Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 12/09/2017 12/09/2017 012017000021783 Civil 20ª Promotoria de Justiça da Capital Sidrack José Do Nascimento 19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL (Requerente)
Inquérito Policial 12/09/2017 22/08/2017 00641293420108020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público A investigar (Indiciado),Detran/Al - Departamento de Trânsito do Estado de Alagoas (Vítima),Justiça Pública (Autor)
Inquérito Policial 11/09/2017 25/08/2017 08498272020178020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Matheus Tavares dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 26/10/2017 06/11/2017
Inquérito Policial 11/09/2017 25/08/2017 08498272020178020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Matheus Tavares dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 14/11/2018 25/11/2018
Inquérito Policial 11/09/2017 22/08/2017 00641293420108020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público A investigar (Indiciado),Detran/Al - Departamento de Trânsito do Estado de Alagoas (Vítima),Justiça Pública (Autor)
Procedimento Extrajudicial 11/09/2017 11/09/2017 062017000009224 Civil Promotoria de Justiça de Quebrangulo José Carlos Silva Castro Município de Quebrangulo (Requerido)
Inquérito Policial 11/09/2017 25/08/2017 08498272020178020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Matheus Tavares dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 26/10/2017 06/11/2017
Inquérito Policial 11/09/2017 25/08/2017 08498272020178020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Matheus Tavares dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 14/11/2018 25/11/2018
Processo Judicial 11/09/2017 11/09/2017 00005938320108020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Alexandre Henrique Teixeira (Testemunha),Carlos Expedito Farias (Réu),Divo Ferreira Lima (Testemunha),Edivaldo Ferreira de Lima (Réu),Jailson Bezerra de Souza (Vítima),Josinaldo Oliveira dos Santos (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rodrigo Rodrigues da Silva (Testemunha),Éber Emanuel Viana Serafim Araújo (Advogado) 11/02/2020 24/02/2020 23/09/2017 23/09/2017
Processo Judicial 11/09/2017 11/09/2017 00005938320108020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Alexandre Henrique Teixeira (Testemunha),Carlos Expedito Farias (Réu),Divo Ferreira Lima (Testemunha),Edivaldo Ferreira de Lima (Réu),Jailson Bezerra de Souza (Vítima),Josinaldo Oliveira dos Santos (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rodrigo Rodrigues da Silva (Testemunha),Éber Emanuel Viana Serafim Araújo (Advogado) 03/01/2020 14/01/2020 23/09/2017 23/09/2017
Processo Judicial 11/09/2017 11/09/2017 00005938320108020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Alexandre Henrique Teixeira (Testemunha),Carlos Expedito Farias (Réu),Divo Ferreira Lima (Testemunha),Edivaldo Ferreira de Lima (Réu),Jailson Bezerra de Souza (Vítima),Josinaldo Oliveira dos Santos (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rodrigo Rodrigues da Silva (Testemunha),Éber Emanuel Viana Serafim Araújo (Advogado) 11/09/2017 22/09/2017 23/09/2017 23/09/2017
Processo Judicial 11/09/2017 11/09/2017 00005938320108020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Alexandre Henrique Teixeira (Testemunha),Carlos Expedito Farias (Réu),Divo Ferreira Lima (Testemunha),Edivaldo Ferreira de Lima (Réu),Jailson Bezerra de Souza (Vítima),Josinaldo Oliveira dos Santos (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rodrigo Rodrigues da Silva (Testemunha),Éber Emanuel Viana Serafim Araújo (Advogado) 02/04/2020 13/04/2020 23/09/2017 23/09/2017
Inquérito Policial 11/09/2017 12/07/2016 00641172020108020001 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público A investigar (Indiciado),Departamento Estadual de Estradas de Trânsito - DETRAN-AL (Vítima),Justiça Pública (Autor),Maria Veronica de Oliveira (Vítima)
Inquérito Policial 11/09/2017 12/07/2016 00641172020108020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público A investigar (Indiciado),Departamento Estadual de Estradas de Trânsito - DETRAN-AL (Vítima),Justiça Pública (Autor),Maria Veronica de Oliveira (Vítima)
Processo Judicial 10/09/2017 18/07/2017 07038476520178020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Delegada Titular da Delegacia Especializada Em Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca (Indiciante),Jose Marcelo Palmeira Ramos (Indiciado),Josenilda Ferreira Ramos (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),Luzenira Palmeira Ramos (Testemunha) 23/03/2022 03/04/2022 19/09/2017 19/09/2017
Processo Judicial 10/09/2017 18/07/2017 07038476520178020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Delegada Titular da Delegacia Especializada Em Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca (Indiciante),Jose Marcelo Palmeira Ramos (Indiciado),Josenilda Ferreira Ramos (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),Luzenira Palmeira Ramos (Testemunha) 01/09/2017 10/09/2017 22/08/2017 22/08/2017
Processo Judicial 10/09/2017 18/07/2017 07038476520178020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Delegada Titular da Delegacia Especializada Em Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca (Indiciante),Jose Marcelo Palmeira Ramos (Indiciado),Josenilda Ferreira Ramos (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),Luzenira Palmeira Ramos (Testemunha) 25/01/2018 05/02/2018 19/09/2017 19/09/2017
Processo Judicial 10/09/2017 18/07/2017 07038476520178020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Delegada Titular da Delegacia Especializada Em Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca (Indiciante),Jose Marcelo Palmeira Ramos (Indiciado),Josenilda Ferreira Ramos (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),Luzenira Palmeira Ramos (Testemunha) 25/01/2018 05/02/2018 09/02/2018 09/02/2018
Processo Judicial 10/09/2017 18/07/2017 07038476520178020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Delegada Titular da Delegacia Especializada Em Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca (Indiciante),Jose Marcelo Palmeira Ramos (Indiciado),Josenilda Ferreira Ramos (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),Luzenira Palmeira Ramos (Testemunha) 18/07/2017 29/07/2017 22/08/2017 22/08/2017
Processo Judicial 10/09/2017 18/07/2017 07038476520178020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Delegada Titular da Delegacia Especializada Em Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca (Indiciante),Jose Marcelo Palmeira Ramos (Indiciado),Josenilda Ferreira Ramos (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),Luzenira Palmeira Ramos (Testemunha) 18/07/2017 29/07/2017 19/09/2017 19/09/2017
Processo Judicial 10/09/2017 18/07/2017 07038476520178020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Delegada Titular da Delegacia Especializada Em Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca (Indiciante),Jose Marcelo Palmeira Ramos (Indiciado),Josenilda Ferreira Ramos (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),Luzenira Palmeira Ramos (Testemunha) 18/07/2017 29/07/2017 09/02/2018 09/02/2018
Processo Judicial 10/09/2017 18/07/2017 07038476520178020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Delegada Titular da Delegacia Especializada Em Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca (Indiciante),Jose Marcelo Palmeira Ramos (Indiciado),Josenilda Ferreira Ramos (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),Luzenira Palmeira Ramos (Testemunha) 25/01/2018 05/02/2018 22/08/2017 22/08/2017
Processo Judicial 10/09/2017 18/07/2017 07038476520178020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Delegada Titular da Delegacia Especializada Em Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca (Indiciante),Jose Marcelo Palmeira Ramos (Indiciado),Josenilda Ferreira Ramos (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),Luzenira Palmeira Ramos (Testemunha) 01/09/2017 10/09/2017 19/09/2017 19/09/2017
Processo Judicial 10/09/2017 18/07/2017 07038476520178020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Delegada Titular da Delegacia Especializada Em Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca (Indiciante),Jose Marcelo Palmeira Ramos (Indiciado),Josenilda Ferreira Ramos (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),Luzenira Palmeira Ramos (Testemunha) 01/09/2017 10/09/2017 09/02/2018 09/02/2018
Processo Judicial 10/09/2017 18/07/2017 07038476520178020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Delegada Titular da Delegacia Especializada Em Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca (Indiciante),Jose Marcelo Palmeira Ramos (Indiciado),Josenilda Ferreira Ramos (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),Luzenira Palmeira Ramos (Testemunha) 23/03/2022 03/04/2022 09/02/2018 09/02/2018
Processo Judicial 10/09/2017 18/07/2017 07038476520178020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Delegada Titular da Delegacia Especializada Em Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca (Indiciante),Jose Marcelo Palmeira Ramos (Indiciado),Josenilda Ferreira Ramos (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),Luzenira Palmeira Ramos (Testemunha) 23/03/2022 03/04/2022 22/08/2017 22/08/2017
Processo Judicial 10/09/2017 26/07/2017 00050302020148020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Apaarecida Dionizia da Silva (Vítima),Delegado de Policia de Acidentes e Delitos de Transito+4ºDRP-Arapiraca/AL-Plantonista (Indiciante),Enoch Francisco de Oliveira e Silva (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Denunciante),Luciano Ferreira da Silva (Indiciado) 26/07/2017 06/08/2017 19/09/2017 19/09/2017
Processo Judicial 10/09/2017 26/07/2017 00050302020148020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Apaarecida Dionizia da Silva (Vítima),Delegado de Policia de Acidentes e Delitos de Transito+4ºDRP-Arapiraca/AL-Plantonista (Indiciante),Enoch Francisco de Oliveira e Silva (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Denunciante),Luciano Ferreira da Silva (Indiciado) 08/03/2022 19/03/2022 26/08/2017 26/08/2017
Processo Judicial 10/09/2017 26/07/2017 00050302020148020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Apaarecida Dionizia da Silva (Vítima),Delegado de Policia de Acidentes e Delitos de Transito+4ºDRP-Arapiraca/AL-Plantonista (Indiciante),Enoch Francisco de Oliveira e Silva (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Denunciante),Luciano Ferreira da Silva (Indiciado) 08/03/2022 19/03/2022 19/09/2017 19/09/2017
Processo Judicial 10/09/2017 26/07/2017 00050302020148020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Apaarecida Dionizia da Silva (Vítima),Delegado de Policia de Acidentes e Delitos de Transito+4ºDRP-Arapiraca/AL-Plantonista (Indiciante),Enoch Francisco de Oliveira e Silva (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Denunciante),Luciano Ferreira da Silva (Indiciado) 01/09/2017 10/09/2017 26/08/2017 26/08/2017