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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 05/07/2017 05/05/2016 082016000389272 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Carlos Alberto Lessa da Silva (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Elenildo Silvestre dos Santos (Vítima),Eliene Tavares dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),Luciano Galindo Vieira (Advogado),Mauricio Ramos da Silva (Representado),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Wallef Camara de Oliveira (Representado) 21/05/2018 01/06/2018 05/08/2026 05/08/2026
Procedimento Extrajudicial 05/07/2017 05/05/2016 082016000389272 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Carlos Alberto Lessa da Silva (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Elenildo Silvestre dos Santos (Vítima),Eliene Tavares dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),Luciano Galindo Vieira (Advogado),Mauricio Ramos da Silva (Representado),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Wallef Camara de Oliveira (Representado) 19/10/2017 30/10/2017 17/08/2017 17/08/2017
Procedimento Extrajudicial 05/07/2017 05/05/2016 082016000389272 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Carlos Alberto Lessa da Silva (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Elenildo Silvestre dos Santos (Vítima),Eliene Tavares dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),Luciano Galindo Vieira (Advogado),Mauricio Ramos da Silva (Representado),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Wallef Camara de Oliveira (Representado) 05/05/2016 17/05/2016 14/03/2018 14/03/2018
Procedimento Extrajudicial 05/07/2017 05/05/2016 082016000389272 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Carlos Alberto Lessa da Silva (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Elenildo Silvestre dos Santos (Vítima),Eliene Tavares dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),Luciano Galindo Vieira (Advogado),Mauricio Ramos da Silva (Representado),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Wallef Camara de Oliveira (Representado) 08/03/2018 19/03/2018 05/08/2026 05/08/2026
Procedimento Extrajudicial 05/07/2017 05/05/2016 082016000389272 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Carlos Alberto Lessa da Silva (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Elenildo Silvestre dos Santos (Vítima),Eliene Tavares dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),Luciano Galindo Vieira (Advogado),Mauricio Ramos da Silva (Representado),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Wallef Camara de Oliveira (Representado) 08/03/2018 19/03/2018 18/07/2017 18/07/2017
Procedimento Extrajudicial 05/07/2017 05/05/2016 082016000389272 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Carlos Alberto Lessa da Silva (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Elenildo Silvestre dos Santos (Vítima),Eliene Tavares dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),Luciano Galindo Vieira (Advogado),Mauricio Ramos da Silva (Representado),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Wallef Camara de Oliveira (Representado) 05/05/2016 17/05/2016 10/11/2017 10/11/2017
Procedimento Extrajudicial 05/07/2017 05/05/2016 082016000389272 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Carlos Alberto Lessa da Silva (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Elenildo Silvestre dos Santos (Vítima),Eliene Tavares dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),Luciano Galindo Vieira (Advogado),Mauricio Ramos da Silva (Representado),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Wallef Camara de Oliveira (Representado) 22/03/2017 02/04/2017 21/10/2020 21/10/2020
Procedimento Extrajudicial 05/07/2017 05/05/2016 082016000389272 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Carlos Alberto Lessa da Silva (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Elenildo Silvestre dos Santos (Vítima),Eliene Tavares dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),Luciano Galindo Vieira (Advogado),Mauricio Ramos da Silva (Representado),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Wallef Camara de Oliveira (Representado) 20/07/2026 31/07/2026 10/11/2017 10/11/2017
Procedimento Extrajudicial 05/07/2017 05/05/2016 082016000389272 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Carlos Alberto Lessa da Silva (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Elenildo Silvestre dos Santos (Vítima),Eliene Tavares dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),Luciano Galindo Vieira (Advogado),Mauricio Ramos da Silva (Representado),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Wallef Camara de Oliveira (Representado) 05/05/2016 17/05/2016 17/08/2017 17/08/2017
Procedimento Extrajudicial 05/07/2017 05/05/2016 082016000389272 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Carlos Alberto Lessa da Silva (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Elenildo Silvestre dos Santos (Vítima),Eliene Tavares dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),Luciano Galindo Vieira (Advogado),Mauricio Ramos da Silva (Representado),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Wallef Camara de Oliveira (Representado) 12/05/2020 23/05/2020 18/05/2021 18/05/2021
Procedimento Extrajudicial 05/07/2017 05/05/2016 082016000389272 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Carlos Alberto Lessa da Silva (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Elenildo Silvestre dos Santos (Vítima),Eliene Tavares dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),Luciano Galindo Vieira (Advogado),Mauricio Ramos da Silva (Representado),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Wallef Camara de Oliveira (Representado) 19/10/2017 30/10/2017 21/10/2020 21/10/2020
Procedimento Extrajudicial 05/07/2017 05/05/2016 082016000389272 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Carlos Alberto Lessa da Silva (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Elenildo Silvestre dos Santos (Vítima),Eliene Tavares dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),Luciano Galindo Vieira (Advogado),Mauricio Ramos da Silva (Representado),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Wallef Camara de Oliveira (Representado) 22/11/2016 03/12/2016 17/06/2018 17/06/2018
Procedimento Extrajudicial 05/07/2017 05/05/2016 082016000389272 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Carlos Alberto Lessa da Silva (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Elenildo Silvestre dos Santos (Vítima),Eliene Tavares dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),Luciano Galindo Vieira (Advogado),Mauricio Ramos da Silva (Representado),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Wallef Camara de Oliveira (Representado) 04/09/2026 15/09/2026 18/07/2017 18/07/2017
Procedimento Extrajudicial 05/07/2017 05/05/2016 082016000389272 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Carlos Alberto Lessa da Silva (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Elenildo Silvestre dos Santos (Vítima),Eliene Tavares dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),Luciano Galindo Vieira (Advogado),Mauricio Ramos da Silva (Representado),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Wallef Camara de Oliveira (Representado) 09/10/2026 20/10/2026 31/01/2021 31/01/2021
Procedimento Extrajudicial 05/07/2017 05/05/2016 082016000389272 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Carlos Alberto Lessa da Silva (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Elenildo Silvestre dos Santos (Vítima),Eliene Tavares dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),Luciano Galindo Vieira (Advogado),Mauricio Ramos da Silva (Representado),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Wallef Camara de Oliveira (Representado) 09/10/2026 20/10/2026 20/03/2017 20/03/2017
Procedimento Extrajudicial 05/07/2017 05/05/2016 082016000389272 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Carlos Alberto Lessa da Silva (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Elenildo Silvestre dos Santos (Vítima),Eliene Tavares dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),Luciano Galindo Vieira (Advogado),Mauricio Ramos da Silva (Representado),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Wallef Camara de Oliveira (Representado) 04/09/2026 15/09/2026 10/04/2017 10/04/2017
Procedimento Extrajudicial 05/07/2017 05/05/2016 082016000389272 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público Carlos Alberto Lessa da Silva (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Elenildo Silvestre dos Santos (Vítima),Eliene Tavares dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),Luciano Galindo Vieira (Advogado),Mauricio Ramos da Silva (Representado),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Wallef Camara de Oliveira (Representado) 19/10/2017 30/10/2017 02/04/2026 02/04/2026
Procedimento Extrajudicial 04/07/2017 07/06/2017 012017000013894 Civil Coordenadoria das Promotorias do Consumidor Max Martins de Oliveira E Silva LUIZ ALFREDO RODRIGUES DE SANT ANNA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/07/2017 03/07/2017 012017000016125 Civil Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Associação das Pessoas Carentes de Matriz de Camaragibe (Requerente),Conceição Anastácio do Nascimento (Requerente),Cícero José da Silva (Requerente),Municipio de Matriz de Camaragibe (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 03/07/2017 03/07/2017 062017000007660 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Município de Colônia de Leopoldina (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 03/07/2017 28/04/2017 062017000005239 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Federação Alagoana de Tênis de Mesa (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 03/07/2017 28/04/2017 062017000005217 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Federação Aquática do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 03/07/2017 28/04/2017 062017000005140 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Instituto José Barros Passos (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 03/07/2017 28/04/2017 062017000005128 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Federação de Capoeira do Estado de Alagoas - FECEAL (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 03/07/2017 28/04/2017 062017000005106 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Federação Alagoana de Futebol 7 Society (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 03/07/2017 04/05/2017 012017000010431 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Prefeitura Comuntária Associativista/Câmera de Representantes Comunitários da 5ª Região Adm.de Maceió (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/07/2017 03/05/2017 012017000010320 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Fundação João Paulo II de Maceió Casa Dom Bosco (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/07/2017 02/07/2017 062017000007659 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes José Nelson Siqueira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 29/06/2017 29/06/2017 082017001020970 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ministério Público ANTONIO JOSE DA SILVA DOS SANTOS (Vítima),Antonio Jose da Silva dos Santos (Vítima),JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Denunciado),LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (Testemunha),Manoel Calheiros de Melo (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Reinaldo Moreira da Silva (Testemunha) 03/07/2025 04/07/2025 04/07/2025 04/07/2025
Procedimento Extrajudicial 29/06/2017 29/06/2017 082017001020970 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ministério Público ANTONIO JOSE DA SILVA DOS SANTOS (Vítima),Antonio Jose da Silva dos Santos (Vítima),JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Denunciado),LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (Testemunha),Manoel Calheiros de Melo (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Reinaldo Moreira da Silva (Testemunha) 09/11/2023 20/11/2023 09/06/2025 09/06/2025