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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Inquérito Policial 22/09/2017 22/09/2017 08000163520178020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Remetente),MARCIO LOPES CAVALCANTE - ME (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/05/2020 09/06/2020 14/05/2020 14/05/2020
Inquérito Policial 22/09/2017 22/09/2017 08000163520178020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Remetente),MARCIO LOPES CAVALCANTE - ME (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 08/07/2020 19/07/2020 18/10/2017
Inquérito Policial 22/09/2017 22/09/2017 08000163520178020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Remetente),MARCIO LOPES CAVALCANTE - ME (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 15/03/2021 26/03/2021 14/05/2020 14/05/2020
Inquérito Policial 22/09/2017 22/09/2017 08000163520178020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Remetente),MARCIO LOPES CAVALCANTE - ME (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 15/03/2021 26/03/2021 07/02/2019 07/02/2019
Inquérito Policial 22/09/2017 22/09/2017 08000163520178020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Remetente),MARCIO LOPES CAVALCANTE - ME (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/05/2020 09/06/2020 07/02/2019 07/02/2019
Inquérito Policial 22/09/2017 22/09/2017 08000163520178020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Remetente),MARCIO LOPES CAVALCANTE - ME (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 15/04/2020 26/04/2020 18/10/2017
Inquérito Policial 22/09/2017 22/09/2017 08000163520178020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Remetente),MARCIO LOPES CAVALCANTE - ME (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 15/04/2020 26/04/2020 07/02/2019 07/02/2019
Inquérito Policial 22/09/2017 22/09/2017 08000163520178020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Remetente),MARCIO LOPES CAVALCANTE - ME (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 28/01/2022 08/02/2022 18/10/2017
Inquérito Policial 22/09/2017 22/09/2017 08000163520178020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Remetente),MARCIO LOPES CAVALCANTE - ME (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 28/01/2022 08/02/2022 07/02/2019 07/02/2019
Inquérito Policial 22/09/2017 22/09/2017 08000163520178020149 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Remetente),MARCIO LOPES CAVALCANTE - ME (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 28/01/2022 08/02/2022 14/05/2020 14/05/2020
Inquérito Policial 21/09/2017 20/09/2017 00686338320108020001 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público A investigar (Indiciado),Detran/Al - Departamento de Trânsito do Estado de Alagoas (Vítima),Justiça Pública (Autor)
Procedimento Extrajudicial 21/09/2017 21/09/2017 062017000009424 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo José Carlos Silva Castro Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP (Origem),Comercial Sovoce LTDA - EPP / Mercadinho SOVOCE (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 21/09/2017 20/03/2017 062017000004095 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),PESSOA JURÍDICA Uncisal -Universidade Estadual de Ciencias da Saude de Alagoas (Investigado),REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS BOMBEIROS CIVIS DE ALAGOAS (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 21/09/2017 21/09/2017 012017000023770 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Associação Comunitária do Distrito de Floriano Peixoto (Interessado),ISABELLA MARIA BARROS CABRAL DE MELLO (Interessado)
Inquérito Policial 20/09/2017 20/09/2017 00686338320108020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público A investigar (Indiciado),Detran/Al - Departamento de Trânsito do Estado de Alagoas (Vítima),Justiça Pública (Autor)
Inquérito Policial 20/09/2017 20/09/2017 00100377220118020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público José dos Santos Silva (Vítima),Justiça Pública (Autor),Não Identificado (Indiciado)
Inquérito Policial 20/09/2017 20/09/2017 00751154720108020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Justiça Pública (Autor),Wellington Douglas Gonçalves (Vítima)
Inquérito Policial 20/09/2017 25/08/2017 08498272020178020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Matheus Tavares dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 26/10/2017 06/11/2017
Inquérito Policial 20/09/2017 25/08/2017 08498272020178020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Matheus Tavares dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 14/11/2018 25/11/2018
Inquérito Policial 20/09/2017 18/01/2016 00653678820108020001 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público A investigar (Indiciado),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Vitória Alimentos Ltda EPP (Vítima)
Inquérito Policial 20/09/2017 09/09/2016 00616186320108020001 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público A investigar (Indiciado),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima)
Inquérito Policial 20/09/2017 20/09/2017 00100377220118020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público José dos Santos Silva (Vítima),Justiça Pública (Autor),Não Identificado (Indiciado)
Inquérito Policial 20/09/2017 20/09/2017 00751154720108020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Justiça Pública (Autor),Wellington Douglas Gonçalves (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 20/09/2017 20/09/2017 092017000006627 Civil Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Prefeitura Municipal de Igaci (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 20/09/2017 09/12/2016 062016000002860 Civil Conselho Superior do Ministério Público Gabriel Gomes do Nascimento (Interessado)
Inquérito Policial 20/09/2017 20/09/2017 08000191220178020077 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público DESCONHECIDA (Vítima)
Processo Judicial 20/09/2017 20/09/2017 07248773620178020001 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Francisca de Assis Santina (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 26/10/2017 30/10/2017 31/10/2017 31/10/2017
Processo Judicial 20/09/2017 20/09/2017 07248773620178020001 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Francisca de Assis Santina (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 26/10/2017 30/10/2017 08/08/2018 08/08/2018
Processo Judicial 20/09/2017 20/09/2017 07248773620178020001 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Francisca de Assis Santina (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 12/07/2021 23/07/2021 01/12/2018 01/12/2018
Processo Judicial 20/09/2017 20/09/2017 07248773620178020001 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Francisca de Assis Santina (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 12/07/2021 23/07/2021 08/08/2018 08/08/2018