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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 09/06/2017 09/06/2017 082017000943528 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves ALEX PURGER RICHA (Advogado),Adelmo Romulo de Oliveira (Testemunha),Antônio Barbosa dos Santos (Testemunha),Delson Lyra da Fonseca (Advogado),Denison Germano Pimentel de Lyra (Advogado),Efrem José Lyra de Almeida Júnior (Advogado),Francisco Bento Valenca (Testemunha),Itamar Bartolomeu Vieira (Testemunha),Maria Aparecida Bento de Barros (Testemunha),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Requerente),Moyses Montenegro Neto (Testemunha),Município de Arapiraca (Requerido),Napoleão Amaral Franco ( Promotor de Justiça ) (Representante Legal),Prefeita de Arapiraca Célia Rocha (Representante Legal),SEVERINO PEDRO DA SILVA (Testemunha),Terraço - Engenharia e Incorporações Ltda (Requerido) 07/03/2025 12/03/2025 27/09/2017 27/09/2017
Procedimento Extrajudicial 09/06/2017 09/06/2017 082017000943528 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves ALEX PURGER RICHA (Advogado),Adelmo Romulo de Oliveira (Testemunha),Antônio Barbosa dos Santos (Testemunha),Delson Lyra da Fonseca (Advogado),Denison Germano Pimentel de Lyra (Advogado),Efrem José Lyra de Almeida Júnior (Advogado),Francisco Bento Valenca (Testemunha),Itamar Bartolomeu Vieira (Testemunha),Maria Aparecida Bento de Barros (Testemunha),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Requerente),Moyses Montenegro Neto (Testemunha),Município de Arapiraca (Requerido),Napoleão Amaral Franco ( Promotor de Justiça ) (Representante Legal),Prefeita de Arapiraca Célia Rocha (Representante Legal),SEVERINO PEDRO DA SILVA (Testemunha),Terraço - Engenharia e Incorporações Ltda (Requerido) 26/10/2020 28/10/2020 08/09/2026 08/09/2026
Procedimento Extrajudicial 09/06/2017 09/06/2017 082017000943528 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves ALEX PURGER RICHA (Advogado),Adelmo Romulo de Oliveira (Testemunha),Antônio Barbosa dos Santos (Testemunha),Delson Lyra da Fonseca (Advogado),Denison Germano Pimentel de Lyra (Advogado),Efrem José Lyra de Almeida Júnior (Advogado),Francisco Bento Valenca (Testemunha),Itamar Bartolomeu Vieira (Testemunha),Maria Aparecida Bento de Barros (Testemunha),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Requerente),Moyses Montenegro Neto (Testemunha),Município de Arapiraca (Requerido),Napoleão Amaral Franco ( Promotor de Justiça ) (Representante Legal),Prefeita de Arapiraca Célia Rocha (Representante Legal),SEVERINO PEDRO DA SILVA (Testemunha),Terraço - Engenharia e Incorporações Ltda (Requerido) 26/10/2020 28/10/2020 19/03/2025 19/03/2025
Procedimento Extrajudicial 09/06/2017 09/06/2017 082017000943528 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves ALEX PURGER RICHA (Advogado),Adelmo Romulo de Oliveira (Testemunha),Antônio Barbosa dos Santos (Testemunha),Delson Lyra da Fonseca (Advogado),Denison Germano Pimentel de Lyra (Advogado),Efrem José Lyra de Almeida Júnior (Advogado),Francisco Bento Valenca (Testemunha),Itamar Bartolomeu Vieira (Testemunha),Maria Aparecida Bento de Barros (Testemunha),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Requerente),Moyses Montenegro Neto (Testemunha),Município de Arapiraca (Requerido),Napoleão Amaral Franco ( Promotor de Justiça ) (Representante Legal),Prefeita de Arapiraca Célia Rocha (Representante Legal),SEVERINO PEDRO DA SILVA (Testemunha),Terraço - Engenharia e Incorporações Ltda (Requerido) 26/10/2020 28/10/2020 12/03/2025 12/03/2025
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Procedimento Extrajudicial 09/06/2017 09/06/2017 082017000943528 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves ALEX PURGER RICHA (Advogado),Adelmo Romulo de Oliveira (Testemunha),Antônio Barbosa dos Santos (Testemunha),Delson Lyra da Fonseca (Advogado),Denison Germano Pimentel de Lyra (Advogado),Efrem José Lyra de Almeida Júnior (Advogado),Francisco Bento Valenca (Testemunha),Itamar Bartolomeu Vieira (Testemunha),Maria Aparecida Bento de Barros (Testemunha),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Requerente),Moyses Montenegro Neto (Testemunha),Município de Arapiraca (Requerido),Napoleão Amaral Franco ( Promotor de Justiça ) (Representante Legal),Prefeita de Arapiraca Célia Rocha (Representante Legal),SEVERINO PEDRO DA SILVA (Testemunha),Terraço - Engenharia e Incorporações Ltda (Requerido) 04/02/2019 04/02/2019 12/03/2025 12/03/2025
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Procedimento Extrajudicial 09/06/2017 09/06/2017 082017000943528 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves ALEX PURGER RICHA (Advogado),Adelmo Romulo de Oliveira (Testemunha),Antônio Barbosa dos Santos (Testemunha),Delson Lyra da Fonseca (Advogado),Denison Germano Pimentel de Lyra (Advogado),Efrem José Lyra de Almeida Júnior (Advogado),Francisco Bento Valenca (Testemunha),Itamar Bartolomeu Vieira (Testemunha),Maria Aparecida Bento de Barros (Testemunha),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Requerente),Moyses Montenegro Neto (Testemunha),Município de Arapiraca (Requerido),Napoleão Amaral Franco ( Promotor de Justiça ) (Representante Legal),Prefeita de Arapiraca Célia Rocha (Representante Legal),SEVERINO PEDRO DA SILVA (Testemunha),Terraço - Engenharia e Incorporações Ltda (Requerido) 04/02/2019 04/02/2019 22/02/2019 22/02/2019
Procedimento Extrajudicial 09/06/2017 12/05/2017 012017000011463 Civil Promotoria Testes Softplan 2 Ana Paula Teste (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/06/2017 08/06/2017 062017000007204 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Carlos Eduardo Gomes da Silva (Vítima),Luiz Alberto Alves Teixeira (PM) (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 08/06/2017 19/05/2017 062017000006338 Civil Conselho Superior do Ministério Público Casa do Pobre Santo Antônio (Requerente),Município de União dos Palmares - Al (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 08/06/2017 08/06/2017 062017000007159 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Alysson Pereira Alves da Silva (Vítima),Anderson Sampaio de Souza (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 08/06/2017 24/04/2017 062017000004973 Civil Conselho Superior do Ministério Público CARLOSMAN DE LUCENA COSTA (Origem),VALDEVI (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 07/06/2017 07/06/2017 062017000007092 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Henrique Jatobá Correia (Investigado),Luiz Ivo da Silva Filho (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 07/06/2017 07/06/2017 062017000007060 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Condomínio Reserva Maragogi Parque Paraíso das Águas (Investigado),Ivete Frederico Tavares (Requerente),MRV Engenharia e Participações (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 07/06/2017 07/06/2017 062017000007048 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Condomínio Reserva Maragogi Parque Pontal das Galés (Investigado),Ivete Frederico Tavares (Requerente),MRV Engenharia e Participações (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 07/06/2017 07/06/2017 062017000007026 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Condomínio Reserva Maragogi Parque Barra Grande (Investigado),Ivete Frederico Tavares (Requerente),MRV Engenheria e Participações (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 07/06/2017 07/06/2017 012017000013894 Civil 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro LUIZ ALFREDO RODRIGUES DE SANT ANNA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 07/06/2017 31/08/2016 062016000002449 Civil Conselho Superior do Ministério Público Eduardo Tavares Mendes (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 06/06/2017 12/07/2016 082016000521609 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público ISA MARIA BARROS DE MAGALHÃES (Investigado),Jeferson Germano Regueira Teixeira (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 06/06/2017 06/06/2017 092017000003485 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Instituto Para a Prerservação da Mata Atlântica - IPMA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/06/2017 06/06/2017 062017000006971 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 26ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/06/2017 12/07/2016 082016000521609 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ISA MARIA BARROS DE MAGALHÃES (Investigado),Jeferson Germano Regueira Teixeira (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 06/06/2017 11/04/2016 012016000005046 Civil Conselho Superior do Ministério Público Secretaria Executiva de Saude - SESAU (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/06/2017 02/06/2017 062017000006927 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen George Alves Santos (Vítima),Juiz de Direiro da 15ª Vara Criminal da Comarca da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 01/06/2017 01/06/2017 082017000900206 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Maísa Vieira da Silva Malta Maísa Vieira da Silva Malta (Autor),Município de Atalaia (Réu),Plínio Melo Monteiro (Advogado) 01/06/2017 01/06/2017
Procedimento Extrajudicial 31/05/2017 31/05/2017 062017000006827 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes Failde Soares Ferreira de Mendonça (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 31/05/2017 31/05/2017 082017000892144 Civil 15ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo MARCOS JORGE DA SILVA MARCOS JORGE DA SILVA (Autor),Manuela Carvalho Menezes (Procurador),Município de Maceió (Réu) 31/05/2017 02/06/2017 02/06/2017 02/06/2017