Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 12/09/2016 12/09/2016 082016000683758 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Antonio Cosmo dos Santos (Testemunha),Benedito Andre de Souza Silva, "André (Testemunha),Claudevan Ramos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edivaldo Francisco dos Santos (Indiciado),Elaine Zelaquett de Souza (Defensor Público),Elida Lastorine dos Santos (Testemunha),José Manoel do Nascimento Santos (Testemunha),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sandra Jane Scotti (Advogado) 21/09/2026 02/10/2026 17/09/2026 17/09/2026
Procedimento Extrajudicial 12/09/2016 12/09/2016 082016000683758 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Antonio Cosmo dos Santos (Testemunha),Benedito Andre de Souza Silva, "André (Testemunha),Claudevan Ramos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edivaldo Francisco dos Santos (Indiciado),Elaine Zelaquett de Souza (Defensor Público),Elida Lastorine dos Santos (Testemunha),José Manoel do Nascimento Santos (Testemunha),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sandra Jane Scotti (Advogado) 21/09/2026 02/10/2026 03/09/2025 03/09/2025
Procedimento Extrajudicial 12/09/2016 12/09/2016 082016000683758 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Antonio Cosmo dos Santos (Testemunha),Benedito Andre de Souza Silva, "André (Testemunha),Claudevan Ramos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edivaldo Francisco dos Santos (Indiciado),Elaine Zelaquett de Souza (Defensor Público),Elida Lastorine dos Santos (Testemunha),José Manoel do Nascimento Santos (Testemunha),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sandra Jane Scotti (Advogado) 21/09/2026 02/10/2026 26/02/2024 26/02/2024
Procedimento Extrajudicial 12/09/2016 12/09/2016 082016000683758 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Antonio Cosmo dos Santos (Testemunha),Benedito Andre de Souza Silva, "André (Testemunha),Claudevan Ramos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edivaldo Francisco dos Santos (Indiciado),Elaine Zelaquett de Souza (Defensor Público),Elida Lastorine dos Santos (Testemunha),José Manoel do Nascimento Santos (Testemunha),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sandra Jane Scotti (Advogado) 21/09/2026 02/10/2026 30/01/2023 30/01/2023
Procedimento Extrajudicial 12/09/2016 12/09/2016 082016000683758 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Antonio Cosmo dos Santos (Testemunha),Benedito Andre de Souza Silva, "André (Testemunha),Claudevan Ramos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edivaldo Francisco dos Santos (Indiciado),Elaine Zelaquett de Souza (Defensor Público),Elida Lastorine dos Santos (Testemunha),José Manoel do Nascimento Santos (Testemunha),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sandra Jane Scotti (Advogado) 21/09/2026 02/10/2026 09/01/2023 09/01/2023
Procedimento Extrajudicial 12/09/2016 12/09/2016 082016000683758 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Antonio Cosmo dos Santos (Testemunha),Benedito Andre de Souza Silva, "André (Testemunha),Claudevan Ramos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edivaldo Francisco dos Santos (Indiciado),Elaine Zelaquett de Souza (Defensor Público),Elida Lastorine dos Santos (Testemunha),José Manoel do Nascimento Santos (Testemunha),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sandra Jane Scotti (Advogado) 21/09/2026 02/10/2026 13/09/2022 13/09/2022
Procedimento Extrajudicial 12/09/2016 12/09/2016 082016000683758 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Antonio Cosmo dos Santos (Testemunha),Benedito Andre de Souza Silva, "André (Testemunha),Claudevan Ramos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edivaldo Francisco dos Santos (Indiciado),Elaine Zelaquett de Souza (Defensor Público),Elida Lastorine dos Santos (Testemunha),José Manoel do Nascimento Santos (Testemunha),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sandra Jane Scotti (Advogado) 21/09/2026 02/10/2026 01/03/2021 01/03/2021
Procedimento Extrajudicial 12/09/2016 12/09/2016 082016000683758 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Antonio Cosmo dos Santos (Testemunha),Benedito Andre de Souza Silva, "André (Testemunha),Claudevan Ramos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edivaldo Francisco dos Santos (Indiciado),Elaine Zelaquett de Souza (Defensor Público),Elida Lastorine dos Santos (Testemunha),José Manoel do Nascimento Santos (Testemunha),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sandra Jane Scotti (Advogado) 20/08/2025 26/08/2025 30/01/2023 30/01/2023
Procedimento Extrajudicial 12/09/2016 12/09/2016 082016000683758 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Antonio Cosmo dos Santos (Testemunha),Benedito Andre de Souza Silva, "André (Testemunha),Claudevan Ramos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edivaldo Francisco dos Santos (Indiciado),Elaine Zelaquett de Souza (Defensor Público),Elida Lastorine dos Santos (Testemunha),José Manoel do Nascimento Santos (Testemunha),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sandra Jane Scotti (Advogado) 20/08/2025 26/08/2025 09/01/2023 09/01/2023
Procedimento Extrajudicial 12/09/2016 12/09/2016 082016000683758 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Antonio Cosmo dos Santos (Testemunha),Benedito Andre de Souza Silva, "André (Testemunha),Claudevan Ramos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edivaldo Francisco dos Santos (Indiciado),Elaine Zelaquett de Souza (Defensor Público),Elida Lastorine dos Santos (Testemunha),José Manoel do Nascimento Santos (Testemunha),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sandra Jane Scotti (Advogado) 20/08/2025 26/08/2025 13/09/2022 13/09/2022
Procedimento Extrajudicial 12/09/2016 12/09/2016 082016000683758 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Antonio Cosmo dos Santos (Testemunha),Benedito Andre de Souza Silva, "André (Testemunha),Claudevan Ramos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edivaldo Francisco dos Santos (Indiciado),Elaine Zelaquett de Souza (Defensor Público),Elida Lastorine dos Santos (Testemunha),José Manoel do Nascimento Santos (Testemunha),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sandra Jane Scotti (Advogado) 20/08/2025 26/08/2025 01/03/2021 01/03/2021
Procedimento Extrajudicial 12/09/2016 12/09/2016 082016000683758 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Antonio Cosmo dos Santos (Testemunha),Benedito Andre de Souza Silva, "André (Testemunha),Claudevan Ramos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edivaldo Francisco dos Santos (Indiciado),Elaine Zelaquett de Souza (Defensor Público),Elida Lastorine dos Santos (Testemunha),José Manoel do Nascimento Santos (Testemunha),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sandra Jane Scotti (Advogado) 20/08/2025 26/08/2025 01/02/2017 01/02/2017
Procedimento Extrajudicial 12/09/2016 12/09/2016 082016000683758 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Antonio Cosmo dos Santos (Testemunha),Benedito Andre de Souza Silva, "André (Testemunha),Claudevan Ramos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edivaldo Francisco dos Santos (Indiciado),Elaine Zelaquett de Souza (Defensor Público),Elida Lastorine dos Santos (Testemunha),José Manoel do Nascimento Santos (Testemunha),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sandra Jane Scotti (Advogado) 20/08/2025 26/08/2025 12/09/2016 12/09/2016
Procedimento Extrajudicial 12/09/2016 12/09/2016 082016000683758 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Antonio Cosmo dos Santos (Testemunha),Benedito Andre de Souza Silva, "André (Testemunha),Claudevan Ramos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edivaldo Francisco dos Santos (Indiciado),Elaine Zelaquett de Souza (Defensor Público),Elida Lastorine dos Santos (Testemunha),José Manoel do Nascimento Santos (Testemunha),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sandra Jane Scotti (Advogado) 14/08/2026 25/08/2026 25/05/2026 25/05/2026
Procedimento Extrajudicial 12/09/2016 12/09/2016 082016000683758 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Antonio Cosmo dos Santos (Testemunha),Benedito Andre de Souza Silva, "André (Testemunha),Claudevan Ramos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edivaldo Francisco dos Santos (Indiciado),Elaine Zelaquett de Souza (Defensor Público),Elida Lastorine dos Santos (Testemunha),José Manoel do Nascimento Santos (Testemunha),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sandra Jane Scotti (Advogado) 14/08/2026 25/08/2026 04/10/2026 04/10/2026
Procedimento Extrajudicial 12/09/2016 12/09/2016 082016000683758 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Antonio Cosmo dos Santos (Testemunha),Benedito Andre de Souza Silva, "André (Testemunha),Claudevan Ramos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edivaldo Francisco dos Santos (Indiciado),Elaine Zelaquett de Souza (Defensor Público),Elida Lastorine dos Santos (Testemunha),José Manoel do Nascimento Santos (Testemunha),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sandra Jane Scotti (Advogado) 14/08/2026 25/08/2026 17/09/2026 17/09/2026
Procedimento Extrajudicial 12/09/2016 12/09/2016 082016000683758 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Antonio Cosmo dos Santos (Testemunha),Benedito Andre de Souza Silva, "André (Testemunha),Claudevan Ramos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edivaldo Francisco dos Santos (Indiciado),Elaine Zelaquett de Souza (Defensor Público),Elida Lastorine dos Santos (Testemunha),José Manoel do Nascimento Santos (Testemunha),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sandra Jane Scotti (Advogado) 14/08/2026 25/08/2026 03/09/2025 03/09/2025
Procedimento Extrajudicial 12/09/2016 12/09/2016 082016000683758 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Antonio Cosmo dos Santos (Testemunha),Benedito Andre de Souza Silva, "André (Testemunha),Claudevan Ramos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edivaldo Francisco dos Santos (Indiciado),Elaine Zelaquett de Souza (Defensor Público),Elida Lastorine dos Santos (Testemunha),José Manoel do Nascimento Santos (Testemunha),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sandra Jane Scotti (Advogado) 14/08/2026 25/08/2026 26/02/2024 26/02/2024
Procedimento Extrajudicial 12/09/2016 12/09/2016 082016000683758 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Antonio Cosmo dos Santos (Testemunha),Benedito Andre de Souza Silva, "André (Testemunha),Claudevan Ramos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edivaldo Francisco dos Santos (Indiciado),Elaine Zelaquett de Souza (Defensor Público),Elida Lastorine dos Santos (Testemunha),José Manoel do Nascimento Santos (Testemunha),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sandra Jane Scotti (Advogado) 14/08/2026 25/08/2026 30/01/2023 30/01/2023
Procedimento Extrajudicial 12/09/2016 12/09/2016 082016000683758 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Antonio Cosmo dos Santos (Testemunha),Benedito Andre de Souza Silva, "André (Testemunha),Claudevan Ramos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edivaldo Francisco dos Santos (Indiciado),Elaine Zelaquett de Souza (Defensor Público),Elida Lastorine dos Santos (Testemunha),José Manoel do Nascimento Santos (Testemunha),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sandra Jane Scotti (Advogado) 14/08/2026 25/08/2026 09/01/2023 09/01/2023
Procedimento Extrajudicial 12/09/2016 12/09/2016 082016000683758 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Antonio Cosmo dos Santos (Testemunha),Benedito Andre de Souza Silva, "André (Testemunha),Claudevan Ramos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edivaldo Francisco dos Santos (Indiciado),Elaine Zelaquett de Souza (Defensor Público),Elida Lastorine dos Santos (Testemunha),José Manoel do Nascimento Santos (Testemunha),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sandra Jane Scotti (Advogado) 14/08/2026 25/08/2026 13/09/2022 13/09/2022
Procedimento Extrajudicial 12/09/2016 12/09/2016 082016000683758 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Antonio Cosmo dos Santos (Testemunha),Benedito Andre de Souza Silva, "André (Testemunha),Claudevan Ramos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edivaldo Francisco dos Santos (Indiciado),Elaine Zelaquett de Souza (Defensor Público),Elida Lastorine dos Santos (Testemunha),José Manoel do Nascimento Santos (Testemunha),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sandra Jane Scotti (Advogado) 14/08/2026 25/08/2026 01/03/2021 01/03/2021
Procedimento Extrajudicial 12/09/2016 12/09/2016 082016000683758 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Antonio Cosmo dos Santos (Testemunha),Benedito Andre de Souza Silva, "André (Testemunha),Claudevan Ramos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edivaldo Francisco dos Santos (Indiciado),Elaine Zelaquett de Souza (Defensor Público),Elida Lastorine dos Santos (Testemunha),José Manoel do Nascimento Santos (Testemunha),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sandra Jane Scotti (Advogado) 14/08/2026 25/08/2026 01/02/2017 01/02/2017
Procedimento Extrajudicial 12/09/2016 12/09/2016 082016000683758 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Antonio Cosmo dos Santos (Testemunha),Benedito Andre de Souza Silva, "André (Testemunha),Claudevan Ramos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edivaldo Francisco dos Santos (Indiciado),Elaine Zelaquett de Souza (Defensor Público),Elida Lastorine dos Santos (Testemunha),José Manoel do Nascimento Santos (Testemunha),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Sandra Jane Scotti (Advogado) 14/08/2026 25/08/2026 12/09/2016 12/09/2016
Procedimento Extrajudicial 10/09/2016 10/09/2016 062016000002482 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Paulo Barbosa de Almeida Filho AMANDA ARAUJO COUTINHO NUNES (Requerente),Muicípio de Porto Calvo (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 01/09/2016 01/09/2016 062016000002450 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Salete Adorno Ferreira (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 31/08/2016 31/08/2016 062016000002449 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva Eduardo Tavares Mendes (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 31/08/2016 31/08/2016 082016000652332 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público Damião José dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente) 26/09/2016 07/10/2016 31/08/2016
Procedimento Extrajudicial 31/08/2016 31/08/2016 092016000004114 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),REIS E SAMPAIO ADVOGADOS (Remetente)
Procedimento Extrajudicial 30/08/2016 30/08/2016 082016000648939 Civil Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves José Sebastião Batista (Requerente),Leila Maria Alves Santos (Advogado),Maria José Lima Batista (Requerente) 30/08/2016 01/09/2016 01/09/2016 01/09/2016