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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Inquérito Policial 13/06/2017 12/07/2016 00651028620108020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cristiano Farias da Silva (Vítima),Em apuração (Indiciado),Justiça Pública (Autor) 25/08/2020 05/09/2020
Inquérito Policial 13/06/2017 08/07/2016 00675234920108020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Em apuração (Indiciado),Justiça Pública (Autor),Willams Vicente Gomes Santos (Vítima)
Inquérito Policial 13/06/2017 11/07/2016 00340111220098020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Em investigação (Indiciado),Justiça Pública (Autor),Luciano da Silva (Vítima) 03/08/2020 14/08/2020
Processo Judicial 13/06/2017 13/06/2017 00310361720098020001 Civil 27ª Promotoria de Justiça da Capital Jane Braga Quirino Lima Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Advogado),Maria Diva Xavier (Advogado),Petrúcia Melo Delmoni (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 13/06/2017 06/03/2017 062017000001921 Civil Conselho Superior do Ministério Público Adalberon Teixeira Alves da Silva (Vítima),Agnaldo Teixeira da Silva (Vítima)
Inquérito Policial 13/06/2017 12/04/2016 00514275620108020001 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público A investigar (Indiciado),Carlomano de Gusmão Miranda (Vítima),Justiça Pública (Autor)
Processo Judicial 13/06/2017 13/06/2017 08001192720178020057 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Antônio Gomes de Brito (Testemunha),Arilanne Rodrigues de Souza (Testemunha),Cleiciane Ferreira da Silva (Testemunha),Eliene Maria da Conceição (Testemunha),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Representante Legal),Fernanda Gleyce dos Santos Silva (Testemunha),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Representante Legal),JAILSON DE llMA (Testemunha),JOÃO BOSCO FERREIRA PEDROSA (Declarante),Joseneide Leite da Silva (Testemunha),José Fernandes Mauricio Soares (Testemunha),João Bosco Ferreira Pedrosa (Testemunha),Lucas Coimbra Albuquerque Cerqueira (Testemunha),Marcos Marciel Correia (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas - Promotoria de Viçosa (Requerente),Município de Chã Preta (Requerido),Município de Chã Preta (Réu),Olegário Venceslau da Silva (Procurador),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado),Savio Lima da Costa e Silva (Testemunha),Vanilton Pedro da Silva (Testemunha) 20/01/2020 16/03/2020 13/10/2021 13/10/2021
Processo Judicial 13/06/2017 13/06/2017 08001192720178020057 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Antônio Gomes de Brito (Testemunha),Arilanne Rodrigues de Souza (Testemunha),Cleiciane Ferreira da Silva (Testemunha),Eliene Maria da Conceição (Testemunha),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Representante Legal),Fernanda Gleyce dos Santos Silva (Testemunha),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Representante Legal),JAILSON DE llMA (Testemunha),JOÃO BOSCO FERREIRA PEDROSA (Declarante),Joseneide Leite da Silva (Testemunha),José Fernandes Mauricio Soares (Testemunha),João Bosco Ferreira Pedrosa (Testemunha),Lucas Coimbra Albuquerque Cerqueira (Testemunha),Marcos Marciel Correia (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas - Promotoria de Viçosa (Requerente),Município de Chã Preta (Requerido),Município de Chã Preta (Réu),Olegário Venceslau da Silva (Procurador),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado),Savio Lima da Costa e Silva (Testemunha),Vanilton Pedro da Silva (Testemunha) 20/01/2020 16/03/2020 24/07/2018 24/07/2018
Processo Judicial 13/06/2017 13/06/2017 08001192720178020057 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Antônio Gomes de Brito (Testemunha),Arilanne Rodrigues de Souza (Testemunha),Cleiciane Ferreira da Silva (Testemunha),Eliene Maria da Conceição (Testemunha),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Representante Legal),Fernanda Gleyce dos Santos Silva (Testemunha),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Representante Legal),JAILSON DE llMA (Testemunha),JOÃO BOSCO FERREIRA PEDROSA (Declarante),Joseneide Leite da Silva (Testemunha),José Fernandes Mauricio Soares (Testemunha),João Bosco Ferreira Pedrosa (Testemunha),Lucas Coimbra Albuquerque Cerqueira (Testemunha),Marcos Marciel Correia (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas - Promotoria de Viçosa (Requerente),Município de Chã Preta (Requerido),Município de Chã Preta (Réu),Olegário Venceslau da Silva (Procurador),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado),Savio Lima da Costa e Silva (Testemunha),Vanilton Pedro da Silva (Testemunha) 20/01/2020 16/03/2020 21/07/2017 21/07/2017
Processo Judicial 13/06/2017 13/06/2017 08001192720178020057 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Antônio Gomes de Brito (Testemunha),Arilanne Rodrigues de Souza (Testemunha),Cleiciane Ferreira da Silva (Testemunha),Eliene Maria da Conceição (Testemunha),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Representante Legal),Fernanda Gleyce dos Santos Silva (Testemunha),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Representante Legal),JAILSON DE llMA (Testemunha),JOÃO BOSCO FERREIRA PEDROSA (Declarante),Joseneide Leite da Silva (Testemunha),José Fernandes Mauricio Soares (Testemunha),João Bosco Ferreira Pedrosa (Testemunha),Lucas Coimbra Albuquerque Cerqueira (Testemunha),Marcos Marciel Correia (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas - Promotoria de Viçosa (Requerente),Município de Chã Preta (Requerido),Município de Chã Preta (Réu),Olegário Venceslau da Silva (Procurador),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado),Savio Lima da Costa e Silva (Testemunha),Vanilton Pedro da Silva (Testemunha) 26/02/2019 16/03/2020 06/01/2022 06/01/2022
Processo Judicial 13/06/2017 13/06/2017 08001192720178020057 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Antônio Gomes de Brito (Testemunha),Arilanne Rodrigues de Souza (Testemunha),Cleiciane Ferreira da Silva (Testemunha),Eliene Maria da Conceição (Testemunha),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Representante Legal),Fernanda Gleyce dos Santos Silva (Testemunha),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Representante Legal),JAILSON DE llMA (Testemunha),JOÃO BOSCO FERREIRA PEDROSA (Declarante),Joseneide Leite da Silva (Testemunha),José Fernandes Mauricio Soares (Testemunha),João Bosco Ferreira Pedrosa (Testemunha),Lucas Coimbra Albuquerque Cerqueira (Testemunha),Marcos Marciel Correia (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas - Promotoria de Viçosa (Requerente),Município de Chã Preta (Requerido),Município de Chã Preta (Réu),Olegário Venceslau da Silva (Procurador),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado),Savio Lima da Costa e Silva (Testemunha),Vanilton Pedro da Silva (Testemunha) 26/02/2019 16/03/2020 13/10/2021 13/10/2021
Processo Judicial 13/06/2017 13/06/2017 08001192720178020057 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Antônio Gomes de Brito (Testemunha),Arilanne Rodrigues de Souza (Testemunha),Cleiciane Ferreira da Silva (Testemunha),Eliene Maria da Conceição (Testemunha),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Representante Legal),Fernanda Gleyce dos Santos Silva (Testemunha),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Representante Legal),JAILSON DE llMA (Testemunha),JOÃO BOSCO FERREIRA PEDROSA (Declarante),Joseneide Leite da Silva (Testemunha),José Fernandes Mauricio Soares (Testemunha),João Bosco Ferreira Pedrosa (Testemunha),Lucas Coimbra Albuquerque Cerqueira (Testemunha),Marcos Marciel Correia (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas - Promotoria de Viçosa (Requerente),Município de Chã Preta (Requerido),Município de Chã Preta (Réu),Olegário Venceslau da Silva (Procurador),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado),Savio Lima da Costa e Silva (Testemunha),Vanilton Pedro da Silva (Testemunha) 26/02/2019 16/03/2020 24/07/2018 24/07/2018
Processo Judicial 13/06/2017 13/06/2017 08001192720178020057 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Antônio Gomes de Brito (Testemunha),Arilanne Rodrigues de Souza (Testemunha),Cleiciane Ferreira da Silva (Testemunha),Eliene Maria da Conceição (Testemunha),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Representante Legal),Fernanda Gleyce dos Santos Silva (Testemunha),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Representante Legal),JAILSON DE llMA (Testemunha),JOÃO BOSCO FERREIRA PEDROSA (Declarante),Joseneide Leite da Silva (Testemunha),José Fernandes Mauricio Soares (Testemunha),João Bosco Ferreira Pedrosa (Testemunha),Lucas Coimbra Albuquerque Cerqueira (Testemunha),Marcos Marciel Correia (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas - Promotoria de Viçosa (Requerente),Município de Chã Preta (Requerido),Município de Chã Preta (Réu),Olegário Venceslau da Silva (Procurador),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado),Savio Lima da Costa e Silva (Testemunha),Vanilton Pedro da Silva (Testemunha) 26/02/2019 16/03/2020 21/07/2017 21/07/2017
Processo Judicial 13/06/2017 13/06/2017 08001192720178020057 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Antônio Gomes de Brito (Testemunha),Arilanne Rodrigues de Souza (Testemunha),Cleiciane Ferreira da Silva (Testemunha),Eliene Maria da Conceição (Testemunha),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Representante Legal),Fernanda Gleyce dos Santos Silva (Testemunha),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Representante Legal),JAILSON DE llMA (Testemunha),JOÃO BOSCO FERREIRA PEDROSA (Declarante),Joseneide Leite da Silva (Testemunha),José Fernandes Mauricio Soares (Testemunha),João Bosco Ferreira Pedrosa (Testemunha),Lucas Coimbra Albuquerque Cerqueira (Testemunha),Marcos Marciel Correia (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas - Promotoria de Viçosa (Requerente),Município de Chã Preta (Requerido),Município de Chã Preta (Réu),Olegário Venceslau da Silva (Procurador),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado),Savio Lima da Costa e Silva (Testemunha),Vanilton Pedro da Silva (Testemunha) 04/02/2021 15/02/2021 06/01/2022 06/01/2022
Processo Judicial 13/06/2017 13/06/2017 08001192720178020057 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Antônio Gomes de Brito (Testemunha),Arilanne Rodrigues de Souza (Testemunha),Cleiciane Ferreira da Silva (Testemunha),Eliene Maria da Conceição (Testemunha),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Representante Legal),Fernanda Gleyce dos Santos Silva (Testemunha),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Representante Legal),JAILSON DE llMA (Testemunha),JOÃO BOSCO FERREIRA PEDROSA (Declarante),Joseneide Leite da Silva (Testemunha),José Fernandes Mauricio Soares (Testemunha),João Bosco Ferreira Pedrosa (Testemunha),Lucas Coimbra Albuquerque Cerqueira (Testemunha),Marcos Marciel Correia (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas - Promotoria de Viçosa (Requerente),Município de Chã Preta (Requerido),Município de Chã Preta (Réu),Olegário Venceslau da Silva (Procurador),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado),Savio Lima da Costa e Silva (Testemunha),Vanilton Pedro da Silva (Testemunha) 04/02/2021 15/02/2021 13/10/2021 13/10/2021
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Processo Judicial 13/06/2017 13/06/2017 08001192720178020057 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Antônio Gomes de Brito (Testemunha),Arilanne Rodrigues de Souza (Testemunha),Cleiciane Ferreira da Silva (Testemunha),Eliene Maria da Conceição (Testemunha),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Representante Legal),Fernanda Gleyce dos Santos Silva (Testemunha),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Representante Legal),JAILSON DE llMA (Testemunha),JOÃO BOSCO FERREIRA PEDROSA (Declarante),Joseneide Leite da Silva (Testemunha),José Fernandes Mauricio Soares (Testemunha),João Bosco Ferreira Pedrosa (Testemunha),Lucas Coimbra Albuquerque Cerqueira (Testemunha),Marcos Marciel Correia (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas - Promotoria de Viçosa (Requerente),Município de Chã Preta (Requerido),Município de Chã Preta (Réu),Olegário Venceslau da Silva (Procurador),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado),Savio Lima da Costa e Silva (Testemunha),Vanilton Pedro da Silva (Testemunha) 28/09/2021 09/10/2021 06/01/2022 06/01/2022
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Processo Judicial 13/06/2017 13/06/2017 08001192720178020057 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Antônio Gomes de Brito (Testemunha),Arilanne Rodrigues de Souza (Testemunha),Cleiciane Ferreira da Silva (Testemunha),Eliene Maria da Conceição (Testemunha),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Advogado),Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (Representante Legal),Fernanda Gleyce dos Santos Silva (Testemunha),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Representante Legal),JAILSON DE llMA (Testemunha),JOÃO BOSCO FERREIRA PEDROSA (Declarante),Joseneide Leite da Silva (Testemunha),José Fernandes Mauricio Soares (Testemunha),João Bosco Ferreira Pedrosa (Testemunha),Lucas Coimbra Albuquerque Cerqueira (Testemunha),Marcos Marciel Correia (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas - Promotoria de Viçosa (Requerente),Município de Chã Preta (Requerido),Município de Chã Preta (Réu),Olegário Venceslau da Silva (Procurador),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado),Savio Lima da Costa e Silva (Testemunha),Vanilton Pedro da Silva (Testemunha) 08/12/2021 19/12/2021 21/07/2017 21/07/2017
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