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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 07/10/2025 082025000938620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco dos Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 19/11/2025 28/11/2025 22/09/2026 22/09/2026
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 07/10/2025 082025000938620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco dos Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 05/10/2026 16/10/2026 28/11/2025 28/11/2025
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 07/10/2025 082025000938620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco dos Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 05/10/2026 16/10/2026 22/09/2026 22/09/2026
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 07/10/2025 082025000938620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco dos Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 24/07/2026 04/08/2026 22/09/2026 22/09/2026
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 07/10/2025 082025000938620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco dos Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 03/09/2026 14/09/2026 22/09/2026 22/09/2026
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 07/10/2025 082025000938620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco dos Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 03/09/2026 14/09/2026 28/11/2025 28/11/2025
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 07/10/2025 082025000938620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco dos Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 19/11/2025 28/11/2025 28/11/2025 28/11/2025
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 07/10/2025 082025000938620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco dos Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 26/05/2026 06/06/2026 28/11/2025 28/11/2025
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 07/10/2025 082025000938620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco dos Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 26/05/2026 06/06/2026 08/06/2026 08/06/2026
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 07/10/2025 082025000938620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco dos Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 18/03/2026 29/03/2026 28/11/2025 28/11/2025
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 07/10/2025 082025000938620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco dos Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 18/03/2026 29/03/2026 22/09/2026 22/09/2026
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 07/10/2025 082025000938620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco dos Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 16/04/2026 27/04/2026 08/06/2026 08/06/2026
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 07/10/2025 082025000938620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco dos Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 24/07/2026 04/08/2026 08/06/2026 08/06/2026
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 07/10/2025 082025000938620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco dos Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 16/04/2026 27/04/2026 22/09/2026 22/09/2026
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 07/10/2025 082025000938620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco dos Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 24/07/2026 04/08/2026 28/11/2025 28/11/2025
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 07/10/2025 082025000938620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco dos Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 03/09/2026 14/09/2026 08/06/2026 08/06/2026
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 07/10/2025 082025000938620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco dos Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 16/04/2026 27/04/2026 28/11/2025 28/11/2025
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 07/10/2025 082025000938620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco dos Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 26/05/2026 06/06/2026 22/09/2026 22/09/2026
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 07/10/2025 082025000938620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco dos Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 18/03/2026 29/03/2026 08/06/2026 08/06/2026
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 07/10/2025 082025000938620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco dos Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 05/10/2026 16/10/2026 08/06/2026 08/06/2026
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 07/10/2025 082025000938620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Givanildo Francisco dos Santos da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 19/11/2025 28/11/2025 08/06/2026 08/06/2026
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 10/09/2026 082026000903079 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Giovani Rodrigues de Melo (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 07/10/2026 18/10/2026 22/09/2026 22/09/2026
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 10/09/2026 082026000903079 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Giovani Rodrigues de Melo (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 10/09/2026 21/09/2026 22/09/2026 22/09/2026
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 09/09/2026 082026000896039 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Fabio da Siva Fagundes (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 09/09/2026 20/09/2026 22/09/2026 22/09/2026
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 09/09/2026 082026000896039 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Fabio da Siva Fagundes (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 07/10/2026 18/10/2026 22/09/2026 22/09/2026
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 05/03/2024 082024000182770 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erick Pereira Caldas (Vítima),Manoel Messias dos Santos (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 08/06/2026 09/06/2026 28/11/2025 28/11/2025
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 05/03/2024 082024000182770 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erick Pereira Caldas (Vítima),Manoel Messias dos Santos (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 17/09/2026 28/09/2026 09/04/2024 09/04/2024
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 05/03/2024 082024000182770 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erick Pereira Caldas (Vítima),Manoel Messias dos Santos (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 29/04/2026 10/05/2026 09/06/2026 09/06/2026
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 05/03/2024 082024000182770 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erick Pereira Caldas (Vítima),Manoel Messias dos Santos (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 08/06/2026 09/06/2026 23/04/2026 23/04/2026
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 05/03/2024 082024000182770 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erick Pereira Caldas (Vítima),Manoel Messias dos Santos (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 17/09/2026 28/09/2026 14/05/2024 14/05/2024