Portal da Transparência
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Alto Contraste
Início
Execução Orçamentária e Financeira
Crédito Orçamentário e Receitas Próprias
Fundos: Saldos e Receitas
Detalhamento das Despesas
Despesas por Ação Orçamentária
Ordem Cronológica de Pagamentos
Empenhos e Pagamentos por Favorecido
Despesas com Cartão Corporativo e Suprimento de Fundos
Diárias e Passagens
Outros Benefícios: pagamentos não registrados em contracheque
Repasses aos Fundos ou Institutos Previdenciários
Restos a Pagar
Limite de Gastos com Pessoas (Relatório de Gestão Fiscal)
Prestação de Contas Anual
Licitações, Contratos e Convênios
Licitações
Respostas às Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos
Dispensas e Inexigibilidades
Aviso de Interesse em Contratação por Dispensa
Contratos
Convênios e Instrumentos Congêneres
Atas de Registro de Preço Próprias e Aderidas
Plano Anual de Contratações e Padronizações
Edital de Chamamento de Interessados
Rol de Licitantes e Bens Pré-Qualificados
Bens Imóveis
Lista de Obras paradas
Lista de Obras concluídas
Lista de Obras ativas
Sanções Aplicadas aos Contratados
Lista de Empresas Suspensas ou Impedidas
Prestadores de Serviços por Empresas Terceirizadas
Gestão de Pessoas
Quadro de Membros
Quadro de Servidores
Pensionistas
Servidores Cedidos
Servidores em Teletrabalho
Colaboradores
Membros/Servidores com Funções Gratificadas ou Cargos em Comissão
Estagiários
Convocações de Estágio
Seleções de Estágio
Plano de Carreira e Estrutura Remuneratória
Concursos e Seleções Realizados pelo Órgão
Cargos Vagos e Ocupados
Cargos em Comissão e Funções de Confiança Ocupados e Vagos por Membros e Servidores
Provimentos
Vacâncias
Planejamento Estratégico
Finalidades e Objetivos Institucionais e Estratégicos
Metas e Indicadores
Resultados Alcançados
Dados Gerais de acompanhamento de programas, ações, projetos e obras
Relatório de Gestão Institucional
Contato
Fale Conosco
Registro de competências
Estrutura organizacional
Endereço, Telefone e Horário de Atendimento das Unidades
E-mail funcional dos membros
Contracheque
Remuneração de todos os funcionários
Valores percebidos por todos os pensionistas
Verbas Referentes a Exercícios Anteriores (Resolução CNMP nº 200)
Verbas indenizatórias e outras remunerações temporárias (Resolução CNMP nº 200)
Atividade-Fim
Termos de ajustamento de conduta firmados
Estudos e levantamentos estatísticos sobre sua atuação
Relação de membros participantes de conselho e assemelhados externos à instituição
Recomendações Expedidas
Audiências Públicas Realizadas (Res. 92 CNMP)
Registro de procedimentos preparatórios com seu andamento no MP
Procedimentos de investigação criminal e seus andamentos no MP
Inquéritos Civis e seus andamentos no MP
Inquéritos Policiais e seus andamentos no MP
Dados e estatística da movimentação processual por unidade
Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade
Resolução CNMP 110/2014
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão/Ouvidoria
Unidade e autoridade responsável pelo SIC
Atendimento e Orientação ao público quanto ao acesso à informação
Informação sobre a tramitação de documentos nas respectivas unidades
Protocolo de documentos e requerimentos de acesso à informação
Formulário eletrônico de pedido de informação
Carta de serviço ao cidadão
Pesquisa de satisfação com o usuário
Resultado da pesquisa de satisfação
Publicação Anual do SIC
Rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses
Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura
Descrição das ações desenvolvidas para concretização do direito constitucional à informação
Outras Informações
Portal da Transparência de Alagoas
Radar da Transparência Pública
Inquéritos Civis e seus andamentos no MP
Unidade:
TODOS
(desativada) Promotoria de Justiça de Messias
10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
12ª Promotoria de Justiça da Capital
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
13ª Promotoria de Justiça da Capital
14ª Promotoria de Justiça da Capital
15ª Promotoria de Justiça da Capital
16ª Promotoria de Justiça da Capital
17ª Promotoria de Justiça da Capital
18ª Promotoria de Justiça da Capital
19ª Promotoria de Justiça da Capital
1ª Promotoria de Justiça da Capital
1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
1ª Promotoria de Justiça de Atalaia
1ª Promotoria de Justiça de Coruripe
1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia
1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro
1ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
1ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema
1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
1ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares
20ª Promotoria de Justiça da Capital
21ª Promotoria de Justiça da Capital
22ª Promotoria de Justiça da Capital
24ª Promotoria de Justiça da Capital
25ª Promotoria de Justiça da Capital
26ª Promotoria de Justiça da Capital
2ª Promotoria de Justiça da Capital
2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
2ª Promotoria de Justiça de Atalaia
2ª Promotoria de Justiça de Coruripe
2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia
2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro
2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
2ª Promotoria de Justiça de Penedo
2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo
2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema
2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares
38ª Promotoria de Justiça da Capital
3ª Promotoria de Justiça da Capital
3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia
3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
3ª Promotoria de Justiça de Penedo
40ª Promotoria de Justiça da Capital
44ª Promotoria de Justiça da Capital
4ª Promotoria de Justiça da Capital
4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
4ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
5ª Promotoria de Justiça da Capital
5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
61ª Promotoria de Justiça da Capital
62ª Promotoria de Justiça da Capital
66ª Promotoria de Justiça da Capital
67ª Promotoria de Justiça da Capital
6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
6ª Promotoria de Justiça de Penedo
7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
Corregedoria-Geral do Ministério Público
Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal
Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal
Procuradoria Geral de Justiça
Promotoria de Justiça de Anadia
Promotoria de Justiça de Batalha
Promotoria de Justiça de Boca da Mata
Promotoria de Justiça de Cacimbinhas
Promotoria de Justiça de Cajueiro
Promotoria de Justiça de Campo Alegre
Promotoria de Justiça de Capela
Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina
Promotoria de Justiça de Feira Grande
Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano
Promotoria de Justiça de Igaci
Promotoria de Justiça de Igreja Nova
Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes
Promotoria de Justiça de Junqueiro
Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia
Promotoria de Justiça de Major Isidoro
Promotoria de Justiça de Maragogi
Promotoria de Justiça de Maravilha
Promotoria de Justiça de Maribondo
Promotoria de Justiça de Mata Grande
Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe
Promotoria de Justiça de Murici
Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores
Promotoria de Justiça de Paripueira
Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe
Promotoria de Justiça de Piaçabuçu
Promotoria de Justiça de Pilar
Promotoria de Justiça de Piranhas
Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio
Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar
Promotoria de Justiça de Quebrangulo
Promotoria de Justiça de Satuba
Promotoria de Justiça de São José da Laje
Promotoria de Justiça de São José da Tapera
Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Promotoria de Justiça de Taquarana
Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela
Promotoria de Justiça de Traipu
Promotoria de Justiça de Viçosa
Promotoria de Justiça de Água Branca
Protocolo Geral
Assunto:
TODOS
"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
Abono de Falta / Ausências
Abuso de Poder
Abuso de poder
Acolhimento institucional
Acompanhamento de Atividades / Resultados
Acumulação de Cargos
Acumulação de Proventos
Acúmulo de Função
Adicional de Qualificação
Adicional de Serviço Noturno
Adjudicação
Admissão / Permanência / Despedida
Advertência
Afastamento do Cargo
Agrotóxicos
Agências/órgãos de regulação
Alimentação
Ambiental
Ameaça
Anulação
Anulação e Correção de Provas / Questões
Aposentadoria / Pensão Especial
Apropriação indébita
Apropriação indébita (art. 168, caput)
Apropriação indébita Previdenciária
Aquisição de combustíveis
Assistência Interna à Saúde
Assistência Social
Assistência à Saúde
Assédio Moral
Atendimento Médico / Enfermagem / Nutrição
Atendimento Odontológico
Atendimento Psicossocial
Atendimento/Tratamento ambulatorial
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
Atribuições / Classificação
Atuação em Processo / Procedimento
Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura
Auxílio Creche / Pré-escolar / Educação
Auxílio Saúde
Avaliação e Destinação Documental
Bem Público
Bens Públicos
Cargo - Vereador
Cargo em Comissão
Cargos de Direção
Cessão
Classificação e/ou Preterição
Cláusulas Abusivas
Cláusulas Contratuais
Cobrança
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas
Combustíveis e derivados
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
Competência do Órgão Fiscalizador
Comércio Ambulante
Concessão de Serviço Público
Concurso Público
Concurso Público para Servidor
Concurso para servidor
Condomínio
Conselho da Comunidade
Conselhos tutelares
Consignação / Empréstimo
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
Contas de Utilidade Pública
Contra as Finanças Públicas
Contra o Meio Ambiente
Contrato Temporário
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
Contrato por Prazo Determinado
Contribuição de Iluminação Pública
Contribuição para o Plano de Seguridade Social / Previdência
Contribuições Previdenciárias
Controle Social e Conselhos de Saúde
Convênio
Convênio Médico com o SUS
Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial
Corrupção ativa (art. 333)
Corrupção passiva (art. 317)
Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos
Crime contra a administração ambiental
Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor
Crimes contra a Flora
Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
Crimes da Lei de licitações
Crimes de Responsabilidade
Crédito Complementar
Crédito Direto ao Consumidor - CDC
Curso, Concurso ou Instrutoria Interna
Custódia, escolta e situação de presos
Da Poluição
Dano Ambiental
Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental
Dano Qualificado
Dano ao Erário
Defeito, nulidade ou anulação
Dependente de Autorização
Desapropriação
Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
Desvio de Função
Dever de Informação
Direito de Vizinhança
Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos, Obrigações e Vantagens
Dispensa
Doação
ESPÉCIES DE VÍNCULO DE TRABALHO
EXAMES DE CERTIFICAÇÃO - DIPLOMA
Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Edital
Educação Inclusiva
Educação Pré-escolar
Eletiva
Eletrônico
Em Unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade
Energia Elétrica
Enriquecimento ilícito
Entidades de Atendimento
Entidades de atendimento
Equilíbrio Financeiro
Equipamento de Proteção Individual - EPI
Escolaridade
Especial
Estabelecimentos de Ensino
Estabilidade
Estatuto do Idoso
Estelionato
Estrutura Organizacional
Estágio
Execução Contratual
Execução Orçamentária, Financeira e Fiscal
Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica
Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade
Exoneração ou Demissão
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Falsificação de documento particular (art. 298)
Fauna
Fiscalização
Flora
Fornecimento de Energia Elétrica
Fornecimento de Medicamentos
Fornecimento de insumos
Fornecimento de Água
Força Nacional de Segurança Pública
Fraude
Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
Fundos
Gestão Ambiental
Gestão de Florestas Públicas
Gestão de Folha de Pagamento
Gratificação Natalina/13º salário
Gratuidade
Gênero
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
Habitação
Hospitais e Outras Unidades de Saúde
ICMS/Importação
INFRAESTRUTURA
Impostos, Taxas e Multas
Improbidade
Improbidade Administrativa
Incitação ao Crime
Inclusão em Programa Comunitário ou Oficial de Auxílio à Família, à Criança e ao Adolescente
Inconstitucionalidade Material
Incorporação de Vantagem Pessoal
Indenização Trabalhista
Inexigibilidade
Ingresso e Concurso
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Inquéritos Policiais e Termos Circunstanciados
Inscrição / Documentação
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Inspeção
Inspeção Periódica de Saúde
Interdição de estabecimento ou associação
Interesses ou Direitos Difusos
Internação Voluntária
Internação involuntária
Internação/Transferência Hospitalar
Investigação Patrimonial
Irregularidade no atendimento
Jogos / Sorteios / Promoções comerciais
Jornada de Trabalho
Liberdade assistida
Licenças
Limite de Carga Horária - Jornada Semanal
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
Locação de Veículo
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
MUNICIPAL
Manutenção Predial, Reformas de pequeno porte e mudanças de leiaute.
Medidas Socioeducativas
Medidas de Proteção
Membros / Servidores / Familiares
Membros e Servidores
Merenda
Mineração
Modalidade / Limite
Moradia
Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores
Mínimo
Natureza do Cargo Acumulável
Negligência
Nepotismo
Nota Fiscal ou Fatura
Nulidade de ato administrativo
Não desempenhar com zelo e presteza as funções
O Próprio Idoso
OUTROS
Obras Públicas
Obras e Reformas
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Ocorrências policias, representações de ofendidos e notitia criminis
Oferta e Publicidade
Operações Urbanas Consorciadas
Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Orientação, Apoio e Acompanhamento
Outras forças policiais
Outras fraudes
Outras medidas de proteção
Outros Atos Contra o Meio Ambiente
PROCESSO SELETIVO
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Parcelamento do Solo
Parcelamento do solo urbano
Passe livre em transporte
Patrimonial
Patrimônio Cultural
Patrimônio Histórico / Tombamento
Peculato
Peculato (art. 312, caput e § 1º)
Pedido de Providências
Pedido de informação-Lei de Acesso a Informação
Pessoa Idosa
Pessoas com deficiência
Plano de Classificação de Cargos
Pobreza
Poluição
Polícia Civil
Política Socioambiental
Política de Acesso à Informação
Política de Segurança Institucional
Política de Tecnologia da Informação e Comunicação
Posturas Municipais
Pregão
Prestação / Tomada de Contas junto aos Tribunais de Contas
Prestação de Contas
Prestação de Serviços
Prestação de contas insuficiente ou irregular
Prevaricação
Previdência Complementar
Processo Legislativo
Processos de Trabalho / Negócio
Produto Impróprio
Profissionais Transitórios / Autônomos
Profissional
Profissional, Clínica e Hospital Credenciados
Programas de Arrendamento Residencial PAR
Protocolo/Consulta/ Empréstimo
Provimento de Cargos
Provimento derivado de cargo público
Práticas Abusivas
Pré-contratação
Publicidade pessoal com uso de recurso público
Readaptação
Reajuste Salarial
Reajuste contratual
Recolhimento e Tratamento de Lixo
Recolhimento para o Plano de Seguridade Social / Previdência
Recomendação
Recursos Administrativos
Recursos Hídricos
Regime Previdenciário
Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241)
Registro de Ponto
Relações com Poder Legislativo
Relações com Sindicato / Associação de Classe
Relações com Tribunal de Contas
Remuneração
Repasse de Duodécimos
Repasse de Verbas Públicas
Reserva legal
Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
Responsabilidade Fiscal
Responsabilidade dos sócios e administradores
Retificação de Nome
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Revogação/Concessão de Licença Ambiental
SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Salário/Diferença Salarial
Saneamento
Sanções Administrativas
Saúde
Segurança em Edificações
Sequestro de Verbas Públicas
Servidores sem Vínculo Efetivo, Cedidos e Requisitados
Serviço Postal e Encomendas
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Serviço de Ouvidoria
Serviços de Saúde
Sistema Único de Saúde (SUS)
Sonegação de contribuição previdenciária
Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
Subsídios
Suspensão do Procedimento Licitatório
TRANSPORTE
Tarifa
Tarifas
Telefonia
Transporte
Transporte Aquaviário
Transporte Rodoviário
Transporte Terrestre
Tratamento da Própria Saúde
Tratamento médico-hospitalar
Tribunal de Contas
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Utilização de bens públicos
Venda / Leilão
Vendas casadas
Verba de Representação
Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
Veículos de Transporte Coletivo
Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Vigilância Sanitária e Epidemológica
Violação a Sepultura
Violação dos Princípios Administrativos
Vícios de Construção
Água e/ou Esgoto
Águas Públicas
Área de Preservação Permanente
Data
Filtrar
Número
Unidade
Assunto
Data
Situação
06.2020.00000099-6
2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
Competência do Órgão Fiscalizador
06/05/2020
Arquivado
06.2020.00000104-0
2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
Inspeção
06/05/2020
Arquivado
06.2020.00000105-1
2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
Competência do Órgão Fiscalizador
06/05/2020
Arquivado
06.2020.00000143-0
2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
Não disponível
06/05/2020
Arquivado
Sigiloso
06.2020.00000146-2
2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
Violação dos Princípios Administrativos
06/05/2020
Arquivado
02.2020.00002425-5
1ª Promotoria de Justiça de Atalaia
05/05/2020
Finalizado
06.2020.00000223-9
1ª Promotoria de Justiça de Atalaia
Violação dos Princípios Administrativos
05/05/2020
Arquivado
06.2020.00000220-6
18ª Promotoria de Justiça da Capital
Dano ao Erário
05/05/2020
Arquivado
06.2020.00000219-4
Promotoria de Justiça de Cajueiro
Dano ao Erário
05/05/2020
Em andamento
06.2019.00000848-8
1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
Práticas Abusivas
04/05/2020
Arquivado
06.2019.00000849-9
1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
Não disponível
04/05/2020
Em andamento
Sigiloso
06.2020.00000159-5
4ª Promotoria de Justiça da Capital
Poluição
30/04/2020
Arquivado
06.2020.00000207-2
1ª Promotoria de Justiça de Atalaia
Não disponível
23/04/2020
Em andamento
Sigiloso
06.2020.00000094-1
2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
Não disponível
13/04/2020
Arquivado
Sigiloso
06.2020.00000186-2
Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia
Violação dos Princípios Administrativos
12/04/2020
Em andamento
06.2020.00000185-1
Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia
Violação dos Princípios Administrativos
12/04/2020
Arquivado
06.2020.00000184-0
Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia
Não disponível
12/04/2020
Em andamento
Sigiloso
06.2020.00000183-0
4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
10/04/2020
Em andamento
02.2020.00001800-9
1ª Promotoria de Justiça de Atalaia
03/04/2020
Finalizado
06.2020.00000153-0
1ª Promotoria de Justiça de Atalaia
Não disponível
03/04/2020
Em andamento
Sigiloso
06.2020.00000175-1
4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
Violação dos Princípios Administrativos
02/04/2020
Finalizado
06.2020.00000174-0
Promotoria de Justiça de Satuba
Violação dos Princípios Administrativos
02/04/2020
Em andamento
06.2020.00000093-0
2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
Saúde
01/04/2020
Arquivado
06.2020.00000151-8
2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares
Revogação/Concessão de Licença Ambiental
01/04/2020
Arquivado
06.2018.00000527-6
Promotoria de Justiça de Anadia
Não disponível
31/03/2020
Em andamento
Sigiloso
06.2019.00000188-4
Promotoria de Justiça de Anadia
Não disponível
30/03/2020
Em andamento
Sigiloso
06.2019.00000178-4
Promotoria de Justiça de Anadia
Dano ao Erário
30/03/2020
Em andamento
06.2019.00000172-9
Promotoria de Justiça de Anadia
Apropriação indébita
30/03/2020
Em andamento
06.2020.00000160-7
1ª Promotoria de Justiça da Capital
Práticas Abusivas
26/03/2020
Arquivado
06.2020.00000070-8
4ª Promotoria de Justiça da Capital
Área de Preservação Permanente
26/03/2020
Em andamento
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