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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 11/09/2018 11/09/2018 082018001123012 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Alexandre Ferreira Freire (Testemunha),Dandara Cavalcanti Mendes (Vítima),Diego José de Andrade Pimentel (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Handerson Ferreira da Silva Henrique (Advogado),JOSÉ MARCOS DOS SANTOS FILHO (Testemunha),Jose Bernardo dos Santos (Indiciado),José Marcos dos Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Wesli David Pereira da Silva (Vítima) 17/11/2025 28/11/2025 28/11/2025 28/11/2025
Procedimento Extrajudicial 11/09/2018 11/09/2018 082018001123012 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Alexandre Ferreira Freire (Testemunha),Dandara Cavalcanti Mendes (Vítima),Diego José de Andrade Pimentel (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Handerson Ferreira da Silva Henrique (Advogado),JOSÉ MARCOS DOS SANTOS FILHO (Testemunha),Jose Bernardo dos Santos (Indiciado),José Marcos dos Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Wesli David Pereira da Silva (Vítima) 17/11/2025 28/11/2025 23/02/2026 23/02/2026
Procedimento Extrajudicial 11/09/2018 11/09/2018 082018001123012 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Alexandre Ferreira Freire (Testemunha),Dandara Cavalcanti Mendes (Vítima),Diego José de Andrade Pimentel (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Handerson Ferreira da Silva Henrique (Advogado),JOSÉ MARCOS DOS SANTOS FILHO (Testemunha),Jose Bernardo dos Santos (Indiciado),José Marcos dos Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Wesli David Pereira da Silva (Vítima) 17/09/2018 28/09/2018 20/08/2024 20/08/2024
Procedimento Extrajudicial 11/09/2018 11/09/2018 082018001123012 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Alexandre Ferreira Freire (Testemunha),Dandara Cavalcanti Mendes (Vítima),Diego José de Andrade Pimentel (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Handerson Ferreira da Silva Henrique (Advogado),JOSÉ MARCOS DOS SANTOS FILHO (Testemunha),Jose Bernardo dos Santos (Indiciado),José Marcos dos Santos (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Wesli David Pereira da Silva (Vítima) 19/08/2024 20/08/2024 07/05/2024 07/05/2024
Procedimento Extrajudicial 11/09/2018 11/09/2018 082018001122624 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Clécio Gomes Barbosa (Passivo),Clécio Gomes Barbosa (Reeducando),Italo Ramon Viana de Oliveira (Vítima),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 27/03/2019 02/04/2019 17/05/2019 17/05/2019
Procedimento Extrajudicial 11/09/2018 11/09/2018 082018001122624 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Clécio Gomes Barbosa (Passivo),Clécio Gomes Barbosa (Reeducando),Italo Ramon Viana de Oliveira (Vítima),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 27/03/2019 02/04/2019 06/11/2018 06/11/2018
Procedimento Extrajudicial 11/09/2018 11/09/2018 082018001122624 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Clécio Gomes Barbosa (Passivo),Clécio Gomes Barbosa (Reeducando),Italo Ramon Viana de Oliveira (Vítima),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 11/09/2018 18/09/2018 17/05/2019 17/05/2019
Procedimento Extrajudicial 11/09/2018 11/09/2018 082018001122624 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Clécio Gomes Barbosa (Passivo),Clécio Gomes Barbosa (Reeducando),Italo Ramon Viana de Oliveira (Vítima),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 11/09/2018 18/09/2018 06/11/2018 06/11/2018
Procedimento Extrajudicial 11/09/2018 11/09/2018 082018001122624 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Clécio Gomes Barbosa (Passivo),Clécio Gomes Barbosa (Reeducando),Italo Ramon Viana de Oliveira (Vítima),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 21/05/2019 21/05/2019 17/05/2019 17/05/2019
Procedimento Extrajudicial 11/09/2018 11/09/2018 082018001122624 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Clécio Gomes Barbosa (Passivo),Clécio Gomes Barbosa (Reeducando),Italo Ramon Viana de Oliveira (Vítima),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 21/05/2019 21/05/2019 06/11/2018 06/11/2018
Procedimento Extrajudicial 11/09/2018 07/11/2017 062017000010753 Civil Conselho Superior do Ministério Público Maria de Lourdes Souza Santos (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/09/2018 11/09/2018 062018000008540 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva PROCON MUNICIPAL DE MACEIÓ (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/09/2018 16/01/2018 062018000000781 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 11/09/2018 11/09/2018 062018000008530 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Instituto do Meio ambiente - IMA/AL (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 11/09/2018 11/09/2018 082018001117632 Criminal Promotoria de Justiça de Água Branca Frederico Alves Monteiro Pereira Ministério Público Almir de Sá Silva (Representado),Maria de Lourdes de Sá Silva (Vítima),Rodrigo Rocha Cavalcanti (Representante) 10/09/2018 21/09/2018
Procedimento Extrajudicial 10/09/2018 16/01/2018 062018000000781 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 10/09/2018 06/03/2018 062018000003034 Civil Conselho Superior do Ministério Público Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Origem)
Procedimento Extrajudicial 10/09/2018 10/09/2018 062018000008484 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto Banco do Brasil de Santana do Ipanema (Requerido),Sigiloso (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/09/2018 14/04/2016 082016000336885 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Justiça Pública (Autor),O Estado e a Coletividade (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 06/09/2018 06/09/2018 082018001113525 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ivonete Maria dos Santos (Vítima),José Antônio da Silva (Indiciado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado) 10/09/2025 21/09/2025 11/09/2018 11/09/2018
Procedimento Extrajudicial 06/09/2018 06/09/2018 082018001113525 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ivonete Maria dos Santos (Vítima),José Antônio da Silva (Indiciado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado) 08/07/2026 19/07/2026 19/11/2018 19/11/2018
Procedimento Extrajudicial 06/09/2018 06/09/2018 082018001113525 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ivonete Maria dos Santos (Vítima),José Antônio da Silva (Indiciado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado) 08/07/2026 19/07/2026 22/11/2018 22/11/2018
Procedimento Extrajudicial 06/09/2018 06/09/2018 082018001113525 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ivonete Maria dos Santos (Vítima),José Antônio da Silva (Indiciado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado) 08/07/2026 19/07/2026 11/09/2018 11/09/2018
Procedimento Extrajudicial 06/09/2018 06/09/2018 082018001113525 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ivonete Maria dos Santos (Vítima),José Antônio da Silva (Indiciado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado) 08/07/2026 19/07/2026 30/09/2018 30/09/2018
Procedimento Extrajudicial 06/09/2018 06/09/2018 082018001113525 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ivonete Maria dos Santos (Vítima),José Antônio da Silva (Indiciado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado) 10/09/2025 21/09/2025 17/10/2025 17/10/2025
Procedimento Extrajudicial 06/09/2018 06/09/2018 082018001113525 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ivonete Maria dos Santos (Vítima),José Antônio da Silva (Indiciado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado) 10/09/2025 21/09/2025 02/04/2020 02/04/2020
Procedimento Extrajudicial 06/09/2018 06/09/2018 082018001113525 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ivonete Maria dos Santos (Vítima),José Antônio da Silva (Indiciado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado) 10/09/2025 21/09/2025 19/03/2019 19/03/2019
Procedimento Extrajudicial 06/09/2018 06/09/2018 082018001113525 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ivonete Maria dos Santos (Vítima),José Antônio da Silva (Indiciado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado) 10/09/2025 21/09/2025 01/02/2019 01/02/2019
Procedimento Extrajudicial 06/09/2018 06/09/2018 082018001113525 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ivonete Maria dos Santos (Vítima),José Antônio da Silva (Indiciado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado) 10/09/2025 21/09/2025 19/11/2018 19/11/2018
Procedimento Extrajudicial 06/09/2018 06/09/2018 082018001113525 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ivonete Maria dos Santos (Vítima),José Antônio da Silva (Indiciado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado) 10/09/2025 21/09/2025 22/11/2018 22/11/2018