Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 17/11/2016 17/11/2016 07009220620168020067 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio Pereira Pinheiro Ministério Público Darlan Cicero Matias (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos Pereira da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 19/05/2021 30/05/2021 24/11/2016 24/11/2016
Processo Judicial 17/11/2016 17/11/2016 07009220620168020067 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio Pereira Pinheiro Ministério Público Darlan Cicero Matias (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos Pereira da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 19/05/2021 30/05/2021 24/11/2016 24/11/2016
Inquérito Policial 17/11/2016 31/08/2016 082016000652300 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público AUTO AVIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA (Vítima),Autor Desconhecido (Autor)
Processo Judicial 17/11/2016 17/11/2016 07007018920168020045 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Airon dos Santos Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Emerson Bernardo da Silva (Representado),Eronilson Rodrigues da Silva (Testemunha),Jorge Henrique Tenório de Deus (Representado),Josuel Firmino da Silva, "malone" (Vítima),José Claudio de Oliveira (Testemunha),Paulo Roberto dos Santos (Testemunha),Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (Terceiro Interessado) 21/05/2021 29/05/2021 22/08/2017 22/08/2017
Processo Judicial 17/11/2016 17/11/2016 07007018920168020045 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Airon dos Santos Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Emerson Bernardo da Silva (Representado),Eronilson Rodrigues da Silva (Testemunha),Jorge Henrique Tenório de Deus (Representado),Josuel Firmino da Silva, "malone" (Vítima),José Claudio de Oliveira (Testemunha),Paulo Roberto dos Santos (Testemunha),Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (Terceiro Interessado) 16/08/2021 18/08/2021 30/07/2020 30/07/2020
Processo Judicial 17/11/2016 17/11/2016 07007018920168020045 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Airon dos Santos Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Emerson Bernardo da Silva (Representado),Eronilson Rodrigues da Silva (Testemunha),Jorge Henrique Tenório de Deus (Representado),Josuel Firmino da Silva, "malone" (Vítima),José Claudio de Oliveira (Testemunha),Paulo Roberto dos Santos (Testemunha),Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (Terceiro Interessado) 16/08/2021 18/08/2021 23/04/2020 23/04/2020
Processo Judicial 17/11/2016 17/11/2016 07007018920168020045 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Airon dos Santos Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Emerson Bernardo da Silva (Representado),Eronilson Rodrigues da Silva (Testemunha),Jorge Henrique Tenório de Deus (Representado),Josuel Firmino da Silva, "malone" (Vítima),José Claudio de Oliveira (Testemunha),Paulo Roberto dos Santos (Testemunha),Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (Terceiro Interessado) 16/08/2021 18/08/2021 04/02/2020 04/02/2020
Processo Judicial 17/11/2016 17/11/2016 07007018920168020045 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Airon dos Santos Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Emerson Bernardo da Silva (Representado),Eronilson Rodrigues da Silva (Testemunha),Jorge Henrique Tenório de Deus (Representado),Josuel Firmino da Silva, "malone" (Vítima),José Claudio de Oliveira (Testemunha),Paulo Roberto dos Santos (Testemunha),Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (Terceiro Interessado) 16/08/2021 18/08/2021 03/03/2020 03/03/2020
Processo Judicial 17/11/2016 17/11/2016 07007018920168020045 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Airon dos Santos Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Emerson Bernardo da Silva (Representado),Eronilson Rodrigues da Silva (Testemunha),Jorge Henrique Tenório de Deus (Representado),Josuel Firmino da Silva, "malone" (Vítima),José Claudio de Oliveira (Testemunha),Paulo Roberto dos Santos (Testemunha),Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (Terceiro Interessado) 16/08/2021 18/08/2021 07/03/2019 07/03/2019
Processo Judicial 17/11/2016 17/11/2016 07007018920168020045 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Airon dos Santos Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Emerson Bernardo da Silva (Representado),Eronilson Rodrigues da Silva (Testemunha),Jorge Henrique Tenório de Deus (Representado),Josuel Firmino da Silva, "malone" (Vítima),José Claudio de Oliveira (Testemunha),Paulo Roberto dos Santos (Testemunha),Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (Terceiro Interessado) 16/08/2021 18/08/2021 20/12/2018 20/12/2018
Processo Judicial 17/11/2016 17/11/2016 07007018920168020045 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Airon dos Santos Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Emerson Bernardo da Silva (Representado),Eronilson Rodrigues da Silva (Testemunha),Jorge Henrique Tenório de Deus (Representado),Josuel Firmino da Silva, "malone" (Vítima),José Claudio de Oliveira (Testemunha),Paulo Roberto dos Santos (Testemunha),Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (Terceiro Interessado) 16/08/2021 18/08/2021 12/07/2018 12/07/2018
Processo Judicial 17/11/2016 17/11/2016 07007018920168020045 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Airon dos Santos Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Emerson Bernardo da Silva (Representado),Eronilson Rodrigues da Silva (Testemunha),Jorge Henrique Tenório de Deus (Representado),Josuel Firmino da Silva, "malone" (Vítima),José Claudio de Oliveira (Testemunha),Paulo Roberto dos Santos (Testemunha),Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (Terceiro Interessado) 10/07/2020 04/08/2020 18/08/2021 18/08/2021
Processo Judicial 17/11/2016 17/11/2016 07007018920168020045 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Airon dos Santos Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Emerson Bernardo da Silva (Representado),Eronilson Rodrigues da Silva (Testemunha),Jorge Henrique Tenório de Deus (Representado),Josuel Firmino da Silva, "malone" (Vítima),José Claudio de Oliveira (Testemunha),Paulo Roberto dos Santos (Testemunha),Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (Terceiro Interessado) 10/07/2020 04/08/2020 08/12/2020 08/12/2020
Processo Judicial 17/11/2016 17/11/2016 07007018920168020045 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Airon dos Santos Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Emerson Bernardo da Silva (Representado),Eronilson Rodrigues da Silva (Testemunha),Jorge Henrique Tenório de Deus (Representado),Josuel Firmino da Silva, "malone" (Vítima),José Claudio de Oliveira (Testemunha),Paulo Roberto dos Santos (Testemunha),Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (Terceiro Interessado) 10/07/2020 04/08/2020 04/06/2020 04/06/2020
Processo Judicial 17/11/2016 17/11/2016 07007018920168020045 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Airon dos Santos Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Emerson Bernardo da Silva (Representado),Eronilson Rodrigues da Silva (Testemunha),Jorge Henrique Tenório de Deus (Representado),Josuel Firmino da Silva, "malone" (Vítima),José Claudio de Oliveira (Testemunha),Paulo Roberto dos Santos (Testemunha),Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (Terceiro Interessado) 10/07/2020 04/08/2020 30/07/2020 30/07/2020
Processo Judicial 17/11/2016 17/11/2016 07007018920168020045 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Airon dos Santos Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Emerson Bernardo da Silva (Representado),Eronilson Rodrigues da Silva (Testemunha),Jorge Henrique Tenório de Deus (Representado),Josuel Firmino da Silva, "malone" (Vítima),José Claudio de Oliveira (Testemunha),Paulo Roberto dos Santos (Testemunha),Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (Terceiro Interessado) 16/08/2021 18/08/2021 22/08/2017 22/08/2017
Processo Judicial 17/11/2016 17/11/2016 07007018920168020045 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Airon dos Santos Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Emerson Bernardo da Silva (Representado),Eronilson Rodrigues da Silva (Testemunha),Jorge Henrique Tenório de Deus (Representado),Josuel Firmino da Silva, "malone" (Vítima),José Claudio de Oliveira (Testemunha),Paulo Roberto dos Santos (Testemunha),Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (Terceiro Interessado) 01/04/2022 12/04/2022 11/05/2021 11/05/2021
Processo Judicial 17/11/2016 17/11/2016 07007018920168020045 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Airon dos Santos Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Emerson Bernardo da Silva (Representado),Eronilson Rodrigues da Silva (Testemunha),Jorge Henrique Tenório de Deus (Representado),Josuel Firmino da Silva, "malone" (Vítima),José Claudio de Oliveira (Testemunha),Paulo Roberto dos Santos (Testemunha),Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (Terceiro Interessado) 01/04/2022 12/04/2022 18/08/2021 18/08/2021
Processo Judicial 17/11/2016 17/11/2016 07007018920168020045 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Airon dos Santos Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Emerson Bernardo da Silva (Representado),Eronilson Rodrigues da Silva (Testemunha),Jorge Henrique Tenório de Deus (Representado),Josuel Firmino da Silva, "malone" (Vítima),José Claudio de Oliveira (Testemunha),Paulo Roberto dos Santos (Testemunha),Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (Terceiro Interessado) 01/04/2022 12/04/2022 08/12/2020 08/12/2020
Processo Judicial 17/11/2016 17/11/2016 07007018920168020045 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Airon dos Santos Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Emerson Bernardo da Silva (Representado),Eronilson Rodrigues da Silva (Testemunha),Jorge Henrique Tenório de Deus (Representado),Josuel Firmino da Silva, "malone" (Vítima),José Claudio de Oliveira (Testemunha),Paulo Roberto dos Santos (Testemunha),Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (Terceiro Interessado) 01/04/2022 12/04/2022 04/06/2020 04/06/2020
Processo Judicial 17/11/2016 17/11/2016 07007018920168020045 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Airon dos Santos Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Emerson Bernardo da Silva (Representado),Eronilson Rodrigues da Silva (Testemunha),Jorge Henrique Tenório de Deus (Representado),Josuel Firmino da Silva, "malone" (Vítima),José Claudio de Oliveira (Testemunha),Paulo Roberto dos Santos (Testemunha),Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (Terceiro Interessado) 01/04/2022 12/04/2022 30/07/2020 30/07/2020
Processo Judicial 17/11/2016 17/11/2016 07007018920168020045 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Airon dos Santos Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Emerson Bernardo da Silva (Representado),Eronilson Rodrigues da Silva (Testemunha),Jorge Henrique Tenório de Deus (Representado),Josuel Firmino da Silva, "malone" (Vítima),José Claudio de Oliveira (Testemunha),Paulo Roberto dos Santos (Testemunha),Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (Terceiro Interessado) 01/04/2022 12/04/2022 23/04/2020 23/04/2020
Processo Judicial 17/11/2016 17/11/2016 07007018920168020045 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Airon dos Santos Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Emerson Bernardo da Silva (Representado),Eronilson Rodrigues da Silva (Testemunha),Jorge Henrique Tenório de Deus (Representado),Josuel Firmino da Silva, "malone" (Vítima),José Claudio de Oliveira (Testemunha),Paulo Roberto dos Santos (Testemunha),Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (Terceiro Interessado) 01/04/2022 12/04/2022 04/02/2020 04/02/2020
Processo Judicial 17/11/2016 17/11/2016 07007018920168020045 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Airon dos Santos Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Emerson Bernardo da Silva (Representado),Eronilson Rodrigues da Silva (Testemunha),Jorge Henrique Tenório de Deus (Representado),Josuel Firmino da Silva, "malone" (Vítima),José Claudio de Oliveira (Testemunha),Paulo Roberto dos Santos (Testemunha),Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (Terceiro Interessado) 10/07/2020 04/08/2020 23/04/2020 23/04/2020
Processo Judicial 17/11/2016 17/11/2016 07007018920168020045 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Airon dos Santos Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Emerson Bernardo da Silva (Representado),Eronilson Rodrigues da Silva (Testemunha),Jorge Henrique Tenório de Deus (Representado),Josuel Firmino da Silva, "malone" (Vítima),José Claudio de Oliveira (Testemunha),Paulo Roberto dos Santos (Testemunha),Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (Terceiro Interessado) 10/07/2020 04/08/2020 04/02/2020 04/02/2020
Processo Judicial 17/11/2016 17/11/2016 07007018920168020045 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Airon dos Santos Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Emerson Bernardo da Silva (Representado),Eronilson Rodrigues da Silva (Testemunha),Jorge Henrique Tenório de Deus (Representado),Josuel Firmino da Silva, "malone" (Vítima),José Claudio de Oliveira (Testemunha),Paulo Roberto dos Santos (Testemunha),Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (Terceiro Interessado) 10/07/2020 04/08/2020 03/03/2020 03/03/2020
Processo Judicial 17/11/2016 17/11/2016 07007018920168020045 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Airon dos Santos Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Emerson Bernardo da Silva (Representado),Eronilson Rodrigues da Silva (Testemunha),Jorge Henrique Tenório de Deus (Representado),Josuel Firmino da Silva, "malone" (Vítima),José Claudio de Oliveira (Testemunha),Paulo Roberto dos Santos (Testemunha),Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (Terceiro Interessado) 23/11/2020 04/12/2020 06/07/2021 06/07/2021
Processo Judicial 17/11/2016 17/11/2016 07007018920168020045 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Airon dos Santos Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Emerson Bernardo da Silva (Representado),Eronilson Rodrigues da Silva (Testemunha),Jorge Henrique Tenório de Deus (Representado),Josuel Firmino da Silva, "malone" (Vítima),José Claudio de Oliveira (Testemunha),Paulo Roberto dos Santos (Testemunha),Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (Terceiro Interessado) 23/11/2020 04/12/2020 29/05/2021 29/05/2021
Processo Judicial 17/11/2016 17/11/2016 07007018920168020045 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Airon dos Santos Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Emerson Bernardo da Silva (Representado),Eronilson Rodrigues da Silva (Testemunha),Jorge Henrique Tenório de Deus (Representado),Josuel Firmino da Silva, "malone" (Vítima),José Claudio de Oliveira (Testemunha),Paulo Roberto dos Santos (Testemunha),Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (Terceiro Interessado) 23/11/2020 04/12/2020 11/05/2021 11/05/2021
Processo Judicial 17/11/2016 17/11/2016 07007018920168020045 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Airon dos Santos Oliveira (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Emerson Bernardo da Silva (Representado),Eronilson Rodrigues da Silva (Testemunha),Jorge Henrique Tenório de Deus (Representado),Josuel Firmino da Silva, "malone" (Vítima),José Claudio de Oliveira (Testemunha),Paulo Roberto dos Santos (Testemunha),Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (Terceiro Interessado) 23/11/2020 04/12/2020 18/08/2021 18/08/2021