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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 29/02/2016 29/02/2016 082016000177338 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Martha Bueno Marques de Pinto Ministério Público Ismael Guilherme da Silva (Indiciado),Mary Any Vieira Alves (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 19/05/2021 30/05/2021 06/12/2019 06/12/2019
Procedimento Extrajudicial 29/02/2016 29/02/2016 082016000177338 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Martha Bueno Marques de Pinto Ministério Público Ismael Guilherme da Silva (Indiciado),Mary Any Vieira Alves (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/02/2016 29/02/2016 06/12/2019 06/12/2019
Procedimento Extrajudicial 29/02/2016 29/02/2016 082016000177338 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Martha Bueno Marques de Pinto Ministério Público Ismael Guilherme da Silva (Indiciado),Mary Any Vieira Alves (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 22/11/2019 03/12/2019 06/12/2019 06/12/2019
Procedimento Extrajudicial 29/02/2016 29/02/2016 082016000177338 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Martha Bueno Marques de Pinto Ministério Público Ismael Guilherme da Silva (Indiciado),Mary Any Vieira Alves (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 26/08/2021 06/09/2021 06/12/2019 06/12/2019
Procedimento Extrajudicial 25/02/2016 25/02/2016 082016000163299 Civil Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Jose Domingos da Silva (Advogado),José Antonio do Nascimento (Advogado),Maria de Lourdes Ferreira dos Santos (Requerente),Município de Campo Alegre - Al (Requerido),Tassia Rejane Lins Silva (Advogado) 07/03/2017 18/03/2017 09/03/2017 09/03/2017
Procedimento Extrajudicial 25/02/2016 25/02/2016 082016000163299 Civil Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Jose Domingos da Silva (Advogado),José Antonio do Nascimento (Advogado),Maria de Lourdes Ferreira dos Santos (Requerente),Município de Campo Alegre - Al (Requerido),Tassia Rejane Lins Silva (Advogado) 25/02/2016 08/03/2016 09/03/2017 09/03/2017
Procedimento Extrajudicial 23/02/2016 23/02/2016 082016000152103 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),ERIVALDO FERREIRA DA SILVA NETO (Indiciado),ERIVALDO FERREIRA DA SILVA NETO (Passivo),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 23/02/2016 29/02/2016 06/06/2017 06/06/2017
Procedimento Extrajudicial 23/02/2016 23/02/2016 082016000152103 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),ERIVALDO FERREIRA DA SILVA NETO (Indiciado),ERIVALDO FERREIRA DA SILVA NETO (Passivo),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 15/02/2018 16/02/2018 27/03/2018 27/03/2018
Procedimento Extrajudicial 23/02/2016 23/02/2016 082016000152103 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),ERIVALDO FERREIRA DA SILVA NETO (Indiciado),ERIVALDO FERREIRA DA SILVA NETO (Passivo),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 15/02/2018 16/02/2018 06/06/2017 06/06/2017
Procedimento Extrajudicial 23/02/2016 23/02/2016 082016000152103 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),ERIVALDO FERREIRA DA SILVA NETO (Indiciado),ERIVALDO FERREIRA DA SILVA NETO (Passivo),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 31/05/2017 02/06/2017 27/03/2018 27/03/2018
Procedimento Extrajudicial 23/02/2016 23/02/2016 082016000152103 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),ERIVALDO FERREIRA DA SILVA NETO (Indiciado),ERIVALDO FERREIRA DA SILVA NETO (Passivo),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 31/05/2017 02/06/2017 06/06/2017 06/06/2017
Procedimento Extrajudicial 23/02/2016 23/02/2016 082016000152103 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),ERIVALDO FERREIRA DA SILVA NETO (Indiciado),ERIVALDO FERREIRA DA SILVA NETO (Passivo),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 23/02/2016 29/02/2016 27/03/2018 27/03/2018
Procedimento Extrajudicial 22/02/2016 22/02/2016 012016000013280 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Louise Maria Teixeira da Silva Associação dos Motoristas de Taxi de Rio Largo - ASTRIL (Requerente),Cooperativa dos Motoristas Autonomos de Alagoas LTDA - COMTAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/02/2016 17/02/2016 082016000124329 Civil 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Francisco de Oliveira Lopes Elisbárbara Mendonça Pereira (Advogado),Estado de Alagoas (Réu),Francisco de Oliveira Lopes (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Representante Legal) 17/02/2016 29/02/2016
Procedimento Extrajudicial 17/02/2016 17/02/2016 082016000124329 Civil 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Francisco de Oliveira Lopes Elisbárbara Mendonça Pereira (Advogado),Estado de Alagoas (Réu),Francisco de Oliveira Lopes (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Representante Legal) 28/09/2026 09/10/2026
Procedimento Extrajudicial 15/02/2016 15/02/2016 082016000115120 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edivan Martiliano da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual em Messias e outro (Autor),Mário José dos Santos (Advogado),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Petronio Messias da Silva nETO (Vítima) 15/02/2016 19/02/2016 13/06/2022 13/06/2022
Procedimento Extrajudicial 15/02/2016 15/02/2016 082016000115120 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edivan Martiliano da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual em Messias e outro (Autor),Mário José dos Santos (Advogado),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Petronio Messias da Silva nETO (Vítima) 10/05/2023 21/05/2023 13/06/2022 13/06/2022
Procedimento Extrajudicial 15/02/2016 15/02/2016 082016000115120 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edivan Martiliano da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual em Messias e outro (Autor),Mário José dos Santos (Advogado),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Petronio Messias da Silva nETO (Vítima) 03/01/2022 21/01/2022 13/06/2022 13/06/2022
Procedimento Extrajudicial 11/02/2016 11/02/2016 062016000000273 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Paulo Barbosa de Almeida Filho Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Porto Calvo (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 11/02/2016 11/02/2016 062016000000251 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Adriano Jorge Correia de Barros Lima Centro de Atenção Psicossocial (Órgão),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Secretaria de Saúde (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093919 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),Cicero Fernandes de Melo (Vítima),Daniel dos Santos (Reeducando),Daniel dos Santos (Réu preso),José Luis de Jesus (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Ministério Público),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nome não informado (Advogado),O ESTADO (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/06/2019 24/06/2019 08/10/2018 08/10/2018
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093919 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),Cicero Fernandes de Melo (Vítima),Daniel dos Santos (Reeducando),Daniel dos Santos (Réu preso),José Luis de Jesus (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Ministério Público),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nome não informado (Advogado),O ESTADO (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/09/2018 24/09/2018 05/08/2019 05/08/2019
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093919 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),Cicero Fernandes de Melo (Vítima),Daniel dos Santos (Reeducando),Daniel dos Santos (Réu preso),José Luis de Jesus (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Ministério Público),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nome não informado (Advogado),O ESTADO (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/09/2018 24/09/2018 08/10/2018 08/10/2018
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093919 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),Cicero Fernandes de Melo (Vítima),Daniel dos Santos (Reeducando),Daniel dos Santos (Réu preso),José Luis de Jesus (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Ministério Público),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nome não informado (Advogado),O ESTADO (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/09/2018 24/09/2018 15/05/2017 15/05/2017
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093919 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),Cicero Fernandes de Melo (Vítima),Daniel dos Santos (Reeducando),Daniel dos Santos (Réu preso),José Luis de Jesus (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Ministério Público),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nome não informado (Advogado),O ESTADO (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 03/05/2017 04/05/2017 05/08/2019 05/08/2019
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093919 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),Cicero Fernandes de Melo (Vítima),Daniel dos Santos (Reeducando),Daniel dos Santos (Réu preso),José Luis de Jesus (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Ministério Público),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nome não informado (Advogado),O ESTADO (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 03/05/2017 04/05/2017 08/10/2018 08/10/2018
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093919 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),Cicero Fernandes de Melo (Vítima),Daniel dos Santos (Reeducando),Daniel dos Santos (Réu preso),José Luis de Jesus (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Ministério Público),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nome não informado (Advogado),O ESTADO (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 03/05/2017 04/05/2017 15/05/2017 15/05/2017
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093919 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),Cicero Fernandes de Melo (Vítima),Daniel dos Santos (Reeducando),Daniel dos Santos (Réu preso),José Luis de Jesus (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Ministério Público),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nome não informado (Advogado),O ESTADO (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 17/06/2019 28/06/2019 08/10/2018 08/10/2018
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093919 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),Cicero Fernandes de Melo (Vítima),Daniel dos Santos (Reeducando),Daniel dos Santos (Réu preso),José Luis de Jesus (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Ministério Público),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nome não informado (Advogado),O ESTADO (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 17/06/2019 28/06/2019 15/05/2017 15/05/2017
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093919 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),Cicero Fernandes de Melo (Vítima),Daniel dos Santos (Reeducando),Daniel dos Santos (Réu preso),José Luis de Jesus (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Ministério Público),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nome não informado (Advogado),O ESTADO (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/06/2019 24/06/2019 05/08/2019 05/08/2019