Portal da Transparência
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Alto Contraste
Início
Execução Orçamentária e Financeira
Crédito Orçamentário e Receitas Próprias
Fundos: Saldos e Receitas
Detalhamento das Despesas
Despesas por Ação Orçamentária
Ordem Cronológica de Pagamentos
Empenhos e Pagamentos por Favorecido
Despesas com Cartão Corporativo e Suprimento de Fundos
Diárias e Passagens
Outros Benefícios: pagamentos não registrados em contracheque
Repasses aos Fundos ou Institutos Previdenciários
Restos a Pagar
Limite de Gastos com Pessoas (Relatório de Gestão Fiscal)
Prestação de Contas Anual
Licitações, Contratos e Convênios
Licitações
Respostas às Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos
Dispensas e Inexigibilidades
Aviso de Interesse em Contratação por Dispensa
Contratos
Convênios e Instrumentos Congêneres
Atas de Registro de Preço Próprias e Aderidas
Plano Anual de Contratações e Padronizações
Edital de Chamamento de Interessados
Rol de Licitantes e Bens Pré-Qualificados
Bens Imóveis
Lista de Obras paradas
Lista de Obras concluídas
Lista de Obras ativas
Sanções Aplicadas aos Contratados
Lista de Empresas Suspensas ou Impedidas
Prestadores de Serviços por Empresas Terceirizadas
Gestão de Pessoas
Quadro de Membros
Quadro de Servidores
Pensionistas
Servidores Cedidos
Servidores em Teletrabalho
Colaboradores
Membros/Servidores com Funções Gratificadas ou Cargos em Comissão
Estagiários
Convocações de Estágio
Seleções de Estágio
Plano de Carreira e Estrutura Remuneratória
Concursos e Seleções Realizados pelo Órgão
Cargos Vagos e Ocupados
Cargos em Comissão e Funções de Confiança Ocupados e Vagos por Membros e Servidores
Provimentos
Vacâncias
Planejamento Estratégico
Finalidades e Objetivos Institucionais e Estratégicos
Metas e Indicadores
Resultados Alcançados
Dados Gerais de acompanhamento de programas, ações, projetos e obras
Relatório de Gestão Institucional
Contato
Fale Conosco
Registro de competências
Estrutura organizacional
Endereço, Telefone e Horário de Atendimento das Unidades
E-mail funcional dos membros
Contracheque
Remuneração de todos os funcionários
Valores percebidos por todos os pensionistas
Verbas Referentes a Exercícios Anteriores (Resolução CNMP nº 200)
Verbas indenizatórias e outras remunerações temporárias (Resolução CNMP nº 200)
Atividade-Fim
Termos de ajustamento de conduta firmados
Estudos e levantamentos estatísticos sobre sua atuação
Relação de membros participantes de conselho e assemelhados externos à instituição
Recomendações Expedidas
Audiências Públicas Realizadas (Res. 92 CNMP)
Registro de procedimentos preparatórios com seu andamento no MP
Procedimentos de investigação criminal e seus andamentos no MP
Inquéritos Civis e seus andamentos no MP
Inquéritos Policiais e seus andamentos no MP
Dados e estatística da movimentação processual por unidade
Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade
Resolução CNMP 110/2014
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão/Ouvidoria
Unidade e autoridade responsável pelo SIC
Atendimento e Orientação ao público quanto ao acesso à informação
Informação sobre a tramitação de documentos nas respectivas unidades
Protocolo de documentos e requerimentos de acesso à informação
Formulário eletrônico de pedido de informação
Carta de serviço ao cidadão
Pesquisa de satisfação com o usuário
Resultado da pesquisa de satisfação
Publicação Anual do SIC
Rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses
Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura
Relatório Estatístico com a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, com informações genéricas sobre solicitações
Descrição das ações desenvolvidas para concretização do direito constitucional à informação
Outras Informações
Portal da Transparência de Alagoas
Radar da Transparência Pública
Recomendações Expedidas
Unidade:
TODOS
(desativada) Promotoria de Justiça de Messias
10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
12ª Promotoria de Justiça da Capital
13ª Promotoria de Justiça da Capital
14ª Promotoria de Justiça da Capital
15ª Promotoria de Justiça da Capital
16ª Promotoria de Justiça da Capital
17ª Promotoria de Justiça da Capital
18ª Promotoria de Justiça da Capital
19ª Promotoria de Justiça da Capital
1ª Promotoria de Justiça da Capital
1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
1ª Promotoria de Justiça de Atalaia
1ª Promotoria de Justiça de Coruripe
1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia
1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro
1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
1ª Promotoria de Justiça de Penedo
1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo
1ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
1ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema
1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
1ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares
20ª Promotoria de Justiça da Capital
21ª Promotoria de Justiça da Capital
22ª Promotoria de Justiça da Capital
24ª Promotoria de Justiça da Capital
25ª Promotoria de Justiça da Capital
26ª Promotoria de Justiça da Capital
2ª Promotoria de Justiça da Capital
2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
2ª Promotoria de Justiça de Atalaia
2ª Promotoria de Justiça de Coruripe
2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia
2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro
2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
2ª Promotoria de Justiça de Penedo
2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo
2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema
2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares
37ª Promotoria de Justiça da Capital
38ª Promotoria de Justiça da Capital
3ª Promotoria de Justiça da Capital
3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia
3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema
3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares
40ª Promotoria de Justiça da Capital
44ª Promotoria de Justiça da Capital
4ª Promotoria de Justiça da Capital
4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
4ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares
51ª Promotoria de Justiça da Capital
56ª Promotoria de Justiça da Capital
59ª Promotoria de Justiça da Capital
5ª Promotoria de Justiça da Capital
60ª Promotoria de Justiça da Capital
61ª Promotoria de Justiça da Capital
62ª Promotoria de Justiça da Capital
63ª Promotoria de Justiça da Capital
66ª Promotoria de Justiça da Capital
67ª Promotoria de Justiça da Capital
6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
6ª Promotoria de Justiça de Penedo
7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
Corregedoria-Geral do Ministério Público
Núcleo de Educação
Procuradoria Geral de Justiça
Promotoria de Justiça de Anadia
Promotoria de Justiça de Batalha
Promotoria de Justiça de Boca da Mata
Promotoria de Justiça de Cacimbinhas
Promotoria de Justiça de Cajueiro
Promotoria de Justiça de Capela
Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina
Promotoria de Justiça de Feira Grande
Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano
Promotoria de Justiça de Igaci
Promotoria de Justiça de Igreja Nova
Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes
Promotoria de Justiça de Junqueiro
Promotoria de Justiça de Major Isidoro
Promotoria de Justiça de Maragogi
Promotoria de Justiça de Maravilha
Promotoria de Justiça de Maribondo
Promotoria de Justiça de Mata Grande
Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe
Promotoria de Justiça de Murici
Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores
Promotoria de Justiça de Paripueira
Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe
Promotoria de Justiça de Piaçabuçu
Promotoria de Justiça de Pilar
Promotoria de Justiça de Piranhas
Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio
Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar
Promotoria de Justiça de Quebrangulo
Promotoria de Justiça de Satuba
Promotoria de Justiça de São José da Laje
Promotoria de Justiça de São José da Tapera
Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Promotoria de Justiça de Taquarana
Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela
Promotoria de Justiça de Traipu
Promotoria de Justiça de Viçosa
Promotoria de Justiça de Água Branca
Assunto:
TODOS
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Abrigo em Entidade
Abuso - De Poder Econômico
Abuso Sexual
Abuso de Poder
Abuso do poder econômico
Acolhimento institucional
Acompanhamento de Atividades / Resultados
Acompanhamento de Feitos Judiciais/Administrativos
Acumulação de Cargos
Adicional de Serviço Noturno
Adjudicação
Admissão / Permanência / Despedida
Adoção Nacional
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Afastamento do Cargo
Alocação / Distribuição
Ameaça
Anotação/Retenção da CTPS
Anulação
Anulação e Correção de Provas / Questões
Apuração de Irregularidade no Serviço Público
Assembléia
Assistência Social
Assistência à Saúde
Assédio Moral
Assédio Sexual
Atendimento Médico / Enfermagem / Nutrição
Atendimento Odontológico
Atendimento ao usuário
Atendimento/Tratamento ambulatorial
Ato Obsceno
Atos e procedimentos investigatórios não formalizados
BULLYING, VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO
CARGA HORÁRIA DE AULAS/PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS E CLASSES
CONCURSO DE INGRESSO
CONTRATO TEMPORÁRIO
COVID-19
Cadastro Reserva
Calúnia
Captação Ilícita de Sufrágio
Cargo Efetivo
Cargo em Comissão
Cargos e Funções
Cerimônias e Eventos Promovidos pela Instituição
Classificação e/ou Preterição
Cláusulas Contratuais
Competência do Órgão Fiscalizador
Comunicação Social
Concessão / Permissão / Autorização
Concurso
Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia
Concurso Público para Servidor
Concurso para servidor
Condições Especiais para Prestação de Prova
Conselho da Comunidade
Conselho do Idoso
Conselhos tutelares
Contas de Utilidade Pública
Contra a Mulher
Contrato Temporário
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
Controle Social e Conselhos de Saúde
Convenção Partidária
Convenção para escolha de candidatos
Convênio
Cooperativa
Correição extraordinária
Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial
Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos
Criação de Dotação Orçamentária
Crime contra a administração ambiental
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
Crimes contra a Fauna
Crimes contra a Ordem Econômica
Crimes contra as Relações de Consumo
Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral
Crimes contra portadores de deficiência
Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)
Crimes de Trânsito
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Curativos/Bandagem
Currículo Escolar
Curso de Formação
Curso, Concurso ou Instrutoria Interna
Custódia, escolta e situação de presos
DIREITO PENAL
DISTORÇÃO DE SÉRIE/IDADE
Da Poluição
Dano Ambiental
Dano ao Erário
Decorrente de Violência Doméstica
Desacato
Desobediência
Dever de Informação
Direito de Acesso à Informação
Direitos e Garantias Fundamentais
Dispensa
Diárias e Outras Indenizações
ENSINO MÉDIO REGULAR
ESTATUTOS E REGIMENTOS - REGRAS DE CONVIVÊNCIA E SANÇÕES DISCIPLINARES
EVASÃO E ABANDONO
Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Edital
Educação Inclusiva
Educação Profissionalizante
Educação Pré-escolar
Eleições - 1° Turno
Eletiva
Eletrônico
Em Entidades de acolhimento institucional e familiar
Em Instituições de longa permanência de idosos
Em Unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade
Empréstimo consignado
Enriquecimento ilícito
Entidades de atendimento
Equipamento de Proteção Individual - EPI
Escolaridade
Estatuto da criança e do adolescente
Estelionato Majorado
Estrutura Organizacional
Estupro de vulnerável
Exames/Consultas
Execução Contratual
Exploração Sexual
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Falta de publicização de atos oficiais
Fauna
Fiscalização
Flora
Fornecimento de Medicamentos
Fornecimento de Medicamentos - Oncologia
Fornecimento de insumos
Força Nacional de Segurança Pública
Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório
Fundos
Furto Qualificado
Gestão Ambiental
Gratuidade
Grave
Guarda, Segurança e Vigilância
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
Habitação
Homicídio Qualificado
Homicídio Simples
Hospitais e Outras Unidades de Saúde
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
INFRAESTRUTURA
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Improbidade Administrativa
Impugnação ao Registro de Candidatura
Inclusão em Programa Comunitário ou Oficial de Auxílio à Família, à Criança e ao Adolescente
Inclusão em programa oficial ou comunitário
Inexigibilidade
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Inquéritos Policiais e Termos Circunstanciados
Inscrição / Documentação
Inspeção
Inspeção Periódica de Saúde
Inspeção em Família Acolhedora
Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios
Interesses ou Direitos Difusos
Internação
Internação involuntária
Internação/Transferência Hospitalar
Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164)
Irregularidade no atendimento
Jogos / Sorteios / Promoções comerciais
Jornada de Trabalho
Leve
Liberdade assistida
Liminar
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
Lotação
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
MATERIAL DIDÁTICO
MUNICIPAL
Membros e Servidores
Merenda
Modalidade / Limite
Moradia
Mudanças Climáticas
Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores
Natureza do Cargo Acumulável
Nepotismo
Nota Fiscal ou Fatura
Nulidade de ato administrativo
OUTROS
Obras e Reformas
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Oferta e Publicidade
Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Outras Minorias Étnicas
Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública
Outras medidas de proteção
Outros sistemas de investigação invasivos
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Parcelamento do solo urbano
Patrimonial
Patrimônio Cultural
Patrimônio Histórico / Tombamento
Peculato
Pedido de Providências
Pedido de informação-Lei de Acesso a Informação
Pedidos Diversos
Perseguição
Perturbação da Tranquilidade
Perturbação da tranquilidade
Perturbação do trabalho ou do sossego alheios
Pessoa Idosa
Pessoa com Deficiência
Pessoa em situação de rua
Pessoas com deficiência
Plano Nacional de Educação
Plano de Classificação de Cargos
Poluição
Polícia Civil
Polícia Militar
Política Socioambiental
Política de Acesso à Informação
Política de Gestão de Pessoas
Política de Segurança Institucional
Populações Tradicionais
Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Posturas Municipais
Prestação de Contas
Prestação de Serviços
Prisão em flagrante
Processo Legislativo
Produção Antecipada de Provas
Projeto Institucional Social
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias
Propaganda Política - Propaganda Institucional
Proteção Internacional a Direitos Humanos
Práticas Abusivas
Pré-contratação
Publicidade em Diários Oficiais / Imprensa
Publicidade pessoal com uso de recurso público
REMUNERAÇÃO
Racial
Reajuste Salarial
Realização de visitas e inspeções pelos Membros
Receptação
Recolhimento e Tratamento de Lixo
Recomendação
Recrutamento, Seleção e Desenvolvimento
Recursos Hídricos
Reembolso de Despesa
Registro de nascimento após prazo legal
Registro de Óbito após prazo legal
Relações com Poder Legislativo
Relações com Sindicato / Associação de Classe
Remuneração
Repasse de Verbas Públicas
Requisição para Tratamento de Saúde
Rescisão
Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência
Resistência
Responsabilidade Fiscal
Responsabilidade Social / Ambiental
Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Roubo
SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Saneamento
Saúde
Saúde Mental
Segurança em Edificações
Seleção Interna
Semiliberdade
Servidores sem Vínculo Efetivo, Cedidos e Requisitados
Servidão Administrativa
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Serviços de Saúde
Sistema Remuneratório e Benefícios
Sistema Único de Saúde (SUS)
Sobre o Controle externo da atividade policial
Subsídios
Suspensão
Suspensão do Procedimento Licitatório
TRANSPORTE
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Transferência
Transporte
Transporte Rodoviário
Transporte Terrestre
Transporte de Pessoas
Tratamento da Própria Saúde
Tratamento médico-hospitalar
Tratamentos Para Transtornos do Espectro Autista - ECA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)
Utilização de bens públicos
VAGA
Verba de Representação
Veículos de Transporte Coletivo
Vias de fato
Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Vigilância Sanitária e Epidemológica
Violação a Sepultura
Violação dos Princípios Administrativos
Violência Contra Criança e Adolescente
Violência Doméstica Contra a Mulher
Violência Institucional
Zoneamento Ecológico e Econômico
Água e/ou Esgoto
Órgão Especial
Data
Filtrar
Número
Unidade
Assunto
Data
Situação
09.2025.00000572-3
3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
Não disponível
13/05/2025
Em andamento
Sigiloso
09.2025.00000571-2
3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
Não disponível
13/05/2025
Em andamento
Sigiloso
09.2025.00000570-1
3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
Não disponível
13/05/2025
Em andamento
Sigiloso
09.2020.00001034-0
62ª Promotoria de Justiça da Capital
Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial
08/05/2025
Em andamento
09.2025.00000388-0
15ª Promotoria de Justiça da Capital
Improbidade Administrativa
07/05/2025
Arquivado
06.2017.00000845-8
17ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
07/05/2025
Em andamento
Sigiloso
09.2024.00001207-5
Promotoria de Justiça de Maribondo
Fundos
30/04/2025
Arquivado
09.2024.00001208-6
Promotoria de Justiça de Maribondo
Fundos
30/04/2025
Arquivado
09.2019.00000170-7
62ª Promotoria de Justiça da Capital
Assistência Social
28/04/2025
Em andamento
09.2025.00000072-8
25ª Promotoria de Justiça da Capital
Fiscalização
27/04/2025
Em andamento
09.2025.00000074-0
25ª Promotoria de Justiça da Capital
Fiscalização
27/04/2025
Em andamento
09.2025.00000076-1
25ª Promotoria de Justiça da Capital
Fiscalização
27/04/2025
Em andamento
09.2025.00000075-0
25ª Promotoria de Justiça da Capital
Fiscalização
27/04/2025
Arquivado
09.2025.00000073-9
25ª Promotoria de Justiça da Capital
Fiscalização
27/04/2025
Arquivado
09.2024.00001430-7
44ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
25/04/2025
Em andamento
Sigiloso
06.2025.00000170-5
Promotoria de Justiça de Maragogi
Acolhimento institucional
24/04/2025
Em andamento
01.2025.00001288-0
2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
Não disponível
23/04/2025
Finalizado
Sigiloso
09.2022.00000913-0
44ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
23/04/2025
Em andamento
Sigiloso
06.2021.00000019-0
Promotoria de Justiça de Taquarana
Violação dos Princípios Administrativos
11/04/2025
Em andamento
06.2024.00000289-9
2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares
Não disponível
10/04/2025
Arquivado
Sigiloso
09.2025.00000409-0
15ª Promotoria de Justiça da Capital
Rescisão
10/04/2025
Em andamento
09.2022.00000911-8
44ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
10/04/2025
Em andamento
Sigiloso
09.2025.00000450-2
18ª Promotoria de Justiça da Capital
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
09/04/2025
Em andamento
09.2022.00000913-0
44ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
09/04/2025
Em andamento
Sigiloso
09.2025.00000437-9
Promotoria de Justiça de Satuba
TRANSPORTE
08/04/2025
Em andamento
09.2024.00000387-6
1ª Promotoria de Justiça de Atalaia
Entidades de atendimento
06/04/2025
Em andamento
09.2025.00000158-2
44ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
04/04/2025
Arquivado
Sigiloso
08.2025.00028860-9
1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia
Liminar
02/04/2025
Devolvido
09.2023.00000101-9
2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
Cadastro Reserva
31/03/2025
Arquivado
06.2025.00000004-0
21ª Promotoria de Justiça da Capital
OUTROS
28/03/2025
Arquivado
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