Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 07/02/2017 07/02/2017 082017000188917 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Vítima),JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS (Testemunha),JOSÉ JOZIAS SANTOS SILVA (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Indiciante),ROBSON DOS SANTOS DA PAZ (Indiciado) 13/01/2026 24/01/2026 03/03/2026 03/03/2026
Procedimento Extrajudicial 07/02/2017 07/02/2017 082017000188917 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Vítima),JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS (Testemunha),JOSÉ JOZIAS SANTOS SILVA (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Indiciante),ROBSON DOS SANTOS DA PAZ (Indiciado) 13/01/2026 24/01/2026 06/08/2024 06/08/2024
Procedimento Extrajudicial 07/02/2017 07/02/2017 082017000188917 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Vítima),JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS (Testemunha),JOSÉ JOZIAS SANTOS SILVA (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Indiciante),ROBSON DOS SANTOS DA PAZ (Indiciado) 13/01/2026 24/01/2026 19/06/2023 19/06/2023
Procedimento Extrajudicial 07/02/2017 07/02/2017 082017000188917 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Vítima),JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS (Testemunha),JOSÉ JOZIAS SANTOS SILVA (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Indiciante),ROBSON DOS SANTOS DA PAZ (Indiciado) 13/01/2026 24/01/2026 12/02/2017 12/02/2017
Procedimento Extrajudicial 07/02/2017 07/02/2017 082017000188917 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Vítima),JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS (Testemunha),JOSÉ JOZIAS SANTOS SILVA (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Indiciante),ROBSON DOS SANTOS DA PAZ (Indiciado) 05/06/2023 16/06/2023 03/03/2026 03/03/2026
Procedimento Extrajudicial 07/02/2017 07/02/2017 082017000188917 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Vítima),JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS (Testemunha),JOSÉ JOZIAS SANTOS SILVA (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Indiciante),ROBSON DOS SANTOS DA PAZ (Indiciado) 05/06/2023 16/06/2023 06/08/2024 06/08/2024
Procedimento Extrajudicial 07/02/2017 07/02/2017 082017000188917 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Vítima),JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS (Testemunha),JOSÉ JOZIAS SANTOS SILVA (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Indiciante),ROBSON DOS SANTOS DA PAZ (Indiciado) 05/06/2023 16/06/2023 19/06/2023 19/06/2023
Procedimento Extrajudicial 07/02/2017 07/02/2017 082017000188917 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Vítima),JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS (Testemunha),JOSÉ JOZIAS SANTOS SILVA (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Indiciante),ROBSON DOS SANTOS DA PAZ (Indiciado) 05/06/2023 16/06/2023 12/02/2017 12/02/2017
Procedimento Extrajudicial 07/02/2017 07/02/2017 082017000188917 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Vítima),JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS (Testemunha),JOSÉ JOZIAS SANTOS SILVA (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Indiciante),ROBSON DOS SANTOS DA PAZ (Indiciado) 07/02/2017 12/02/2017 03/03/2026 03/03/2026
Procedimento Extrajudicial 07/02/2017 07/02/2017 082017000188917 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Vítima),JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS (Testemunha),JOSÉ JOZIAS SANTOS SILVA (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Indiciante),ROBSON DOS SANTOS DA PAZ (Indiciado) 07/02/2017 12/02/2017 06/08/2024 06/08/2024
Procedimento Extrajudicial 07/02/2017 07/02/2017 082017000188917 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Vítima),JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS (Testemunha),JOSÉ JOZIAS SANTOS SILVA (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Indiciante),ROBSON DOS SANTOS DA PAZ (Indiciado) 07/02/2017 12/02/2017 19/06/2023 19/06/2023
Procedimento Extrajudicial 07/02/2017 07/02/2017 082017000188917 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Vítima),JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS (Testemunha),JOSÉ JOZIAS SANTOS SILVA (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Indiciante),ROBSON DOS SANTOS DA PAZ (Indiciado) 07/02/2017 12/02/2017 12/02/2017 12/02/2017
Procedimento Extrajudicial 07/02/2017 07/02/2017 082017000188917 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Vítima),JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS (Testemunha),JOSÉ JOZIAS SANTOS SILVA (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Indiciante),ROBSON DOS SANTOS DA PAZ (Indiciado) 05/08/2024 06/08/2024 03/03/2026 03/03/2026
Procedimento Extrajudicial 07/02/2017 07/02/2017 082017000188917 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Vítima),JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS (Testemunha),JOSÉ JOZIAS SANTOS SILVA (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Indiciante),ROBSON DOS SANTOS DA PAZ (Indiciado) 05/08/2024 06/08/2024 06/08/2024 06/08/2024
Procedimento Extrajudicial 07/02/2017 07/02/2017 082017000188917 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Vítima),JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS (Testemunha),JOSÉ JOZIAS SANTOS SILVA (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Indiciante),ROBSON DOS SANTOS DA PAZ (Indiciado) 05/08/2024 06/08/2024 19/06/2023 19/06/2023
Procedimento Extrajudicial 04/02/2017 04/02/2017 062017000000599 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Município de Colônia de Leopoldina (Órgão),Município de Jundiá/AL (Órgão),Município de Novo Lino (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 03/02/2017 03/02/2017 012017000002197 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso João Marques de Souza (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/02/2017 03/02/2017 062017000000577 Civil Promotoria de Justiça de Paripueira Izelman Inácio da Silva Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 02/02/2017 02/02/2017 012017000002120 Civil 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro ISABELLA MARIA BARROS CABRAL DE MELLO (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/02/2017 31/01/2017 082017000148403 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Edâmara de Araújo Rocha (Advogado),Gustavo Henrique de Barros Callado Macêdo (Advogado),Ivens Alberto de Queiroz Silva (Advogado),Município de Girau do Ponciano (Apelante),Silvia Alves Damasceno (Apelado) 31/01/2017 10/02/2017
Procedimento Extrajudicial 02/02/2017 31/01/2017 082017000146793 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Edna Anunciação Ferreira (Agravante),Ricardo Antônio de Barros Wanderley (Procurador),Rogedson Rocha Ribeiro (Advogado),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT (Agravado) 31/01/2017 10/02/2017
Procedimento Extrajudicial 31/01/2017 31/01/2017 082017000148403 Civil Protocolo das Procuradorias Edâmara de Araújo Rocha (Advogado),Gustavo Henrique de Barros Callado Macêdo (Advogado),Ivens Alberto de Queiroz Silva (Advogado),Município de Girau do Ponciano (Apelante),Silvia Alves Damasceno (Apelado) 31/01/2017 10/02/2017
Procedimento Extrajudicial 31/01/2017 31/01/2017 082017000146793 Civil Protocolo das Procuradorias Edna Anunciação Ferreira (Agravante),Ricardo Antônio de Barros Wanderley (Procurador),Rogedson Rocha Ribeiro (Advogado),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT (Agravado) 31/01/2017 10/02/2017
Procedimento Extrajudicial 31/01/2017 30/01/2017 082017000143420 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público ANTÔNIO MANOEL DA SILVA (Vítima),Allan Delon Domingos da Silva (Advogado),Josefa Maria de Farias Silva (Testemunha),José Carlos Salustiano da Silva (Indiciado),Luiza Alves de Sousa da Silva (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Monica Felix de Lima (Testemunha) 28/05/2026 08/06/2026 30/06/2026 30/06/2026
Procedimento Extrajudicial 31/01/2017 30/01/2017 082017000143420 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público ANTÔNIO MANOEL DA SILVA (Vítima),Allan Delon Domingos da Silva (Advogado),Josefa Maria de Farias Silva (Testemunha),José Carlos Salustiano da Silva (Indiciado),Luiza Alves de Sousa da Silva (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Monica Felix de Lima (Testemunha) 04/08/2022 04/08/2022 22/10/2021 22/10/2021
Procedimento Extrajudicial 31/01/2017 30/01/2017 082017000143420 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público ANTÔNIO MANOEL DA SILVA (Vítima),Allan Delon Domingos da Silva (Advogado),Josefa Maria de Farias Silva (Testemunha),José Carlos Salustiano da Silva (Indiciado),Luiza Alves de Sousa da Silva (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Monica Felix de Lima (Testemunha) 23/11/2021 24/11/2021 24/11/2021 24/11/2021
Procedimento Extrajudicial 31/01/2017 30/01/2017 082017000143420 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público ANTÔNIO MANOEL DA SILVA (Vítima),Allan Delon Domingos da Silva (Advogado),Josefa Maria de Farias Silva (Testemunha),José Carlos Salustiano da Silva (Indiciado),Luiza Alves de Sousa da Silva (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Monica Felix de Lima (Testemunha) 23/09/2026 04/10/2026 19/03/2024 19/03/2024
Procedimento Extrajudicial 31/01/2017 30/01/2017 082017000143420 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público ANTÔNIO MANOEL DA SILVA (Vítima),Allan Delon Domingos da Silva (Advogado),Josefa Maria de Farias Silva (Testemunha),José Carlos Salustiano da Silva (Indiciado),Luiza Alves de Sousa da Silva (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Monica Felix de Lima (Testemunha) 03/02/2025 04/02/2025 01/11/2023 01/11/2023
Procedimento Extrajudicial 31/01/2017 30/01/2017 082017000143420 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público ANTÔNIO MANOEL DA SILVA (Vítima),Allan Delon Domingos da Silva (Advogado),Josefa Maria de Farias Silva (Testemunha),José Carlos Salustiano da Silva (Indiciado),Luiza Alves de Sousa da Silva (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Monica Felix de Lima (Testemunha) 26/05/2026 06/06/2026 01/11/2023 01/11/2023
Procedimento Extrajudicial 31/01/2017 30/01/2017 082017000143420 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público ANTÔNIO MANOEL DA SILVA (Vítima),Allan Delon Domingos da Silva (Advogado),Josefa Maria de Farias Silva (Testemunha),José Carlos Salustiano da Silva (Indiciado),Luiza Alves de Sousa da Silva (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Monica Felix de Lima (Testemunha) 23/11/2021 24/11/2021 03/11/2021 03/11/2021