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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 21/10/2026 01/10/2026 082026000984540 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Christiano Anderson de Carvalho Pedrosa (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jefferson da Silva Neco Júnior (Advogado),Reginaldo dos Santos (Indiciado) 01/10/2026 12/10/2026
Procedimento Extrajudicial 21/10/2026 01/10/2026 082026000984540 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Christiano Anderson de Carvalho Pedrosa (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jefferson da Silva Neco Júnior (Advogado),Reginaldo dos Santos (Indiciado) 01/10/2026 12/10/2026
Procedimento Extrajudicial 21/10/2026 20/10/2026 082026001059010 Criminal 9ª Promotoria de Justiça da Capital Antônio Luís Vilas Boas Sousa Ministério Público Efigenio Pereira de Lira Neto (Recorrente),Jailton da Silva Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido) 20/10/2026 20/10/2026
Procedimento Extrajudicial 21/10/2026 26/08/2026 082026000847248 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Lázaro Azevedo Calheiros (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Valdeir Lima (Indiciado) 26/08/2026 06/09/2026 24/09/2026 24/09/2026
Procedimento Extrajudicial 21/10/2026 26/08/2026 082026000847248 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Lázaro Azevedo Calheiros (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Valdeir Lima (Indiciado) 02/10/2026 13/10/2026 24/09/2026 24/09/2026
Procedimento Extrajudicial 21/10/2026 20/09/2026 012026000050377 Civil Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa 17 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2026 04/02/2025 082025000097891 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Valmir da Silva (Indiciado) 26/05/2026 06/06/2026 17/05/2026 17/05/2026
Procedimento Extrajudicial 21/10/2026 04/02/2025 082025000097891 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Valmir da Silva (Indiciado) 28/04/2026 09/05/2026 14/06/2026 14/06/2026
Procedimento Extrajudicial 21/10/2026 04/02/2025 082025000097891 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Valmir da Silva (Indiciado) 28/04/2026 09/05/2026 23/04/2025 23/04/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2026 04/02/2025 082025000097891 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Valmir da Silva (Indiciado) 28/04/2026 09/05/2026 05/09/2025 05/09/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2026 04/02/2025 082025000097891 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Valmir da Silva (Indiciado) 05/09/2025 05/09/2025 17/05/2026 17/05/2026
Procedimento Extrajudicial 21/10/2026 04/02/2025 082025000097891 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Valmir da Silva (Indiciado) 05/09/2025 05/09/2025 22/04/2026 22/04/2026
Procedimento Extrajudicial 21/10/2026 04/02/2025 082025000097891 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Valmir da Silva (Indiciado) 05/09/2025 05/09/2025 17/12/2025 17/12/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2026 04/02/2025 082025000097891 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Valmir da Silva (Indiciado) 05/09/2025 05/09/2025 14/06/2026 14/06/2026
Procedimento Extrajudicial 21/10/2026 04/02/2025 082025000097891 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Valmir da Silva (Indiciado) 05/09/2025 05/09/2025 23/04/2025 23/04/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2026 04/02/2025 082025000097891 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Valmir da Silva (Indiciado) 05/09/2025 05/09/2025 05/09/2025 05/09/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2026 04/02/2025 082025000097891 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Valmir da Silva (Indiciado) 04/02/2025 15/02/2025 17/05/2026 17/05/2026
Procedimento Extrajudicial 21/10/2026 04/02/2025 082025000097891 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Valmir da Silva (Indiciado) 04/02/2025 15/02/2025 22/04/2026 22/04/2026
Procedimento Extrajudicial 21/10/2026 04/02/2025 082025000097891 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Valmir da Silva (Indiciado) 04/02/2025 15/02/2025 17/12/2025 17/12/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2026 04/02/2025 082025000097891 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Valmir da Silva (Indiciado) 04/02/2025 15/02/2025 14/06/2026 14/06/2026
Procedimento Extrajudicial 21/10/2026 04/02/2025 082025000097891 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Valmir da Silva (Indiciado) 04/02/2025 15/02/2025 23/04/2025 23/04/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2026 04/02/2025 082025000097891 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Valmir da Silva (Indiciado) 26/05/2026 06/06/2026 22/04/2026 22/04/2026
Procedimento Extrajudicial 21/10/2026 04/02/2025 082025000097891 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Valmir da Silva (Indiciado) 26/05/2026 06/06/2026 17/12/2025 17/12/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2026 04/02/2025 082025000097891 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Valmir da Silva (Indiciado) 26/05/2026 06/06/2026 14/06/2026 14/06/2026
Procedimento Extrajudicial 21/10/2026 04/02/2025 082025000097891 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Valmir da Silva (Indiciado) 26/05/2026 06/06/2026 23/04/2025 23/04/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2026 04/02/2025 082025000097891 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Valmir da Silva (Indiciado) 26/05/2026 06/06/2026 05/09/2025 05/09/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2026 04/02/2025 082025000097891 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Valmir da Silva (Indiciado) 06/10/2026 17/10/2026 17/05/2026 17/05/2026
Procedimento Extrajudicial 21/10/2026 04/02/2025 082025000097891 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Valmir da Silva (Indiciado) 06/10/2026 17/10/2026 22/04/2026 22/04/2026
Procedimento Extrajudicial 21/10/2026 04/02/2025 082025000097891 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Valmir da Silva (Indiciado) 04/02/2025 15/02/2025 05/09/2025 05/09/2025
Procedimento Extrajudicial 21/10/2026 04/02/2025 082025000097891 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Valmir da Silva (Indiciado) 07/04/2026 18/04/2026 17/12/2025 17/12/2025