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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 10/08/2017 10/08/2017 07003357720178020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Cicero Santana da Costa (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanna Pimentel Barbosa (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Saulo Lima Brito (Advogado) 09/12/2021 20/12/2021 21/09/2017 21/09/2017
Processo Judicial 10/08/2017 10/08/2017 07003357720178020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Cicero Santana da Costa (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanna Pimentel Barbosa (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Saulo Lima Brito (Advogado) 10/08/2017 21/08/2017 05/12/2021 05/12/2021
Processo Judicial 10/08/2017 10/08/2017 07003357720178020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Cicero Santana da Costa (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanna Pimentel Barbosa (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Saulo Lima Brito (Advogado) 10/08/2017 21/08/2017 27/03/2019 27/03/2019
Processo Judicial 10/08/2017 10/08/2017 07003357720178020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Cicero Santana da Costa (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanna Pimentel Barbosa (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Saulo Lima Brito (Advogado) 10/08/2017 21/08/2017 24/07/2018 24/07/2018
Processo Judicial 10/08/2017 10/08/2017 07003357720178020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Cicero Santana da Costa (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanna Pimentel Barbosa (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Saulo Lima Brito (Advogado) 12/06/2018 14/06/2018 05/12/2021 05/12/2021
Processo Judicial 10/08/2017 10/08/2017 07003357720178020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Cicero Santana da Costa (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanna Pimentel Barbosa (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Saulo Lima Brito (Advogado) 10/08/2017 21/08/2017 21/09/2017 21/09/2017
Processo Judicial 10/08/2017 10/08/2017 07003357720178020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Cicero Santana da Costa (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanna Pimentel Barbosa (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Saulo Lima Brito (Advogado) 10/08/2017 21/08/2017 14/06/2018 14/06/2018
Processo Judicial 10/08/2017 10/08/2017 07003357720178020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Cicero Santana da Costa (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanna Pimentel Barbosa (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Saulo Lima Brito (Advogado) 12/06/2018 14/06/2018 27/03/2019 27/03/2019
Processo Judicial 10/08/2017 10/08/2017 07003357720178020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Cicero Santana da Costa (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanna Pimentel Barbosa (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Saulo Lima Brito (Advogado) 12/06/2018 14/06/2018 24/07/2018 24/07/2018
Processo Judicial 10/08/2017 10/08/2017 07003357720178020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Cicero Santana da Costa (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanna Pimentel Barbosa (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Saulo Lima Brito (Advogado) 12/06/2018 14/06/2018 14/06/2018 14/06/2018
Processo Judicial 10/08/2017 10/08/2017 07003357720178020057 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Cicero Santana da Costa (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joanna Pimentel Barbosa (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Saulo Lima Brito (Advogado) 12/06/2018 14/06/2018 21/09/2017 21/09/2017
Procedimento Extrajudicial 10/08/2017 10/08/2017 062017000008547 Civil 19ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba APL Atacadão de Papelaria LTDA (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Secretaria de Estado da Educação de Alagoas - SEDUC (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 10/08/2017 10/08/2017 062017000008536 Civil 19ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Cetorio Mendes de Omena (Requerente),Secretaria de Estado da Educação de Alagoas - SEDUC (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 10/08/2017 10/08/2017 062017000008525 Civil 19ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos (Requerente),Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 09/08/2017 09/08/2017 062017000008503 Civil Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano Sergio Ricardo Vieira Leite AUTOPEL POSTO DE GASOLINA (Investigado),Município de Girau do Ponciano (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 09/08/2017 09/08/2017 062017000008480 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba CARLOS ANTÔNIO ROBERTS (Requerente),Câmara Municipal de Vereadores do Município de Marechal Deodoro (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 09/08/2017 09/08/2017 062017000008469 Civil 19ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Presidente do Conselho Estadual de Educação de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 09/08/2017 09/08/2017 012017000018434 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Processo Judicial 09/08/2017 08/08/2017 08032092020178020000 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Dilmar Lopes Camerino Ministério Público Ana Fernanda Alves Santos (Impetrante/Defensor),João Fiorillo de Souza (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Campo Alegre (Impetrado),Marcelo Barbosa Arantes (Impetrante/Defensor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Ovorlando da Silva Santos (Paciente) 03/10/2017 09/10/2017 10/10/2017 10/10/2017
Processo Judicial 09/08/2017 08/08/2017 08032092020178020000 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Dilmar Lopes Camerino Ministério Público Ana Fernanda Alves Santos (Impetrante/Defensor),João Fiorillo de Souza (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Campo Alegre (Impetrado),Marcelo Barbosa Arantes (Impetrante/Defensor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Ovorlando da Silva Santos (Paciente) 03/10/2017 09/10/2017 18/08/2017 18/08/2017
Processo Judicial 09/08/2017 08/08/2017 08032092020178020000 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Dilmar Lopes Camerino Ministério Público Ana Fernanda Alves Santos (Impetrante/Defensor),João Fiorillo de Souza (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Campo Alegre (Impetrado),Marcelo Barbosa Arantes (Impetrante/Defensor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Ovorlando da Silva Santos (Paciente) 26/02/2019 11/03/2019 10/10/2017 10/10/2017
Processo Judicial 09/08/2017 08/08/2017 08032092020178020000 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Dilmar Lopes Camerino Ministério Público Ana Fernanda Alves Santos (Impetrante/Defensor),João Fiorillo de Souza (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Campo Alegre (Impetrado),Marcelo Barbosa Arantes (Impetrante/Defensor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Ovorlando da Silva Santos (Paciente) 26/02/2019 11/03/2019 10/10/2017 10/10/2017
Processo Judicial 09/08/2017 08/08/2017 08032092020178020000 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Dilmar Lopes Camerino Ministério Público Ana Fernanda Alves Santos (Impetrante/Defensor),João Fiorillo de Souza (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Campo Alegre (Impetrado),Marcelo Barbosa Arantes (Impetrante/Defensor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Ovorlando da Silva Santos (Paciente) 08/08/2017 14/08/2017 10/10/2017 10/10/2017
Processo Judicial 09/08/2017 08/08/2017 08032092020178020000 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Dilmar Lopes Camerino Ministério Público Ana Fernanda Alves Santos (Impetrante/Defensor),João Fiorillo de Souza (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Campo Alegre (Impetrado),Marcelo Barbosa Arantes (Impetrante/Defensor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Ovorlando da Silva Santos (Paciente) 05/09/2017 06/09/2017 10/10/2017 10/10/2017
Processo Judicial 09/08/2017 08/08/2017 08032092020178020000 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Dilmar Lopes Camerino Ministério Público Ana Fernanda Alves Santos (Impetrante/Defensor),João Fiorillo de Souza (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Campo Alegre (Impetrado),Marcelo Barbosa Arantes (Impetrante/Defensor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Ovorlando da Silva Santos (Paciente) 26/02/2019 11/03/2019 18/08/2017 18/08/2017
Processo Judicial 09/08/2017 08/08/2017 08032092020178020000 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Dilmar Lopes Camerino Ministério Público Ana Fernanda Alves Santos (Impetrante/Defensor),João Fiorillo de Souza (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Campo Alegre (Impetrado),Marcelo Barbosa Arantes (Impetrante/Defensor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Ovorlando da Silva Santos (Paciente) 26/02/2019 11/03/2019 18/08/2017 18/08/2017
Processo Judicial 09/08/2017 08/08/2017 08032092020178020000 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Dilmar Lopes Camerino Ministério Público Ana Fernanda Alves Santos (Impetrante/Defensor),João Fiorillo de Souza (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Campo Alegre (Impetrado),Marcelo Barbosa Arantes (Impetrante/Defensor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Ovorlando da Silva Santos (Paciente) 05/09/2017 06/09/2017 18/08/2017 18/08/2017
Processo Judicial 09/08/2017 08/08/2017 08032092020178020000 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Dilmar Lopes Camerino Ministério Público Ana Fernanda Alves Santos (Impetrante/Defensor),João Fiorillo de Souza (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Campo Alegre (Impetrado),Marcelo Barbosa Arantes (Impetrante/Defensor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Ovorlando da Silva Santos (Paciente) 08/08/2017 14/08/2017 18/08/2017 18/08/2017
Inquérito Policial 08/08/2017 02/08/2017 082017001177450 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público IVANILDO CRISTIANO SANTOS SILVA (Vítima)
Inquérito Policial 08/08/2017 02/08/2017 082017001177450 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público IVANILDO CRISTIANO SANTOS SILVA (Vítima)