Portal da Transparência
Portal da Transparência
A
A
A
Alto Contraste
Início
Execução Orçamentária e Financeira
Crédito Orçamentário e Receitas Próprias
Fundos: Saldos e Receitas
Detalhamento das Despesas
Despesas por Ação Orçamentária
Ordem Cronológica de Pagamentos
Empenhos e Pagamentos por Favorecido
Despesas com Cartão Corporativo e Suprimento de Fundos
Diárias e Passagens
Outros Benefícios: pagamentos não registrados em contracheque
Repasses aos Fundos ou Institutos Previdenciários
Restos a Pagar
Limite de Gastos com Pessoas (Relatório de Gestão Fiscal)
Prestação de Contas Anual
Licitações, Contratos e Convênios
Licitações
Respostas às Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos
Dispensas e Inexigibilidades
Aviso de Interesse em Contratação por Dispensa
Contratos
Convênios e Instrumentos Congêneres
Atas de Registro de Preço Próprias e Aderidas
Plano Anual de Contratações e Padronizações
Edital de Chamamento de Interessados
Rol de Licitantes e Bens Pré-Qualificados
Bens Imóveis
Lista de Obras paradas
Lista de Obras concluídas
Lista de Obras ativas
Sanções Aplicadas aos Contratados
Lista de Empresas Suspensas ou Impedidas
Prestadores de Serviços por Empresas Terceirizadas
Gestão de Pessoas
Quadro de Membros
Quadro de Servidores
Pensionistas
Servidores Cedidos
Servidores em Teletrabalho
Colaboradores
Membros/Servidores com Funções Gratificadas ou Cargos em Comissão
Estagiários
Convocações de Estágio
Seleções de Estágio
Plano de Carreira e Estrutura Remuneratória
Concursos e Seleções Realizados pelo Órgão
Cargos Vagos e Ocupados
Cargos em Comissão e Funções de Confiança Ocupados e Vagos por Membros e Servidores
Provimentos
Vacâncias
Planejamento Estratégico
Finalidades e Objetivos Institucionais e Estratégicos
Metas e Indicadores
Resultados Alcançados
Dados Gerais de acompanhamento de programas, ações, projetos e obras
Relatório de Gestão Institucional
Contato
Fale Conosco
Registro de competências
Estrutura organizacional
Endereço, Telefone e Horário de Atendimento das Unidades
E-mail funcional dos membros
Contracheque
Remuneração de todos os funcionários
Valores percebidos por todos os pensionistas
Verbas Referentes a Exercícios Anteriores (Resolução CNMP nº 200)
Verbas indenizatórias e outras remunerações temporárias (Resolução CNMP nº 200)
Atividade-Fim
Termos de ajustamento de conduta firmados
Estudos e levantamentos estatísticos sobre sua atuação
Relação de membros participantes de conselho e assemelhados externos à instituição
Recomendações Expedidas
Audiências Públicas Realizadas (Res. 92 CNMP)
Registro de procedimentos preparatórios com seu andamento no MP
Procedimentos de investigação criminal e seus andamentos no MP
Inquéritos Civis e seus andamentos no MP
Inquéritos Policiais e seus andamentos no MP
Dados e estatística da movimentação processual por unidade
Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade
Resolução CNMP 110/2014
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão/Ouvidoria
Unidade e autoridade responsável pelo SIC
Atendimento e Orientação ao público quanto ao acesso à informação
Informação sobre a tramitação de documentos nas respectivas unidades
Protocolo de documentos e requerimentos de acesso à informação
Formulário eletrônico de pedido de informação
Carta de serviço ao cidadão
Pesquisa de satisfação com o usuário
Resultado da pesquisa de satisfação
Publicação Anual do SIC
Rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses
Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura
Relatório Estatístico com a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, com informações genéricas sobre solicitações
Descrição das ações desenvolvidas para concretização do direito constitucional à informação
Outras Informações
Portal da Transparência de Alagoas
Radar da Transparência Pública
Atividade-Fim
Inquéritos Policiais e seus andamentos no MP
Inquéritos Policiais e seus andamentos no MP
Unidade:
TODOS
(DESATIVADA) Central de Audiência de Custódia
(DESATIVADA) Distribuição do Juizado de Violência Doméstica de Arapiraca
(desativada) 57ª Promotoria de Justiça da Capital
(desativada) Promotoria de Justiça de Messias
10ª Promotoria de Justiça da Capital
10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
11ª Promotoria de Justiça da Capital
11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
12ª Promotoria de Justiça da Capital
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
13ª Promotoria de Justiça da Capital
14ª Promotoria de Justiça da Capital
16ª Promotoria de Justiça da Capital
17ª Promotoria de Justiça da Capital
1ª Promotoria de Justiça da Capital
1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
1ª Promotoria de Justiça de Atalaia
1ª Promotoria de Justiça de Coruripe
1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia
1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro
1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
1ª Promotoria de Justiça de Penedo
1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo
1ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
1ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema
1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
1ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares
22ª Promotoria de Justiça da Capital
23ª Promotoria de Justiça da Capital
25ª Promotoria de Justiça da Capital
28ª Promotoria de Justiça da Capital
2ª Promotoria de Justiça da Capital
2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
2ª Promotoria de Justiça de Atalaia
2ª Promotoria de Justiça de Coruripe
2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia
2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro
2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
2ª Promotoria de Justiça de Penedo
2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo
2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema
30ª Promotoria de Justiça da Capital
33ª Promotoria de Justiça da Capital
35ª Promotoria de Justiça da Capital
36ª Promotoria de Justiça da Capital
37ª Promotoria de Justiça da Capital
38ª Promotoria de Justiça da Capital
39ª Promotoria de Justiça da Capital
3ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia
3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema
3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares
40ª Promotoria de Justiça da Capital
41ª Promotoria de Justiça da Capital
42ª Promotoria de Justiça da Capital
43ª Promotoria de Justiça da Capital
44ª Promotoria de Justiça da Capital
45ª Promotoria de Justiça da Capital
46ª Promotoria de Justiça da Capital
47ª Promotoria de Justiça da Capital
48ª Promotoria de Justiça da Capital
49ª Promotoria de Justiça da Capital
4ª Promotoria de Justiça da Capital
4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
4ª Promotoria de Justiça de Penedo
4ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema
4ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares
50ª Promotoria de Justiça da Capital
51ª Promotoria de Justiça da Capital
52ª Promotoria de Justiça da Capital
53ª Promotoria de Justiça da Capital
54ª Promotoria de Justiça da Capital
55ª Promotoria de Justiça da Capital
56ª Promotoria de Justiça da Capital
58ª Promotoria de Justiça da Capital
59ª Promotoria de Justiça da Capital
5ª Promotoria de Justiça da Capital
5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
5ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
60ª Promotoria de Justiça da Capital
62ª Promotoria de Justiça da Capital
63ª Promotoria de Justiça da Capital
64ª Promotoria de Justiça da Capital
65ª Promotoria de Justiça da Capital
68ª Promotoria de Justiça da Capital
6ª Promotoria de Justiça da Capital
6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
6ª Promotoria de Justiça de Penedo
7ª Promotoria de Justiça da Capital
7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
8ª Promotoria de Justiça da Capital
8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
9ª Promotoria de Justiça da Capital
9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
Conselho Superior do Ministério Público
Coordenadoria das Criminais Residuais
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Atos Infracionais da Capital
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica e Familiar da Capital
Corregedoria-Geral do Ministério Público
GAECO
GAESF
GECOC
Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível
Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal
Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal
Núcleo de Combate à Criminalidade
Núcleo de Defesa da Infância e Juventude
Núcleo de Defesa da Mulher
Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil
Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil - Arapiraca
Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil - Penedo
Núcleo de Inquéritos do Ministério Público
Núcleo de Inquéritos do Ministério Público - Arapiraca
Procuradoria Geral de Justiça
Promotoria Testes Softplan
Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital
Promotoria de Justiça de Anadia
Promotoria de Justiça de Batalha
Promotoria de Justiça de Boca da Mata
Promotoria de Justiça de Cacimbinhas
Promotoria de Justiça de Cajueiro
Promotoria de Justiça de Campo Alegre
Promotoria de Justiça de Capela
Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina
Promotoria de Justiça de Feira Grande
Promotoria de Justiça de Flexeiras (Desativada)
Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano
Promotoria de Justiça de Igaci
Promotoria de Justiça de Igreja Nova
Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes
Promotoria de Justiça de Junqueiro
Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia
Promotoria de Justiça de Major Isidoro
Promotoria de Justiça de Maragogi
Promotoria de Justiça de Maravilha
Promotoria de Justiça de Maribondo
Promotoria de Justiça de Mata Grande
Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe
Promotoria de Justiça de Murici
Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores
Promotoria de Justiça de Paripueira
Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe
Promotoria de Justiça de Piaçabuçu
Promotoria de Justiça de Pilar
Promotoria de Justiça de Piranhas
Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio
Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar
Promotoria de Justiça de Quebrangulo
Promotoria de Justiça de Satuba
Promotoria de Justiça de São José da Laje
Promotoria de Justiça de São José da Tapera
Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Promotoria de Justiça de Taquarana
Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela
Promotoria de Justiça de Traipu
Promotoria de Justiça de Viçosa
Promotoria de Justiça de Água Branca
Protocolo Geral
Protocolo das Procuradorias
Assunto:
TODOS
"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção
(Fato até 09/08/2009) Tráfico Interno de Pessoas
(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Orientação Sexual
(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça
(Fato até 20/10/2016) Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual
Abandono Intelectual
Abandono Material
Abandono de incapaz
Abandono de incapaz (art. 133)
Aborto
Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento
Aborto provocado por terceiro
Abuso Sexual
Abuso de Incapazes
Acidente de Trabalho
Acidente de Trânsito
Adoção de Criança
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Advocacia administrativa
Agrotóxicos
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207)
Alienação Fiduciária
Alienação Parental
Alteração de limites
Alteração de limites (art. 161, caput)
Ameaça
Ameaça (art. 147)
Análogo a Crime Culposo
Apologia de Crime ou Criminoso
Apreensão
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169)
Apropriação indébita
Apropriação indébita (art. 168, caput)
Apropriação indébita Previdenciária
Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91)
Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna
Art. 58 ADCT da CF/88
Assistência Médico-Hospitalar
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Assédio Sexual
Atentado Violento ao Pudor
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública
Ato Infracional
Ato Obsceno
Bigamia
Busca e Apreensão de Bens
CNH - Carteira Nacional de Habilitação
COVID-19
Calúnia
Capacidade
Casa de Prostituição
Caça Ilegal e Condutas Equiparadas
Coação no curso do processo
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas
Comunicação falsa de crime ou de contravenção
Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal
Concussão
Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas
Constrangimento ilegal
Constrangimento ilegal (art. 146)
Contra a Fauna
Contra a Flora
Contra a Fé Pública
Contra a Honra
Contra a Mulher
Contra a Ordem Econômica
Contra a Ordem Tributária
Contra a dignidade sexual
Contra a liberdade pessoal
Contra a mulher
Contra a vida
Contra as Relações de Consumo
Contra o Meio Ambiente
Contra o Patrimônio
Contra o Sistema Financeiro Nacional
Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
Contra pessoas não identificadas como mulher
Contrabando ou descaminho (art. 334)
Contratação de Operação de Crédito
Contravenções Penais
Corrupção ativa
Corrupção ativa (art. 333)
Corrupção de Menores
Corrupção ou Poluição de Água Potável
Corrupção passiva
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
Crime / Contravenção contra Idoso
Crime Culposo
Crime Tentado
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Crime de Quebra de Sigilo Financeiro
Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo
Crimes Contra a Administração da Justiça
Crimes Contra as Finanças Públicas
Crimes Eleitorais
Crimes Hediondos
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor
Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor
Crimes contra a Dignidade Sexual
Crimes contra a Economia Popular
Crimes contra a Família
Crimes contra a Fauna
Crimes contra a Flora
Crimes contra a Fé Pública
Crimes contra a Honra
Crimes contra a Incolumidade Pública
Crimes contra a Ordem Econômica
Crimes contra a Ordem Tributária
Crimes contra a Organização do Trabalho
Crimes contra a Pessoa
Crimes contra a inviolabilidade de domicílio
Crimes contra a liberdade pessoal
Crimes contra a vida
Crimes contra as Relações de Consumo
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
Crimes contra o Patrimônio
Crimes contra portadores de deficiência
Crimes da Lei de licitações
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)
Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)
Crimes de Responsabilidade
Crimes de Tortura
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Crimes de Trânsito
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
DIREITO AMBIENTAL
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DIREITO PENAL
Da Poluição
Dano
Dano (art. 163)
Dano Ambiental
Dano Qualificado
Dano ao Erário
De Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)
De Tortura
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
De Trânsito
Decorrente de Violência Doméstica
Decretação de Ofício
Denunciação caluniosa
Desabamento ou desmoronamento
Desacato
Desacato (art. 331)
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Desobediência
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
Despenalização / Descriminalização
Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver
Destruição ou Degradação
Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
Difamação
Disposição de coisa alheia como própria
Divulgação de Material Pornográfico de Criança ou Adolescente
Divulgação de segredo
Do Sistema Nacional de Armas
Eleitorais
Embriaguez ao volante
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea
Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal
Esbulho possessório
Estatuto da criança e do adolescente
Estatuto do Idoso
Estelionato
Estelionato Majorado
Estelionato Majorado (art. 171, § 3º)
Estelionato contra Idoso ou Vulnerável
Estupro
Estupro de Vulnerável
Estupro de vulnerável
Excesso de exação
Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica
Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade
Exercício arbitrário das próprias razões
Exercício arbitrário ou abuso de poder
Exercício funcional ilegal
Exploração de prestígio
Explosão
Exposição ou Abandono de Recém Nascido
Extorsão
Extorsão (art. 158)
Extorsão mediante seqüestro
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318)
Falsa identidade
Falsidade
Falsidade de atestado médico
Falsidade de atestado médico (art. 302)
Falsidade ideológica
Falsidade ideológica (art. 299)
Falsidade material de atestado ou certidão
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
Falsificação de documento particular
Falsificação de documento particular (art. 298)
Falsificação de documento público
Falsificação de papéis públicos
Falsificação do selo ou sinal público
Falsificação do selo ou sinal público (art. 296)
Falso testemunho ou falsa perícia
Família
Fato Atípico
Fauna
Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água
Favorecimento da Prostituição
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
Favorecimento pessoal
Favorecimento real
Feminicídio
Flora
Fraude no Comércio
Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro
Fraude processual
Fraude à execução
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203)
Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo
Furto
Furto (art. 155)
Furto Privilegiado
Furto Qualificado
Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)
Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior
Furto de coisa comum
Furto de coisa comum (art. 156)
Grave
Gravíssima
Homicidio qualificado
Homicídio
Homicídio Privilegiado
Homicídio Qualificado
Homicídio Simples
Homicídio simples
Impedimento / Detenção / Prisão
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
Importunação Sexual
Improbidade Administrativa
Imunidade em razão de função, ofício ou profissão
Incitação ao Crime
Incêndio
Incêndio culposo
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes
Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio
Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas
Infanticídio
Infração Administrativa
Infração de Medida Sanitária Preventiva
Injúria
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A)
Intolerância Religiosa
Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia
Intolerância e/ou Injúria por Identidade ou Expressão de Gênero
Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
Invasão de Dispositivo Informático
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem
Jogo de azar
Jubilamento de Aluno
Latrocínio
Legítima Defesa
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Lesão Corporal
Lesão Corporal Culposa
Lesão grave
Lesão leve
Lesão levíssima
Lesões Corporais
Leve
Liberação de Veículo Apreendido
Liberdade Provisória
Licitações
Maus Tratos
Maus tratos
Medidas Protetivas
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Cível
Medidas de Segurança
Ministério Público
Moeda Falsa / Assimilados
Morte do Agente
Novo Assunto
Obrigação de Entregar
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto
Omissão de socorro
Ordem arbitrária de invasão
Organização Político-administrativa / Administração Pública
Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública
Outras fraudes
Outros Atos Contra o Meio Ambiente
Partidos Políticos
Parto Suposto
Patrocínio infiel
Patrocínio simultâneo ou tergiversação
Peculato
Peculato (art. 312, caput e § 1º)
Periclitação da Vida e da Saúde
Perigo para a vida ou saúde de outrem
Perseguição
Perseguição (art. 147-A)
Perturbação da tranquilidade
Perturbação do trabalho ou do sossego alheios
Pesca
Poluição
Posse Sexual Mediante Fraude
Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Prevaricação
Previstos na Legislação Extravagante
Previstos na Lei Maria da Penha
Prisão Preventiva
Prisão em flagrante
Privilegiada
Produtos Controlados / Perigosos
Promessa de Compra e Venda
Propriedade Fiduciária
Prostituição ou Exploração Sexual de Criança ou Adolescente (art. 244-A do ECA)
Provocação indireta ao suicídio
Quadrilha ou Bando
Quadrilha ou Bando (art. 288)
Quebra de Sigilo Bancário
Real
Receptação
Receptação Qualificada
Receptação culposa
Reconhecimento / Dissolução
Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
Redução a condição análoga à de escravo
Registro / Porte de arma de fogo
Registro de Nascimento Inexistente
Resistência
Resistência (art. 329)
Rixa
Roubo
Roubo (art. 157)
Roubo Majorado
Roubo qualificado
Roubo simples
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
Seguida de Morte
Seqüestro e cárcere privado
Seqüestro e cárcere privado (art. 148)
Sigilo Telefônico
Simples
Sistema Nacional de Trânsito
Sonegação de contribuição previdenciária
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
Subtração de Incapazes
Supressão de documento
Supressão de documento (art. 305)
Supressão ou Alteração de Marca em Animais
Telefonia
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Tráfico de influência (art. 332)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)
Unidade de Conservação da Natureza
Uso de documento falso
Uso de documento falso (art. 304)
Uso ou Tráfico de Drogas
Usurpação de função pública
Usurpação de águas
Vias de fato
Vilipêndio a Cadáver
Violação a Sepultura (Art. 210)
Violação de correspondência
Violação de domicílio
Violação de domicílio (art. 150)
Violação do dever funcional com o fim de lucro
Violação do sigilo funcional
Violação dos Princípios Administrativos
Violação sexual mediante fraude
Violência Doméstica Contra a Mulher
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
Violência Psicológica contra a Mulher
Data
Filtrar
Número
Unidade
Assunto
Data
Situação
08.2026.00099417-1
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Fato Atípico
02/10/2026
Em andamento
08.2026.00099417-1
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Fato Atípico
02/10/2026
Em andamento
08.2026.00099417-1
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Fato Atípico
02/10/2026
Em andamento
08.2026.00099416-0
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Difamação
02/10/2026
Em andamento
08.2026.00099416-0
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Difamação
02/10/2026
Em andamento
08.2026.00099416-0
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Difamação
02/10/2026
Em andamento
08.2026.00099416-0
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Difamação
02/10/2026
Em andamento
08.2026.00099414-9
55ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
02/10/2026
Devolvido
Sigiloso
08.2026.00099414-9
56ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
02/10/2026
Devolvido
Sigiloso
08.2026.00099414-9
56ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
02/10/2026
Devolvido
Sigiloso
08.2026.00099414-9
56ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
02/10/2026
Devolvido
Sigiloso
08.2026.00099414-9
56ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
02/10/2026
Devolvido
Sigiloso
08.2026.00099414-9
56ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
02/10/2026
Devolvido
Sigiloso
08.2026.00099414-9
56ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
02/10/2026
Devolvido
Sigiloso
08.2026.00099414-9
56ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
02/10/2026
Devolvido
Sigiloso
08.2026.00099414-9
56ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
02/10/2026
Devolvido
Sigiloso
08.2026.00099414-9
56ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
02/10/2026
Devolvido
Sigiloso
08.2026.00099414-9
56ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
02/10/2026
Devolvido
Sigiloso
08.2026.00099414-9
56ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
02/10/2026
Devolvido
Sigiloso
08.2026.00099414-9
56ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
02/10/2026
Devolvido
Sigiloso
08.2026.00099414-9
56ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
02/10/2026
Devolvido
Sigiloso
08.2026.00099414-9
55ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
02/10/2026
Devolvido
Sigiloso
08.2026.00099414-9
55ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
02/10/2026
Devolvido
Sigiloso
08.2026.00099414-9
55ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
02/10/2026
Devolvido
Sigiloso
08.2026.00099414-9
55ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
02/10/2026
Devolvido
Sigiloso
08.2026.00099414-9
55ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
02/10/2026
Devolvido
Sigiloso
08.2026.00099414-9
55ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
02/10/2026
Devolvido
Sigiloso
08.2026.00099414-9
55ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
02/10/2026
Devolvido
Sigiloso
08.2026.00099414-9
55ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
02/10/2026
Devolvido
Sigiloso
08.2026.00099414-9
55ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
02/10/2026
Devolvido
Sigiloso
Portal da Transparência
Portal da Transparência