6.1.5.1. Ordem Cronológica de Pagamentos de Fornecimento de Bens

Mês (a)

Nº Seq. (b)

CNPJ / CPF (c)

Empresa/ Nome (d)

Objeto (e)

Fonte (f)

Natureza Despesa (g)

Subelemento (h)

Nota Fiscal (i)

Data de exigibilidade (j)

Data pgto. (k)

Justificativa (l)

Valor pago (m)

SETEMBRO

2026NL01678

30793251000131

Monsarás Trade e Serviços Ltda

PAPEL SULFITE A4 Tamanho 210x297mm; Gramatura: 75 g/m²; Cor branca; Alcalino com elevado grau de alvura; Indústria brasileira; Com selo de certificação florestal FSC (Forest Stewardship Council). Pacote c/ 500 folhas . marca one/Suzano

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339030 - MATERIAL DE CONSUMO

33903016 - -

NF 1305 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9167

23/09/26

24/09/26

R$ 27.494,00

SETEMBRO

2026NL01698

41187998000162

HAROLDO COM E SERVICOS LTDA

mesa reta 25mm PE painel 1500x600 cinza marenello;mesa reta 25mm PE painel 1200x600 cinza marenello;poltrona giratoria presidente com braços - preto cavaletti;cadeira gitatoria secret. execut. - preto cavaletti ;cadeira fixa preto cavaletti ;mesa angular 25mm PE painel 1600x1600 cinza marenello;armario alto 2p 800x1605x420 25mm fundo 15 cinza maranello;gaveteiro volante 3 gavetas 25mm cinza maranello https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9357

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

44905242 - -

NF 52687 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9355

28/09/26

29/09/26

R$ 23.438,00

6.1.5.2. Ordem Cronológica de Pagamentos de Locações

Mês (a)

Nº Seq. (b)

CNPJ / CPF (c)

Empresa/ Nome (d)

Objeto (e)

Fonte (f)

Natureza Despesa (g)

Subelemento (h)

Nota Fiscal (i)

Data de exigibilidade (j)

Data pgto. (k)

Justificativa (l)

Valor pago (m)

SETEMBRO

2026NL01615

03976203491

CARLOS VIEIRA DE MELO

3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 01/2019 que tem por objeto, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000331/2025-19: a) a prorrogação da vigência do contrato de locação de imóvel nº 01/2019, do imóvel localizado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 234 e 234 A, Bairro Monumento, Santana do Ipanema/AL, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 18 de março de 2026 até 17 de março de 2027. O valor mensal do contrato permanece o pactuado no 2º termo aditivo, de R$ 5.910,85, perfazendo o valor total de R$ 70.930,20. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7790

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

33903615 - -

RECIBO SETEMBRO de 2026

19/09/26

30/09/26

R$ 5.910,85

SETEMBRO

2026NL01616

17704081420

NADJA RAPOSO FIREMAN

QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 01/2017 tem por objeto a prorrogação do contrato de locação de imóvel nº 01/2017, do imóvel prédio comercial localizado na Avenida Fernandes Lima, nº 1018, Farol, Maceió/AL. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais), pelo período de 12 (doze) meses, contado de 19 de julho de 2026 até 18 de julho de 2027, e alteração do valor do aluguel em face da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, mediante acordo entre as partes, conforme disposições constantes no processo GED nº20.08.1296.0000369/2026-57. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8894

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

33903615 - -

RECIBO SETEMBRO de 2026

19/09/26

30/09/26

R$ 24.500,00

SETEMBRO

2026NL01617

01875569464

DINELVA MARIA DE LIMA CEDRIM

6º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel 05/2017 que tem por objetoa prorrogação da vigência do contrato de locação de imóvel nº 05/2017, pelo período de 12 (doze) meses, c ontado de 01/10/2025 até 30/09/2026, face previsão da cláusula terceira, bem como reajuste do valor do aluguel, mediante aplicação do índice de correção de 2,823% do IGP-M, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000304/2025-69. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 1.815,33, perfazendo o valor total de R$ 21.783,96 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6446

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

33903615 - -

RECIBO SETEMBRO de 2026

19/09/26

30/09/26

R$ 1.815,33

SETEMBRO

2026NL01618

33184275434

MARIA BETANIA ELIAS DE MELO

CONTRATO Nº 13/2026 que tem por objeto a locação do imóvel localizado na Avenida Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, nº 520, Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza, Rio Largo/AL, Matrícula sob nº R-4.369, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000350/2026-85. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de 04/08/2026 e encerramento em 03/08/2027. O valor do aluguel mensal é de R$ 7.603,76, perfazendo o valor total de R$ 91.245,12. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8914

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

33903615 - -

RECIBO SETEMBRO de 2026

19/09/26

30/09/26

R$ 7.603,76

SETEMBRO

2026NL01619

00270644415

MARIA VIEIRA MARQUES DA SILVA

4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 08/2017 tem por objeto a prorrogação do contrato de locação de imóvel nº 08/2017, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 30/10/2025 até 29/10/2026, face previsão da cláusula terceira, bem como alteração do valor do contrato mediante aplicação de reajuste abaixo do índice acumulado no período, no percentual de 2,63%, face negociação entre as partes, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000307/2025-85. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 3.900,00, perfazendo o valor total de R$ 46.800,00 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7216

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

33903615 - -

RECIBO SETEMBRO de 2026

19/09/26

30/09/26

R$ 3.900,00

SETEMBRO

2026NL01623

09487958000123

SOMA CONSTRUTORA E EMPREEND. LTDA

3 Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2022, que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 30/2022, de locação de imóvel, tipo Galpão, localizado na Avenida Coronel Salustiano Sarmento, s/n, Barro Duro, MaceióAL, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/11/2025 até 31/10/2026, face previsão da cláusula quarta, bem como alteração do preço, mediante acordo entre as partes, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000308/2025-58. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 102.000,00 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6660

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903910 - -

RECIBO SETEMBRO de 2026

19/09/26

30/09/26

R$ 8.500,00

6.1.5.3. Ordem Cronológica de Pagamentos de Prestação de Serviços

Mês (a)

Nº Seq. (b)

CNPJ / CPF (c)

Empresa/ Nome (d)

Objeto (e)

Fonte (f)

Natureza Despesa (g)

Subelemento (h)

Nota Fiscal (i)

Data de exigibilidade (j)

Data pgto. (k)

Justificativa (l)

Valor pago (m)

SETEMBRO

2026NL01465

12272084000100

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PRESTADOS AOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, SITUADOS NA CAPITAL E NO INTERIOR PARA O EXERCÍCIO DE 2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7220

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903943 - -

FATURA 610009022201 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9104

01/09/26

R$ 69.534,96

SETEMBRO

2026NL01466

45456117000112

Águas do Sertão S.A

SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO PRESTADOS PELA EMPRESA AGUAS DO SERTÃO AOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7379

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903944 - -

FATURA 29168 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9096

01/09/26

R$ 1.481,92

SETEMBRO

2026NL01471

07173027000125

OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2022 que tem por objeto: a) Prorrogação da vigência do contrato nº 08/2022 por 12 (doze) meses, contado de 05/05/2026 a 04/05/2027, com base no art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 e na cláusula segunda; b) Alteração dos preços, mediante repactuação do valor do condutor (conforme Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria) e o reajuste de 3,769% (INPC) sobre o valor da locação dos veículos, nos termos da cláusula sexta; c) Alteração do valor do insumo uniforme que passou do custo unitário de R$ 360,00 para R$ 440,00, mediante acordo entre as partes. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 46.056,88 perfazendo o valor global de R$ 552.682,56, conforme disposições constantes no processo 20.08.1296.0000334/2025-35 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8229

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903924 - -

NF 7570 E FATURAS 15552 E 15553 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9113

01/09/26

03/09/26

R$ 46.056,88

SETEMBRO

2026NL01471

07173027000125

OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903924 - -

NF 7570 E FATURAS 15552 E 15553 DEPOSITO EM GARANTIA https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9112

01/09/26

03/09/26

R$ 4.933,62

SETEMBRO

2026NL01483

05340639000130

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

01 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2025 que tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 07/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/06/2026 até 31/05/2027, face aplicação do art. 107 da Lei 14.133/21 e previsão da cláusula segunda do contrato, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000340/2026-64, relativo aos serviços de administração, gerenciamento e controle de frota para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, serviços, acessórios, reboque e componentes recomendados pelo fabricante de acordo com as características de cada veículo em uso pelo órgão, com implantação e operação de sistema informatizado, via internet, com tecnologia de pagamento on-line e real time por meio de cartão virtual ou sistema online, nas redes de estabelecimentos credenciados em todo o estado de Alagoas. O valor total estimado do contrato é de R$ 200.040,00https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9094

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903919 - -

NF 380295 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9118

02/09/26

15/09/26

R$ 8.622,21

SETEMBRO

2026NL01484

07173027000125

OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903924 - -

NF 7571 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9114

02/09/26

03/09/26

R$ 5.291,08

SETEMBRO

2026NL01495

44992350000157

VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S.A.

SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO PRESTADOS PELA EMPRESA VERDE ALAGOAS AOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7221

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903944 - -

FATURA 25023 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9122

03/09/26

R$ 3.260,88

SETEMBRO

2026NL01497

12294708000181

CASAL - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS

SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO (CASAL) PRESTADOS AOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, SITUADOS NA CAPITAL E INTERIOR, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7376

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903944 - -

FATURA 08-2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9100

03/09/26

R$ 798,67

SETEMBRO

2026NL01498

49120669000106

Mercado Tem de Tudo , Recepções e Buffet LTDA

serviço de buffet para um total de 100 pessoas, destinado ao evento Dia C de Capacitação Atendimento, proteção e perspectiva de gênero na Segurança Pública, de forma presencial e simultânea nas 27 capitais brasileiras, sendo a sede da Procuradoria-Geral de Justiça a anfitriã da atividade em Alagoas. O evento realizar-se-á no dia 02 de setembro de 2026. com valor unitário de R$ 49,02, totalizando R$ 4.902,00, conforme ata de registro de preços 02/2026 e processo 20.08.1355.0000155/2026-0320 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8921

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903948 - -

NF 148 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9110

03/09/26

R$ 4.902,00

SETEMBRO

2026NL01499

7788646423

MARCOS WERBETH TORRES PIMENTEL

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2025 que termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 10/2025 por mais 12 (doze) meses, contado de 03/07/2026 até 02/07/2027, face previsão da cláusula terceira, aplicação do art. 107 da Lei 14.133/21, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000344/2026-53, relativos aos serviços musicais de regência de coral, objetivando instaurar e desenvolver as atividades do Coral Institucional do Ministério Público do Estado de Alagoas Ficam mantidos os valores inicialmente pactuados, no total de R$ 74.880,00 , já incluído a contribuição previdenciária patronal de 20% nos termos do artigo 22 da Lei 8.212/91. Remuneração R$ 62.400,00 e INSS Patronal (20%) R$ 12.480, para o total de 5 horas semanais: 4 horas com o grupo completo e 1 hora com os Naipes. Totalizando 20 horas (mês), totalizando 240h anual. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8708

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

33903606 - -

NF 23 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9109

03/09/26

R$ 5.200,00

SETEMBRO

2026NL01524

12449880000167

FUNDACAO UNIVERSITARIA DE DESENV DE EXTENSAO E PESQUISA

3 termo aditivo ao CONTRATO Nº 26/2022 que tem por objeto a prorrogação do Contrato nº 26/2022 pelo período de 12 (doze) meses, contado de 25/09/2025 até 24/09/2026, face previsão da cláusula sexta, bem como a alteração dos preços mediante aplicação de reajuste no percentual de 2,668%, consoante variação do IGP-M, face previsão da cláusula décima quinta, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000302/2025-26. valor total do contrato passa a ser de R$ 439.277,76. O pagamento será realizado em 12 (doze) parcelas mensais, sendo a primeira no valor de R$ 36.606,52 e as demais no valor de R$ 36.606,48 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6286

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA

33903501 - -

NF 11569 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9105

04/09/26

R$ 36.606,48

SETEMBRO

2026NL01525

49120669000106

Mercado Tem de Tudo , Recepções e Buffet LTDA

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903948 - -

NF 150 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9111

04/09/26

R$ 1.960,80

SETEMBRO

2026NL01528

11873478000142

CLIMATEC SERVIÇOS TECNICOS LTDA

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2022 relativo a prestação de serviços especializados em manutenção preventiva, corretiva, elétrica e mecânica em 02 (dois) grupos geradores diesel de 350 kVA e 150 kVA, nas dependências do prédio sede do Ministério Público do Estado de Alagoas e das Promotorias de Justiça da Capital, que tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 36/2022, pelo período de 12 (meses), contado de 20/12/2025 a 19/12/2026, bem como o reajuste de preços mediante aplicação do percentual de 4,46% do índice IPCA sobre o valor dos serviços, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000318/2025-79. O valor do Contrato passa a ser de R$ 117.302,64, , sendo R$ 57.302,64 referente a Prestação do serviço de manutenção no grupo gerador a ser paga em parcelas mensais e R$ 60.000,00 estimado para o fornecimento de equipamentos, peças e componentes elétricos. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7219

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903917 - -

NF 729 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9102

08/09/26

R$ 4.775,22

SETEMBRO

2026NL01530

03758809000175

MANUTECNICA MANUTENCAO LTDA

05 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2021, que tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência do contrato nº 02/2021, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 1 de março de 2026 até 28 de fevereiro de 2027, aplicação do art. 57, IV, da Lei 8.666/93, ou até a conclusão do procedimento licitatório para nova contratação, bem como a revisão dos valores do contrato, mediante majoração de 26,06% dos preços, em face da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000329/2025-73. Com a revisão dos preços, o valor total do contrato passa a ser de R$ 24.960,00, O valor total do aditivo é de R$ 5.160,00 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7544

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903916 - -

NF 18002 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9108

08/09/26

10/09/26

R$ 2.080,00

SETEMBRO

2026NL01543

40911117000141

ATIVA SERVICOS GERAIS EIRELI

CONTRATO Nº 16/2025 que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo de copeiragem, recepcionista, eletricista, encanador, jardineiro, auxiliar de almoxarifado e encarregado de turma, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência constante no processo 20.08.1316.0000155/2025-09. o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado de 22/09/2025 a 21/09/2026. O valor total da contratação é de R$ 909.905,05, sendo R$ 838.423,69 referente aos serviços mensais a ser pago parcelado de forma mensal e R$ 71.481,36 referente aos itens sob demanda relativos aos itens de materiais, outros insumos e deslocamentos. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6288

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

33903701 - -

NF 10690 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9098

10/09/26

14/09/26

R$ 78.163,39

SETEMBRO

2026NL01543

40911117000141

ATIVA SERVICOS GERAIS EIRELI

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

33903701 - -

NF 10690 DEPOSITO EM GARANTIA https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9097

10/09/26

14/09/26

R$ 10.778,90

SETEMBRO

2026NL01545

40911117000141

ATIVA SERVICOS GERAIS EIRELI

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

33903701 - -

NF 10691 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9099

10/09/26

14/09/26

R$ 812,41

SETEMBRO

2026NL01551

9198704000195

PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2024 que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 15/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 09/01/2026 até 08/01/2027, face previsão da cláusula segunda, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000323/2025-41. O valor anual da contratação é de R$ 1.125.621,04, sendo esse valor dividido da seguinte forma: R$ 737.956,57 referente a MÃO DE OBRA a ser pago de forma mensal parcelada; R$ 166.871,07 referente a MUTIRÕES E DESLOCAMENTOS POR DEMANDA; e R$ 220.793,40 referente a INSUMOS E EQUIPAMENTOS POR DEMANDAS. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7225

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

33903702 - -

NF 3698 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9115

10/09/26

15/09/26

R$ 928,79

SETEMBRO

2026NL01552

8689089000157

TOCCATO TECNOLOGIA

CONTRATO Nº 21/2025 que tem por objeto a contratação de serviços de suporte técnico e atualização de software de agregação, tratamento, análise e visualização de informações que oferecem suporte a gestão de negócios, comumente conhecido como Business Intelligence , nas condições estabelecidas no Termo de Referência constante no processo 20.08.1329.0000393/2025-81. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato. O valor do Contrato é de R$ 87.450,00, que será pago mensalmente no valor de R$ 7.287,50 para uma quantidade de 50. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6516

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904003 - -

NF 1176 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9121

10/09/26

R$ 7.287,50

SETEMBRO

2026NL01553

61797924000236

HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2024 que tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 03/2024, de fornecimento de suporte técnico especializado para a solução de Storage HPE Primera C630, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/04/2026 até 31/03/2027, face previsão da cláusula segunda, bem como a aplicação de reajuste dos preços, face previsão da cláusula nona, no patamar de 1,7563%, mediante negociação entre as partes, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000332/2025-89. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 5.788,64, perfazendo o valor total de R$ 69.463,63. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7791

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904002 - -

NF's 708358 E 708359 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9107

10/09/26

R$ 5.788,63

SETEMBRO

2026NL01554

83472803000176

DIGITRO TECNOLOGIA LTDA

CONTRATO Nº 07/2026 que tem por objeto a a prestação de serviços de suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva da solução Guardião Web atualmente instalada no Ministério Público do Estado de Alagoas, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, em regime de 24 horas por dia, 7 dias por semana, com supervisão e monitoramento online (NOC) da solução, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e na Proposta Comercial Dígitro DRM 177-2/2026. vigência deste Contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura ou até o adimplemento recíproco das obrigações dele decorrentes, admitida a sua prorrogação nos termos da Lei nº 14.133/2021. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total estimado para 24 meses de R$ 715.565,76. O Valor mensal estimado é de R$ 29.815,24, conforme disposições constantes no processo 20.08.1563.0000593/2026-92 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8722

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904003 - -

NF 3407 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9103

10/09/26

R$ 29.815,24

SETEMBRO

2026NL01557

2647965000104

THEMA INFORMATICA LTDA

CONTRATO 09/2026 que tem por objeto a Contratação de serviços comuns de tecnologia da informação, de natureza contínua e sem dedicação exclusiva de mão de obra, consistentes na prestação de serviços de suporte técnico, manutenção legal, tecnológica e evolutiva, bem como assessoria operacional sob demanda, relativos à solução integrada de gestão de recursos humanos e folha de pagamento utilizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000347/2026-69. o valor total do contrato é de R$ 343.765,20, referente ao serviços continuados de suporte técnico, manutenção legal. os serviços técnicos especializados sob demanda Hora tem valor hora técnica de R$ 195,32 sob demanda. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados de 13/07/2026 ate12/07/2027. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8781

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904001 - -

NF 1203 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9120

10/09/26

11/09/26

R$ 28.647,10

SETEMBRO

2026NL01565

82845322000104

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMA

CONTRATO Nº 08/2026 que tem por objeto a Contratação de empresa especializada no Sistema de Automação da Justiça SAJ/MP, denominado SIG no âmbito do MP/AL, para a prestação de serviços continuados de manutenção e evolução dos módulos relacionados no Termo de Referência e seus anexos, contemplando: Serviço de Sustentação R$ R$ 714.192,60 anual; Garantia de Evolução Tecnológica e Funcional R$ 1.326.339,00 anual ; Serviço de Apoio Técnico Especializado R$ 891.494,40 anual ; Desenvolvimento e Outras Atividades - Sob Demanda R$ 246.000,00 estimado anual. O valor global estimado do contrato é de R$ 3.178.026,00. O contrato terá vigência mínima de 12 (doze) meses contados de 15/07/206 até 14/07/2027. Conforme condições constants no processo 20.08.1329.0000442/2026-16 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8780

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904003 - -

NF's 3842, 3843 E 3847 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9119

11/09/26

R$ 244.335,50

SETEMBRO

2026NL01568

40432544000147

CLARO S.A.

1º termo aditivo ao CONTRATO Nº 17/2023 que tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 17/2023 por mais 30 (trinta) meses, a partir de 06/06/2026 até 05/12/2028, face aplicação do art. 57, II, da Lei 8.666/93 e previsão da cláusula quarta do contrato, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000341/2026-37, relativo a prestação de serviço móvel pessoal (SMP - dados móveis e voz) e Gestão de Dispositivos Móveis (MDM). Pacote de Serviços Empresarial Tipo III (Assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais (VC1) e LDN (VC2 e VC3) ilimitadas, envio de SMSs (limitados a 2.000 por mês), roaming nacional ilimitado, acesso à caixa postal/ secretária eletrônica ilimitado, uso ilimitado do aplicativo Whatsapp, franquia mínima de dados de 50GB, fornecimento de SIM CARD de triplo corte e serviço de gerenciamento de dispositivos móveis (MDM). A quantidade total de aquisição é de 260 chips, com valor unitário mensal de R$ 14,49, totalizando o valor mensal de R$ 3.767,40, perfazendo o valor total de R$ 113.022,00 para um total de 30 meses de contrato.

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904006 - -

FATURA 170150224032 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9101

14/09/26

R$ 3.767,40

SETEMBRO

2026NL01575

05340639000130

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2022 tem por objeto a prorrogação do contrato nº 27/2022, de contratação de empresa especializada para gerenciamento, via internet, do abastecimento da frota de veículos (gasolina, álcool e óleo diesel) e geradores elétricos, pertencentes, locados ou à disposição do Ministério Público do Estado de Alagoas, abrangendo o fornecimento de combustíveis, por demanda, em rede de postos credenciados, por meio de sistema eletrônico, com cartão magnético, conforme especificações técnicas, quantidades, valores unitários e totais constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 10/2022 e respectivos anexos, por um período de 12 (doze) meses, contado de 01/10/2025 até 30/09/2026, face previsão da cláusula décima terceira e disposições constantes no Processo GED nº 20.08.1296.0000303/2025-96. O valor total estimado do contrato permanece em R$ 572.340,00 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6287

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339030 - MATERIAL DE CONSUMO

33903001 - -

NF 440741 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9179

14/09/26

17/09/26

R$ 45.956,71

SETEMBRO

2026NL01576

61797924000236

HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2022 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 44/2022, de prestação de serviços contínuos de suporte técnico de hardware e software para manutenção evolutiva, preventiva e corretiva de soluções de Datacenter (processamento, armazenamento e backup), pelo período de 12 (doze) meses, contado de 1 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026, face previsão na cláusula décima quinta, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000321/2025-95. Fica mantido o valor mensal do contrato de R$ 7.531,44, perfazendo o valor total de R$ 90.377,28. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7217

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904002 - -

NF 708076 E 708077 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9106

14/09/26

15/09/26

R$ 7.531,44

SETEMBRO

2026NL01580

9198704000195

PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

33903702 - -

NF's 3694, 3695, 3696 E 3697 DEPÓSITO EM GARANTIA. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9116

15/09/26

R$ 9.842,44

SETEMBRO

2026NL01580

9198704000195

PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

33903702 - -

NF's 3694, 3695, 3696 E 3697 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9117

15/09/26

R$ 65.846,03

SETEMBRO

2026NL01598

40911117000141

ATIVA SERVICOS GERAIS EIRELI

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

33903701 - -

NF 10692 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9176

15/09/26

18/09/26

R$ 1.420,61

SETEMBRO

2026NL01600

9198704000195

PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

33903702 - -

NF 3704 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9169

15/09/26

18/09/26

R$ 10.148,32

SETEMBRO

2026NL01608

08059661000102

VELOO NET LTDA

CONTRATO Nº 25/2025 que tem por objeto a contratação de serviços de links de acesso, compostos por link dedicado de acesso à internet, links ponto a ponto e de fibra apagada, visando a interligação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas (Sede) com os prédios das Promotorias de Justiça da Capital (Barro Duro), Centro de Apoio Operacional - CAOP (Farol), Empresarial 203 Offices (Farol) e o do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Centro), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. O prazo de vigência da contratação é de 36 (trinta e seis) meses contados da publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas. O valor total da contratação é de R$ 1.580.787,36 para 36 meses. disposições constantes no processo 20.08.1332.0000216/2025-62.01 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2025tem por objeto a redução do valor do contrato nº 25/2025, face acordo entre as partes, com base no incido II do art. 124 da Lei 14.133/2021 e cláusula décima quarta do referido contrato, mantendo todas as especificações técnicas previamente apresentadas, sem qualquer perda de desempenho, qualidade ou escopo. O valor do Contrato, após a redução, passa a ser de R$ 1.421.136,36, uma redução de R$ 159.651,00, conforme disposições constantes no processo 20.08.1332.0000216/2025-62. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/7033

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904005 - -

NF 1269 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9182

18/09/26

R$ 27.413,03

SETEMBRO

2026NL01609

08059661000102

VELOO NET LTDA

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904005 - -

NF 1476 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9183

18/09/26

R$ 35.617,58

SETEMBRO

2026NL01611

12095355000190

NADIA APARECIDA DALL AGNOL

01 (um) acesso, pelo período de 12 (doze) meses, ao programa de capacitação Jornada do Pregão Eletrônico, promovido por NADIA APARECIDA DALL AGNOL CONSULTORIA, destinado ao aperfeiçoamento de servidor deste Ministério Público nas áreas de licitações e contratações públicas, especialmente quanto à aplicação da Lei nº 14.133/2021 e à utilização do sistema Compras.gov.br, incluindo conteúdo teórico e prático, materiais complementares, atualizações e participação em grupo exclusivo de alunos. O valor da contratação é de R$ 1.297,00. O programa possui carga horária de 30 (trinta) horas, com acesso ao conteúdo durante 12 (doze) meses, conforme disposições constantes no processo 20.08.1294.0000090/2026-54 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9209

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903948 - -

NF 1407 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9178

18/09/26

R$ 1.297,00

SETEMBRO

2026NL01612

48020095000131

PUBLIC REPRESENTACOES SERVICOS E CONSULTORIA LTDA

Contrato 02/2026 que tem por objeto a Contratação de serviço de publicação de avisos contendo extrato de edital de licitação em jornal de grande circulação no estado de Alagoas, conforme condições e exigências estabelecidas no processo 20.08.1294.0000085/2025-95 para um total estimado de 320 cm/coluna. o valor total estimado é de R$ 8.640,00 VALOR DE REFERENCIA CM/COL R$ 27,00, conforme disposições constantes no processo 20.08.1294.0000085/2025-95. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7540

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903990 - -

NF 1116 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9180

18/09/26

R$ 810,00

SETEMBRO

2026NL01613

04238297000189

3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA

CONTRATO Nº 13/2024 que a contratação de serviços comuns de telefonia VoIP, contemplando serviços de locação de equipamentos, planejamento, fornecimento de software com instalação, configuração, customização, manutenção com troca de peças e transferência tecnológica, nas condições estabelecidas no Termo de Referência constante no processo 20.08.1290.0001336/2024-40. O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) meses contados da emissão do Termo Definitivo de Recebimento o qual foi datado de 25/02/2025. vigencia de 25.02.2025 a 24.08.2028. O valor mensal da contratação é de R$ 8.592,66 que somado ao valor total de instalação de R$ 888,00 perfazem o valor total de R$ 258.667,80.;valor correspondente a instalação dos serviços constantes no CONTRATO Nº 13/2024 conforme disposições contratuais e processo ged 20.08.1290.0001336/2024-40. no valor total de R$ 888,00 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4270

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904001 - -

NF 11015 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9171

18/09/26

R$ 8.592,66

SETEMBRO

2026NL01614

12449880000167

FUNDACAO UNIVERSITARIA DE DESENV DE EXTENSAO E PESQUISA

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA

33903501 - -

NF 11622 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9168

18/09/26

21/09/26

R$ 29.285,14

SETEMBRO

2026NL01658

5569714000139

FORUM NACIONAL DE COMUNICACAO SOCIAL

VALOR CORRESPONDENTE A INSCRIÇÃO DA DIRETORA DE COMUNICAÇÃO, JANAÍNA RIBEIRO SOARES, PARA PARTICIPAR DO XX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom 2026), sob a coordenação do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), a ser realizado na cidade de João Pessoa/PB vai nos dias 29 a 31 de julho de 2026 , sendo o valor total para sócio do FNCJ de R$ 1.500,00, conforme disposições constantes no processo 20.08.1319.0000619/2026-43. A edicao de 2026 tem como tema O poder da comunicação na reputação da justiça https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8230

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903922 - -

NF 1208 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9177

22/09/26

23/09/26

R$ 1.500,00

SETEMBRO

2026NL01666

8689089000157

TOCCATO TECNOLOGIA

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904003 - -

NF 1290 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9170

23/09/26

R$ 7.287,50

SETEMBRO

2026NL01673

12443701000184

SAAE SERV AUTONOMO AGUA E ESGOTO/BOCA DA MATA

SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOCA DA MATA-AL, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7223

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903944 - -

FATURA 09-2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9181

23/09/26

24/09/26

R$ 82,21

SETEMBRO

2026NL01674

36932853000109

ARARAUNA TURISMO ECOLPOGICO LTDA EPP

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2023 que tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato nº 12/2023, que tem como objeto a prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-booking), para atender à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados de 06 de setembro de 2025 a 05 de setembro de 2026, face previsão da cláusula oitava, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93 e processo GED: 20.08.1296.0000301/2025-53. O valor total da contratação passar a ser R$ 232.500,00 (duzentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) por ano. Após aplicação do desconto ofertado, o valor final é de R$ 209.226,75, conforme disposições do processo 20.08.1296.0000301/2025-53 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6076

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

33903301 - -

FATURA 95346 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9172

23/09/26

24/09/26

R$ 33.193,56

SETEMBRO

2026NL01675

36932853000109

ARARAUNA TURISMO ECOLPOGICO LTDA EPP

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

33903301 - -

FATURA 95456 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9174

23/09/26

24/09/26

R$ 6.827,62

SETEMBRO

2026NL01676

36932853000109

ARARAUNA TURISMO ECOLPOGICO LTDA EPP

2ª TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2023 que tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato nº 12/2023, referente a prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-booking), para atender à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados de 06 de setembro de 2026 a 05 de setembro de 2027, face previsão da cláusula oitava, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93 e processo GED: 20.08.1296.0000356/2026-20. O valor total permanece em R$ 209.226,75, sendo R$ 204.727,25 para passagens nacionais e R$ 4.499,50 para passagens internacionais. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9203

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

33903301 - -

FATURA 95614 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9175

23/09/26

24/09/26

R$ 10.075,97

SETEMBRO

2026NL01677

36932853000109

ARARAUNA TURISMO ECOLPOGICO LTDA EPP

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

33903301 - -

FATURA 95761 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9173

23/09/26

24/09/26

R$ 3.944,29

SETEMBRO

2026NL01690

40938508000150

MAQ-LAREM MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.

03 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2022 que tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 37/2022, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 8 de dezembro de 2025 até 7 de dezembro de 2026, face previsão da cláusula nona, aplicação do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, conforme disposições constantes no Processo GED nº 20.08.1296.0000317/2025-09. Fica mantido o valor mensal estimado de R$ 16.805,00, perfazendo o valor total de R$ 201.660,00, sendo R$ 63.360 referente a parte estimada de impressoes e R$ 138.300,00 referente ao aluguel das impressoras a ser paga de forma parcelada mensal. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/7032

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904009 - -

FATURA Z65785 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9359

28/09/26

R$ 10.730,00

SETEMBRO

2026NL01691

40938508000150

MAQ-LAREM MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33904009 - -

NF 1003843 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9358

28/09/26

R$ 1.958,49

SETEMBRO

2026NL01697

39580673000101

BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE MACEIO S.A.

SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO PRESTADOS PELA EMPRESA BRK AMBIENTAL AOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7222

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903944 - -

FATURA 20181670, 20310577, 20171677, 20171680, 20381190, 20198720, 20199899, 20170256 E 20387584 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9356

28/09/26

R$ 11.486,19

SETEMBRO

2026NL01703

87883807000106

MBM SEGURADORA S A

3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2022 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 15/2022 pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/08/2025 até 31/07/2026, da prestação dos serviços de cobertura securitária (seguro) para assegurar vidas limitadas a 250 (duzentos e cinquenta) estagiários remunerados do Programa de Estágio do Ministério Público de Alagoas (MPE-AL), com eventual substituição de segurado(s), conforme processo GED nº 20.08.1296.0000295/2025-21. Os valores e quantitativos do contrato estão detalhados no quadro abaixo se mantém os mesmos do contrato original que é de R$ 2.310,00, sendo quantidade estimado de 250 estagiários com valor unitário de R$ 0,77 e Valor Mensal Estimado de R$ 192,50. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5780

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903969 - -

FATURA 10/26 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9354

29/09/26

R$ 128,59

SETEMBRO

2026NL01707

09094300000151

OPEN TREINAMENTO EMPRESARIAIS LTDA ME

Inscrição de curso para capacitação de 02 servidores, por meio de participação no evento denominado Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistemas S, ministrado pelos Professores Alexandre Marques e Gustavo Reis, a ser realizado entre os dias 22 e 25 de setembro de 2026, no formato online, carga horária total de 16 horas. O valor unitario da inscrição é de R$ 2.690,00, totalizando R$ 5.380,00, conforme disposições constantes no processo 20.08.1299.0000202/2026-59. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/8922

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903969 - -

NF 6207 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9353

30/09/26

R$ 2.690,00

6.1.5.4. Ordem Cronológica de Pagamentos de Realização de Obras

Mês (a)

Nº Seq. (b)

CNPJ / CPF (c)

Empresa/ Nome (d)

Objeto (e)

Fonte (f)

Natureza Despesa (g)

Subelemento (h)

Nota Fiscal (i)

Data de exigibilidade (j)

Data pgto. (k)

Justificativa (l)

Valor pago (m)

SETEMBRO

2026NL01555

38198860000154

ABART ENGENHARIA E EXECUÇÃO LTDA

CONTRATO Nº 25/2024 que tem por objeto do presente instrumento é a construção, com fornecimento de equipamentos de infraestrutura, do novo prédio da Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do processo 20.08.1353.0000144/2024-45. O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. O valor total da contratação é de R$ 2.499.120,32 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3663 Menor preço

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

449051 - OBRAS E INSTALACOES

44905101 - -

NF 23 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9095

10/09/26

14/09/26

R$ 130.520,57

SETEMBRO

2026NL01627

08418300000105

NAVE CONSTRUCOES LTDA ME

CONTRATO Nº 24/2025 que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia especializada para executar, sob demanda, serviços comuns de manutenção predial preventiva e corretiva e de modernização das edificações utilizadas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência Pregão Eletrônico nº 90006/2025, conforme disposições constantes no processo 20.08.1353.0000192/2025-07. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contado de 01/11/2025 até 31/10/2026. valor total da contratação estimado é de R$ 1.435.629,90 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6617

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903916 - -

NF 964 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9184

21/09/26

R$ 24.207,77

SETEMBRO

2026NL01643

08418300000105

NAVE CONSTRUCOES LTDA ME

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903916 - -

NF's 965, 966, 967, 968 e 969 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9185

21/09/26

R$ 20.958,17

SETEMBRO

2026NL01660

08418300000105

NAVE CONSTRUCOES LTDA ME

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33903916 - -

NF's 970, 971 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/9186

23/09/26

R$ 1.646,89

Fonte da informação:

Joselandio Claudino Rodrigues da Silva – Matrícula 8256180
Diretoria de Programação e Orçamento – PGJ/AL

Data da última atualização:

30/09/26

(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.
(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamentos.
(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.
(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.
(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink
para a íntegra do contrato.
(f) Fonte: Destinação de Recursos, instrumento de gestão orçamentária e financeira que permite agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa.
(g) Natureza da Despesa: o que está sendo comprado ou pago pela administração pública.
(h) Subelemento: detalhamento maior do objeto de gasto
(i) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.
(j) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi
liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta
a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.
(k) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não
tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.
(l) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da
ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é
possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o
gestor achar necessárias.
(m) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº
8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e
Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º.