Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Inquérito Policial 24/08/2016 01/12/2015 00603628520108020001 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Ministério Público A apurar (Indiciado),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima) 03/12/2018 14/12/2018
Inquérito Policial 24/08/2016 01/12/2015 00603628520108020001 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Ministério Público A apurar (Indiciado),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima) 06/12/2017 17/12/2017
Inquérito Policial 24/08/2016 01/12/2015 00603628520108020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público A apurar (Indiciado),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima) 27/03/2020 08/04/2020
Inquérito Policial 24/08/2016 01/12/2015 00603628520108020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público A apurar (Indiciado),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima) 15/07/2021 26/07/2021
Inquérito Policial 24/08/2016 01/12/2015 00603628520108020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público A apurar (Indiciado),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima) 06/12/2017 17/12/2017
Inquérito Policial 24/08/2016 01/12/2015 00603628520108020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público A apurar (Indiciado),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima) 07/06/2018 18/06/2018
Inquérito Policial 24/08/2016 01/12/2015 00603628520108020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público A apurar (Indiciado),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima) 03/06/2019 14/06/2019
Inquérito Policial 24/08/2016 01/12/2015 00603628520108020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público A apurar (Indiciado),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima) 01/07/2020 12/07/2020
Inquérito Policial 24/08/2016 01/12/2015 00603628520108020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público A apurar (Indiciado),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima) 03/12/2018 14/12/2018
Inquérito Policial 24/08/2016 01/12/2015 00603628520108020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público A apurar (Indiciado),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima) 03/12/2018 14/12/2018
Procedimento Extrajudicial 24/08/2016 24/08/2016 062016000002393 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Anônimo (Requerente)
Inquérito Policial 23/08/2016 19/08/2016 00186810420118020001 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Ministério Público David ferreira da Silva Rodrigues (Vítima),Jair Barros Santos (Indiciado),Justiça Pública (Autor)
Inquérito Policial 23/08/2016 16/08/2016 80272769820218020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ESTADO (DETRAN/AL) (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 27/07/2021 27/07/2021 27/07/2021 27/07/2021
Inquérito Policial 23/08/2016 23/08/2016 07001162220168020147 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Cíntia Calumby da Silva Coutinho Ministério Público Daniele Tavares da Silva (Indiciado),Diretor-geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gisele Tavares da Silva (Indiciado),João Marcelo Vieira de Almeida (Advogado),Kamylla de Oliveira Cardoso (Vítima),Luiz Felipe Tavares da Silva (Indiciado) 25/08/2016 05/09/2016 31/08/2016 31/08/2016
Inquérito Policial 23/08/2016 23/08/2016 07001162220168020147 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Cíntia Calumby da Silva Coutinho Ministério Público Daniele Tavares da Silva (Indiciado),Diretor-geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gisele Tavares da Silva (Indiciado),João Marcelo Vieira de Almeida (Advogado),Kamylla de Oliveira Cardoso (Vítima),Luiz Felipe Tavares da Silva (Indiciado) 23/08/2016 23/08/2016 31/08/2016 31/08/2016
Processo Judicial 23/08/2016 23/08/2016 00094629320138020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público José Lima Chagas (Vítima),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Milton João dos Santos (Passivo),Milton João dos Santos (Reeducando),Ministério Público Estadual da Comarca de Limoeiro de Anadia (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),ROSSEMY ALVES DOSO (Advogado) 22/08/2016 24/08/2016 01/09/2016 01/09/2016
Processo Judicial 23/08/2016 23/08/2016 00094629320138020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público José Lima Chagas (Vítima),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Milton João dos Santos (Passivo),Milton João dos Santos (Reeducando),Ministério Público Estadual da Comarca de Limoeiro de Anadia (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),ROSSEMY ALVES DOSO (Advogado) 22/08/2016 24/08/2016 27/04/2018 27/04/2018
Processo Judicial 23/08/2016 23/08/2016 00094629320138020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público José Lima Chagas (Vítima),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Milton João dos Santos (Passivo),Milton João dos Santos (Reeducando),Ministério Público Estadual da Comarca de Limoeiro de Anadia (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),ROSSEMY ALVES DOSO (Advogado) 16/04/2018 23/04/2018 01/09/2016 01/09/2016
Processo Judicial 23/08/2016 23/08/2016 00094629320138020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público José Lima Chagas (Vítima),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Milton João dos Santos (Passivo),Milton João dos Santos (Reeducando),Ministério Público Estadual da Comarca de Limoeiro de Anadia (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),ROSSEMY ALVES DOSO (Advogado) 16/04/2018 23/04/2018 27/04/2018 27/04/2018
Inquérito Policial 22/08/2016 08/08/2016 00143678320098020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Justiça Pública (Autor),Sem Indiciado (Indiciado),Tarcisio Tulio Falcão Silva (Vítima) 13/08/2020 24/08/2020
Procedimento Extrajudicial 22/08/2016 22/08/2016 092016000004036 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Processo Judicial 20/08/2016 20/08/2016 08001708920168020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Brigitte Clara Leona Anckaert (Vítima),Carolina Barros de Campos Góes (Defensor Público),Ediene da Silva (Testemunha),Elson José Souza dos Santos (Testemunha),Felipe José Oliveira dos Santos (Testemunha),Joana Dark Correia Guimarães Silva (Testemunha),Joana Dark Correia Guimarães Silva (Vítima),José Jhonata da Silva (Investigado),Ministério Público Estadual (Autor),Mário Gilberto da Fonte Saraiva de Moraes (Vítima),Tarcízio Werter Guimarães da Silva (Testemunha) 12/05/2021 12/05/2021 25/01/2018 25/01/2018
Processo Judicial 20/08/2016 20/08/2016 08001708920168020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Brigitte Clara Leona Anckaert (Vítima),Carolina Barros de Campos Góes (Defensor Público),Ediene da Silva (Testemunha),Elson José Souza dos Santos (Testemunha),Felipe José Oliveira dos Santos (Testemunha),Joana Dark Correia Guimarães Silva (Testemunha),Joana Dark Correia Guimarães Silva (Vítima),José Jhonata da Silva (Investigado),Ministério Público Estadual (Autor),Mário Gilberto da Fonte Saraiva de Moraes (Vítima),Tarcízio Werter Guimarães da Silva (Testemunha) 12/01/2022 12/01/2022 16/07/2019 16/07/2019
Processo Judicial 20/08/2016 20/08/2016 08001708920168020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Brigitte Clara Leona Anckaert (Vítima),Carolina Barros de Campos Góes (Defensor Público),Ediene da Silva (Testemunha),Elson José Souza dos Santos (Testemunha),Felipe José Oliveira dos Santos (Testemunha),Joana Dark Correia Guimarães Silva (Testemunha),Joana Dark Correia Guimarães Silva (Vítima),José Jhonata da Silva (Investigado),Ministério Público Estadual (Autor),Mário Gilberto da Fonte Saraiva de Moraes (Vítima),Tarcízio Werter Guimarães da Silva (Testemunha) 12/01/2022 12/01/2022 26/02/2019 26/02/2019
Processo Judicial 20/08/2016 20/08/2016 08001708920168020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Brigitte Clara Leona Anckaert (Vítima),Carolina Barros de Campos Góes (Defensor Público),Ediene da Silva (Testemunha),Elson José Souza dos Santos (Testemunha),Felipe José Oliveira dos Santos (Testemunha),Joana Dark Correia Guimarães Silva (Testemunha),Joana Dark Correia Guimarães Silva (Vítima),José Jhonata da Silva (Investigado),Ministério Público Estadual (Autor),Mário Gilberto da Fonte Saraiva de Moraes (Vítima),Tarcízio Werter Guimarães da Silva (Testemunha) 12/01/2022 12/01/2022 25/01/2018 25/01/2018
Processo Judicial 20/08/2016 20/08/2016 08001708920168020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Brigitte Clara Leona Anckaert (Vítima),Carolina Barros de Campos Góes (Defensor Público),Ediene da Silva (Testemunha),Elson José Souza dos Santos (Testemunha),Felipe José Oliveira dos Santos (Testemunha),Joana Dark Correia Guimarães Silva (Testemunha),Joana Dark Correia Guimarães Silva (Vítima),José Jhonata da Silva (Investigado),Ministério Público Estadual (Autor),Mário Gilberto da Fonte Saraiva de Moraes (Vítima),Tarcízio Werter Guimarães da Silva (Testemunha) 12/01/2022 12/01/2022 19/12/2017 19/12/2017
Processo Judicial 20/08/2016 20/08/2016 08001708920168020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Brigitte Clara Leona Anckaert (Vítima),Carolina Barros de Campos Góes (Defensor Público),Ediene da Silva (Testemunha),Elson José Souza dos Santos (Testemunha),Felipe José Oliveira dos Santos (Testemunha),Joana Dark Correia Guimarães Silva (Testemunha),Joana Dark Correia Guimarães Silva (Vítima),José Jhonata da Silva (Investigado),Ministério Público Estadual (Autor),Mário Gilberto da Fonte Saraiva de Moraes (Vítima),Tarcízio Werter Guimarães da Silva (Testemunha) 18/02/2019 19/02/2019 17/05/2021 17/05/2021
Processo Judicial 20/08/2016 20/08/2016 08001708920168020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Brigitte Clara Leona Anckaert (Vítima),Carolina Barros de Campos Góes (Defensor Público),Ediene da Silva (Testemunha),Elson José Souza dos Santos (Testemunha),Felipe José Oliveira dos Santos (Testemunha),Joana Dark Correia Guimarães Silva (Testemunha),Joana Dark Correia Guimarães Silva (Vítima),José Jhonata da Silva (Investigado),Ministério Público Estadual (Autor),Mário Gilberto da Fonte Saraiva de Moraes (Vítima),Tarcízio Werter Guimarães da Silva (Testemunha) 18/02/2019 19/02/2019 29/04/2021 29/04/2021
Processo Judicial 20/08/2016 20/08/2016 08001708920168020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Brigitte Clara Leona Anckaert (Vítima),Carolina Barros de Campos Góes (Defensor Público),Ediene da Silva (Testemunha),Elson José Souza dos Santos (Testemunha),Felipe José Oliveira dos Santos (Testemunha),Joana Dark Correia Guimarães Silva (Testemunha),Joana Dark Correia Guimarães Silva (Vítima),José Jhonata da Silva (Investigado),Ministério Público Estadual (Autor),Mário Gilberto da Fonte Saraiva de Moraes (Vítima),Tarcízio Werter Guimarães da Silva (Testemunha) 09/01/2018 10/01/2018 27/02/2020 27/02/2020
Processo Judicial 20/08/2016 20/08/2016 08001708920168020019 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Brigitte Clara Leona Anckaert (Vítima),Carolina Barros de Campos Góes (Defensor Público),Ediene da Silva (Testemunha),Elson José Souza dos Santos (Testemunha),Felipe José Oliveira dos Santos (Testemunha),Joana Dark Correia Guimarães Silva (Testemunha),Joana Dark Correia Guimarães Silva (Vítima),José Jhonata da Silva (Investigado),Ministério Público Estadual (Autor),Mário Gilberto da Fonte Saraiva de Moraes (Vítima),Tarcízio Werter Guimarães da Silva (Testemunha) 09/01/2018 10/01/2018 26/09/2019 26/09/2019