Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 22/06/2017 22/06/2017 07002739820178020069 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldair dos Santos (Indiciado),André Freire Lustosa (Advogado),Avner Augusto de Moraes (Testemunha),Claudevania Farias dos Santos (Indiciado),Danyelle Maria Torgal dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca - Deddma (Indiciante),Jose Roberto Pinheiro de Oliveira (Indiciado),José Valter Santos (Advogado),Joyce Sombra dos Santos (Advogado) 03/10/2017 04/10/2017 09/10/2017 09/10/2017
Processo Judicial 22/06/2017 22/06/2017 07002739820178020069 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldair dos Santos (Indiciado),André Freire Lustosa (Advogado),Avner Augusto de Moraes (Testemunha),Claudevania Farias dos Santos (Indiciado),Danyelle Maria Torgal dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca - Deddma (Indiciante),Jose Roberto Pinheiro de Oliveira (Indiciado),José Valter Santos (Advogado),Joyce Sombra dos Santos (Advogado) 03/10/2017 04/10/2017 08/09/2017 08/09/2017
Processo Judicial 22/06/2017 22/06/2017 07002739820178020069 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldair dos Santos (Indiciado),André Freire Lustosa (Advogado),Avner Augusto de Moraes (Testemunha),Claudevania Farias dos Santos (Indiciado),Danyelle Maria Torgal dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca - Deddma (Indiciante),Jose Roberto Pinheiro de Oliveira (Indiciado),José Valter Santos (Advogado),Joyce Sombra dos Santos (Advogado) 03/10/2017 04/10/2017 30/08/2017 30/08/2017
Processo Judicial 22/06/2017 22/06/2017 07002739820178020069 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldair dos Santos (Indiciado),André Freire Lustosa (Advogado),Avner Augusto de Moraes (Testemunha),Claudevania Farias dos Santos (Indiciado),Danyelle Maria Torgal dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca - Deddma (Indiciante),Jose Roberto Pinheiro de Oliveira (Indiciado),José Valter Santos (Advogado),Joyce Sombra dos Santos (Advogado) 03/10/2017 04/10/2017 10/08/2017 10/08/2017
Processo Judicial 22/06/2017 22/06/2017 07002739820178020069 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldair dos Santos (Indiciado),André Freire Lustosa (Advogado),Avner Augusto de Moraes (Testemunha),Claudevania Farias dos Santos (Indiciado),Danyelle Maria Torgal dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca - Deddma (Indiciante),Jose Roberto Pinheiro de Oliveira (Indiciado),José Valter Santos (Advogado),Joyce Sombra dos Santos (Advogado) 21/07/2021 01/08/2021 06/11/2017 06/11/2017
Processo Judicial 22/06/2017 22/06/2017 07002739820178020069 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldair dos Santos (Indiciado),André Freire Lustosa (Advogado),Avner Augusto de Moraes (Testemunha),Claudevania Farias dos Santos (Indiciado),Danyelle Maria Torgal dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca - Deddma (Indiciante),Jose Roberto Pinheiro de Oliveira (Indiciado),José Valter Santos (Advogado),Joyce Sombra dos Santos (Advogado) 21/07/2021 01/08/2021 09/10/2017 09/10/2017
Processo Judicial 22/06/2017 22/06/2017 07002739820178020069 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldair dos Santos (Indiciado),André Freire Lustosa (Advogado),Avner Augusto de Moraes (Testemunha),Claudevania Farias dos Santos (Indiciado),Danyelle Maria Torgal dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca - Deddma (Indiciante),Jose Roberto Pinheiro de Oliveira (Indiciado),José Valter Santos (Advogado),Joyce Sombra dos Santos (Advogado) 21/07/2021 01/08/2021 08/09/2017 08/09/2017
Processo Judicial 22/06/2017 22/06/2017 07002739820178020069 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldair dos Santos (Indiciado),André Freire Lustosa (Advogado),Avner Augusto de Moraes (Testemunha),Claudevania Farias dos Santos (Indiciado),Danyelle Maria Torgal dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca - Deddma (Indiciante),Jose Roberto Pinheiro de Oliveira (Indiciado),José Valter Santos (Advogado),Joyce Sombra dos Santos (Advogado) 21/07/2021 01/08/2021 30/08/2017 30/08/2017
Processo Judicial 22/06/2017 22/06/2017 07002739820178020069 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldair dos Santos (Indiciado),André Freire Lustosa (Advogado),Avner Augusto de Moraes (Testemunha),Claudevania Farias dos Santos (Indiciado),Danyelle Maria Torgal dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca - Deddma (Indiciante),Jose Roberto Pinheiro de Oliveira (Indiciado),José Valter Santos (Advogado),Joyce Sombra dos Santos (Advogado) 21/07/2021 01/08/2021 10/08/2017 10/08/2017
Processo Judicial 22/06/2017 22/06/2017 07002739820178020069 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldair dos Santos (Indiciado),André Freire Lustosa (Advogado),Avner Augusto de Moraes (Testemunha),Claudevania Farias dos Santos (Indiciado),Danyelle Maria Torgal dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca - Deddma (Indiciante),Jose Roberto Pinheiro de Oliveira (Indiciado),José Valter Santos (Advogado),Joyce Sombra dos Santos (Advogado) 04/07/2017 15/07/2017 09/03/2019 09/03/2019
Processo Judicial 22/06/2017 22/06/2017 07002739820178020069 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldair dos Santos (Indiciado),André Freire Lustosa (Advogado),Avner Augusto de Moraes (Testemunha),Claudevania Farias dos Santos (Indiciado),Danyelle Maria Torgal dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca - Deddma (Indiciante),Jose Roberto Pinheiro de Oliveira (Indiciado),José Valter Santos (Advogado),Joyce Sombra dos Santos (Advogado) 04/07/2017 15/07/2017 11/05/2018 11/05/2018
Processo Judicial 22/06/2017 22/06/2017 07002739820178020069 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldair dos Santos (Indiciado),André Freire Lustosa (Advogado),Avner Augusto de Moraes (Testemunha),Claudevania Farias dos Santos (Indiciado),Danyelle Maria Torgal dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca - Deddma (Indiciante),Jose Roberto Pinheiro de Oliveira (Indiciado),José Valter Santos (Advogado),Joyce Sombra dos Santos (Advogado) 04/07/2017 15/07/2017 06/11/2017 06/11/2017
Processo Judicial 22/06/2017 22/06/2017 07002739820178020069 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldair dos Santos (Indiciado),André Freire Lustosa (Advogado),Avner Augusto de Moraes (Testemunha),Claudevania Farias dos Santos (Indiciado),Danyelle Maria Torgal dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca - Deddma (Indiciante),Jose Roberto Pinheiro de Oliveira (Indiciado),José Valter Santos (Advogado),Joyce Sombra dos Santos (Advogado) 19/07/2017 30/07/2017 08/09/2017 08/09/2017
Processo Judicial 22/06/2017 22/06/2017 07002739820178020069 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldair dos Santos (Indiciado),André Freire Lustosa (Advogado),Avner Augusto de Moraes (Testemunha),Claudevania Farias dos Santos (Indiciado),Danyelle Maria Torgal dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca - Deddma (Indiciante),Jose Roberto Pinheiro de Oliveira (Indiciado),José Valter Santos (Advogado),Joyce Sombra dos Santos (Advogado) 19/07/2017 30/07/2017 30/08/2017 30/08/2017
Processo Judicial 22/06/2017 22/06/2017 07002739820178020069 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldair dos Santos (Indiciado),André Freire Lustosa (Advogado),Avner Augusto de Moraes (Testemunha),Claudevania Farias dos Santos (Indiciado),Danyelle Maria Torgal dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca - Deddma (Indiciante),Jose Roberto Pinheiro de Oliveira (Indiciado),José Valter Santos (Advogado),Joyce Sombra dos Santos (Advogado) 19/07/2017 30/07/2017 10/08/2017 10/08/2017
Processo Judicial 22/06/2017 22/06/2017 07002739820178020069 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldair dos Santos (Indiciado),André Freire Lustosa (Advogado),Avner Augusto de Moraes (Testemunha),Claudevania Farias dos Santos (Indiciado),Danyelle Maria Torgal dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca - Deddma (Indiciante),Jose Roberto Pinheiro de Oliveira (Indiciado),José Valter Santos (Advogado),Joyce Sombra dos Santos (Advogado) 19/07/2017 30/07/2017 02/08/2017 02/08/2017
Processo Judicial 22/06/2017 22/06/2017 07002739820178020069 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldair dos Santos (Indiciado),André Freire Lustosa (Advogado),Avner Augusto de Moraes (Testemunha),Claudevania Farias dos Santos (Indiciado),Danyelle Maria Torgal dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca - Deddma (Indiciante),Jose Roberto Pinheiro de Oliveira (Indiciado),José Valter Santos (Advogado),Joyce Sombra dos Santos (Advogado) 19/07/2017 30/07/2017 03/07/2017 03/07/2017
Processo Judicial 22/06/2017 22/06/2017 07002739820178020069 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldair dos Santos (Indiciado),André Freire Lustosa (Advogado),Avner Augusto de Moraes (Testemunha),Claudevania Farias dos Santos (Indiciado),Danyelle Maria Torgal dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca - Deddma (Indiciante),Jose Roberto Pinheiro de Oliveira (Indiciado),José Valter Santos (Advogado),Joyce Sombra dos Santos (Advogado) 19/07/2017 30/07/2017 03/08/2021 03/08/2021
Processo Judicial 22/06/2017 22/06/2017 07002739820178020069 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldair dos Santos (Indiciado),André Freire Lustosa (Advogado),Avner Augusto de Moraes (Testemunha),Claudevania Farias dos Santos (Indiciado),Danyelle Maria Torgal dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca - Deddma (Indiciante),Jose Roberto Pinheiro de Oliveira (Indiciado),José Valter Santos (Advogado),Joyce Sombra dos Santos (Advogado) 19/07/2017 30/07/2017 23/03/2020 23/03/2020
Processo Judicial 22/06/2017 22/06/2017 07002739820178020069 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldair dos Santos (Indiciado),André Freire Lustosa (Advogado),Avner Augusto de Moraes (Testemunha),Claudevania Farias dos Santos (Indiciado),Danyelle Maria Torgal dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca - Deddma (Indiciante),Jose Roberto Pinheiro de Oliveira (Indiciado),José Valter Santos (Advogado),Joyce Sombra dos Santos (Advogado) 19/07/2017 30/07/2017 09/03/2019 09/03/2019
Processo Judicial 22/06/2017 22/06/2017 07002739820178020069 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldair dos Santos (Indiciado),André Freire Lustosa (Advogado),Avner Augusto de Moraes (Testemunha),Claudevania Farias dos Santos (Indiciado),Danyelle Maria Torgal dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca - Deddma (Indiciante),Jose Roberto Pinheiro de Oliveira (Indiciado),José Valter Santos (Advogado),Joyce Sombra dos Santos (Advogado) 19/07/2017 30/07/2017 11/05/2018 11/05/2018
Processo Judicial 22/06/2017 22/06/2017 07002739820178020069 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldair dos Santos (Indiciado),André Freire Lustosa (Advogado),Avner Augusto de Moraes (Testemunha),Claudevania Farias dos Santos (Indiciado),Danyelle Maria Torgal dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca - Deddma (Indiciante),Jose Roberto Pinheiro de Oliveira (Indiciado),José Valter Santos (Advogado),Joyce Sombra dos Santos (Advogado) 19/07/2017 30/07/2017 06/11/2017 06/11/2017
Processo Judicial 22/06/2017 22/06/2017 07002739820178020069 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldair dos Santos (Indiciado),André Freire Lustosa (Advogado),Avner Augusto de Moraes (Testemunha),Claudevania Farias dos Santos (Indiciado),Danyelle Maria Torgal dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca - Deddma (Indiciante),Jose Roberto Pinheiro de Oliveira (Indiciado),José Valter Santos (Advogado),Joyce Sombra dos Santos (Advogado) 19/07/2017 30/07/2017 09/10/2017 09/10/2017
Processo Judicial 22/06/2017 22/06/2017 07002739820178020069 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldair dos Santos (Indiciado),André Freire Lustosa (Advogado),Avner Augusto de Moraes (Testemunha),Claudevania Farias dos Santos (Indiciado),Danyelle Maria Torgal dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca - Deddma (Indiciante),Jose Roberto Pinheiro de Oliveira (Indiciado),José Valter Santos (Advogado),Joyce Sombra dos Santos (Advogado) 08/08/2017 10/08/2017 03/08/2021 03/08/2021
Processo Judicial 22/06/2017 22/06/2017 07002739820178020069 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldair dos Santos (Indiciado),André Freire Lustosa (Advogado),Avner Augusto de Moraes (Testemunha),Claudevania Farias dos Santos (Indiciado),Danyelle Maria Torgal dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca - Deddma (Indiciante),Jose Roberto Pinheiro de Oliveira (Indiciado),José Valter Santos (Advogado),Joyce Sombra dos Santos (Advogado) 08/08/2017 10/08/2017 23/03/2020 23/03/2020
Processo Judicial 22/06/2017 22/06/2017 07002739820178020069 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Aldair dos Santos (Indiciado),André Freire Lustosa (Advogado),Avner Augusto de Moraes (Testemunha),Claudevania Farias dos Santos (Indiciado),Danyelle Maria Torgal dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher de Arapiraca - Deddma (Indiciante),Jose Roberto Pinheiro de Oliveira (Indiciado),José Valter Santos (Advogado),Joyce Sombra dos Santos (Advogado) 08/08/2017 10/08/2017 09/03/2019 09/03/2019
Procedimento Extrajudicial 21/06/2017 21/06/2017 062017000007581 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques Andrean Andreei Silvav de Freitas (Vítima),Jean Victor Melo da Silva (Vítima),Jeannine Melo da silva (Interessado),Policiais Militares do BPTran e 4º BPM (Investigado)
Processo Judicial 21/06/2017 21/06/2017 00001302620178020078 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Adriano Manoel de Almeida Lima (Réu),Amaro Alves de Lima (Vítima),Aristóteles Manoel de Almeida Lima (Réu),O Ministério Público (Ministério Público) 18/06/2019 29/06/2019 04/07/2017 04/07/2017
Processo Judicial 21/06/2017 21/06/2017 00001302620178020078 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Adriano Manoel de Almeida Lima (Réu),Amaro Alves de Lima (Vítima),Aristóteles Manoel de Almeida Lima (Réu),O Ministério Público (Ministério Público) 21/06/2017 02/07/2017 12/07/2019 12/07/2019
Processo Judicial 21/06/2017 21/06/2017 00001302620178020078 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Sandra Malta Prata Lima Ministério Público Adriano Manoel de Almeida Lima (Réu),Amaro Alves de Lima (Vítima),Aristóteles Manoel de Almeida Lima (Réu),O Ministério Público (Ministério Público) 17/12/2020 28/12/2020 09/04/2020 09/04/2020