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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 10/01/2023 082023000026400 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flabson Tairone Gomes (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 28/07/2026 08/08/2026 20/01/2023 20/01/2023
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 10/01/2023 082023000026400 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flabson Tairone Gomes (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 19/09/2024 30/09/2024 26/11/2025 26/11/2025
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 10/01/2023 082023000026400 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flabson Tairone Gomes (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 08/10/2026 19/10/2026 10/03/2026 10/03/2026
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 10/01/2023 082023000026400 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flabson Tairone Gomes (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 11/11/2025 22/11/2025 03/05/2023 03/05/2023
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 10/01/2023 082023000026400 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flabson Tairone Gomes (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 19/09/2024 30/09/2024 20/01/2023 20/01/2023
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 10/01/2023 082023000026400 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flabson Tairone Gomes (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 29/01/2026 09/02/2026 10/03/2026 10/03/2026
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 10/01/2023 082023000026400 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flabson Tairone Gomes (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 11/03/2026 11/03/2026 02/10/2025 02/10/2025
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 10/01/2023 082023000026400 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flabson Tairone Gomes (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 02/10/2023 03/10/2023 20/01/2023 20/01/2023
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 10/01/2023 082023000026400 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flabson Tairone Gomes (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 28/07/2026 08/08/2026 26/11/2025 26/11/2025
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 10/01/2023 082023000026400 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flabson Tairone Gomes (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 22/09/2025 02/10/2025 10/03/2026 10/03/2026
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 10/01/2023 082023000026400 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flabson Tairone Gomes (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 11/11/2025 22/11/2025 10/03/2026 10/03/2026
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 10/01/2023 082023000026400 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flabson Tairone Gomes (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 19/09/2024 30/09/2024 11/03/2026 11/03/2026
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 10/01/2023 082023000026400 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flabson Tairone Gomes (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 10/01/2023 20/01/2023 03/05/2023 03/05/2023
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 10/01/2023 082023000026400 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flabson Tairone Gomes (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 08/10/2026 19/10/2026 02/10/2025 02/10/2025
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 10/01/2023 082023000026400 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flabson Tairone Gomes (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 28/07/2026 08/08/2026 11/03/2026 11/03/2026
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 10/01/2023 082023000026400 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flabson Tairone Gomes (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 11/11/2025 22/11/2025 20/01/2023 20/01/2023
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 10/01/2023 082023000026400 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flabson Tairone Gomes (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 11/11/2025 22/11/2025 26/11/2025 26/11/2025
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 10/01/2023 082023000026400 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flabson Tairone Gomes (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 27/04/2023 03/05/2023 26/11/2025 26/11/2025
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 10/01/2023 082023000026400 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flabson Tairone Gomes (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 11/03/2026 11/03/2026 25/04/2024 25/04/2024
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 10/01/2023 082023000026400 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flabson Tairone Gomes (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 09/04/2024 20/04/2024 11/03/2026 11/03/2026
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 10/01/2023 082023000026400 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flabson Tairone Gomes (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 27/04/2023 03/05/2023 04/02/2025 04/02/2025
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 10/01/2023 082023000026400 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flabson Tairone Gomes (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 10/01/2023 20/01/2023 25/04/2024 25/04/2024
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 10/01/2023 082023000026400 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flabson Tairone Gomes (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 11/11/2025 22/11/2025 25/04/2024 25/04/2024
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 10/01/2023 082023000026400 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flabson Tairone Gomes (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 22/09/2025 02/10/2025 11/03/2026 11/03/2026
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 10/01/2023 082023000026400 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flabson Tairone Gomes (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 11/11/2025 22/11/2025 20/01/2023 20/01/2023
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 10/01/2023 082023000026400 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flabson Tairone Gomes (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor) 19/09/2024 30/09/2024 10/03/2026 10/03/2026
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 16/10/2026 082026001048945 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Gustavo Barbosa Giudicelli (Impetrante/Defensor),José Ferreira de Oliveira (Paciente),Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Palmeira dos Índios/al (Impetrado) 16/10/2026 22/10/2026
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 16/10/2026 062026000004640 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Adriano Jorge Correia de Barros Lima Município de Marechal Deodoro (Investigado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 16/10/2026 082026001048345 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CAMILA MARIA DA SILVA MOREIRA (Advogado),GABRIEL VIEIRA BARBOSA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 16/10/2026 082026001048290 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Ativo),PABLO TEODORO CANUTO (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Passivo)