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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093919 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),Cicero Fernandes de Melo (Vítima),Daniel dos Santos (Reeducando),Daniel dos Santos (Réu preso),José Luis de Jesus (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Ministério Público),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nome não informado (Advogado),O ESTADO (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 03/05/2017 04/05/2017 05/08/2019 05/08/2019
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093919 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),Cicero Fernandes de Melo (Vítima),Daniel dos Santos (Reeducando),Daniel dos Santos (Réu preso),José Luis de Jesus (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Ministério Público),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nome não informado (Advogado),O ESTADO (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 03/05/2017 04/05/2017 08/10/2018 08/10/2018
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093919 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),Cicero Fernandes de Melo (Vítima),Daniel dos Santos (Reeducando),Daniel dos Santos (Réu preso),José Luis de Jesus (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Ministério Público),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nome não informado (Advogado),O ESTADO (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 03/05/2017 04/05/2017 15/05/2017 15/05/2017
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093919 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),Cicero Fernandes de Melo (Vítima),Daniel dos Santos (Reeducando),Daniel dos Santos (Réu preso),José Luis de Jesus (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Ministério Público),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nome não informado (Advogado),O ESTADO (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 17/06/2019 28/06/2019 05/08/2019 05/08/2019
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093919 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),Cicero Fernandes de Melo (Vítima),Daniel dos Santos (Reeducando),Daniel dos Santos (Réu preso),José Luis de Jesus (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Ministério Público),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nome não informado (Advogado),O ESTADO (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/06/2019 24/06/2019 15/05/2017 15/05/2017
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093919 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),Cicero Fernandes de Melo (Vítima),Daniel dos Santos (Reeducando),Daniel dos Santos (Réu preso),José Luis de Jesus (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Ministério Público),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nome não informado (Advogado),O ESTADO (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/09/2018 24/09/2018 05/08/2019 05/08/2019
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093919 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),Cicero Fernandes de Melo (Vítima),Daniel dos Santos (Reeducando),Daniel dos Santos (Réu preso),José Luis de Jesus (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Ministério Público),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nome não informado (Advogado),O ESTADO (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/09/2018 24/09/2018 08/10/2018 08/10/2018
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Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093919 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),Cicero Fernandes de Melo (Vítima),Daniel dos Santos (Reeducando),Daniel dos Santos (Réu preso),José Luis de Jesus (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Ministério Público),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nome não informado (Advogado),O ESTADO (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 03/05/2017 04/05/2017 08/10/2018 08/10/2018
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093919 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),Cicero Fernandes de Melo (Vítima),Daniel dos Santos (Reeducando),Daniel dos Santos (Réu preso),José Luis de Jesus (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Ministério Público),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nome não informado (Advogado),O ESTADO (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 03/05/2017 04/05/2017 15/05/2017 15/05/2017
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093919 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),Cicero Fernandes de Melo (Vítima),Daniel dos Santos (Reeducando),Daniel dos Santos (Réu preso),José Luis de Jesus (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Ministério Público),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nome não informado (Advogado),O ESTADO (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 17/06/2019 28/06/2019 08/10/2018 08/10/2018
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093919 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),Cicero Fernandes de Melo (Vítima),Daniel dos Santos (Reeducando),Daniel dos Santos (Réu preso),José Luis de Jesus (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Ministério Público),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nome não informado (Advogado),O ESTADO (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 17/06/2019 28/06/2019 15/05/2017 15/05/2017
Procedimento Extrajudicial 05/02/2016 05/02/2016 082016000093919 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),Cicero Fernandes de Melo (Vítima),Daniel dos Santos (Reeducando),Daniel dos Santos (Réu preso),José Luis de Jesus (Vítima),Justiça Pública Estadual da Comarca de Viçosa/AL (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Autor),Ministério Público da Comarca de Viçosa (Ministério Público),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nome não informado (Advogado),O ESTADO (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/06/2019 24/06/2019 05/08/2019 05/08/2019
Procedimento Extrajudicial 04/02/2016 04/02/2016 012016000001939 Civil (fora de uso)Coordenação das Promotorias Coletivas da Fazenda Municipal Fernando Antonio Souza Dorea (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/02/2016 04/02/2016 012016000001939 Civil Ouvidoria do Ministério Público Afrânio Roberto Pereira de Queiroz Fernando Antonio Souza Dorea (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000086729 Criminal Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Eloá de Carvalho Melo Ministério Público Ecileide Moura dos Santos (Declarante),Fernando José da Silva- Flor (Indiciado),José Antonio dos Santos (Testemunha),Nailson Ferreira Carneiro Mesquita (Testemunha),Noaldo Moura dos Santos- MOAB (Vítima),Representante do Ministério Público de São Luiz do Quitunde (Autor) 03/02/2016 15/02/2016 23/10/2017 23/10/2017
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000086729 Criminal Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Eloá de Carvalho Melo Ministério Público Ecileide Moura dos Santos (Declarante),Fernando José da Silva- Flor (Indiciado),José Antonio dos Santos (Testemunha),Nailson Ferreira Carneiro Mesquita (Testemunha),Noaldo Moura dos Santos- MOAB (Vítima),Representante do Ministério Público de São Luiz do Quitunde (Autor) 29/09/2026 10/10/2026 02/11/2020 02/11/2020
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000086729 Criminal Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Eloá de Carvalho Melo Ministério Público Ecileide Moura dos Santos (Declarante),Fernando José da Silva- Flor (Indiciado),José Antonio dos Santos (Testemunha),Nailson Ferreira Carneiro Mesquita (Testemunha),Noaldo Moura dos Santos- MOAB (Vítima),Representante do Ministério Público de São Luiz do Quitunde (Autor) 29/09/2026 10/10/2026 23/10/2017 23/10/2017
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000086729 Criminal Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Eloá de Carvalho Melo Ministério Público Ecileide Moura dos Santos (Declarante),Fernando José da Silva- Flor (Indiciado),José Antonio dos Santos (Testemunha),Nailson Ferreira Carneiro Mesquita (Testemunha),Noaldo Moura dos Santos- MOAB (Vítima),Representante do Ministério Público de São Luiz do Quitunde (Autor) 03/09/2026 14/09/2026 28/09/2026 28/09/2026
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000086729 Criminal Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Eloá de Carvalho Melo Ministério Público Ecileide Moura dos Santos (Declarante),Fernando José da Silva- Flor (Indiciado),José Antonio dos Santos (Testemunha),Nailson Ferreira Carneiro Mesquita (Testemunha),Noaldo Moura dos Santos- MOAB (Vítima),Representante do Ministério Público de São Luiz do Quitunde (Autor) 03/09/2026 14/09/2026 02/11/2020 02/11/2020
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000086729 Criminal Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Eloá de Carvalho Melo Ministério Público Ecileide Moura dos Santos (Declarante),Fernando José da Silva- Flor (Indiciado),José Antonio dos Santos (Testemunha),Nailson Ferreira Carneiro Mesquita (Testemunha),Noaldo Moura dos Santos- MOAB (Vítima),Representante do Ministério Público de São Luiz do Quitunde (Autor) 03/09/2026 14/09/2026 23/10/2017 23/10/2017
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000086729 Criminal Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Eloá de Carvalho Melo Ministério Público Ecileide Moura dos Santos (Declarante),Fernando José da Silva- Flor (Indiciado),José Antonio dos Santos (Testemunha),Nailson Ferreira Carneiro Mesquita (Testemunha),Noaldo Moura dos Santos- MOAB (Vítima),Representante do Ministério Público de São Luiz do Quitunde (Autor) 21/10/2020 01/11/2020 28/09/2026 28/09/2026
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000086729 Criminal Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Eloá de Carvalho Melo Ministério Público Ecileide Moura dos Santos (Declarante),Fernando José da Silva- Flor (Indiciado),José Antonio dos Santos (Testemunha),Nailson Ferreira Carneiro Mesquita (Testemunha),Noaldo Moura dos Santos- MOAB (Vítima),Representante do Ministério Público de São Luiz do Quitunde (Autor) 21/10/2020 01/11/2020 02/11/2020 02/11/2020
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000086729 Criminal Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Eloá de Carvalho Melo Ministério Público Ecileide Moura dos Santos (Declarante),Fernando José da Silva- Flor (Indiciado),José Antonio dos Santos (Testemunha),Nailson Ferreira Carneiro Mesquita (Testemunha),Noaldo Moura dos Santos- MOAB (Vítima),Representante do Ministério Público de São Luiz do Quitunde (Autor) 21/10/2020 01/11/2020 23/10/2017 23/10/2017
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000086729 Criminal Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Eloá de Carvalho Melo Ministério Público Ecileide Moura dos Santos (Declarante),Fernando José da Silva- Flor (Indiciado),José Antonio dos Santos (Testemunha),Nailson Ferreira Carneiro Mesquita (Testemunha),Noaldo Moura dos Santos- MOAB (Vítima),Representante do Ministério Público de São Luiz do Quitunde (Autor) 17/10/2017 24/10/2017 28/09/2026 28/09/2026
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000086729 Criminal Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Eloá de Carvalho Melo Ministério Público Ecileide Moura dos Santos (Declarante),Fernando José da Silva- Flor (Indiciado),José Antonio dos Santos (Testemunha),Nailson Ferreira Carneiro Mesquita (Testemunha),Noaldo Moura dos Santos- MOAB (Vítima),Representante do Ministério Público de São Luiz do Quitunde (Autor) 17/10/2017 24/10/2017 02/11/2020 02/11/2020
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000086729 Criminal Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Eloá de Carvalho Melo Ministério Público Ecileide Moura dos Santos (Declarante),Fernando José da Silva- Flor (Indiciado),José Antonio dos Santos (Testemunha),Nailson Ferreira Carneiro Mesquita (Testemunha),Noaldo Moura dos Santos- MOAB (Vítima),Representante do Ministério Público de São Luiz do Quitunde (Autor) 17/10/2017 24/10/2017 23/10/2017 23/10/2017
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000086729 Criminal Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Eloá de Carvalho Melo Ministério Público Ecileide Moura dos Santos (Declarante),Fernando José da Silva- Flor (Indiciado),José Antonio dos Santos (Testemunha),Nailson Ferreira Carneiro Mesquita (Testemunha),Noaldo Moura dos Santos- MOAB (Vítima),Representante do Ministério Público de São Luiz do Quitunde (Autor) 03/02/2016 15/02/2016 28/09/2026 28/09/2026
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000086729 Criminal Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Eloá de Carvalho Melo Ministério Público Ecileide Moura dos Santos (Declarante),Fernando José da Silva- Flor (Indiciado),José Antonio dos Santos (Testemunha),Nailson Ferreira Carneiro Mesquita (Testemunha),Noaldo Moura dos Santos- MOAB (Vítima),Representante do Ministério Público de São Luiz do Quitunde (Autor) 03/02/2016 15/02/2016 02/11/2020 02/11/2020