Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 07/12/2016 07/12/2016 082016000879560 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Carlos André da Silva (Advogado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sara Macena da Silva (Vítima) 14/01/2025 25/01/2025 05/02/2025 05/02/2025
Procedimento Extrajudicial 07/12/2016 07/12/2016 082016000879560 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Carlos André da Silva (Advogado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sara Macena da Silva (Vítima) 14/01/2025 25/01/2025 03/06/2024 03/06/2024
Procedimento Extrajudicial 07/12/2016 07/12/2016 082016000879560 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Carlos André da Silva (Advogado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sara Macena da Silva (Vítima) 14/01/2025 25/01/2025 11/03/2024 11/03/2024
Procedimento Extrajudicial 07/12/2016 07/12/2016 082016000879560 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Carlos André da Silva (Advogado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sara Macena da Silva (Vítima) 14/01/2025 25/01/2025 23/01/2023 23/01/2023
Procedimento Extrajudicial 07/12/2016 07/12/2016 082016000879560 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Carlos André da Silva (Advogado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sara Macena da Silva (Vítima) 14/01/2025 25/01/2025 11/02/2019
Procedimento Extrajudicial 07/12/2016 07/12/2016 082016000879560 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Carlos André da Silva (Advogado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sara Macena da Silva (Vítima) 09/12/2022 20/12/2022 22/05/2026 22/05/2026
Procedimento Extrajudicial 07/12/2016 07/12/2016 082016000879560 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Carlos André da Silva (Advogado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sara Macena da Silva (Vítima) 09/12/2022 20/12/2022 05/02/2025 05/02/2025
Procedimento Extrajudicial 07/12/2016 07/12/2016 082016000879560 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Carlos André da Silva (Advogado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sara Macena da Silva (Vítima) 09/12/2022 20/12/2022 03/06/2024 03/06/2024
Procedimento Extrajudicial 07/12/2016 07/12/2016 082016000879560 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Carlos André da Silva (Advogado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sara Macena da Silva (Vítima) 09/12/2022 20/12/2022 11/03/2024 11/03/2024
Procedimento Extrajudicial 07/12/2016 07/12/2016 082016000879560 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Carlos André da Silva (Advogado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sara Macena da Silva (Vítima) 09/12/2022 20/12/2022 23/01/2023 23/01/2023
Procedimento Extrajudicial 07/12/2016 07/12/2016 082016000879560 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Carlos André da Silva (Advogado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sara Macena da Silva (Vítima) 09/12/2022 20/12/2022 11/02/2019
Procedimento Extrajudicial 07/12/2016 06/12/2016 082016000875385 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Alexsandre Victor Leite Peixoto (Advogado),Bruno Constant Mendes Lôbo (Advogado),Carla de Lucena Bina Xavier (Procurador),Caroline Maria Pinheiro Amorim (Advogado),Denis Guimarães de Oliveira (Procurador),Eduardo Henrique Tenório Wanderley (Advogado),Evilásio Feitosa da Silva (Advogado),Fabiano de Amorim Jatobá (Advogado),Gleyson Jorge Holanda Ribeiro (Advogado),Humberto César Silva Gameleira (Agravante),Jorge Agostinho de Farias (Advogado),João Luiz Lobo Silva (Advogado),Luiz Geraldo de Araújo Monteiro (Advogado),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado),Marcio Rollembergson Bandeira de Lima (Agravante),Município de Traipu (Agravado),Paula Falcão Albuquerque (Advogado),Roberto Pimentel de Barros (Advogado),Rodrigo Araújo Campos (Procurador),Serafim Paulo de Oliveira (Agravante),Érico dos Santos Mota (Agravante) 06/12/2016 15/12/2016 12/12/2016 12/12/2016
Procedimento Extrajudicial 07/12/2016 06/12/2016 082016000875174 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Leonilzo de Melo Freitas (Remetente),Mário Jorge Santos Lessa (Procurador),Prefeito do Município de Igreja Nova (Parte 1),Silvan Antônio do Nascimento (Advogado),Sindicato dos Servidores do Serviço Público Municipal de Igreja Nova (Parte 2) 06/12/2016 15/12/2016 12/12/2016 12/12/2016
Procedimento Extrajudicial 07/12/2016 06/12/2016 082016000875174 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Leonilzo de Melo Freitas (Remetente),Mário Jorge Santos Lessa (Procurador),Prefeito do Município de Igreja Nova (Parte 1),Silvan Antônio do Nascimento (Advogado),Sindicato dos Servidores do Serviço Público Municipal de Igreja Nova (Parte 2) 06/12/2016 15/12/2016 12/12/2016 12/12/2016
Procedimento Extrajudicial 07/12/2016 06/12/2016 082016000875152 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Carlos Alberto Borba de Barros Baía (Agravante),Francisco Dâmaso Amorim Dantas (Advogado),Ministério Público (Agravado),Rodrigo Delgado da Silva (Advogado) 06/12/2016 15/12/2016 12/12/2016 12/12/2016
Procedimento Extrajudicial 06/12/2016 06/12/2016 082016000875385 Civil Protocolo das Procuradorias Alexsandre Victor Leite Peixoto (Advogado),Bruno Constant Mendes Lôbo (Advogado),Carla de Lucena Bina Xavier (Procurador),Caroline Maria Pinheiro Amorim (Advogado),Denis Guimarães de Oliveira (Procurador),Eduardo Henrique Tenório Wanderley (Advogado),Evilásio Feitosa da Silva (Advogado),Fabiano de Amorim Jatobá (Advogado),Gleyson Jorge Holanda Ribeiro (Advogado),Humberto César Silva Gameleira (Agravante),Jorge Agostinho de Farias (Advogado),João Luiz Lobo Silva (Advogado),Luiz Geraldo de Araújo Monteiro (Advogado),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado),Marcio Rollembergson Bandeira de Lima (Agravante),Município de Traipu (Agravado),Paula Falcão Albuquerque (Advogado),Roberto Pimentel de Barros (Advogado),Rodrigo Araújo Campos (Procurador),Serafim Paulo de Oliveira (Agravante),Érico dos Santos Mota (Agravante) 06/12/2016 15/12/2016 12/12/2016 12/12/2016
Procedimento Extrajudicial 06/12/2016 06/12/2016 082016000875174 Civil Protocolo das Procuradorias Leonilzo de Melo Freitas (Remetente),Mário Jorge Santos Lessa (Procurador),Prefeito do Município de Igreja Nova (Parte 1),Silvan Antônio do Nascimento (Advogado),Sindicato dos Servidores do Serviço Público Municipal de Igreja Nova (Parte 2) 06/12/2016 15/12/2016 12/12/2016 12/12/2016
Procedimento Extrajudicial 06/12/2016 06/12/2016 082016000875174 Civil Protocolo das Procuradorias Leonilzo de Melo Freitas (Remetente),Mário Jorge Santos Lessa (Procurador),Prefeito do Município de Igreja Nova (Parte 1),Silvan Antônio do Nascimento (Advogado),Sindicato dos Servidores do Serviço Público Municipal de Igreja Nova (Parte 2) 06/12/2016 15/12/2016 12/12/2016 12/12/2016
Procedimento Extrajudicial 06/12/2016 06/12/2016 082016000875152 Civil Protocolo das Procuradorias Carlos Alberto Borba de Barros Baía (Agravante),Francisco Dâmaso Amorim Dantas (Advogado),Ministério Público (Agravado),Rodrigo Delgado da Silva (Advogado) 06/12/2016 15/12/2016 12/12/2016 12/12/2016
Procedimento Extrajudicial 06/12/2016 06/12/2016 062016000002850 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Paulo Barbosa de Almeida Filho Ormindo de Mendonça Uchôa (Investigado),Pro Eficiência Equipamentos Médicos e Odiontológicos Ltda ME (Requerente),Silvana Marinho (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 06/12/2016 06/12/2016 082016000874675 Civil Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Maria Claudinete Ferreira da Silva (Requerente),Ministério Público (Ministério Público),Willames Vital de Oliveira (Requerente) 06/12/2016 17/12/2016 13/12/2016 13/12/2016
Procedimento Extrajudicial 05/12/2016 05/12/2016 082016000872011 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Alexandre Francisco da Silva (Testemunha),Carolina Barros de Campos Góes (Defensor Público),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gilberto José da Silva (Indiciado),Herlinio José da Silva (Indiciado),Jackson Henrique Burgos Gomes (Advogado),Luiz Carlos Viana dos Santos (Testemunha),Manoel Francisco da Silva (Testemunha),Maria Taciana Correia da Silva, Alcunha "Tacia" (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Robson Estevão dos Santos Alves (Testemunha),Severina Maria do Nascimento da Silva (Testemunha),Tarcísio Ferreira Lima (Testemunha) 14/05/2024 14/05/2024 14/12/2016 14/12/2016
Procedimento Extrajudicial 05/12/2016 05/12/2016 082016000872011 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Alexandre Francisco da Silva (Testemunha),Carolina Barros de Campos Góes (Defensor Público),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gilberto José da Silva (Indiciado),Herlinio José da Silva (Indiciado),Jackson Henrique Burgos Gomes (Advogado),Luiz Carlos Viana dos Santos (Testemunha),Manoel Francisco da Silva (Testemunha),Maria Taciana Correia da Silva, Alcunha "Tacia" (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Robson Estevão dos Santos Alves (Testemunha),Severina Maria do Nascimento da Silva (Testemunha),Tarcísio Ferreira Lima (Testemunha) 14/05/2024 14/05/2024 30/09/2026 30/09/2026
Procedimento Extrajudicial 05/12/2016 05/12/2016 082016000872011 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Alexandre Francisco da Silva (Testemunha),Carolina Barros de Campos Góes (Defensor Público),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gilberto José da Silva (Indiciado),Herlinio José da Silva (Indiciado),Jackson Henrique Burgos Gomes (Advogado),Luiz Carlos Viana dos Santos (Testemunha),Manoel Francisco da Silva (Testemunha),Maria Taciana Correia da Silva, Alcunha "Tacia" (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Robson Estevão dos Santos Alves (Testemunha),Severina Maria do Nascimento da Silva (Testemunha),Tarcísio Ferreira Lima (Testemunha) 14/05/2024 14/05/2024 02/09/2026 02/09/2026
Procedimento Extrajudicial 05/12/2016 05/12/2016 082016000872011 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Alexandre Francisco da Silva (Testemunha),Carolina Barros de Campos Góes (Defensor Público),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gilberto José da Silva (Indiciado),Herlinio José da Silva (Indiciado),Jackson Henrique Burgos Gomes (Advogado),Luiz Carlos Viana dos Santos (Testemunha),Manoel Francisco da Silva (Testemunha),Maria Taciana Correia da Silva, Alcunha "Tacia" (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Robson Estevão dos Santos Alves (Testemunha),Severina Maria do Nascimento da Silva (Testemunha),Tarcísio Ferreira Lima (Testemunha) 14/05/2024 14/05/2024 09/06/2026 09/06/2026
Procedimento Extrajudicial 05/12/2016 05/12/2016 082016000872011 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Alexandre Francisco da Silva (Testemunha),Carolina Barros de Campos Góes (Defensor Público),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gilberto José da Silva (Indiciado),Herlinio José da Silva (Indiciado),Jackson Henrique Burgos Gomes (Advogado),Luiz Carlos Viana dos Santos (Testemunha),Manoel Francisco da Silva (Testemunha),Maria Taciana Correia da Silva, Alcunha "Tacia" (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Robson Estevão dos Santos Alves (Testemunha),Severina Maria do Nascimento da Silva (Testemunha),Tarcísio Ferreira Lima (Testemunha) 14/05/2024 14/05/2024 30/09/2026 30/09/2026
Procedimento Extrajudicial 05/12/2016 05/12/2016 082016000872011 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Alexandre Francisco da Silva (Testemunha),Carolina Barros de Campos Góes (Defensor Público),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gilberto José da Silva (Indiciado),Herlinio José da Silva (Indiciado),Jackson Henrique Burgos Gomes (Advogado),Luiz Carlos Viana dos Santos (Testemunha),Manoel Francisco da Silva (Testemunha),Maria Taciana Correia da Silva, Alcunha "Tacia" (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Robson Estevão dos Santos Alves (Testemunha),Severina Maria do Nascimento da Silva (Testemunha),Tarcísio Ferreira Lima (Testemunha) 14/05/2024 14/05/2024 30/09/2026 30/09/2026
Procedimento Extrajudicial 05/12/2016 05/12/2016 082016000872011 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Alexandre Francisco da Silva (Testemunha),Carolina Barros de Campos Góes (Defensor Público),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gilberto José da Silva (Indiciado),Herlinio José da Silva (Indiciado),Jackson Henrique Burgos Gomes (Advogado),Luiz Carlos Viana dos Santos (Testemunha),Manoel Francisco da Silva (Testemunha),Maria Taciana Correia da Silva, Alcunha "Tacia" (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Robson Estevão dos Santos Alves (Testemunha),Severina Maria do Nascimento da Silva (Testemunha),Tarcísio Ferreira Lima (Testemunha) 14/05/2024 14/05/2024 02/09/2026 02/09/2026
Procedimento Extrajudicial 05/12/2016 05/12/2016 082016000872011 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Alexandre Francisco da Silva (Testemunha),Carolina Barros de Campos Góes (Defensor Público),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gilberto José da Silva (Indiciado),Herlinio José da Silva (Indiciado),Jackson Henrique Burgos Gomes (Advogado),Luiz Carlos Viana dos Santos (Testemunha),Manoel Francisco da Silva (Testemunha),Maria Taciana Correia da Silva, Alcunha "Tacia" (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Robson Estevão dos Santos Alves (Testemunha),Severina Maria do Nascimento da Silva (Testemunha),Tarcísio Ferreira Lima (Testemunha) 14/05/2024 14/05/2024 09/06/2026 09/06/2026
Procedimento Extrajudicial 05/12/2016 05/12/2016 082016000872011 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Alexandre Francisco da Silva (Testemunha),Carolina Barros de Campos Góes (Defensor Público),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gilberto José da Silva (Indiciado),Herlinio José da Silva (Indiciado),Jackson Henrique Burgos Gomes (Advogado),Luiz Carlos Viana dos Santos (Testemunha),Manoel Francisco da Silva (Testemunha),Maria Taciana Correia da Silva, Alcunha "Tacia" (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),O Ministério Público Estadual (Autor),Robson Estevão dos Santos Alves (Testemunha),Severina Maria do Nascimento da Silva (Testemunha),Tarcísio Ferreira Lima (Testemunha) 14/05/2024 14/05/2024 14/05/2024 14/05/2024