| 6.1.5.1. Ordem Cronológica de Pagamentos de Fornecimento de Bens |
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| Mês (a) |
Nº Seq. (b) |
CNPJ / CPF (c) |
Empresa/ Nome (d) |
Objeto (e) |
Nota Fiscal (f) |
Data de exigibilidade (g) |
Data pgto. (h) |
Justificativa (i) |
Valor pago (j) |
| MARÇO |
NL00229 |
26562837000118 |
JRCA VEICULOS LTDA |
veículo Marca: VOLKSWAGENModelo: VIRTUS TSI, 1.0cc, AT. Flex.Ano/mod: 2025.Potência: 116CV(E), 109CV(G)Veículo sedã novo, 0 km, ano 2025 |
NF 88163 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7820 |
27/02/26 |
03/03/26 |
- |
R$ 119.000,00 |
| MARÇO |
NL00254 |
32907435000100 |
NW DRONES COMERCIO E MANUTENCAO DE DRONES LTDA |
aquisição de aeronave remotamente pilotada (drone) e kit completo de operação destinada ao Núcleo de Gestão da Informação e Segurança Institucional (NGI/SI) do Ministério Público do Estado de Alagoas, conforme condições estabelecidas no termo de referência do processo 20.08.1563.0000518/2025-83 |
NF 6264 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7821 |
03/03/26 |
04/03/26 |
- |
R$ 51.339,00 |
| MARÇO |
NL00287 |
23223561000155 |
ARRB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA |
CONTRATO Nº 18/2025 que tem por objeto o fornecimento de itens para formação de kits lanche que serão distribuídos aos estudantes que participarem da ação do Memorial Desembargador Hélio Cabral, para ser distribuidos aos estudantes do Ensino Médio das redes públicas municipal e estadual que participarem do Projeto ¿A Escola vai ao Ministério Público e ao Memorial. o evento será realizado na sede do Ministério Público do Estado de Alagoas. Serão ações quinzenais, que ocorrerão nos dias de quarta-feira, das 8h30 às 12h. Quantidade de pessoas estimada total ao final de um ano do projeto: 1000. Quantidade prevista a cada encontro 50. Os itens dos kits lanches deverão ser entregues 100 de cada por mês, devendo ocorrer na primeira segunda-feira de cada mês ou conforme alinhamento com o setor requisitante O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados de 01/10/2025 a 30/09/2026. O contrato tem valor total de R$ 7.420,00, disposições constantes no processo 20.08.1352.0000007/2025-70. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7787 |
NF 11181 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7818 |
11/03/26 |
11/03/26 |
- |
R$ 371,00 |
| MARÇO |
NL00436 |
23223561000155 |
ARRB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA |
CONTRATO Nº 18/2025 que tem por objeto o fornecimento de itens para formação de kits lanche que serão distribuídos aos estudantes que participarem da ação do Memorial Desembargador Hélio Cabral, para ser distribuidos aos estudantes do Ensino Médio das redes públicas municipal e estadual que participarem do Projeto ¿A Escola vai ao Ministério Público e ao Memorial. o evento será realizado na sede do Ministério Público do Estado de Alagoas. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6656 |
NF 11.198 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7819 |
26/03/26 |
26/03/26 |
- |
R$ 281,96 |
| MARÇO |
NL00475 |
41187998000162 |
HAROLDO COM E SERVICOS LTDA |
MESA REUNIAO RETA 25MM PE PAINEL 2000X1000 CINZA MARANELLO TAMPO DE 30MM COM CAIXA DE TOMADA.;MESA REUNIAO RETA 25MM PE PAINEL CINZA MARANELLO DE 2400X100, TAMPO DE 30MM COM CAIXA DE TOMADA.;CAD. FIXA SECRET. 1004A/EAC0003PT SL PES/TRAPEZ. TEC-D PORTFLEX COM BRAÇO FIXO CORSA https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/7034 |
NF 51062 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7822 |
31/03/26 |
31/03/26 |
- |
R$ 9.970,00 |
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| 6.1.5.2. Ordem Cronológica de Pagamentos de Locações |
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| Mês (a) |
Nº Seq. (b) |
CNPJ / CPF (c) |
Empresa/ Nome (d) |
Objeto (e) |
Nota Fiscal (f) |
Data de exigibilidade (g) |
Data pgto. (h) |
Justificativa (i) |
Valor pago (j) |
| MARÇO |
NL00233 |
09487958000123 |
SOMA CONSTRUTORA E EMPREEND. LTDA |
3 Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2022, que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 30/2022, de locação de imóvel, tipo Galpão, localizado na Avenida Coronel Salustiano Sarmento, s/n, Barro Duro, MaceióAL, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/11/2025 até 31/10/2026, face previsão da cláusula quarta, bem como alteração do preço, mediante acordo entre as partes, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000308/2025-58. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 102.000,00 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6660 |
RECIBO FEVEREIRO de 2026 |
01/03/26 |
03/03/26 |
- |
R$ 8.500,00 |
| MARÇO |
NL00234 |
35558782000163 |
MASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA |
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2024 que tem por por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de salas 105, 106, 501, 502, 503, 504, 505, 506 e 507, do imóvel Edifício Comercial 203 Offices, por mais 12 (doze) meses, contado de 02/09/2025 até 01/09/2026, face previsão da cláusula oitava, bem como a alteração do valor do contrato mediante aplicação de reajuste de 2,961%, do índice IGP-M, sobre o valor mensal das salas, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000300/2025-80. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 34.705,25 perfazendo o valor total de R$ 416.463,00. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6282 |
RECIBO FEVEREIRO de 2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7859 |
01/03/26 |
03/03/26 |
- |
R$ 34.705,25 |
| MARÇO |
NL00235 |
35558782000163 |
MASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA |
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2025, que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2025 por mais 12 (doze) meses, contado de 21/01/2026 até 20/01/2027, face previsão da cláusula oitava, bem como a alteração do valor do contrato mediante aplicação de reajuste de 2,379% sobre o valor mensal das salas, mediante negociação entre as partes, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000325/2025-84. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 5.900,00, perfazendo o valor total de R$ 70.800,00. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7215 |
RECIBO FEVEREIRO de 2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7858 |
01/03/26 |
03/03/26 |
- |
R$ 5.900,00 |
| MARÇO |
NL00414 |
33184275434 |
MARIA BETANIA ELIAS DE MELO |
2 terrmo aditivo e 3º Termo de apostilamento ao Contrato nº 02/2017 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3902 |
RECIBO MARÇO de 2026 |
25/03/26 |
26/03/26 |
- |
R$ 5.664,98 |
| MARÇO |
NL00416 |
01875569464 |
DINELVA MARIA DE LIMA CEDRIM |
6º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel 05/2017 que tem por objetoa prorrogação da vigência do contrato de locação de imóvel nº 05/2017, pelo período de 12 (doze) meses, c ontado de 01/10/2025 até 30/09/2026, face previsão da cláusula terceira, bem como reajuste do valor do aluguel, mediante aplicação do índice de correção de 2,823% do IGP-M, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000304/2025-69. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 1.815,33, perfazendo o valor total de R$ 21.783,96 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6446 |
RECIBO MARÇO de 2026 |
25/03/26 |
26/03/26 |
- |
R$ 1.815,33 |
| MARÇO |
NL00417 |
17704081420 |
NADJA RAPOSO FIREMAN |
4 terrmo aditivo e 3º Termo de apostilamento ao Contrato nº 01/2017. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3901 |
RECIBO MARÇO de 2026 |
25/03/26 |
26/03/26 |
- |
R$ 23.000,00 |
| MARÇO |
NL00466 |
03976203491 |
CARLOS VIEIRA DE MELO |
2 TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 01/2019 que tem por objeto, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000261/2024-69: a) a prorrogação da vigência do contrato de locação de imóvel nº 01/2019, do imóvel localizado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 234 e 234 A, Bairro Monumento, Santana do Ipanema/AL, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 18 de março de 2025 até 17 de março de 2026; b) a alteração do valor do contrato mediante aplicação do índice (IPCA) de reajuste de 3,70%, face acordo entre as partes. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 5.910,85, perfazendo o valor total de R$ 70.930,20. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4524 |
RECIBO MARÇO de 2026_ 01 A 17 DE MARÇO DE 2026 |
30/03/26 |
31/03/26 |
- |
R$ 3.152,46 |
| MARÇO |
NL00467 |
00270644415 |
MARIA VIEIRA MARQUES DA SILVA |
4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 08/2017 tem por objeto a prorrogação do contrato de locação de imóvel nº 08/2017, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 30/10/2025 até 29/10/2026, face previsão da cláusula terceira, bem como alteração do valor do contrato mediante aplicação de reajuste abaixo do índice acumulado no período, no percentual de 2,63%, face negociação entre as partes, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000307/2025-85. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 3.900,00, perfazendo o valor total de R$ 46.800,00 |
RECIBO MARÇO de 2026 |
30/03/26 |
31/03/26 |
- |
R$ 3.900,00 |
| MARÇO |
NL00468 |
35558782000163 |
MASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA |
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2025, que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2025 por mais 12 (doze) meses, contado de 21/01/2026 até 20/01/2027, face previsão da cláusula oitava, bem como a alteração do valor do contrato mediante aplicação de reajuste de 2,379% sobre o valor mensal das salas, mediante negociação entre as partes, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000325/2025-84. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 5.900,00, perfazendo o valor total de R$ 70.800,00. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7215 |
RECIBO MARÇO de 2026 |
30/03/26 |
30/03/26 |
- |
R$ 5.900,00 |
| MARÇO |
NL00469 |
35558782000163 |
MASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA |
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2024 que tem por por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de salas 105, 106, 501, 502, 503, 504, 505, 506 e 507, do imóvel Edifício Comercial 203 Offices, por mais 12 (doze) meses, contado de 02/09/2025 até 01/09/2026, face previsão da cláusula oitava, bem como a alteração do valor do contrato mediante aplicação de reajuste de 2,961%, do índice IGP-M, sobre o valor mensal das salas, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000300/2025-80. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 34.705,25 perfazendo o valor total de R$ 416.463,00. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6282 |
RECIBO MARÇO de 2026 |
30/03/26 |
30/03/26 |
- |
R$ 34.705,25 |
| MARÇO |
NL00470 |
09487958000123 |
SOMA CONSTRUTORA E EMPREEND. LTDA |
3 Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2022, que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 30/2022, de locação de imóvel, tipo Galpão, localizado na Avenida Coronel Salustiano Sarmento, s/n, Barro Duro, MaceióAL, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/11/2025 até 31/10/2026, face previsão da cláusula quarta, bem como alteração do preço, mediante acordo entre as partes, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000308/2025-58. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 102.000,00 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6660 |
RECIBO MARÇO de 2026 |
30/03/26 |
30/03/26 |
- |
R$ 8.500,00 |
| MARÇO |
NL00471 |
03976203491 |
CARLOS VIEIRA DE MELO |
3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 01/2019 que tem por objeto, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000331/2025-19: a) a prorrogação da vigência do contrato de locação de imóvel nº 01/2019, do imóvel localizado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 234 e 234 A, Bairro Monumento, Santana do Ipanema/AL, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 18 de março de 2026 até 17 de março de 2027. O valor mensal do contrato permanece o pactuado no 2º termo aditivo, de R$ 5.910,85, perfazendo o valor total de R$ 70.930,20. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7790 |
RECIBO MARÇO de 2026-18 A 31 DE MARÇO DE 2026 |
30/03/26 |
31/03/26 |
- |
R$ 2.758,39 |
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| 6.1.5.3. Ordem Cronológica de Pagamentos de Prestação de Serviços |
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| Mês (a) |
Nº Seq. (b) |
CNPJ / CPF (c) |
Empresa/ Nome (d) |
Objeto (e) |
Nota Fiscal (f) |
Data de exigibilidade (g) |
Data pgto. (h) |
Justificativa (i) |
Valor pago (j) |
| MARÇO |
NL00231 |
05340639000130 |
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA |
3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2022 tem por objeto a prorrogação do contrato nº 27/2022, de contratação de empresa especializada para gerenciamento, via internet, do abastecimento da frota de veículos (gasolina, álcool e óleo diesel) e geradores elétricos, pertencentes, locados ou à disposição do Ministério Público do Estado de Alagoas, abrangendo o fornecimento de combustíveis, por demanda, em rede de postos credenciados, por meio de sistema eletrônico, com cartão magnético, conforme especificações técnicas, quantidades, valores unitários e totais constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 10/2022 e respectivos anexos, por um período de 12 (doze) meses, contado de 01/10/2025 até 30/09/2026, face previsão da cláusula décima terceira e disposições constantes no Processo GED nº 20.08.1296.0000303/2025-96. O valor total estimado do contrato permanece em R$ 572.340,00 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6287 |
NF 41522 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7867 |
27/02/26 |
03/03/26 |
- |
R$ 45.981,84 |
| MARÇO |
NL00239 |
9198704000195 |
PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA |
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2024 que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 15/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 09/01/2026 até 08/01/2027, face previsão da cláusula segunda, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000323/2025-41. O valor anual da contratação é de R$ 1.125.621,04, sendo esse valor dividido da seguinte forma: R$ 737.956,57 referente a MÃO DE OBRA a ser pago de forma mensal parcelada; R$ 166.871,07 referente a MUTIRÕES E DESLOCAMENTOS POR DEMANDA; e R$ 220.793,40 referente a INSUMOS E EQUIPAMENTOS POR DEMANDAS. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7225 |
NF 3457, 3458, 3459 E 3460 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7861 |
02/03/26 |
03/03/26 |
- |
R$ 61.572,82 |
| MARÇO |
NL00239 |
9198704000195 |
PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA |
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2024 que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 15/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 09/01/2026 até 08/01/2027, face previsão da cláusula segunda, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000323/2025-41. O valor anual da contratação é de R$ 1.125.621,04, sendo esse valor dividido da seguinte forma: R$ 737.956,57 referente a MÃO DE OBRA a ser pago de forma mensal parcelada; R$ 166.871,07 referente a MUTIRÕES E DESLOCAMENTOS POR DEMANDA; e R$ 220.793,40 referente a INSUMOS E EQUIPAMENTOS POR DEMANDAS. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7225 |
NF 3457, 3458, 3459 E 3460 DEPOSITO EM GARANTIA https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7860 |
02/03/26 |
03/03/26 |
- |
R$ 12.144,39 |
| MARÇO |
NL00240 |
40432544000147 |
CLARO S.A. |
CONTRATO Nº 17/2023 que tem por objeto a prestação de serviço móvel pessoal (SMP - dados móveis e voz) e Gestão de Dispositivos Móveis (MDM), conforme as especificações e condições constantes no Termo de Referência, anexo do Edital, face adesão a Ata de Registro de Preços nº 24/2022 do Ministério da Economia, por meio da Central de Compras da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital ¿ vinculada ao Pregão Eletrônico nº 13/2022, conforme processo GED nº 20.08.1298.0000090/2023-03. Pacote de Serviços Empresarial Tipo III (Assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais (VC1) e LDN (VC2 e VC3) ilimitadas, envio de SMSs (limitados a 2.000 por mês), roaming nacional ilimitado, acesso à caixa postal/ secretária eletrônica ilimitado, uso ilimitado do aplicativo Whatsapp, franquia mínima de dados de 50GB, fornecimento de SIM CARD de triplo corte e serviço de gerenciamento de dispositivos móveis (MDM). A quantidade total de aquisição é de 260 chips, com valor unitário mensal de R$ 14,49, totalizando o valor mensal de R$ 3.767,40, perfazendo o valor total de R$ 113.022,00 para um total de 30 meses de contrato. A vigência será de 30 meses contados de 06/12/2023 até 05/06/2026. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/1086 |
FATURA 170150224 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7876 |
02/03/26 |
03/03/26 |
- |
R$ 3.767,40 |
| MARÇO |
NL00241 |
36932853000109 |
ARARAUNA TURISMO ECOLPOGICO LTDA EPP |
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2023 que tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato nº 12/2023, que tem como objeto a prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-booking), para atender à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados de 06 de setembro de 2025 a 05 de setembro de 2026, face previsão da cláusula oitava, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93 e processo GED: 20.08.1296.0000301/2025-53. O valor total da contratação passar a ser R$ 232.500,00 (duzentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) por ano. Após aplicação do desconto ofertado, o valor final é de R$ 209.226,75, conforme disposições do processo 20.08.1296.0000301/2025-53 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6076 |
FATURA 92487 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7824 |
02/03/26 |
03/03/26 |
- |
R$ 5.879,40 |
| MARÇO |
NL00244 |
87883807000106 |
MBM SEGURADORA S A |
3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2022 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 15/2022 pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/08/2025 até 31/07/2026, da prestação dos serviços de cobertura securitária (seguro) para assegurar vidas limitadas a 250 (duzentos e cinquenta) estagiários remunerados do Programa de Estágio do Ministério Público de Alagoas (MPE-AL), com eventual substituição de segurado(s), conforme processo GED nº 20.08.1296.0000295/2025-21. Os valores e quantitativos do contrato estão detalhados no quadro abaixo se mantém os mesmos do contrato original que é de R$ 2.310,00, sendo quantidade estimado de 250 estagiários com valor unitário de R$ 0,77 e Valor Mensal Estimado de R$ 192,50. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5780 |
FATURA 0004/26 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7851 |
02/03/26 |
03/03/26 |
- |
R$ 127,05 |
| MARÇO |
NL00245 |
24315640000159 |
EMPRESA ALAGOANA DE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS EIRELI |
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2023 que tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 14/2023, pelo prazo de doze (12) meses, que tem como objeto a contratação dos serviços de Monitoramento Eletrônico, com apoio de patrulhamento motorizado, conforme condições e exigências estabelecidas. A prorrogação de vigência será contada de 25/10/2025 a 24/10/2026. O valor permanece em R$ 16.920,00 a ser pago de forma parcelado mensal, conforme disposições contantes no processo 20.08.1296.0000306/2025-15 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6579 |
NF 1 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7838 |
02/03/26 |
03/03/26 |
- |
R$ 1.410,00 |
| MARÇO |
NL00247 |
12449880000167 |
FUNDACAO UNIVERSITARIA DE DESENV DE EXTENSAO E PESQUISA |
3 termo aditivo ao CONTRATO Nº 26/2022 que tem por objeto a prorrogação do Contrato nº 26/2022 pelo período de 12 (doze) meses, contado de 25/09/2025 até 24/09/2026, face previsão da cláusula sexta, bem como a alteração dos preços mediante aplicação de reajuste no percentual de 2,668%, consoante variação do IGP-M, face previsão da cláusula décima quinta, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000302/2025-26. valor total do contrato passa a ser de R$ 439.277,76. O pagamento será realizado em 12 (doze) parcelas mensais, sendo a primeira no valor de R$ 36.606,52 e as demais no valor de R$ 36.606,48 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6286 |
NF 10823 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7841 |
03/03/26 |
04/03/26 |
- |
R$ 36.606,48 |
| MARÇO |
NL00248 |
12449880000167 |
FUNDACAO UNIVERSITARIA DE DESENV DE EXTENSAO E PESQUISA |
3 termo aditivo ao CONTRATO Nº 26/2022 que tem por objeto a prorrogação do Contrato nº 26/2022 pelo período de 12 (doze) meses, contado de 25/09/2025 até 24/09/2026, face previsão da cláusula sexta, bem como a alteração dos preços mediante aplicação de reajuste no percentual de 2,668%, consoante variação do IGP-M, face previsão da cláusula décima quinta, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000302/2025-26. valor total do contrato passa a ser de R$ 439.277,76. O pagamento será realizado em 12 (doze) parcelas mensais, sendo a primeira no valor de R$ 36.606,52 e as demais no valor de R$ 36.606,48 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6286 |
NF 10920 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7842 |
03/03/26 |
04/03/26 |
- |
R$ 36.606,48 |
| MARÇO |
NL00249 |
8689089000157 |
TOCCATO TECNOLOGIA |
CONTRATO Nº 21/2025 que tem por objeto a contratação de serviços de suporte técnico e atualização de software de agregação, tratamento, análise e visualização de informações que oferecem suporte a gestão de negócios, comumente conhecido como Business Intelligence , nas condições estabelecidas no Termo de Referência constante no processo 20.08.1329.0000393/2025-81. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato. O valor do Contrato é de R$ 87.450,00, que será pago mensalmente no valor de R$ 7.287,50 para uma quantidade de 50. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6516 |
NF 403 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7872 |
03/03/26 |
04/03/26 |
- |
R$ 7.287,50 |
| MARÇO |
NL00250 |
45456117000112 |
Águas do Sertão S.A |
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO PRESTADOS PELA EMPRESA AGUAS DO SERTÃO AOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7379 |
FATURA 20318 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7823 |
03/03/26 |
04/03/26 |
- |
R$ 2.328,67 |
| MARÇO |
NL00251 |
39580673000101 |
BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE MACEIO S.A. |
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO PRESTADOS PELA EMPRESA BRK AMBIENTAL AOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7222 |
FATURA 1076201 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7832 |
03/03/26 |
04/03/26 |
- |
R$ 12.698,64 |
| MARÇO |
NL00252 |
44992350000157 |
VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S.A. |
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO PRESTADOS PELA EMPRESA VERDE ALAGOAS AOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7221 |
FATURA 17231 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7874 |
03/03/26 |
04/03/26 |
- |
R$ 490,21 |
| MARÇO |
NL00253 |
12294708000181 |
CASAL - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS |
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO (CASAL) PRESTADOS AOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, SITUADOS NA CAPITAL E INTERIOR, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7376 |
FATURA 02-2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7833 |
03/03/26 |
04/03/26 |
- |
R$ 1.090,91 |
| MARÇO |
NL00255 |
05614828000153 |
CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TRADE CENTER |
Valor correspondente ao pagamento de taxa condomínio de uma sala comercial n 401 situada no edifício Trade Center, imóvel de propriedade deste Ministério Público após doação por Termo de Ajustamento de Conduta, para o exercício de 2026, sendo o valor mensal de R$ 600, com desconto de R$ 50,00 para pagamento até o dia 05 de cada mês. conforme disposições constantes no processo GED 20.08.0287.0001052/2026-49 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7224 |
FATURA 12353680 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7835 |
04/03/26 |
04/03/26 |
- |
R$ 550,00 |
| MARÇO |
NL00256 |
59456277000176 |
ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA |
3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2022 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 18/2022 pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/11/2025 até 31/10/2026, face previsão da cláusula décima sexta, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, bem como o reajuste dos preços contratados no percentual de 5,3%, conforme variação do índice IPCA no período, face previsão da cláusula décima sétima, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000309/2025-31. Com a repactuação dos preços, o valor total do contrato passa a ser de R$ 72.835,58, sendo o valor mensal de R$ 6.069,63. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6616 |
NF 616325 E NF 616347 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7857 |
04/03/26 |
04/03/26 |
- |
R$ 6.069,63 |
| MARÇO |
NL00257 |
7788646423 |
MARCOS WERBETH TORRES PIMENTEL |
CONTRATO Nº 10/2025 que tem por objeto o serviço de profissional habilitado para serviços musicais de regência de coral, objetivando instaurar e desenvolver as atividades do Coral Institucional do Ministério Público do Estado de Alagoas. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da sua assinatura. O valor total do contrato é de R$ 74.880,00, já incluído a contribuição previdenciária patronal de 20% nos termos do artigo 22 da Lei 8.212/91. Remuneração R$ 62.400,00 e INSS Patronal (20%) R$ 12.480. O pgto será realizado mensalmente com a apresentação da NF dos serviços prestados no mês., conforme definidos no Termo de Referência no processo 20.08.1297.0000016/2025-70. serão 5 horas semanais: 4 horas com o grupo completo e 1 hora com os Naipes. Totalizando 20 horas (mês), totalizando 240h https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5770 |
NF 17 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7850 |
05/03/26 |
05/03/26 |
- |
R$ 5.200,00 |
| MARÇO |
NL00258 |
83472803000176 |
DIGITRO TECNOLOGIA LTDA |
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2021 que tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 13/2021, de prestação de serviços de suporte técnico, treinamento, manutenção preventiva e corretiva da solução de Institucionalização de Infraestrutura e Ferramental de Apoio à Interceptação Telemática Legal, incluindo hardwares, softwares, periféricos e treinamentos visando atender às necessidades desta Procuradoria-Geral de Justiça, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/06/2025 até 31/05/2026, face previsão da cláusula quinta e aplicação do artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000269/2025-44. O valor total do contrato passa a ser de R$ 343.559,52, sendo o valor mensal de R$ 28.629,96. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5343 |
NF 1180 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7837 |
05/03/26 |
05/03/26 |
- |
R$ 28.629,96 |
| MARÇO |
NL00259 |
05340639000130 |
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA |
CONTRATO Nº 07/2025 que tem por objeto a contratação de serviços de administração, gerenciamento e controle de frota para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, serviços, acessórios, reboque e componentes recomendados pelo fabricante de acordo com as características de cada veículo em uso pelo órgão, com implantação e operação de sistema informatizado, via internet, com tecnologia de pagamento on-line e real time por meio de cartão virtual ou sistema online, nas redes de estabelecimentos credenciados em todo o estado de Alagoas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado de 01/06/2025 até 31/05/2026. O valor total da contratação estimado de R$ 200.040,00, conforme disposições constantes no processo 20.08.1318.0000202/2024-71. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5342 |
NF 37040 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7866 |
05/03/26 |
09/03/26 |
- |
R$ 10.193,39 |
| MARÇO |
NL00263 |
61797924000236 |
HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2022 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 44/2022, de prestação de serviços contínuos de suporte técnico de hardware e software para manutenção evolutiva, preventiva e corretiva de soluções de Datacenter (processamento, armazenamento e backup), pelo período de 12 (doze) meses, contado de 1 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026, face previsão na cláusula décima quinta, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000321/2025-95. Fica mantido o valor mensal do contrato de R$ 7.531,44, perfazendo o valor total de R$ 90.377,28. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7217 |
NF 700162 E 700163 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7843 |
06/03/26 |
06/03/26 |
- |
R$ 7.531,44 |
| MARÇO |
NL00265 |
61797924000236 |
HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
2 termo aditivo ao contrato nº 44/2022 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 44/2022, de prestação de serviços contínuos de suporte técnico de hardware e software para manutenção evolutiva, preventiva e corretiva de soluções de Datacenter (processamento, armazenamento e backup), pelo período de 12 (doze) meses, contado de 1 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025, face previsão na cláusula décima quinta, bem como reajuste do valor do contrato, face aplicação do percentual de 4,261% do IGP-M, conforme processo GED: 20.08.1296.0000245/2024-16. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 7.531,44, perfazendo o valor total de R$ 90.377,28 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4021 |
NF's 697459 E 697460 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7844 |
06/03/26 |
06/03/26 |
- |
R$ 7.531,43 |
| MARÇO |
NL00266 |
36932853000109 |
ARARAUNA TURISMO ECOLPOGICO LTDA EPP |
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2023 que tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato nº 12/2023, que tem como objeto a prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-booking), para atender à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados de 06 de setembro de 2025 a 05 de setembro de 2026, face previsão da cláusula oitava, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93 e processo GED: 20.08.1296.0000301/2025-53. O valor total da contratação passar a ser R$ 232.500,00 (duzentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) por ano. Após aplicação do desconto ofertado, o valor final é de R$ 209.226,75, conforme disposições do processo 20.08.1296.0000301/2025-53 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6076 |
FATURA 92651 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7825 |
06/03/26 |
06/03/26 |
- |
R$ 4.648,45 |
| MARÇO |
NL00267 |
61797924000236 |
HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
01 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2024 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 03/2024, de fornecimento de suporte técnico especializado para a solução de storage HPE Primera C630, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/04/2025 até 31/03/2026, face previsão da cláusula segunda, e aplicação de reajuste no patamar de 3,44%, mediante acordo entre as partes, com previsão da cláusula nona, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000264/2024-85. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 5.688,73, perfazendo o valor total de R$ 68.264,76 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4455 |
NF 697458E 697457 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7845 |
06/03/26 |
06/03/26 |
- |
R$ 5.687,82 |
| MARÇO |
NL00269 |
61797924000236 |
HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2024 que o tem por objeto a prorrogação do contrato nº 01/2024, de fornecimento de suporte técnico para a solução de armazenamento de dados do tipo storage hpe 3par 7400, pelo período de 12 (doze) meses, 01/02/2025 até 31/01/2026, face previsão na cláusula segunda, conforme processo 20.08.1296.0000252/2024-21. O valor mensal do contrato permanece em R$ 5.529,65, perfazendo o valor total de R$ 66.355,80 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4026 |
NF 697950 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7846 |
09/03/26 |
09/03/26 |
- |
R$ 5.529,65 |
| MARÇO |
NL00274 |
12272084000100 |
EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. |
SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PRESTADOS AOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, SITUADOS NA CAPITAL E NO INTERIOR PARA O EXERCÍCIO DE 2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7220 |
FATURA 610010001120 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7839 |
10/03/26 |
10/03/26 |
- |
R$ 71.493,20 |
| MARÇO |
NL00279 |
40938508000150 |
MAQ-LAREM MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. |
03 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2022 que tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 37/2022, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 8 de dezembro de 2025 até 7 de dezembro de 2026, face previsão da cláusula nona, aplicação do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, conforme disposições constantes no Processo GED nº 20.08.1296.0000317/2025-09. Fica mantido o valor mensal estimado de R$ 16.805,00, perfazendo o valor total de R$ 201.660,00, sendo R$ 63.360 referente a parte estimada de impressoes e R$ 138.300,00 referente ao aluguel das impressoras a ser paga de forma parcelada mensal. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/7032 |
NF 1003518 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7849 |
11/03/26 |
11/03/26 |
- |
R$ 1.705,59 |
| MARÇO |
NL00280 |
40938508000150 |
MAQ-LAREM MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. |
03 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2022 que tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 37/2022, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 8 de dezembro de 2025 até 7 de dezembro de 2026, face previsão da cláusula nona, aplicação do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, conforme disposições constantes no Processo GED nº 20.08.1296.0000317/2025-09. Fica mantido o valor mensal estimado de R$ 16.805,00, perfazendo o valor total de R$ 201.660,00, sendo R$ 63.360 referente a parte estimada de impressoes e R$ 138.300,00 referente ao aluguel das impressoras a ser paga de forma parcelada mensal. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/7032 |
FATURA Z55250 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7848 |
11/03/26 |
11/03/26 |
- |
R$ 10.730,00 |
| MARÇO |
NL00289 |
03758809000175 |
MANUTECNICA MANUTENCAO LTDA |
04 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2021 que tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 02/2021, de prestação de serviços de conservação e manutenção preventiva e corretiva de elevadores e plataformas, com reposição de peças, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 1 de março de 2025 até 28 de fevereiro de 2026, face previsão da cláusula décima, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000257/2024-80. Ficam mantidos os valores originariamente contratados de R$ 19.800,00, sendo R$ 1.650,00 mensais. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4267 |
NF 17099 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7875 |
12/03/26 |
12/03/26 |
- |
R$ 1.150,00 |
| MARÇO |
NL00291 |
07173027000125 |
OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA |
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2022 que tem por objeto:a) a prorrogação do contrato nº 08/2022, de prestação de serviços de locação de veículo, com e sem condutor, com sistema de gerenciamento e compartilhamento veicular, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 05/05/2025 até 04/05/2026, face previsão na cláusula segunda e sexta, bem como disposições do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93;b) A alteração do valor, mediante repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, com reajuste no valor do veículo e no valor do condutor, face acordo entre as partes, conforme proposta atualizada, constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000265/2024-58. O valor mensal do contrato passa a ser de R$37.500,00, perfazendo o valor global de R$ 450.000,00 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4661 |
NF 7325 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7855 |
12/03/26 |
12/03/26 |
- |
R$ 1.641,73 |
| MARÇO |
NL00292 |
40911117000141 |
ATIVA SERVICOS GERAIS EIRELI |
01 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2025 QUE tem por objeto a alteração do contrato nº 16/2025, mediante a implantação de adicional de insalubridade e periculosidade relativo aos postos de trabalho de eletricista de baixa tensão, encanador e jardineiro, com efeitos retroativos a partir de 22 de setembro de 2025, em face do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme processo GED nº 20.08.0284.0005375/2025-67, assim sendo: a) Eletricista de baixa tensão: adicional de periculosidade ¿ 30% sobre o salário da categoria; b) Encanador: adicional de insalubridade ¿ 20% sobre o salário mínimo; c) Jardineiro: adicional de insalubridade ¿ 40% sobre o salário mínimo. O valor mensal da prestação dos serviços de mão de obra passa a ser de R$ 73.113,33, perfazendo o valor anual de R$ 877.359,88. O valor total de insumos e deslocamentos sob demanda fica mantido em R$ 71.481,36. O Valor Total do Contrato passa a ser de R$ 948.841,24. O valor total do aditivo é de R$ 38.936,19, SENDO, os valores de R$ 10.706,61 , referente ao período de 22/09/2025 a 31/12/2025, através de despesas de exercícios anteriores E O RESTANTE NO EXERCICIO DE 2026. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7543 |
NF 10371 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7828 |
13/03/26 |
18/03/26 |
- |
R$ 10.706,61 |
| MARÇO |
NL00293 |
40911117000141 |
ATIVA SERVICOS GERAIS EIRELI |
CONTRATO Nº 16/2025 que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo de copeiragem, recepcionista, eletricista, encanador, jardineiro, auxiliar de almoxarifado e encarregado de turma, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência constante no processo 20.08.1316.0000155/2025-09. o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado de 22/09/2025 a 21/09/2026. O valor total da contratação é de R$ 909.905,05, sendo R$ 838.423,69 referente aos serviços mensais a ser pago parcelado de forma mensal e R$ 71.481,36 referente aos itens sob demanda relativos aos itens de materiais, outros insumos e deslocamentos. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6288 |
NF 10372 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7829 |
13/03/26 |
16/03/26 |
- |
R$ 3.244,68 |
| MARÇO |
NL00312 |
36932853000109 |
ARARAUNA TURISMO ECOLPOGICO LTDA EPP |
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2023 que tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato nº 12/2023, que tem como objeto a prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-booking), para atender à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados de 06 de setembro de 2025 a 05 de setembro de 2026, face previsão da cláusula oitava, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93 e processo GED: 20.08.1296.0000301/2025-53. O valor total da contratação passar a ser R$ 232.500,00 (duzentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) por ano. Após aplicação do desconto ofertado, o valor final é de R$ 209.226,75, conforme disposições do processo 20.08.1296.0000301/2025-53 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6076 |
FATURA 92855 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7826 |
13/03/26 |
13/03/26 |
- |
R$ 4.530,57 |
| MARÇO |
NL00315 |
12443701000184 |
SAAE SERV AUTONOMO AGUA E ESGOTO/BOCA DA MATA |
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOCA DA MATA-AL, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7223 |
FATURA 03-2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7869 |
13/03/26 |
13/03/26 |
- |
R$ 82,21 |
| MARÇO |
NL00324 |
11873478000142 |
CLIMATEC SERVIÇOS TECNICOS LTDA |
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2022 relativo a prestação de serviços especializados em manutenção preventiva, corretiva, elétrica e mecânica em 02 (dois) grupos geradores diesel de 350 kVA e 150 kVA, nas dependências do prédio sede do Ministério Público do Estado de Alagoas e das Promotorias de Justiça da Capital, que tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 36/2022, pelo período de 12 (meses), contado de 20/12/2025 a 19/12/2026, bem como o reajuste de preços mediante aplicação do percentual de 4,46% do índice IPCA sobre o valor dos serviços, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000318/2025-79. O valor do Contrato passa a ser de R$ 117.302,64, , sendo R$ 57.302,64 referente a Prestação do serviço de manutenção no grupo gerador a ser paga em parcelas mensais e R$ 60.000,00 estimado para o fornecimento de equipamentos, peças e componentes elétricos. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7219 |
NF 152 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7834 |
16/03/26 |
16/03/26 |
- |
R$ 4.775,22 |
| MARÇO |
NL00325 |
9198704000195 |
PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA |
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2024 que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 15/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 09/01/2026 até 08/01/2027, face previsão da cláusula segunda, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000323/2025-41. O valor anual da contratação é de R$ 1.125.621,04, sendo esse valor dividido da seguinte forma: R$ 737.956,57 referente a MÃO DE OBRA a ser pago de forma mensal parcelada; R$ 166.871,07 referente a MUTIRÕES E DESLOCAMENTOS POR DEMANDA; e R$ 220.793,40 referente a INSUMOS E EQUIPAMENTOS POR DEMANDAS. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7225 |
NF's 3494, 3495, 3496 E 3497 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7863 |
16/03/26 |
16/03/26 |
- |
R$ 61.572,82 |
| MARÇO |
NL00325 |
9198704000195 |
PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA |
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2024 que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 15/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 09/01/2026 até 08/01/2027, face previsão da cláusula segunda, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000323/2025-41. O valor anual da contratação é de R$ 1.125.621,04, sendo esse valor dividido da seguinte forma: R$ 737.956,57 referente a MÃO DE OBRA a ser pago de forma mensal parcelada; R$ 166.871,07 referente a MUTIRÕES E DESLOCAMENTOS POR DEMANDA; e R$ 220.793,40 referente a INSUMOS E EQUIPAMENTOS POR DEMANDAS. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7225 |
NF's 3494, 3495, 3496 E 3497 DEPOSITO EM GARANTIA https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7864 |
16/03/26 |
16/03/26 |
- |
R$ 9.023,14 |
| MARÇO |
NL00326 |
40911117000141 |
ATIVA SERVICOS GERAIS EIRELI |
CONTRATO Nº 16/2025 que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo de copeiragem, recepcionista, eletricista, encanador, jardineiro, auxiliar de almoxarifado e encarregado de turma, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência constante no processo 20.08.1316.0000155/2025-09. o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado de 22/09/2025 a 21/09/2026. O valor total da contratação é de R$ 909.905,05, sendo R$ 838.423,69 referente aos serviços mensais a ser pago parcelado de forma mensal e R$ 71.481,36 referente aos itens sob demanda relativos aos itens de materiais, outros insumos e deslocamentos. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6288 |
NF 10369 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7827 |
16/03/26 |
16/03/26 |
- |
R$ 73.113,32 |
| MARÇO |
NL00326 |
40911117000141 |
ATIVA SERVICOS GERAIS EIRELI |
CONTRATO Nº 16/2025 que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo de copeiragem, recepcionista, eletricista, encanador, jardineiro, auxiliar de almoxarifado e encarregado de turma, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência constante no processo 20.08.1316.0000155/2025-09. o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado de 22/09/2025 a 21/09/2026. O valor total da contratação é de R$ 909.905,05, sendo R$ 838.423,69 referente aos serviços mensais a ser pago parcelado de forma mensal e R$ 71.481,36 referente aos itens sob demanda relativos aos itens de materiais, outros insumos e deslocamentos. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6288 |
NF 10369 DEPÓSITO EM GARANTIA https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7830 |
16/03/26 |
16/03/26 |
- |
R$ 12.503,91 |
| MARÇO |
NL00329 |
07173027000125 |
OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA |
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2022 que tem por objeto:a) a prorrogação do contrato nº 08/2022, de prestação de serviços de locação de veículo, com e sem condutor, com sistema de gerenciamento e compartilhamento veicular, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 05/05/2025 até 04/05/2026, face previsão na cláusula segunda e sexta, bem como disposições do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93;b) A alteração do valor, mediante repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, com reajuste no valor do veículo e no valor do condutor, face acordo entre as partes, conforme proposta atualizada, constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000265/2024-58. O valor mensal do contrato passa a ser de R$37.500,00, perfazendo o valor global de R$ 450.000,00 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4661 |
FATURAS 14759, 14758 E NF 7324 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7854 |
16/03/26 |
17/03/26 |
- |
R$ 44.100,00 |
| MARÇO |
NL00329 |
07173027000125 |
OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA |
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2022 que tem por objeto:a) a prorrogação do contrato nº 08/2022, de prestação de serviços de locação de veículo, com e sem condutor, com sistema de gerenciamento e compartilhamento veicular, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 05/05/2025 até 04/05/2026, face previsão na cláusula segunda e sexta, bem como disposições do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93;b) A alteração do valor, mediante repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, com reajuste no valor do veículo e no valor do condutor, face acordo entre as partes, conforme proposta atualizada, constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000265/2024-58. O valor mensal do contrato passa a ser de R$37.500,00, perfazendo o valor global de R$ 450.000,00 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4661 |
FATURAS 14759, 14758 E NF 7324 DEPÓSITO EM GARANTIA. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7853 |
16/03/26 |
17/03/26 |
- |
R$ 3.955,44 |
| MARÇO |
NL00332 |
40911117000141 |
ATIVA SERVICOS GERAIS EIRELI |
CONTRATO Nº 16/2025 que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo de copeiragem, recepcionista, eletricista, encanador, jardineiro, auxiliar de almoxarifado e encarregado de turma, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência constante no processo 20.08.1316.0000155/2025-09. o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado de 22/09/2025 a 21/09/2026. O valor total da contratação é de R$ 909.905,05, sendo R$ 838.423,69 referente aos serviços mensais a ser pago parcelado de forma mensal e R$ 71.481,36 referente aos itens sob demanda relativos aos itens de materiais, outros insumos e deslocamentos. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6288 |
NF 10374 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7831 |
17/03/26 |
17/03/26 |
- |
R$ 13.325,52 |
| MARÇO |
NL00355 |
87883807000106 |
MBM SEGURADORA S A |
3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2022 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 15/2022 pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/08/2025 até 31/07/2026, da prestação dos serviços de cobertura securitária (seguro) para assegurar vidas limitadas a 250 (duzentos e cinquenta) estagiários remunerados do Programa de Estágio do Ministério Público de Alagoas (MPE-AL), com eventual substituição de segurado(s), conforme processo GED nº 20.08.1296.0000295/2025-21. Os valores e quantitativos do contrato estão detalhados no quadro abaixo se mantém os mesmos do contrato original que é de R$ 2.310,00, sendo quantidade estimado de 250 estagiários com valor unitário de R$ 0,77 e Valor Mensal Estimado de R$ 192,50. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5780 |
FATURA 0005/26 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7852 |
18/03/26 |
19/03/26 |
- |
R$ 123,97 |
| MARÇO |
NL00356 |
05680391000156 |
F S F TECNOLOGIA LTDA |
06 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2020 que tem por objeto a prorrogação excepcional do Contrato nº 11/2020, com fulcro no § 4º do art. 57 da Lei 8.666/93, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 24/07/2025 até 23/07/2026, ou até a conclusão de procedimento licitatório e início de vigência de novo contrato (Processo 20.08.1332.0000216/2025-62), conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000293/2025-75. A CONTRATADA aceita e acorda expressa e irrevogavelmente que, caso o novo procedimento licitatório seja concluído, homologado, com a consequente instalação dos novos links de internet antes do término dos 12 (doze) meses, o contrato nº 11/2020 poderá ser rescindido de pleno direito. Fica mantido o valor mensal do contrato, pactuado no 4º termo aditivo, de R$ 36.129,61 (trinta e seis mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e um centavos), perfazendo o valor total de R$ 433.555,32. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5782 |
FATURA 2555 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7840 |
18/03/26 |
19/03/26 |
- |
R$ 30.324,47 |
| MARÇO |
NL00384 |
11319574000143 |
KTREE PENSO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA |
CONTRATO Nº 29/2025 que tem por objeto a contratação de solução de correio eletrônico Zimbra Collaboration, contemplando aquisição de licenças, solução em software para auditoria, anti-spam e serviço de suporte técnico e atualização, nas condições estabelecidas no Termo de Referência constante no processo 20.08.1296.0000298/2025-37. Inclui a contratação a aquisição de LICENÇAS ZIMBRA NETWORK STANDARD EDITION e LICENÇAS ZIMBRA NETWORK PROFESSIONAL EDITION DE USOS PERPÉTUOS; SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO E ATUALIZAÇÃO DO ZIMBRA NETWORK STANDARD EDITION e PROFESSIONAL EDITION por 30 meses e SOLUÇÃO EM SOFTWARE PARA ANTISPAM, AUDITORIA, SEGURANÇA E MONITORAMENTO DA SOLUÇÃO DE E-MAILS ZIMBRA por 30 meses. prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) meses contados de 23/12/2025 a 22/06/2028 . O valor total da contratação é de R$ 194.390,00. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7377 |
NF 91447 E 91850 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7847 |
20/03/26 |
20/03/26 |
- |
R$ 194.390,00 |
| MARÇO |
NL00400 |
05340639000130 |
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA |
CONTRATO Nº 07/2025 que tem por objeto a contratação de serviços de administração, gerenciamento e controle de frota para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, serviços, acessórios, reboque e componentes recomendados pelo fabricante de acordo com as características de cada veículo em uso pelo órgão, com implantação e operação de sistema informatizado, via internet, com tecnologia de pagamento on-line e real time por meio de cartão virtual ou sistema online, nas redes de estabelecimentos credenciados em todo o estado de Alagoas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado de 01/06/2025 até 31/05/2026. O valor total da contratação estimado de R$ 200.040,00, conforme disposições constantes no processo 20.08.1318.0000202/2024-71. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5342 |
FATURA 2720252 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7865 |
24/03/26 |
24/03/26 |
- |
R$ 5.583,21 |
| MARÇO |
NL00402 |
05340639000130 |
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA |
3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2022 tem por objeto a prorrogação do contrato nº 27/2022, de contratação de empresa especializada para gerenciamento, via internet, do abastecimento da frota de veículos (gasolina, álcool e óleo diesel) e geradores elétricos, pertencentes, locados ou à disposição do Ministério Público do Estado de Alagoas, abrangendo o fornecimento de combustíveis, por demanda, em rede de postos credenciados, por meio de sistema eletrônico, com cartão magnético, conforme especificações técnicas, quantidades, valores unitários e totais constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 10/2022 e respectivos anexos, por um período de 12 (doze) meses, contado de 01/10/2025 até 30/09/2026, face previsão da cláusula décima terceira e disposições constantes no Processo GED nº 20.08.1296.0000303/2025-96. O valor total estimado do contrato permanece em R$ 572.340,00 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6287 |
NF 97452 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7868 |
24/02/26 |
24/03/26 |
- |
R$ 36.083,40 |
| MARÇO |
NL00418 |
05614828000153 |
CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TRADE CENTER |
Valor correspondente ao pagamento de taxa condomínio de uma sala comercial n 401 situada no edifício Trade Center, imóvel de propriedade deste Ministério Público após doação por Termo de Ajustamento de Conduta, para o exercício de 2026, sendo o valor mensal de R$ 600, com desconto de R$ 50,00 para pagamento até o dia 05 de cada mês. conforme disposições constantes no processo GED 20.08.0287.0001052/2026-49 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7224 |
FATURA 12477503 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7836 |
26/03/26 |
26/03/26 |
- |
R$ 550,00 |
| MARÇO |
NL00458 |
9198704000195 |
PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA |
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2024 que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 15/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 09/01/2026 até 08/01/2027, face previsão da cláusula segunda, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000323/2025-41. O valor anual da contratação é de R$ 1.125.621,04, sendo esse valor dividido da seguinte forma: R$ 737.956,57 referente a MÃO DE OBRA a ser pago de forma mensal parcelada; R$ 166.871,07 referente a MUTIRÕES E DESLOCAMENTOS POR DEMANDA; e R$ 220.793,40 referente a INSUMOS E EQUIPAMENTOS POR DEMANDAS. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7225 |
NF 3498 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7862 |
27/03/26 |
27/03/26 |
- |
R$ 31.059,34 |
| MARÇO |
NL00460 |
82845322000104 |
SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMA |
4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2021 que tem por objeto a prorrogação e alteração do contrato nº 19/2021, de contratação de empresa especializada no Sistema de Automação da Justiça SAJ/MP, denominado SIG no âmbito do MP/AL, para a prestação de serviços continuados de manutenção e evolução dos módulos relacionados no Termo de Referência e seus anexos, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000290/2025-59, mediante: a) A prorrogação da vigência pelo período de 12 (doze) meses, contada de 15 de julho de 2025 até 14 de julho de 2026, face aplicação do art. 57, II e § 2º da Lei 8.666/93, conforme previsão da cláusula vigésima terceira; b) A alteração do valor do contrato face aplicação de reajuste de 4% (quatro por cento), disposições do art. 65, II, da Lei 8.666/93, conforme previsão da cláusula décima quinta. O valor total do contrato passa a ser de R$ 2.839.233,57 sendo sendo R$ 637.671,96 referente a Serviço de Sustentação, R$ 1.184.231,44 referente a Garantia de Evolução Tecnológica e Funcional, R$ 795.977,40 referente ao Serviço de Apoio Técnico Especializado e R$ 221.352,77 referente ao Desenvolvimento e Outras Atividades ¿ Sob Demanda. o valor mensal do contrato será de R$ 218.156,73 (não considera os serviços sob demanda) https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5777 |
NF's 1760, 1761 E 1762 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7870 |
27/03/26 |
27/03/26 |
- |
R$ 216.243,71 |
| MARÇO |
NL00465 |
2647965000104 |
THEMA INFORMATICA LTDA |
6 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2021 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 18/2021, de fornecimento de ¿solução integrada de tecnologia e gestão, em caráter definitivo, modular, com vistas a Gestão Unificada e Integrada de Administração de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento, incluindo licenças e serviços de implantação, suporte, atualização e manutenção legal e tecnológica evolutiva da solução de software composta pelos módulos/funcionalidades, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 13 de julho de 2025 até 12 de julho de 2026, face aplicação do art. 57, II e § 2º da Lei 8.666/93, e previsão da cláusula décima quinta, bem como, a alteração do valor do contrato face aplicação de reajuste de 5,35%, com base no índice IPCA, nas disposições do art. 65, II, da Lei 8.666/93 e previsão da cláusula décima terceira, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000289/2025-86. O valor total do contrato passa a ser de R$ 330.090,12 referente ao Suporte Técnico de Manutenção Modalidade Garantia Legal e Tecnológica (GLT). https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5778 |
NF 408 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7871 |
30/03/26 |
30/03/26 |
- |
R$ 27.507,51 |
| MARÇO |
NL00472 |
07173027000125 |
OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA |
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2022 que tem por objeto:a) a prorrogação do contrato nº 08/2022, de prestação de serviços de locação de veículo, com e sem condutor, com sistema de gerenciamento e compartilhamento veicular, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 05/05/2025 até 04/05/2026, face previsão na cláusula segunda e sexta, bem como disposições do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93;b) A alteração do valor, mediante repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, com reajuste no valor do veículo e no valor do condutor, face acordo entre as partes, conforme proposta atualizada, constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000265/2024-58. O valor mensal do contrato passa a ser de R$37.500,00, perfazendo o valor global de R$ 450.000,00 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4661 |
NF 7368 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7856 |
30/03/26 |
30/03/26 |
- |
R$ 1.505,24 |
| MARÇO |
NL00473 |
8689089000157 |
TOCCATO TECNOLOGIA |
CONTRATO Nº 21/2025 que tem por objeto a contratação de serviços de suporte técnico e atualização de software de agregação, tratamento, análise e visualização de informações que oferecem suporte a gestão de negócios, comumente conhecido como Business Intelligence , nas condições estabelecidas no Termo de Referência constante no processo 20.08.1329.0000393/2025-81. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato. O valor do Contrato é de R$ 87.450,00, que será pago mensalmente no valor de R$ 7.287,50 para uma quantidade de 50. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6516 |
NF 529 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7873 |
30/03/26 |
31/03/26 |
- |
R$ 7.287,50 |
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| 6.1.5.4. Ordem Cronológica de Pagamentos de Realização de Obras |
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| Mês (a) |
Nº Seq. (b) |
CNPJ / CPF (c) |
Empresa/ Nome (d) |
Objeto (e) |
Nota Fiscal (f) |
Data de exigibilidade (g) |
Data pgto. (h) |
Justificativa (i) |
Valor pago (j) |
| MARÇO |
NL00286 |
38198860000154 |
ABART ENGENHARIA E EXECUÇÃO LTDA |
CONTRATO Nº 25/2024 que tem por objeto do presente instrumento é a construção, com fornecimento de equipamentos de infraestrutura, do novo prédio da Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do processo 20.08.1353.0000144/2024-45. O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. O valor total da contratação é de R$ 2.499.120,32 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3663 Menor preço |
NF 417 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7815 |
11/03/26 |
12/03/26 |
- |
R$ 119.329,31 |
| MARÇO |
NL00331 |
08418300000105 |
NAVE CONSTRUCOES LTDA ME |
CONTRATO Nº 24/2025 que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia especializada para executar, sob demanda, serviços comuns de manutenção predial preventiva e corretiva e de modernização das edificações utilizadas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência Pregão Eletrônico nº 90006/2025, conforme disposições constantes no processo 20.08.1353.0000192/2025-07. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contado de 01/11/2025 até 31/10/2026. valor total da contratação estimado é de R$ 1.435.629,90 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6617 |
NF 904 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7817 |
17/03/26 |
17/03/26 |
- |
R$ 3.188,60 |
| MARÇO |
NL00368 |
08418300000105 |
NAVE CONSTRUCOES LTDA ME |
CONTRATO Nº 24/2025 que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia especializada para executar, sob demanda, serviços comuns de manutenção predial preventiva e corretiva e de modernização das edificações utilizadas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência Pregão Eletrônico nº 90006/2025, conforme disposições constantes no processo 20.08.1353.0000192/2025-07. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contado de 01/11/2025 até 31/10/2026. valor total da contratação estimado é de R$ 1.435.629,90 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6617 |
NF 902 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7816 |
20/03/26 |
20/03/26 |
- |
R$ 15.956,33 |
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| Fonte da informação: |
Joselandio Claudino Rodrigues da Silva – Matrícula 8256180
Diretoria de Programação e Orçamento – PGJ/AL |
| Data da última atualização: |
31/03/26 |
(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.
(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamentos.
(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.
(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.
(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink
para a íntegra do contrato.
(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.
(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi
liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta
a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.
(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não
tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.
(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da
ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é
possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o
gestor achar necessárias.
(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº
8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e
Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º. |