Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 14/01/2016 14/01/2016 082016000023766 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público ANTÔNIO EDMILSON DOS SANTOS (Autor do Fato (fora de uso)),EDNALDO RIBEIRO (Vítima),Ivan Nunes Pereira (Advogado),JAÍLTON BERNARDO DA SILVA (Vítima),MARIA NILDA DOS SANTOS (Vítima) 07/10/2025 18/10/2025 11/06/2024 11/06/2024
Procedimento Extrajudicial 14/01/2016 14/01/2016 082016000023755 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Cleverson Santos Teixeira (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Lidiane Saores Conceição (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 15/05/2025 15/05/2025 24/10/2017 24/10/2017
Procedimento Extrajudicial 14/01/2016 14/01/2016 082016000023755 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Cleverson Santos Teixeira (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Lidiane Saores Conceição (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 20/10/2023 20/10/2023 15/05/2025 15/05/2025
Procedimento Extrajudicial 14/01/2016 14/01/2016 082016000023755 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Cleverson Santos Teixeira (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Lidiane Saores Conceição (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 20/10/2023 20/10/2023 26/10/2023 26/10/2023
Procedimento Extrajudicial 14/01/2016 14/01/2016 082016000023755 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Cleverson Santos Teixeira (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Lidiane Saores Conceição (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 20/10/2023 20/10/2023 24/10/2017 24/10/2017
Procedimento Extrajudicial 14/01/2016 14/01/2016 082016000023755 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Cleverson Santos Teixeira (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Lidiane Saores Conceição (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 19/10/2017 20/10/2017 15/05/2025 15/05/2025
Procedimento Extrajudicial 14/01/2016 14/01/2016 082016000023755 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Cleverson Santos Teixeira (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Lidiane Saores Conceição (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 19/10/2017 20/10/2017 26/10/2023 26/10/2023
Procedimento Extrajudicial 14/01/2016 14/01/2016 082016000023755 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Cleverson Santos Teixeira (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Lidiane Saores Conceição (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 19/10/2017 20/10/2017 24/10/2017 24/10/2017
Procedimento Extrajudicial 14/01/2016 14/01/2016 082016000023755 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Cleverson Santos Teixeira (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Lidiane Saores Conceição (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 20/10/2026 21/10/2026 24/10/2017 24/10/2017
Procedimento Extrajudicial 14/01/2016 14/01/2016 082016000023755 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Cleverson Santos Teixeira (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Lidiane Saores Conceição (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 15/05/2025 15/05/2025 26/10/2023 26/10/2023
Procedimento Extrajudicial 14/01/2016 14/01/2016 082016000023755 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Cleverson Santos Teixeira (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Lidiane Saores Conceição (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 15/05/2025 15/05/2025 15/05/2025 15/05/2025
Procedimento Extrajudicial 14/01/2016 14/01/2016 082016000023755 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Cleverson Santos Teixeira (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Lidiane Saores Conceição (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 20/10/2026 21/10/2026 15/05/2025 15/05/2025
Procedimento Extrajudicial 14/01/2016 14/01/2016 082016000023755 Criminal Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Ministério Público Cleverson Santos Teixeira (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Lidiane Saores Conceição (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 20/10/2026 21/10/2026 26/10/2023 26/10/2023
Procedimento Extrajudicial 06/01/2016 06/01/2016 082016000002927 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (Procurador),Município de Maceió (Impugnante)
Procedimento Extrajudicial 06/01/2016 06/01/2016 082016000002860 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Carolina Francisca Cavalcante (Procurador),Município de Maceió (Impugnante)
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 082016000002305 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público Estadual Estado de Alagoas (Réu),Ministério Público Estadual (Autor) 03/03/2026 14/03/2026
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 062016000000029 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo Marllisson Andrade Silva ARSAL - Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Alagoas (Requerente),Município de Penedo (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 04/01/2016 04/01/2016 062016000000018 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo Marllisson Andrade Silva 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENEDO (Origem),ROBERTO LIBERATO DOS SANTOS (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 15/12/2015 15/12/2015 082015000062011 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Martha Bueno Marques de Pinto Ministério Público Coletividade (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Em investigação (Indiciado),Marcela Nayara Matias dos Santos (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronald de Melo Lima (Advogado) 27/07/2016 27/07/2016 28/05/2017 28/05/2017
Procedimento Extrajudicial 15/12/2015 15/12/2015 082015000062011 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Martha Bueno Marques de Pinto Ministério Público Coletividade (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Em investigação (Indiciado),Marcela Nayara Matias dos Santos (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronald de Melo Lima (Advogado) 05/05/2021 16/05/2021 28/05/2017 28/05/2017
Procedimento Extrajudicial 15/12/2015 15/12/2015 082015000062011 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Martha Bueno Marques de Pinto Ministério Público Coletividade (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Em investigação (Indiciado),Marcela Nayara Matias dos Santos (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronald de Melo Lima (Advogado) 19/05/2017 19/05/2017 28/05/2017 28/05/2017
Procedimento Extrajudicial 15/12/2015 15/12/2015 082015000062011 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Martha Bueno Marques de Pinto Ministério Público Coletividade (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Em investigação (Indiciado),Marcela Nayara Matias dos Santos (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronald de Melo Lima (Advogado) 21/09/2021 02/10/2021 28/05/2017 28/05/2017
Procedimento Extrajudicial 15/12/2015 15/12/2015 082015000062011 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Martha Bueno Marques de Pinto Ministério Público Coletividade (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Em investigação (Indiciado),Marcela Nayara Matias dos Santos (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronald de Melo Lima (Advogado) 04/05/2021 15/05/2021 28/05/2017 28/05/2017
Procedimento Extrajudicial 06/12/2015 06/12/2015 062015000000791 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Paulo Barbosa de Almeida Filho MANOEL MARQUES JÚNIOR (Requerido),PISADA SERTANEJA PROMOÇÕES E EVENTOS ME (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/11/2015 26/11/2015 062015000001402 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes PAULO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS (Informante),Secretaria Municipal de Saúde de Coruripe (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 24/11/2015 24/11/2015 082015000051970 Civil Promotoria de Justiça de Batalha José Alves de Oliveira Neto Celestino Felix da Silva (Requerente),CÍNTIA COSTA FÉLIX (Requerente),Denia Walquiria Bulhoes Barros (Advogado),Jorge Henrique Costa Félix (Requerente) 19/01/2016 31/01/2016
Procedimento Extrajudicial 27/10/2015 27/10/2015 062015000001424 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Marcos Fernando Carneiro Carnaúba (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/10/2015 19/10/2015 062015000001280 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva Ministério Público do Trabalho (Requerente),Usina Caeté S.A.-Filial Cachoeira (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 15/10/2015 15/10/2015 062015000000736 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Adriano Batinga de Almeida (Requerente),Cartório do Registro Geral de Imóveis, Títulos e Documentos (Informante),Conselho Superior do Ministério Público (Órgão),Eronildes Correia dos Santos (Requerente),Genivaldo Oliveira Dias (Informante),Joselito Rosendo dos Santos (Requerente),José Antônio dos Santos Pereira (Informante),Prefeito do Município de Porto Real do Colégio (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 13/10/2015 13/10/2015 062015000001057 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Matadouro Frigorífico de Alagoas S/A. - MAFRIAL (Investigado)