Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 08/08/2018 08/08/2018 082018001028032 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Adriano Jorge de Sá Ferro Júnior (Testemunha),Antonio Gabriel Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Enaide Barbara da Silva (Vítima),Patrícia Regina Fonseca Barbosa (Defensor Público) 16/08/2024 27/08/2024 06/09/2024 06/09/2024
Procedimento Extrajudicial 08/08/2018 08/08/2018 082018001028032 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Adriano Jorge de Sá Ferro Júnior (Testemunha),Antonio Gabriel Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Enaide Barbara da Silva (Vítima),Patrícia Regina Fonseca Barbosa (Defensor Público) 16/08/2024 27/08/2024 05/02/2024 05/02/2024
Procedimento Extrajudicial 08/08/2018 08/08/2018 082018001028032 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Adriano Jorge de Sá Ferro Júnior (Testemunha),Antonio Gabriel Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Enaide Barbara da Silva (Vítima),Patrícia Regina Fonseca Barbosa (Defensor Público) 16/08/2024 27/08/2024 23/11/2018 23/11/2018
Procedimento Extrajudicial 08/08/2018 08/08/2018 082018001028032 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Adriano Jorge de Sá Ferro Júnior (Testemunha),Antonio Gabriel Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Enaide Barbara da Silva (Vítima),Patrícia Regina Fonseca Barbosa (Defensor Público) 16/08/2024 27/08/2024 23/11/2018 23/11/2018
Procedimento Extrajudicial 08/08/2018 08/08/2018 082018001028032 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Adriano Jorge de Sá Ferro Júnior (Testemunha),Antonio Gabriel Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Enaide Barbara da Silva (Vítima),Patrícia Regina Fonseca Barbosa (Defensor Público) 16/08/2024 27/08/2024 04/12/2018 04/12/2018
Procedimento Extrajudicial 08/08/2018 08/08/2018 082018001028032 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Adriano Jorge de Sá Ferro Júnior (Testemunha),Antonio Gabriel Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Enaide Barbara da Silva (Vítima),Patrícia Regina Fonseca Barbosa (Defensor Público) 16/08/2024 27/08/2024 10/08/2018 10/08/2018
Procedimento Extrajudicial 08/08/2018 08/08/2018 082018001028032 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Adriano Jorge de Sá Ferro Júnior (Testemunha),Antonio Gabriel Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Enaide Barbara da Silva (Vítima),Patrícia Regina Fonseca Barbosa (Defensor Público) 16/08/2024 27/08/2024 29/08/2018 29/08/2018
Procedimento Extrajudicial 08/08/2018 08/08/2018 082018001028032 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Adriano Jorge de Sá Ferro Júnior (Testemunha),Antonio Gabriel Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Enaide Barbara da Silva (Vítima),Patrícia Regina Fonseca Barbosa (Defensor Público) 05/02/2024 05/02/2024 15/09/2026 15/09/2026
Procedimento Extrajudicial 08/08/2018 08/08/2018 082018001028032 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Adriano Jorge de Sá Ferro Júnior (Testemunha),Antonio Gabriel Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Enaide Barbara da Silva (Vítima),Patrícia Regina Fonseca Barbosa (Defensor Público) 05/02/2024 05/02/2024 06/09/2024 06/09/2024
Procedimento Extrajudicial 08/08/2018 08/08/2018 082018001028032 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Adriano Jorge de Sá Ferro Júnior (Testemunha),Antonio Gabriel Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Enaide Barbara da Silva (Vítima),Patrícia Regina Fonseca Barbosa (Defensor Público) 05/02/2024 05/02/2024 05/02/2024 05/02/2024
Procedimento Extrajudicial 08/08/2018 08/08/2018 082018001028032 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Adriano Jorge de Sá Ferro Júnior (Testemunha),Antonio Gabriel Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Enaide Barbara da Silva (Vítima),Patrícia Regina Fonseca Barbosa (Defensor Público) 05/02/2024 05/02/2024 23/11/2018 23/11/2018
Procedimento Extrajudicial 08/08/2018 08/08/2018 082018001028032 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Adriano Jorge de Sá Ferro Júnior (Testemunha),Antonio Gabriel Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Enaide Barbara da Silva (Vítima),Patrícia Regina Fonseca Barbosa (Defensor Público) 05/02/2024 05/02/2024 23/11/2018 23/11/2018
Procedimento Extrajudicial 08/08/2018 08/08/2018 082018001028032 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Adriano Jorge de Sá Ferro Júnior (Testemunha),Antonio Gabriel Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Enaide Barbara da Silva (Vítima),Patrícia Regina Fonseca Barbosa (Defensor Público) 05/02/2024 05/02/2024 04/12/2018 04/12/2018
Procedimento Extrajudicial 08/08/2018 08/08/2018 082018001028032 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Adriano Jorge de Sá Ferro Júnior (Testemunha),Antonio Gabriel Gomes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Enaide Barbara da Silva (Vítima),Patrícia Regina Fonseca Barbosa (Defensor Público) 05/02/2024 05/02/2024 10/08/2018 10/08/2018
Procedimento Extrajudicial 08/08/2018 07/05/2018 062018000004844 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 07/08/2018 15/05/2017 062017000006082 Civil Conselho Superior do Ministério Público ANONIMO (Informante),Município de Penedo (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 07/08/2018 07/08/2018 062018000007608 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Romulo de Souto Crasto Leite Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Origem)
Procedimento Extrajudicial 07/08/2018 07/08/2018 062018000007563 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de São José da Laje (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 07/08/2018 07/08/2018 062018000007563 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Marcus Aurélio Gomes Mousinho Município de São José da Laje (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 07/08/2018 16/02/2017 062017000001300 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Paulo André Silva Vieira (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 07/08/2018 16/02/2017 062017000001400 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Claudenice da Anunciação de Barros (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 07/08/2018 23/02/2017 062017000001800 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Dário dos Santos Pereira (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 07/08/2018 03/04/2017 062017000004462 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Fabrício da Silva Teixeira (Vítima),RICHARD NASCIMENTO DOS SANTOS (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 07/08/2018 17/04/2017 062017000004830 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões MARCONDES GOMES DA SILVA (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 07/08/2018 07/08/2018 082018001023170 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Hamilton Carneiro Júnior Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josivaldo Lino da Silva Junior (Testemunha),José Erinaldo da Silva (Indiciado),Luano Juvino Oliveira dos Santos (Réu),Lydyanne Vieira de França (Testemunha),Márcio José Freire da Silva (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Renata dos Santos Cordeiro (Testemunha),Tássia Roberta de França Silva (Testemunha),Tássia Roberta de França Silva (Vítima) 21/05/2025 22/05/2025 27/05/2025 27/05/2025
Procedimento Extrajudicial 07/08/2018 07/08/2018 082018001023170 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Hamilton Carneiro Júnior Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josivaldo Lino da Silva Junior (Testemunha),José Erinaldo da Silva (Indiciado),Luano Juvino Oliveira dos Santos (Réu),Lydyanne Vieira de França (Testemunha),Márcio José Freire da Silva (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Renata dos Santos Cordeiro (Testemunha),Tássia Roberta de França Silva (Testemunha),Tássia Roberta de França Silva (Vítima) 02/12/2025 13/12/2025 07/01/2026 07/01/2026
Procedimento Extrajudicial 07/08/2018 07/08/2018 082018001023170 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Hamilton Carneiro Júnior Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josivaldo Lino da Silva Junior (Testemunha),José Erinaldo da Silva (Indiciado),Luano Juvino Oliveira dos Santos (Réu),Lydyanne Vieira de França (Testemunha),Márcio José Freire da Silva (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Renata dos Santos Cordeiro (Testemunha),Tássia Roberta de França Silva (Testemunha),Tássia Roberta de França Silva (Vítima) 21/05/2025 22/05/2025 26/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/08/2018 07/08/2018 082018001023170 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Hamilton Carneiro Júnior Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josivaldo Lino da Silva Junior (Testemunha),José Erinaldo da Silva (Indiciado),Luano Juvino Oliveira dos Santos (Réu),Lydyanne Vieira de França (Testemunha),Márcio José Freire da Silva (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Renata dos Santos Cordeiro (Testemunha),Tássia Roberta de França Silva (Testemunha),Tássia Roberta de França Silva (Vítima) 02/12/2025 13/12/2025 26/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/08/2018 07/08/2018 082018001023170 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Hamilton Carneiro Júnior Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josivaldo Lino da Silva Junior (Testemunha),José Erinaldo da Silva (Indiciado),Luano Juvino Oliveira dos Santos (Réu),Lydyanne Vieira de França (Testemunha),Márcio José Freire da Silva (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Renata dos Santos Cordeiro (Testemunha),Tássia Roberta de França Silva (Testemunha),Tássia Roberta de França Silva (Vítima) 19/02/2026 02/03/2026 27/05/2025 27/05/2025
Procedimento Extrajudicial 07/08/2018 07/08/2018 082018001023170 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Hamilton Carneiro Júnior Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josivaldo Lino da Silva Junior (Testemunha),José Erinaldo da Silva (Indiciado),Luano Juvino Oliveira dos Santos (Réu),Lydyanne Vieira de França (Testemunha),Márcio José Freire da Silva (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Renata dos Santos Cordeiro (Testemunha),Tássia Roberta de França Silva (Testemunha),Tássia Roberta de França Silva (Vítima) 21/05/2025 22/05/2025 07/01/2026 07/01/2026