Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 05/07/2016 12/04/2016 07010194020158020067 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Cley de Oliveira (Indiciado),O Ministério Público (Autor),Waleska Machado de Oliveira Menezes Pimentel (Advogado) 25/07/2018 31/07/2018 31/07/2018 31/07/2018
Processo Judicial 05/07/2016 12/04/2016 07010194020158020067 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Cley de Oliveira (Indiciado),O Ministério Público (Autor),Waleska Machado de Oliveira Menezes Pimentel (Advogado) 25/07/2018 31/07/2018 13/11/2019 13/11/2019
Processo Judicial 05/07/2016 12/04/2016 07010194020158020067 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Cley de Oliveira (Indiciado),O Ministério Público (Autor),Waleska Machado de Oliveira Menezes Pimentel (Advogado) 07/02/2022 18/02/2022 31/07/2018 31/07/2018
Processo Judicial 05/07/2016 12/04/2016 07010194020158020067 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Cley de Oliveira (Indiciado),O Ministério Público (Autor),Waleska Machado de Oliveira Menezes Pimentel (Advogado) 07/02/2022 18/02/2022 13/11/2019 13/11/2019
Processo Judicial 05/07/2016 12/04/2016 07010194020158020067 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Cley de Oliveira (Indiciado),O Ministério Público (Autor),Waleska Machado de Oliveira Menezes Pimentel (Advogado) 08/11/2019 13/11/2019 13/11/2019 13/11/2019
Processo Judicial 05/07/2016 12/04/2016 07010194020158020067 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Cley de Oliveira (Indiciado),O Ministério Público (Autor),Waleska Machado de Oliveira Menezes Pimentel (Advogado) 12/04/2016 24/04/2016 31/07/2018 31/07/2018
Processo Judicial 05/07/2016 12/04/2016 07010194020158020067 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Cley de Oliveira (Indiciado),O Ministério Público (Autor),Waleska Machado de Oliveira Menezes Pimentel (Advogado) 12/04/2016 24/04/2016 13/11/2019 13/11/2019
Processo Judicial 05/07/2016 12/04/2016 07010194020158020067 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Cley de Oliveira (Indiciado),O Ministério Público (Autor),Waleska Machado de Oliveira Menezes Pimentel (Advogado) 29/05/2017 09/06/2017 31/07/2018 31/07/2018
Processo Judicial 05/07/2016 12/04/2016 07235996820158020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor),Thiago da Silva Cardoso (Indiciado) 23/06/2021 04/07/2021 14/09/2017 14/09/2017
Processo Judicial 05/07/2016 12/04/2016 07235996820158020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor),Thiago da Silva Cardoso (Indiciado) 09/03/2017 20/03/2017 14/09/2017 14/09/2017
Processo Judicial 05/07/2016 12/04/2016 07235996820158020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor),Thiago da Silva Cardoso (Indiciado) 12/04/2016 24/04/2016 14/09/2017 14/09/2017
Processo Judicial 05/07/2016 15/04/2016 07117397020158020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Aroldo Vieira da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor) 15/04/2016 27/04/2016 14/09/2017 14/09/2017
Processo Judicial 05/07/2016 15/04/2016 07117397020158020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Aroldo Vieira da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor) 06/03/2017 17/03/2017 14/09/2017 14/09/2017
Processo Judicial 05/07/2016 15/04/2016 07117397020158020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Aroldo Vieira da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Autor) 31/03/2022 11/04/2022 14/09/2017 14/09/2017
Inquérito Policial 05/07/2016 04/07/2016 055/2015 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 01/06/2020 09/07/2020 25/01/2019
Inquérito Policial 05/07/2016 04/07/2016 055/2015 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 27/03/2020 19/05/2020 25/01/2019
Inquérito Policial 05/07/2016 04/07/2016 055/2015 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 10/06/2021 21/06/2021 25/01/2019
Inquérito Policial 05/07/2016 04/07/2016 055/2015 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 06/06/2019 17/06/2019 25/01/2019
Inquérito Policial 05/07/2016 04/07/2016 055/2015 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 31/01/2019 11/02/2019 25/01/2019
Procedimento Extrajudicial 05/07/2016 05/07/2016 062016000001983 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Ima - Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (Interessado)
Processo Judicial 05/07/2016 05/07/2016 07004521820158020064 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Ricardo de Souza Libório Cláudia de Albuquerque Coelho (Advogado),Dulcinea Costa (Requerente),Solange Costa (Interditando) 23/03/2022 03/04/2022 10/09/2018 10/09/2018
Processo Judicial 05/07/2016 05/07/2016 07004521820158020064 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Ricardo de Souza Libório Cláudia de Albuquerque Coelho (Advogado),Dulcinea Costa (Requerente),Solange Costa (Interditando) 29/07/2020 14/08/2020 29/09/2020 29/09/2020
Processo Judicial 05/07/2016 05/07/2016 07004521820158020064 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Ricardo de Souza Libório Cláudia de Albuquerque Coelho (Advogado),Dulcinea Costa (Requerente),Solange Costa (Interditando) 13/08/2018 24/08/2018 10/09/2018 10/09/2018
Processo Judicial 05/07/2016 05/07/2016 07004521820158020064 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Ricardo de Souza Libório Cláudia de Albuquerque Coelho (Advogado),Dulcinea Costa (Requerente),Solange Costa (Interditando) 13/08/2018 24/08/2018 29/09/2020 29/09/2020
Processo Judicial 05/07/2016 05/07/2016 07004521820158020064 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Ricardo de Souza Libório Cláudia de Albuquerque Coelho (Advogado),Dulcinea Costa (Requerente),Solange Costa (Interditando) 04/07/2016 15/07/2016 29/09/2020 29/09/2020
Processo Judicial 05/07/2016 05/07/2016 07004521820158020064 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Ricardo de Souza Libório Cláudia de Albuquerque Coelho (Advogado),Dulcinea Costa (Requerente),Solange Costa (Interditando) 23/03/2022 03/04/2022 29/09/2020 29/09/2020
Processo Judicial 05/07/2016 05/07/2016 07004521820158020064 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Ricardo de Souza Libório Cláudia de Albuquerque Coelho (Advogado),Dulcinea Costa (Requerente),Solange Costa (Interditando) 29/07/2020 14/08/2020 10/09/2018 10/09/2018
Processo Judicial 05/07/2016 05/07/2016 07004521820158020064 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Ricardo de Souza Libório Cláudia de Albuquerque Coelho (Advogado),Dulcinea Costa (Requerente),Solange Costa (Interditando) 04/07/2016 15/07/2016 10/09/2018 10/09/2018
Processo Judicial 05/07/2016 13/05/2016 07295391420158020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Eduardo Machado de Oliveira (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 23/03/2022 03/04/2022 24/09/2018 24/09/2018
Processo Judicial 05/07/2016 13/05/2016 07295391420158020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Eduardo Machado de Oliveira (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 06/03/2017 17/03/2017 24/09/2018 24/09/2018