 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 4.073.712,24 R$ 4.073.712,24 R$ 4.073.712,24
31900128 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 425.288,39 R$ 425.288,39 R$ 425.288,39
319001 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 47.600.013,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
319007 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 07 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 31900701 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 467.720,98 R$ 467.720,98 R$ 467.720,98
319007 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 768.423,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31901103 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 91.829,79 R$ 91.829,79 R$ 91.829,79
31901104 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.626.349,66 R$ 2.626.349,66 R$ 2.626.349,66
31901116 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.650.298,23 R$ 1.650.298,23 R$ 1.650.298,23
31901121 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 6.648.289,81 R$ 6.648.289,81 R$ 6.648.289,81
31901122 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 4.345.387,87 R$ 4.345.387,87 R$ 4.345.387,87
31901124 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.927.534,29 R$ 2.927.534,29 R$ 2.927.534,29
31901131 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 67.832.312,40 R$ 67.832.312,40 R$ 67.832.312,40
31901132 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 821.178,90 R$ 821.178,90 R$ 821.178,90
31901141 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 7.683.155,69 R$ 7.683.155,69 R$ 7.683.155,69
31901151 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 7.384.014,27 R$ 7.384.014,27 R$ 7.306.219,78
31901172 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 421.773,55 R$ 421.773,55 R$ 421.773,55
31901185 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.782,72 R$ 2.782,72 R$ 2.782,72
319011 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 145.400.285,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
319012 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES. MILITAR 12 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES. MILITAR 31901208 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.056.282,34 R$ 1.056.282,34 R$ 1.056.282,34
31901215 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 285,44 R$ 285,44 R$ 285,44
319012 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.146.951,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
319013 - OBRIGACOES PATRONAIS 13 - OBRIGACOES PATRONAIS 31901302 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.403.188,22 R$ 1.403.188,22 R$ 1.403.188,22
319013 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 2.386.971,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
319016 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 16 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 31901603 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 334.080,49 R$ 334.080,49 R$ 334.080,49
31901653 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 85.174,27 R$ 85.174,27 R$ 85.174,27
319016 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 460.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 31909211 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 25.119,08 R$ 25.119,08 R$ 25.119,08
31909213 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 21.318,24 R$ 21.318,24 R$ 21.318,24
319092 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.304.929,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
319093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 93 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 31909312 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 6.166.610,22 R$ 6.166.610,22 R$ 6.166.610,22
31909316 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 6.893.435,79 R$ 6.893.435,79 R$ 6.893.435,79
31909317 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 3.406.671,66 R$ 3.406.671,66 R$ 3.406.671,66
31909318 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 4.906.958,96 R$ 4.906.958,96 R$ 4.906.958,96
319093 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 22.599.271,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
319094 - IDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALISTAS 94 - IDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALISTAS 31909401 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 144.981,58 R$ 144.981,58 R$ 144.981,58
319094 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.072.732,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
319113 - OBRIGACOES PATRONAIS 13 - OBRIGACOES PATRONAIS 31911301 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 5.474.088,00 R$ 5.474.088,00 R$ 5.474.088,00
31911303 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 3.828.534,54 R$ 3.828.534,54 R$ 3.828.534,54
319113 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 13.396.141,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
04 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3 - DESPESAS CORRENTES 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319012 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES. MILITAR 12 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES. MILITAR 31901208 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 410.140,89 R$ 410.140,89 R$ 410.140,89
2700 - MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 4 - DESPESAS DE CAPITAL 4 - INVESTIMENTOS 449040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 44904052 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 103.300,00 R$ 103.300,00 R$ 103.300,00
44904053 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 91.090,00 R$ 91.090,00 R$ 91.090,00
449040 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 194.390,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 44905206 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 18.415,20 R$ 0,00 R$ 0,00
44905235 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
44905242 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 23.438,00 R$ 23.438,00 R$ 0,00
449052 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.800.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3818 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PROMOTORIAS E SEDES ADMINISTRATIVAS 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 4 - DESPESAS DE CAPITAL 4 - INVESTIMENTOS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 51 - OBRAS E INSTALACOES 44905101 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 111.222,04 R$ 0,00 R$ 0,00
449051 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 224.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
5226 - CORREIÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339014 - DIARIAS - CIVIL 14 - DIARIAS - CIVIL 33901414 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 797,35 R$ 797,35 R$ 797,35
33901415 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 5.874,72 R$ 5.874,72 R$ 5.874,72
339014 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 13.004,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 30 - MATERIAL DE CONSUMO 339030 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 32 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 339032 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 339033 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 339039 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
5227 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INTELIGENCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339014 - DIARIAS - CIVIL 14 - DIARIAS - CIVIL 33901414 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 3.757,56 R$ 3.757,56 R$ 3.757,56
33901415 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 35.483,42 R$ 35.483,42 R$ 35.483,42
339014 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 51.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339015 - DIARIAS - MILITAR 15 - DIARIAS - MILITAR 33901514 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 44.155,20 R$ 44.155,20 R$ 44.155,20
33901515 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 77.116,67 R$ 77.116,67 R$ 77.116,67
339015 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 128.421,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 30 - MATERIAL DE CONSUMO 339030 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 35 - SERVICOS DE CONSULTORIA 339035 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 339036 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 33903901 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 13.664,00 R$ 13.664,00 R$ 13.664,00
339039 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 13.664,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 33904003 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 321.047,39 R$ 189.860,34 R$ 189.860,34
339040 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 321.048,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 339047 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
5228 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 08 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 339008 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 920,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339014 - DIARIAS - CIVIL 14 - DIARIAS - CIVIL 33901414 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 96.953,04 R$ 96.953,04 R$ 96.953,04
33901415 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 107.081,12 R$ 107.081,12 R$ 107.081,12
339014 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 368.345,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 30 - MATERIAL DE CONSUMO 33903001 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 447.210,00 R$ 362.009,69 R$ 362.009,69
33903007 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 43.659,00 R$ 43.659,00 R$ 43.659,00
33903016 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 36.581,00 R$ 36.581,00 R$ 36.581,00
33903029 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 3.734,90 R$ 0,00 R$ 0,00
33903050 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 8.537,00 R$ 0,00 R$ 0,00
33903061 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 6.401,40 R$ 6.401,40 R$ 6.401,40
339030 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 971.598,41 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 32 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 33903204 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 14.715,96 R$ 9.570,96 R$ 9.570,96
339032 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 14.717,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 33903301 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 177.595,38 R$ 171.615,65 R$ 171.615,65
33903302 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 5.412,44 R$ 5.412,42 R$ 5.412,42
339033 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 191.580,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 33903602 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 39.411,68 R$ 39.411,68 R$ 39.411,68
33903606 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 72.878,01 R$ 41.600,00 R$ 41.028,00
33903615 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 488.435,94 R$ 370.752,11 R$ 327.022,17
339036 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 669.343,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 37 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 33903701 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 963.909,45 R$ 647.063,58 R$ 639.434,37
33903702 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 992.548,88 R$ 606.201,69 R$ 599.017,36
339037 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 2.002.636,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 33903901 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 11.988,00 R$ 0,00 R$ 0,00
33903902 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 7.200,00 R$ 5.724,28 R$ 5.724,28
33903910 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 574.551,88 R$ 408.328,55 R$ 392.771,70
33903912 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 39.094,94 R$ 5.544,93 R$ 5.544,93
33903916 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 552.966,21 R$ 286.021,27 R$ 283.151,75
33903917 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 55.392,56 R$ 38.201,76 R$ 38.201,76
33903919 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 200.040,00 R$ 63.640,55 R$ 63.640,55
33903922 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 313.727,14 R$ 240.913,14 R$ 240.913,14
33903924 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 571.879,35 R$ 339.453,30 R$ 339.453,30
33903943 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 900.000,00 R$ 502.333,99 R$ 502.333,99
33903944 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 165.700,00 R$ 121.695,26 R$ 121.695,26
33903947 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 8.915,67 R$ 8.915,67
33903948 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 4.902,00 R$ 4.902,00 R$ 4.902,00
33903969 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 42.964,85 R$ 16.983,75 R$ 16.983,75
33903977 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 13.771,00 R$ 11.280,00 R$ 11.280,00
33903990 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.215,01 R$ 1.215,00 R$ 1.215,00
339039 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 4.394.877,59 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 33904001 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 619.377,41 R$ 352.233,11 R$ 352.233,11
33904002 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 191.477,86 R$ 120.590,10 R$ 120.590,10
33904003 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.918.822,40 R$ 1.892.541,01 R$ 1.892.541,01
33904005 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 453.494,66 R$ 265.358,16 R$ 265.358,16
33904006 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 49.420,92 R$ 30.126,75 R$ 30.126,75
33904009 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 149.080,00 R$ 95.294,20 R$ 95.294,20
33904023 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.200,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339040 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.803.043,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 33904718 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 7.280,00 R$ 7.280,00 R$ 7.280,00
339047 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 83.435,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 33909230 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 8.604,30 R$ 8.604,30 R$ 8.604,30
33909237 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 10.706,61 R$ 10.706,61 R$ 10.706,61
33909239 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.379,30 R$ 2.379,30 R$ 2.379,30
339092 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 21.918,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339147 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 339147 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 918,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
- - - - - - 900000 - - 00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 900000 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 11.433,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
5229 - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS MEMBROS E SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 08 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 33900803 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 83.690,90 R$ 83.690,90 R$ 83.690,90
339008 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 83.846,45 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339046 - AUXILIO ALIMENTACAO 46 - AUXILIO ALIMENTACAO 33904601 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 9.796.829,48 R$ 9.796.829,48 R$ 9.796.829,48
339046 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 12.769.790,90 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 48 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 339048 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339049 - AUXILIO TRANSPORTE 49 - AUXILIO TRANSPORTE 339049 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 33909246 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 3.351,10 R$ 3.351,10 R$ 3.351,10
339092 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.351,10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 93 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 33909307 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 4.148.975,54 R$ 4.148.975,54 R$ 4.148.975,54
339093 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.491.402,55 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
5230 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 335041 - CONTRIBUICOES 41 - CONTRIBUICOES 33504102 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
335041 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339014 - DIARIAS - CIVIL 14 - DIARIAS - CIVIL 33901415 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 7.414,47 R$ 7.414,47 R$ 7.414,47
339014 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 55.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 30 - MATERIAL DE CONSUMO 33903061 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 10.274,00 R$ 10.274,00 R$ 10.274,00
339030 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 33903602 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.987,66 R$ 1.987,66 R$ 1.987,66
33903607 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.020.434,27 R$ 2.020.434,27 R$ 2.020.434,27
33903628 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 5.600,00 R$ 1.400,00 R$ 1.400,00
33903672 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 93.053,80 R$ 93.053,80 R$ 93.053,80
339036 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.317.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 33903922 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 4.000,00 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
33903948 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 6.677,00 R$ 1.297,00 R$ 1.297,00
33903969 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 2.272,50 R$ 746,90 R$ 746,90
339039 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 56.895,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 33904718 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 280,00 R$ 280,00 R$ 280,00
339047 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
5231 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339014 - DIARIAS - CIVIL 14 - DIARIAS - CIVIL 33901414 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 11.283,06 R$ 11.283,06 R$ 11.283,06
339014 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 18.100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 30 - MATERIAL DE CONSUMO 339030 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 339036 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 339039 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 339047 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
5232 - PROJETOS E INICIATIVAS ESTRATÉGICAS DA ÁREA MEIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339014 - DIARIAS - CIVIL 14 - DIARIAS - CIVIL 339014 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 30 - MATERIAL DE CONSUMO 33903007 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 5.936,00 R$ 3.658,06 R$ 3.658,06
339030 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.936,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 339039 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.064,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
5233 - PROJETOS E INICIATIVAS ESTRATÉGICAS DA ÁREA-FIM DO MINISTÉRIO PÚBLICO 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339014 - DIARIAS - CIVIL 14 - DIARIAS - CIVIL 33901414 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 3.300,59 R$ 3.300,59 R$ 3.300,59
339014 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 4.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO 30 - MATERIAL DE CONSUMO 33903061 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 4.487,13 R$ 1.610,85 R$ 1.610,85
339030 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 4.650,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339031 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CINETÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTROS 31 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CINETÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTROS 33903106 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 1.350,00 R$ 1.350,00 R$ 1.350,00
339031 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.350,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 33903948 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,00 R$ 9.804,00 R$ 9.804,00 R$ 9.804,00
339039 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
5235 - CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3 - DESPESAS CORRENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS 91 - SENTENCAS JUDICIAIS 339091 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
5236 - CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O FUNDO FINANCEIRO 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3 - DESPESAS CORRENTES 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS 13 - OBRIGACOES PATRONAIS 319013 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
319113 - OBRIGACOES PATRONAIS 13 - OBRIGACOES PATRONAIS 319113 500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3 - DESPESAS CORRENTES R$ 279.075.672,00 R$ 201.510.787,34 R$ 197.255.187,61 R$ 197.099.851,27
4 - DESPESAS DE CAPITAL R$ 2.218.390,00 R$ 347.465,24 R$ 217.828,00 R$ 194.390,00
9 - RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 11.433,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00







































Fonte da Informação: Joselandio Claudino Rodrigues da Silva – Matrícula 8256180 Diretoria de Programação e Orçamento – PGJ/AL











Data da última atualização: 30.09.2026
























(a) Descrição da ação – Descrição das ações orçamentárias de estrutura programática (atividades, projetos e operações especiais), subdivididas por grupo de natureza de despesa, conforme constar na lei orçamentária de cada unidade do Ministério Público.
(b) Autorizado – Valores da Lei Orçamentária adicionados ou reduzidos de eventuais créditos adicionais.
(c) Empenhados – Valor total de empenhos realizados até o mês.
(d) Liquidado – Total de valores liquidados até o mês.
(e) Pago – Total de valores pagos até o mês.
(f) Total Geral – Somatório dos valores de cada uma das colunas (b) a (e).













FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “c”; Lei Complementar n. 101/2000, art. 48, II; Lei n. 12.527/2011, art 7º, VII, "a" e art. 8, §1º, III e V; Lei n. 4.320/64, arts 12 e 13; Portaria Interministerial STN/SOF n. 163/2001 e posteriores alterações.