| Tipo |
Data de Distribuição |
Data do Processo |
Número do Processo |
Ação |
Unidade |
Membro Responsável pela Unidade |
Autor |
Partes |
Data de Intimação |
Data de Vista |
Data da Manifestação |
Data de Peticionamento |
| Procedimento Extrajudicial |
15/03/2017 |
15/03/2017 |
082017000434399 |
Civil |
1ª Promotoria de Justiça de Coruripe |
Leonardo Novaes Bastos |
Massa Falida de Laginha Agro Industrial S.A. |
Adriana Pinto Barbosa (Advogado),Archimedes dos Santos (Advogado),Armando Lemos Wallach (Advogado),CREAS do Município de União dos Palmares (Terceiro Interessado),Carolina Fernanda Cordeiro (Advogado),Conselho Tutelar de União dos Palmares (Terceiro Interessado),Daniela Campos Cerullo Wanderley (Advogado),Davi Antônio Lima Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diógenes Tenório de Albuquerque Júnior (Advogado),Djalma Mascarenhas Alves Neto (Defensor Público),Henrique Pinto Guedes de Paiva (Advogado),Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA (Terceiro Interessado),Jose Alberto Nogueira Amaral (Advogado),João Batista Félix de Menezes (Advogado),João Daniel Marques Fernandes (Advogado),Massa Falida de Laginha Agro Industrial S.A. (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Movimento da Terra Trabalho e Liberdade-M.T.L (Réu),Movimento de Libertação dos Sem Terra - MLST (Réu),Natasha Barbarioli Coutinho (Advogado),Procuradoria Federal no Estado de Alagoas (Representante Legal),Rui Agra Neto (Advogado),Secretaria de Assistência Social de União dos Palmares (Terceiro Interessado),Vitória Flores Rabello (Advogado) |
19/10/2023 |
30/10/2023 |
25/04/2024 |
25/04/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
15/03/2017 |
15/03/2017 |
082017000434399 |
Civil |
1ª Promotoria de Justiça de Coruripe |
Leonardo Novaes Bastos |
Massa Falida de Laginha Agro Industrial S.A. |
Adriana Pinto Barbosa (Advogado),Archimedes dos Santos (Advogado),Armando Lemos Wallach (Advogado),CREAS do Município de União dos Palmares (Terceiro Interessado),Carolina Fernanda Cordeiro (Advogado),Conselho Tutelar de União dos Palmares (Terceiro Interessado),Daniela Campos Cerullo Wanderley (Advogado),Davi Antônio Lima Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diógenes Tenório de Albuquerque Júnior (Advogado),Djalma Mascarenhas Alves Neto (Defensor Público),Henrique Pinto Guedes de Paiva (Advogado),Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA (Terceiro Interessado),Jose Alberto Nogueira Amaral (Advogado),João Batista Félix de Menezes (Advogado),João Daniel Marques Fernandes (Advogado),Massa Falida de Laginha Agro Industrial S.A. (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Movimento da Terra Trabalho e Liberdade-M.T.L (Réu),Movimento de Libertação dos Sem Terra - MLST (Réu),Natasha Barbarioli Coutinho (Advogado),Procuradoria Federal no Estado de Alagoas (Representante Legal),Rui Agra Neto (Advogado),Secretaria de Assistência Social de União dos Palmares (Terceiro Interessado),Vitória Flores Rabello (Advogado) |
19/10/2023 |
30/10/2023 |
04/04/2024 |
04/04/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
15/03/2017 |
15/03/2017 |
082017000434399 |
Civil |
1ª Promotoria de Justiça de Coruripe |
Leonardo Novaes Bastos |
Massa Falida de Laginha Agro Industrial S.A. |
Adriana Pinto Barbosa (Advogado),Archimedes dos Santos (Advogado),Armando Lemos Wallach (Advogado),CREAS do Município de União dos Palmares (Terceiro Interessado),Carolina Fernanda Cordeiro (Advogado),Conselho Tutelar de União dos Palmares (Terceiro Interessado),Daniela Campos Cerullo Wanderley (Advogado),Davi Antônio Lima Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diógenes Tenório de Albuquerque Júnior (Advogado),Djalma Mascarenhas Alves Neto (Defensor Público),Henrique Pinto Guedes de Paiva (Advogado),Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA (Terceiro Interessado),Jose Alberto Nogueira Amaral (Advogado),João Batista Félix de Menezes (Advogado),João Daniel Marques Fernandes (Advogado),Massa Falida de Laginha Agro Industrial S.A. (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Movimento da Terra Trabalho e Liberdade-M.T.L (Réu),Movimento de Libertação dos Sem Terra - MLST (Réu),Natasha Barbarioli Coutinho (Advogado),Procuradoria Federal no Estado de Alagoas (Representante Legal),Rui Agra Neto (Advogado),Secretaria de Assistência Social de União dos Palmares (Terceiro Interessado),Vitória Flores Rabello (Advogado) |
19/10/2023 |
30/10/2023 |
13/12/2023 |
13/12/2023 |
| Procedimento Extrajudicial |
15/03/2017 |
15/03/2017 |
082017000434399 |
Civil |
1ª Promotoria de Justiça de Coruripe |
Leonardo Novaes Bastos |
Massa Falida de Laginha Agro Industrial S.A. |
Adriana Pinto Barbosa (Advogado),Archimedes dos Santos (Advogado),Armando Lemos Wallach (Advogado),CREAS do Município de União dos Palmares (Terceiro Interessado),Carolina Fernanda Cordeiro (Advogado),Conselho Tutelar de União dos Palmares (Terceiro Interessado),Daniela Campos Cerullo Wanderley (Advogado),Davi Antônio Lima Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diógenes Tenório de Albuquerque Júnior (Advogado),Djalma Mascarenhas Alves Neto (Defensor Público),Henrique Pinto Guedes de Paiva (Advogado),Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA (Terceiro Interessado),Jose Alberto Nogueira Amaral (Advogado),João Batista Félix de Menezes (Advogado),João Daniel Marques Fernandes (Advogado),Massa Falida de Laginha Agro Industrial S.A. (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Movimento da Terra Trabalho e Liberdade-M.T.L (Réu),Movimento de Libertação dos Sem Terra - MLST (Réu),Natasha Barbarioli Coutinho (Advogado),Procuradoria Federal no Estado de Alagoas (Representante Legal),Rui Agra Neto (Advogado),Secretaria de Assistência Social de União dos Palmares (Terceiro Interessado),Vitória Flores Rabello (Advogado) |
19/10/2023 |
30/10/2023 |
17/08/2023 |
17/08/2023 |
| Procedimento Extrajudicial |
15/03/2017 |
15/03/2017 |
082017000434399 |
Civil |
1ª Promotoria de Justiça de Coruripe |
Leonardo Novaes Bastos |
Massa Falida de Laginha Agro Industrial S.A. |
Adriana Pinto Barbosa (Advogado),Archimedes dos Santos (Advogado),Armando Lemos Wallach (Advogado),CREAS do Município de União dos Palmares (Terceiro Interessado),Carolina Fernanda Cordeiro (Advogado),Conselho Tutelar de União dos Palmares (Terceiro Interessado),Daniela Campos Cerullo Wanderley (Advogado),Davi Antônio Lima Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diógenes Tenório de Albuquerque Júnior (Advogado),Djalma Mascarenhas Alves Neto (Defensor Público),Henrique Pinto Guedes de Paiva (Advogado),Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA (Terceiro Interessado),Jose Alberto Nogueira Amaral (Advogado),João Batista Félix de Menezes (Advogado),João Daniel Marques Fernandes (Advogado),Massa Falida de Laginha Agro Industrial S.A. (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Movimento da Terra Trabalho e Liberdade-M.T.L (Réu),Movimento de Libertação dos Sem Terra - MLST (Réu),Natasha Barbarioli Coutinho (Advogado),Procuradoria Federal no Estado de Alagoas (Representante Legal),Rui Agra Neto (Advogado),Secretaria de Assistência Social de União dos Palmares (Terceiro Interessado),Vitória Flores Rabello (Advogado) |
15/03/2017 |
23/03/2017 |
13/12/2023 |
13/12/2023 |
| Procedimento Extrajudicial |
15/03/2017 |
15/03/2017 |
082017000434399 |
Civil |
1ª Promotoria de Justiça de Coruripe |
Leonardo Novaes Bastos |
Massa Falida de Laginha Agro Industrial S.A. |
Adriana Pinto Barbosa (Advogado),Archimedes dos Santos (Advogado),Armando Lemos Wallach (Advogado),CREAS do Município de União dos Palmares (Terceiro Interessado),Carolina Fernanda Cordeiro (Advogado),Conselho Tutelar de União dos Palmares (Terceiro Interessado),Daniela Campos Cerullo Wanderley (Advogado),Davi Antônio Lima Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diógenes Tenório de Albuquerque Júnior (Advogado),Djalma Mascarenhas Alves Neto (Defensor Público),Henrique Pinto Guedes de Paiva (Advogado),Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA (Terceiro Interessado),Jose Alberto Nogueira Amaral (Advogado),João Batista Félix de Menezes (Advogado),João Daniel Marques Fernandes (Advogado),Massa Falida de Laginha Agro Industrial S.A. (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Movimento da Terra Trabalho e Liberdade-M.T.L (Réu),Movimento de Libertação dos Sem Terra - MLST (Réu),Natasha Barbarioli Coutinho (Advogado),Procuradoria Federal no Estado de Alagoas (Representante Legal),Rui Agra Neto (Advogado),Secretaria de Assistência Social de União dos Palmares (Terceiro Interessado),Vitória Flores Rabello (Advogado) |
15/03/2017 |
23/03/2017 |
17/08/2023 |
17/08/2023 |
| Procedimento Extrajudicial |
15/03/2017 |
15/03/2017 |
082017000434399 |
Civil |
1ª Promotoria de Justiça de Coruripe |
Leonardo Novaes Bastos |
Massa Falida de Laginha Agro Industrial S.A. |
Adriana Pinto Barbosa (Advogado),Archimedes dos Santos (Advogado),Armando Lemos Wallach (Advogado),CREAS do Município de União dos Palmares (Terceiro Interessado),Carolina Fernanda Cordeiro (Advogado),Conselho Tutelar de União dos Palmares (Terceiro Interessado),Daniela Campos Cerullo Wanderley (Advogado),Davi Antônio Lima Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diógenes Tenório de Albuquerque Júnior (Advogado),Djalma Mascarenhas Alves Neto (Defensor Público),Henrique Pinto Guedes de Paiva (Advogado),Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA (Terceiro Interessado),Jose Alberto Nogueira Amaral (Advogado),João Batista Félix de Menezes (Advogado),João Daniel Marques Fernandes (Advogado),Massa Falida de Laginha Agro Industrial S.A. (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Movimento da Terra Trabalho e Liberdade-M.T.L (Réu),Movimento de Libertação dos Sem Terra - MLST (Réu),Natasha Barbarioli Coutinho (Advogado),Procuradoria Federal no Estado de Alagoas (Representante Legal),Rui Agra Neto (Advogado),Secretaria de Assistência Social de União dos Palmares (Terceiro Interessado),Vitória Flores Rabello (Advogado) |
22/04/2024 |
03/05/2024 |
20/05/2024 |
20/05/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
15/03/2017 |
15/03/2017 |
082017000434399 |
Civil |
1ª Promotoria de Justiça de Coruripe |
Leonardo Novaes Bastos |
Massa Falida de Laginha Agro Industrial S.A. |
Adriana Pinto Barbosa (Advogado),Archimedes dos Santos (Advogado),Armando Lemos Wallach (Advogado),CREAS do Município de União dos Palmares (Terceiro Interessado),Carolina Fernanda Cordeiro (Advogado),Conselho Tutelar de União dos Palmares (Terceiro Interessado),Daniela Campos Cerullo Wanderley (Advogado),Davi Antônio Lima Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diógenes Tenório de Albuquerque Júnior (Advogado),Djalma Mascarenhas Alves Neto (Defensor Público),Henrique Pinto Guedes de Paiva (Advogado),Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA (Terceiro Interessado),Jose Alberto Nogueira Amaral (Advogado),João Batista Félix de Menezes (Advogado),João Daniel Marques Fernandes (Advogado),Massa Falida de Laginha Agro Industrial S.A. (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Movimento da Terra Trabalho e Liberdade-M.T.L (Réu),Movimento de Libertação dos Sem Terra - MLST (Réu),Natasha Barbarioli Coutinho (Advogado),Procuradoria Federal no Estado de Alagoas (Representante Legal),Rui Agra Neto (Advogado),Secretaria de Assistência Social de União dos Palmares (Terceiro Interessado),Vitória Flores Rabello (Advogado) |
22/04/2024 |
03/05/2024 |
25/04/2024 |
25/04/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
15/03/2017 |
15/03/2017 |
082017000434399 |
Civil |
1ª Promotoria de Justiça de Coruripe |
Leonardo Novaes Bastos |
Massa Falida de Laginha Agro Industrial S.A. |
Adriana Pinto Barbosa (Advogado),Archimedes dos Santos (Advogado),Armando Lemos Wallach (Advogado),CREAS do Município de União dos Palmares (Terceiro Interessado),Carolina Fernanda Cordeiro (Advogado),Conselho Tutelar de União dos Palmares (Terceiro Interessado),Daniela Campos Cerullo Wanderley (Advogado),Davi Antônio Lima Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diógenes Tenório de Albuquerque Júnior (Advogado),Djalma Mascarenhas Alves Neto (Defensor Público),Henrique Pinto Guedes de Paiva (Advogado),Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA (Terceiro Interessado),Jose Alberto Nogueira Amaral (Advogado),João Batista Félix de Menezes (Advogado),João Daniel Marques Fernandes (Advogado),Massa Falida de Laginha Agro Industrial S.A. (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Movimento da Terra Trabalho e Liberdade-M.T.L (Réu),Movimento de Libertação dos Sem Terra - MLST (Réu),Natasha Barbarioli Coutinho (Advogado),Procuradoria Federal no Estado de Alagoas (Representante Legal),Rui Agra Neto (Advogado),Secretaria de Assistência Social de União dos Palmares (Terceiro Interessado),Vitória Flores Rabello (Advogado) |
22/04/2024 |
03/05/2024 |
04/04/2024 |
04/04/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
15/03/2017 |
15/03/2017 |
082017000434399 |
Civil |
1ª Promotoria de Justiça de Coruripe |
Leonardo Novaes Bastos |
Massa Falida de Laginha Agro Industrial S.A. |
Adriana Pinto Barbosa (Advogado),Archimedes dos Santos (Advogado),Armando Lemos Wallach (Advogado),CREAS do Município de União dos Palmares (Terceiro Interessado),Carolina Fernanda Cordeiro (Advogado),Conselho Tutelar de União dos Palmares (Terceiro Interessado),Daniela Campos Cerullo Wanderley (Advogado),Davi Antônio Lima Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diógenes Tenório de Albuquerque Júnior (Advogado),Djalma Mascarenhas Alves Neto (Defensor Público),Henrique Pinto Guedes de Paiva (Advogado),Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA (Terceiro Interessado),Jose Alberto Nogueira Amaral (Advogado),João Batista Félix de Menezes (Advogado),João Daniel Marques Fernandes (Advogado),Massa Falida de Laginha Agro Industrial S.A. (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Movimento da Terra Trabalho e Liberdade-M.T.L (Réu),Movimento de Libertação dos Sem Terra - MLST (Réu),Natasha Barbarioli Coutinho (Advogado),Procuradoria Federal no Estado de Alagoas (Representante Legal),Rui Agra Neto (Advogado),Secretaria de Assistência Social de União dos Palmares (Terceiro Interessado),Vitória Flores Rabello (Advogado) |
22/04/2024 |
03/05/2024 |
13/12/2023 |
13/12/2023 |
| Procedimento Extrajudicial |
15/03/2017 |
15/03/2017 |
062017000003374 |
Civil |
62ª Promotoria de Justiça da Capital |
Alexandra Beurlen |
|
Renessa da Silva Oliveira (Requerente) |
|
|
|
|
| Procedimento Extrajudicial |
15/03/2017 |
16/01/2015 |
062015000000047 |
Civil |
Conselho Superior do Ministério Público |
|
|
Andréa Maria de Assis Farias (Requerente),Colégio São Lucas (Requerido) |
|
|
|
|
| Procedimento Extrajudicial |
14/03/2017 |
14/03/2017 |
062017000003252 |
Civil |
62ª Promotoria de Justiça da Capital |
Alexandra Beurlen |
|
GIRLENE DOS SANTOS RIBEIRO (Vítima) |
|
|
|
|
| Procedimento Extrajudicial |
14/03/2017 |
14/03/2017 |
062017000003174 |
Civil |
62ª Promotoria de Justiça da Capital |
Alexandra Beurlen |
|
Nadjan Gabriel Pontes (Vítima) |
|
|
|
|
| Procedimento Extrajudicial |
14/03/2017 |
14/03/2017 |
062017000003141 |
Civil |
61ª Promotoria de Justiça da Capital |
Alexandra Beurlen |
|
Rosileide de Souza (Requerente) |
|
|
|
|
| Procedimento Extrajudicial |
10/03/2017 |
10/03/2017 |
062017000002942 |
Civil |
62ª Promotoria de Justiça da Capital |
Alexandra Beurlen |
|
Anônimo (Vítima) |
|
|
|
|
| Procedimento Extrajudicial |
10/03/2017 |
10/03/2017 |
062017000002897 |
Civil |
62ª Promotoria de Justiça da Capital |
Alexandra Beurlen |
|
VALDEIR CORREIA DE LIMA E OUTROS (Vítima) |
|
|
|
|
| Procedimento Extrajudicial |
10/03/2017 |
10/03/2017 |
062017000002664 |
Civil |
62ª Promotoria de Justiça da Capital |
Alexandra Beurlen |
|
ROSILENE MARIA DA SILVA (Requerente) |
|
|
|
|
| Procedimento Extrajudicial |
10/03/2017 |
10/03/2017 |
062017000002609 |
Civil |
62ª Promotoria de Justiça da Capital |
Alexandra Beurlen |
|
ROBSON ABREU ALCÂNTARA (Requerente) |
|
|
|
|
| Procedimento Extrajudicial |
10/03/2017 |
10/03/2017 |
062017000002586 |
Civil |
62ª Promotoria de Justiça da Capital |
Alexandra Beurlen |
|
GIVANILDO CHAGAS DA SILVA (Requerente) |
|
|
|
|
| Procedimento Extrajudicial |
10/03/2017 |
10/03/2017 |
062017000002575 |
Civil |
62ª Promotoria de Justiça da Capital |
Alexandra Beurlen |
|
ALISON DOUGLAS LIRA DE OLIVEIRA (Requerente) |
|
|
|
|
| Procedimento Extrajudicial |
10/03/2017 |
10/03/2017 |
062017000002553 |
Civil |
62ª Promotoria de Justiça da Capital |
Alexandra Beurlen |
|
JOAQUINA MOREIRA DE ALMEIDA (Requerente) |
|
|
|
|
| Procedimento Extrajudicial |
10/03/2017 |
10/03/2017 |
062017000002542 |
Civil |
62ª Promotoria de Justiça da Capital |
Alexandra Beurlen |
|
VIRGINIA ANGÉLICA ANGELIN DUARTE (Requerente) |
|
|
|
|
| Procedimento Extrajudicial |
10/03/2017 |
10/03/2017 |
062017000002520 |
Civil |
62ª Promotoria de Justiça da Capital |
Alexandra Beurlen |
|
JOSE HAMILTON ALVES BEZERRA (Requerente) |
|
|
|
|
| Procedimento Extrajudicial |
10/03/2017 |
10/03/2017 |
062017000002509 |
Civil |
62ª Promotoria de Justiça da Capital |
Alexandra Beurlen |
|
IVANILDO CLAUDINO DA SILVA (Requerente) |
|
|
|
|
| Procedimento Extrajudicial |
10/03/2017 |
10/03/2017 |
062017000002453 |
Civil |
62ª Promotoria de Justiça da Capital |
Alexandra Beurlen |
|
Jhonath Pereira Custodio (Vítima) |
|
|
|
|
| Procedimento Extrajudicial |
10/03/2017 |
10/03/2017 |
062017000002431 |
Civil |
62ª Promotoria de Justiça da Capital |
Alexandra Beurlen |
|
Procurador Geral de Justiça do Estado de Alagoas (Órgão),Sargento Marcos Antônio cabral Silva (Vítima) |
|
|
|
|
| Procedimento Extrajudicial |
10/03/2017 |
01/09/2014 |
062014000000476 |
Civil |
Conselho Superior do Ministério Público |
|
|
ESTADO DE ALAGOAS - PROCON (Requerente),SINGTUR - SINDICATO DOS GUIAS DE TURISMO DE ALAGOAS (Requerente) |
|
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| Procedimento Extrajudicial |
10/03/2017 |
10/03/2017 |
062017000002397 |
Civil |
62ª Promotoria de Justiça da Capital |
Alexandra Beurlen |
|
Flaubert Bismarck Lopes (Requerente) |
|
|
|
|
| Procedimento Extrajudicial |
10/03/2017 |
10/03/2017 |
062017000002375 |
Civil |
62ª Promotoria de Justiça da Capital |
Alexandra Beurlen |
|
Wendell Vieira Gomes (Requerente) |
|
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|