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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 22/03/2017 22/03/2017 082017000481248 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Agenor (Denunciado),Assis Mota dos Santos (Vítima),Delegacia de Homicídios da Capital (Indiciante),Francisco Vieira (Testemunha),Genivaldo Loreno dos Santos (Denunciado),Gilvan (Denunciado),João Fernando Vieira Lisboa (Testemunha),Luciano Moreira de Lucena (Testemunha),Maria Edilene Mota (Declarante),Maria Silene Soares Mota (Declarante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rômulo Santa Rosa Alves (Defensor Público) 07/10/2026 12/10/2026 28/03/2025 28/03/2025
Procedimento Extrajudicial 22/03/2017 22/03/2017 082017000481248 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Agenor (Denunciado),Assis Mota dos Santos (Vítima),Delegacia de Homicídios da Capital (Indiciante),Francisco Vieira (Testemunha),Genivaldo Loreno dos Santos (Denunciado),Gilvan (Denunciado),João Fernando Vieira Lisboa (Testemunha),Luciano Moreira de Lucena (Testemunha),Maria Edilene Mota (Declarante),Maria Silene Soares Mota (Declarante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rômulo Santa Rosa Alves (Defensor Público) 29/01/2018 09/02/2018 10/09/2018 10/09/2018
Procedimento Extrajudicial 22/03/2017 22/03/2017 082017000481248 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Agenor (Denunciado),Assis Mota dos Santos (Vítima),Delegacia de Homicídios da Capital (Indiciante),Francisco Vieira (Testemunha),Genivaldo Loreno dos Santos (Denunciado),Gilvan (Denunciado),João Fernando Vieira Lisboa (Testemunha),Luciano Moreira de Lucena (Testemunha),Maria Edilene Mota (Declarante),Maria Silene Soares Mota (Declarante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rômulo Santa Rosa Alves (Defensor Público) 29/01/2018 09/02/2018 28/03/2023 28/03/2023
Procedimento Extrajudicial 22/03/2017 22/03/2017 082017000481248 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Agenor (Denunciado),Assis Mota dos Santos (Vítima),Delegacia de Homicídios da Capital (Indiciante),Francisco Vieira (Testemunha),Genivaldo Loreno dos Santos (Denunciado),Gilvan (Denunciado),João Fernando Vieira Lisboa (Testemunha),Luciano Moreira de Lucena (Testemunha),Maria Edilene Mota (Declarante),Maria Silene Soares Mota (Declarante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rômulo Santa Rosa Alves (Defensor Público) 29/01/2018 09/02/2018 21/05/2023 21/05/2023
Procedimento Extrajudicial 22/03/2017 22/03/2017 082017000481248 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Agenor (Denunciado),Assis Mota dos Santos (Vítima),Delegacia de Homicídios da Capital (Indiciante),Francisco Vieira (Testemunha),Genivaldo Loreno dos Santos (Denunciado),Gilvan (Denunciado),João Fernando Vieira Lisboa (Testemunha),Luciano Moreira de Lucena (Testemunha),Maria Edilene Mota (Declarante),Maria Silene Soares Mota (Declarante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rômulo Santa Rosa Alves (Defensor Público) 29/01/2018 09/02/2018 28/03/2025 28/03/2025
Procedimento Extrajudicial 22/03/2017 22/03/2017 082017000481248 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Agenor (Denunciado),Assis Mota dos Santos (Vítima),Delegacia de Homicídios da Capital (Indiciante),Francisco Vieira (Testemunha),Genivaldo Loreno dos Santos (Denunciado),Gilvan (Denunciado),João Fernando Vieira Lisboa (Testemunha),Luciano Moreira de Lucena (Testemunha),Maria Edilene Mota (Declarante),Maria Silene Soares Mota (Declarante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rômulo Santa Rosa Alves (Defensor Público) 22/03/2017 30/03/2017 26/01/2018 26/01/2018
Procedimento Extrajudicial 22/03/2017 22/03/2017 082017000481248 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Agenor (Denunciado),Assis Mota dos Santos (Vítima),Delegacia de Homicídios da Capital (Indiciante),Francisco Vieira (Testemunha),Genivaldo Loreno dos Santos (Denunciado),Gilvan (Denunciado),João Fernando Vieira Lisboa (Testemunha),Luciano Moreira de Lucena (Testemunha),Maria Edilene Mota (Declarante),Maria Silene Soares Mota (Declarante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rômulo Santa Rosa Alves (Defensor Público) 29/01/2018 09/02/2018 04/03/2018 04/03/2018
Procedimento Extrajudicial 22/03/2017 22/03/2017 082017000481248 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Agenor (Denunciado),Assis Mota dos Santos (Vítima),Delegacia de Homicídios da Capital (Indiciante),Francisco Vieira (Testemunha),Genivaldo Loreno dos Santos (Denunciado),Gilvan (Denunciado),João Fernando Vieira Lisboa (Testemunha),Luciano Moreira de Lucena (Testemunha),Maria Edilene Mota (Declarante),Maria Silene Soares Mota (Declarante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rômulo Santa Rosa Alves (Defensor Público) 04/07/2018 15/07/2018 12/04/2017 12/04/2017
Procedimento Extrajudicial 22/03/2017 22/03/2017 082017000481248 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Agenor (Denunciado),Assis Mota dos Santos (Vítima),Delegacia de Homicídios da Capital (Indiciante),Francisco Vieira (Testemunha),Genivaldo Loreno dos Santos (Denunciado),Gilvan (Denunciado),João Fernando Vieira Lisboa (Testemunha),Luciano Moreira de Lucena (Testemunha),Maria Edilene Mota (Declarante),Maria Silene Soares Mota (Declarante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rômulo Santa Rosa Alves (Defensor Público) 04/07/2018 15/07/2018 09/01/2018 09/01/2018
Procedimento Extrajudicial 22/03/2017 22/03/2017 082017000481248 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Agenor (Denunciado),Assis Mota dos Santos (Vítima),Delegacia de Homicídios da Capital (Indiciante),Francisco Vieira (Testemunha),Genivaldo Loreno dos Santos (Denunciado),Gilvan (Denunciado),João Fernando Vieira Lisboa (Testemunha),Luciano Moreira de Lucena (Testemunha),Maria Edilene Mota (Declarante),Maria Silene Soares Mota (Declarante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rômulo Santa Rosa Alves (Defensor Público) 04/07/2018 15/07/2018 26/01/2018 26/01/2018
Procedimento Extrajudicial 22/03/2017 22/03/2017 082017000479231 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Edelvânio José Nascimento de Souza (Passivo),Edelvânio José Nascimento de Souza (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 07/04/2017 10/04/2017 04/05/2017 04/05/2017
Procedimento Extrajudicial 22/03/2017 22/03/2017 082017000479231 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Edelvânio José Nascimento de Souza (Passivo),Edelvânio José Nascimento de Souza (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 22/03/2017 23/03/2017 10/04/2018 10/04/2018
Procedimento Extrajudicial 22/03/2017 22/03/2017 082017000479231 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Edelvânio José Nascimento de Souza (Passivo),Edelvânio José Nascimento de Souza (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 22/03/2017 23/03/2017 06/02/2018 06/02/2018
Procedimento Extrajudicial 22/03/2017 22/03/2017 082017000479231 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Edelvânio José Nascimento de Souza (Passivo),Edelvânio José Nascimento de Souza (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 22/03/2017 23/03/2017 04/05/2017 04/05/2017
Procedimento Extrajudicial 22/03/2017 22/03/2017 082017000479231 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Edelvânio José Nascimento de Souza (Passivo),Edelvânio José Nascimento de Souza (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 22/03/2018 27/03/2018 10/04/2018 10/04/2018
Procedimento Extrajudicial 22/03/2017 22/03/2017 082017000479231 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Edelvânio José Nascimento de Souza (Passivo),Edelvânio José Nascimento de Souza (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 22/03/2018 27/03/2018 06/02/2018 06/02/2018
Procedimento Extrajudicial 22/03/2017 22/03/2017 082017000479231 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Edelvânio José Nascimento de Souza (Passivo),Edelvânio José Nascimento de Souza (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 22/03/2018 27/03/2018 04/05/2017 04/05/2017
Procedimento Extrajudicial 22/03/2017 22/03/2017 082017000479231 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Edelvânio José Nascimento de Souza (Passivo),Edelvânio José Nascimento de Souza (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 23/01/2018 23/01/2018 10/04/2018 10/04/2018
Procedimento Extrajudicial 22/03/2017 22/03/2017 082017000479231 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Edelvânio José Nascimento de Souza (Passivo),Edelvânio José Nascimento de Souza (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 23/01/2018 23/01/2018 06/02/2018 06/02/2018
Procedimento Extrajudicial 22/03/2017 22/03/2017 082017000479231 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Edelvânio José Nascimento de Souza (Passivo),Edelvânio José Nascimento de Souza (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 23/01/2018 23/01/2018 04/05/2017 04/05/2017
Procedimento Extrajudicial 22/03/2017 22/03/2017 082017000479231 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Edelvânio José Nascimento de Souza (Passivo),Edelvânio José Nascimento de Souza (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 07/04/2017 10/04/2017 10/04/2018 10/04/2018
Procedimento Extrajudicial 22/03/2017 22/03/2017 082017000479231 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Edelvânio José Nascimento de Souza (Passivo),Edelvânio José Nascimento de Souza (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 07/04/2017 10/04/2017 06/02/2018 06/02/2018
Procedimento Extrajudicial 22/03/2017 05/05/2016 082016000389272 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Marcio Jose Doria da Cunha Ministério Público Carlos Alberto Lessa da Silva (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Elenildo Silvestre dos Santos (Vítima),Eliene Tavares dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),Luciano Galindo Vieira (Advogado),Mauricio Ramos da Silva (Representado),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Wallef Camara de Oliveira (Representado) 03/07/2017 14/07/2017 17/06/2018 17/06/2018
Procedimento Extrajudicial 22/03/2017 05/05/2016 082016000389272 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Marcio Jose Doria da Cunha Ministério Público Carlos Alberto Lessa da Silva (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Elenildo Silvestre dos Santos (Vítima),Eliene Tavares dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),Luciano Galindo Vieira (Advogado),Mauricio Ramos da Silva (Representado),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Wallef Camara de Oliveira (Representado) 22/11/2016 03/12/2016 10/04/2017 10/04/2017
Procedimento Extrajudicial 22/03/2017 05/05/2016 082016000389272 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Marcio Jose Doria da Cunha Ministério Público Carlos Alberto Lessa da Silva (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Elenildo Silvestre dos Santos (Vítima),Eliene Tavares dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),Luciano Galindo Vieira (Advogado),Mauricio Ramos da Silva (Representado),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Wallef Camara de Oliveira (Representado) 03/07/2017 14/07/2017 22/09/2022 22/09/2022
Procedimento Extrajudicial 22/03/2017 05/05/2016 082016000389272 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Marcio Jose Doria da Cunha Ministério Público Carlos Alberto Lessa da Silva (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Elenildo Silvestre dos Santos (Vítima),Eliene Tavares dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),Luciano Galindo Vieira (Advogado),Mauricio Ramos da Silva (Representado),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Wallef Camara de Oliveira (Representado) 03/07/2017 14/07/2017 18/05/2021 18/05/2021
Procedimento Extrajudicial 22/03/2017 05/05/2016 082016000389272 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Marcio Jose Doria da Cunha Ministério Público Carlos Alberto Lessa da Silva (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Elenildo Silvestre dos Santos (Vítima),Eliene Tavares dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),Luciano Galindo Vieira (Advogado),Mauricio Ramos da Silva (Representado),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Wallef Camara de Oliveira (Representado) 08/03/2018 19/03/2018 31/01/2021 31/01/2021
Procedimento Extrajudicial 22/03/2017 05/05/2016 082016000389272 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Marcio Jose Doria da Cunha Ministério Público Carlos Alberto Lessa da Silva (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Elenildo Silvestre dos Santos (Vítima),Eliene Tavares dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),Luciano Galindo Vieira (Advogado),Mauricio Ramos da Silva (Representado),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Wallef Camara de Oliveira (Representado) 03/07/2017 14/07/2017 31/01/2021 31/01/2021
Procedimento Extrajudicial 22/03/2017 05/05/2016 082016000389272 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Marcio Jose Doria da Cunha Ministério Público Carlos Alberto Lessa da Silva (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Elenildo Silvestre dos Santos (Vítima),Eliene Tavares dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),Luciano Galindo Vieira (Advogado),Mauricio Ramos da Silva (Representado),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Wallef Camara de Oliveira (Representado) 09/10/2026 20/10/2026 02/04/2026 02/04/2026
Procedimento Extrajudicial 22/03/2017 05/05/2016 082016000389272 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Marcio Jose Doria da Cunha Ministério Público Carlos Alberto Lessa da Silva (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Elenildo Silvestre dos Santos (Vítima),Eliene Tavares dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),Luciano Galindo Vieira (Advogado),Mauricio Ramos da Silva (Representado),Ministério Público Estadual (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Wallef Camara de Oliveira (Representado) 03/07/2017 14/07/2017 21/10/2020 21/10/2020