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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Inquérito Policial 25/09/2017 25/09/2017 08000111320178020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Elizeu José Dos Santos (Requerido),INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Remetente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 16/07/2021 27/07/2021 17/10/2017
Inquérito Policial 25/09/2017 25/09/2017 08000111320178020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Elizeu José Dos Santos (Requerido),INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Remetente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 19/01/2022 30/01/2022 18/08/2021 18/08/2021
Inquérito Policial 25/09/2017 25/09/2017 08000111320178020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Elizeu José Dos Santos (Requerido),INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Remetente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 19/01/2022 30/01/2022 04/08/2020 04/08/2020
Inquérito Policial 25/09/2017 25/09/2017 08000111320178020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Elizeu José Dos Santos (Requerido),INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Remetente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 19/01/2022 30/01/2022 05/03/2019 05/03/2019
Inquérito Policial 25/09/2017 25/09/2017 08000111320178020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Elizeu José Dos Santos (Requerido),INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Remetente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 19/01/2022 30/01/2022 17/10/2017
Inquérito Policial 25/09/2017 25/09/2017 08000111320178020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Elizeu José Dos Santos (Requerido),INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Remetente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 04/01/2019 15/01/2019 18/08/2021 18/08/2021
Inquérito Policial 25/09/2017 25/09/2017 08000111320178020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Elizeu José Dos Santos (Requerido),INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Remetente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 04/01/2019 15/01/2019 04/08/2020 04/08/2020
Inquérito Policial 22/09/2017 22/09/2017 082017001425630 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Fernando Henrique Ferreira Patriota (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 22/09/2017 22/09/2017 012017000023970 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Associação Comunitária e Beneficente dos Moradores do Bairro do Bom Parto (Requerente)
Inquérito Policial 22/09/2017 04/02/2016 00016879520118020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Em apuração (Indiciado),Isaac John Santos da Silva (Vítima),Justiça Pública (Autor)
Inquérito Policial 22/09/2017 25/08/2017 08498272020178020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Matheus Tavares dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 26/10/2017 06/11/2017
Inquérito Policial 22/09/2017 25/08/2017 08498272020178020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Matheus Tavares dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 14/11/2018 25/11/2018
Inquérito Policial 22/09/2017 22/09/2017 07009725320178020081 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Andrea Romão da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ernande Ferreira da Silva (Indiciado),José Augusto Rodrigues Filho (Testemunha) 22/09/2017 01/10/2017 17/02/2019 17/02/2019
Inquérito Policial 22/09/2017 22/09/2017 07009725320178020081 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Andrea Romão da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ernande Ferreira da Silva (Indiciado),José Augusto Rodrigues Filho (Testemunha) 22/09/2017 01/10/2017 11/10/2017 11/10/2017
Inquérito Policial 22/09/2017 22/09/2017 07009725320178020081 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Andrea Romão da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ernande Ferreira da Silva (Indiciado),José Augusto Rodrigues Filho (Testemunha) 15/02/2019 26/02/2019 11/10/2017 11/10/2017
Inquérito Policial 22/09/2017 22/09/2017 07009725320178020081 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público Andrea Romão da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ernande Ferreira da Silva (Indiciado),José Augusto Rodrigues Filho (Testemunha) 15/02/2019 26/02/2019 17/02/2019 17/02/2019
Inquérito Policial 22/09/2017 25/08/2017 08498272020178020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Matheus Tavares dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 26/10/2017 06/11/2017
Inquérito Policial 22/09/2017 25/08/2017 08498272020178020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Matheus Tavares dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 14/11/2018 25/11/2018
Inquérito Policial 22/09/2017 04/02/2016 00016879520118020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Em apuração (Indiciado),Isaac John Santos da Silva (Vítima),Justiça Pública (Autor)
Inquérito Policial 22/09/2017 22/09/2017 08000163520178020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Remetente),MARCIO LOPES CAVALCANTE - ME (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 15/04/2020 26/04/2020 14/05/2020 14/05/2020
Inquérito Policial 22/09/2017 22/09/2017 08000163520178020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Remetente),MARCIO LOPES CAVALCANTE - ME (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 13/08/2020 24/08/2020 07/02/2019 07/02/2019
Inquérito Policial 22/09/2017 22/09/2017 08000163520178020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Remetente),MARCIO LOPES CAVALCANTE - ME (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 08/07/2020 19/07/2020 07/02/2019 07/02/2019
Inquérito Policial 22/09/2017 22/09/2017 08000163520178020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Remetente),MARCIO LOPES CAVALCANTE - ME (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 13/08/2020 24/08/2020 18/10/2017
Inquérito Policial 22/09/2017 22/09/2017 08000163520178020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Remetente),MARCIO LOPES CAVALCANTE - ME (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 15/03/2021 26/03/2021 18/10/2017
Inquérito Policial 22/09/2017 22/09/2017 08000163520178020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Remetente),MARCIO LOPES CAVALCANTE - ME (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 08/07/2020 19/07/2020 14/05/2020 14/05/2020
Inquérito Policial 22/09/2017 22/09/2017 08000163520178020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Remetente),MARCIO LOPES CAVALCANTE - ME (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 07/01/2019 18/01/2019 14/05/2020 14/05/2020
Inquérito Policial 22/09/2017 22/09/2017 08000163520178020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Remetente),MARCIO LOPES CAVALCANTE - ME (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 07/01/2019 18/01/2019 07/02/2019 07/02/2019
Inquérito Policial 22/09/2017 22/09/2017 08000163520178020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Remetente),MARCIO LOPES CAVALCANTE - ME (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 07/01/2019 18/01/2019 18/10/2017
Inquérito Policial 22/09/2017 22/09/2017 08000163520178020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Remetente),MARCIO LOPES CAVALCANTE - ME (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/05/2020 09/06/2020 18/10/2017
Inquérito Policial 22/09/2017 22/09/2017 08000163520178020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Remetente),MARCIO LOPES CAVALCANTE - ME (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 13/08/2020 24/08/2020 14/05/2020 14/05/2020