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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 17/06/2021 17/06/2021 062021000002100 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2021 17/06/2021 092021000002576 Civil Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro Município de Satuba (Fiscalizado)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2021 17/06/2021 062021000002098 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca ENGEQUIP LTDA (Investigado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Processo Judicial 17/06/2021 17/06/2021 07001336020218020025 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Aldo Clecio Alcantara Santana (Requerido),Allan Agra Ramos Nobre (Advogado),Laudicea Alves dos Santos (Requerente),Luciano de Abreu Pacheco (Advogado) 17/06/2021 28/06/2021 07/07/2021 07/07/2021
Processo Judicial 17/06/2021 17/06/2021 07001336020218020025 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Aldo Clecio Alcantara Santana (Requerido),Allan Agra Ramos Nobre (Advogado),Laudicea Alves dos Santos (Requerente),Luciano de Abreu Pacheco (Advogado) 05/01/2022 21/01/2022 07/07/2021 07/07/2021
Processo Judicial 17/06/2021 17/06/2021 08023168720218020000 Civil Protocolo das Procuradorias Banco do Brasil S A (Agravante),Frederico da Silveira Lima (Advogado),Jéssica Regina Peixoto Soares (Procurador),Luís Fernando Corrêia Lorenço (Advogado),Municipio de Piaçabuçu (Agravado) 17/06/2021 21/06/2021 22/07/2021 22/07/2021
Processo Judicial 17/06/2021 17/06/2021 08023168720218020000 Civil Protocolo das Procuradorias Banco do Brasil S A (Agravante),Frederico da Silveira Lima (Advogado),Jéssica Regina Peixoto Soares (Procurador),Luís Fernando Corrêia Lorenço (Advogado),Municipio de Piaçabuçu (Agravado) 30/03/2022 31/03/2022 22/07/2021 22/07/2021
Processo Judicial 17/06/2021 17/06/2021 00026061620138020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Justiça Pública (Indiciante),Thiago do Carmo Silva (Indiciado) 08/09/2021 19/09/2021
Processo Judicial 17/06/2021 17/06/2021 00026061620138020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Justiça Pública (Indiciante),Thiago do Carmo Silva (Indiciado) 17/06/2021 28/06/2021
Procedimento Extrajudicial 17/06/2021 27/02/2020 062020000001195 Civil Conselho Superior do Ministério Público Bar e Restaurante Potiguar - O Rei do Bode EIRELI (Investigado),Moradores da Avenida Nelson Marinho de Araújo (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2021 17/06/2021 092021000002565 Civil 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2021 10/06/2021 012021000019378 Civil Conselho Superior do Ministério Público 3º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Inquérito Policial 17/06/2021 16/02/2016 010/2015 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público BANCO DO BRASIL S/A (Vítima),Banco do Brasil S A (Vítima),CHARLES HENRIQUE ALVES (Indiciado)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2021 27/05/2021 062021000001922 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Inquérito Policial 17/06/2021 23/09/2016 082016000711349 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público O ESTADO (Vítima)
Inquérito Policial 17/06/2021 04/05/2018 082018000767963 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público O ESTADO (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 17/06/2021 15/05/2019 062019000004192 Civil Conselho Superior do Ministério Público Marcelo Laurentino da Silva (Requerente)
Processo Judicial 16/06/2021 16/06/2021 07304071620208020001 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Bernardo Daniel Silva Cavalcante (Requerente),Daniel Cordeiro de França Casado (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Requerido),Sulamita Wellivania da Silva (Requerente) 08/03/2022 19/03/2022 05/07/2021 05/07/2021
Processo Judicial 16/06/2021 16/06/2021 07304071620208020001 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Bernardo Daniel Silva Cavalcante (Requerente),Daniel Cordeiro de França Casado (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Requerido),Sulamita Wellivania da Silva (Requerente) 15/06/2021 26/06/2021 05/07/2021 05/07/2021
Processo Judicial 16/06/2021 16/06/2021 0700297342021802002200001 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público David Lemos Gomes de Sá (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),Luiz João da Silva (Indiciado) 16/06/2021 27/06/2021
Procedimento Extrajudicial 16/06/2021 16/06/2021 012021000019967 Civil Promotoria de Justiça de Major Isidoro Lucas Schitini de Souza Rosa Geane Guimarães Barros Wanderley (Vítima)
Processo Judicial 16/06/2021 16/06/2021 07000244420218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Alisson Nogueira de Lima (Advogado),Edycarlos dos Santos (Réu),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Marili Araújo Carlos (Réu),Tatiane Batista da Silva (Autor) 27/01/2022 07/02/2022
Processo Judicial 16/06/2021 16/06/2021 07000244420218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Alisson Nogueira de Lima (Advogado),Edycarlos dos Santos (Réu),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Marili Araújo Carlos (Réu),Tatiane Batista da Silva (Autor) 16/06/2021 27/06/2021
Procedimento Extrajudicial 16/06/2021 16/06/2021 062021000002076 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 16/06/2021 15/05/2019 062019000004192 Civil Conselho Superior do Ministério Público Marcelo Laurentino da Silva (Requerente)
Processo Judicial 16/06/2021 16/06/2021 07048100520198020058 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Fabiana Kelly de Medeiros Padua (Defensor Público),Município de Arapiraca (Apelado),Roberto da Silva de Souza (Apelante) 16/06/2021 27/06/2021 16/08/2021 16/08/2021
Processo Judicial 16/06/2021 16/06/2021 07048100520198020058 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Fabiana Kelly de Medeiros Padua (Defensor Público),Município de Arapiraca (Apelado),Roberto da Silva de Souza (Apelante) 22/10/2021 03/11/2021 16/08/2021 16/08/2021
Processo Judicial 16/06/2021 16/06/2021 07086075220208020058 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Alexandre Oliveira Lamenha Lins (Procurador),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Fabiana Kelly de Medeiros Padua (Defensor Público),Otaviano Agustinho Brito (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado) 14/09/2021 25/09/2021 16/08/2021 16/08/2021
Processo Judicial 16/06/2021 16/06/2021 07086075220208020058 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Alexandre Oliveira Lamenha Lins (Procurador),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Fabiana Kelly de Medeiros Padua (Defensor Público),Otaviano Agustinho Brito (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado) 15/06/2021 26/06/2021 16/08/2021 16/08/2021
Processo Judicial 16/06/2021 16/06/2021 07000456520218020043 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Cláudio José Moreira Teles Camila Feitosa Queiroz da Silva (Advogado),Carlos Gabriel Varjão (Advogado),Livia Thereza de Lima Silva (Alimentando),Paulo Henrique de Lima e Souza Junior (Alimentante),Rayane Danielle da Silva (Alimentando) 30/03/2022 10/04/2022 18/06/2021 18/06/2021