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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 16/10/2026 25/05/2026 082026000520813 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório 2º Cartório Notarial e Registral de Palmeira dos Indios/AL (Requerido),Juizo de Direito da 4ª Vara Criminal de Palmeira dos Índios / AL (Requerente) 25/05/2026 05/06/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 29/09/2026 082026000975363 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá Ricardo Silva Vieira Janaína dos Santos Pinho (Advogado),Município de Penedo (Réu),Ricardo Barros Méro (Advogado),Ricardo Silva Vieira (Autor) 29/09/2026 10/10/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 15/10/2026 082026001043717 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público 6ª Vara Criminal da Capital (Impetrado),Keyvisson da Silva Freitas (Advogado),Weslley dos Santos Silva (Paciente) 15/10/2026 22/10/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 03/09/2026 082026000878619 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),O ESTADO (Vítima) 06/10/2026 15/10/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 03/07/2026 082026000634992 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público EDUARDO JORGE DE VASCONCELOS CARNAUBA (Indiciado),Joao Carlos Bezerra do Nascimento (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 31/08/2026 02/09/2026 03/07/2026 03/07/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 03/07/2026 082026000634992 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público EDUARDO JORGE DE VASCONCELOS CARNAUBA (Indiciado),Joao Carlos Bezerra do Nascimento (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 13/07/2026 24/07/2026 03/07/2026 03/07/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 03/07/2026 082026000634992 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público EDUARDO JORGE DE VASCONCELOS CARNAUBA (Indiciado),Joao Carlos Bezerra do Nascimento (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 09/10/2026 20/10/2026 21/09/2026 21/09/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 03/07/2026 082026000634992 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público EDUARDO JORGE DE VASCONCELOS CARNAUBA (Indiciado),Joao Carlos Bezerra do Nascimento (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 06/09/2026 17/09/2026 03/07/2026 03/07/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 03/07/2026 082026000634992 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público EDUARDO JORGE DE VASCONCELOS CARNAUBA (Indiciado),Joao Carlos Bezerra do Nascimento (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 13/07/2026 24/07/2026 21/09/2026 21/09/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 03/07/2026 082026000634992 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público EDUARDO JORGE DE VASCONCELOS CARNAUBA (Indiciado),Joao Carlos Bezerra do Nascimento (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 31/08/2026 02/09/2026 21/09/2026 21/09/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 03/07/2026 082026000634992 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público EDUARDO JORGE DE VASCONCELOS CARNAUBA (Indiciado),Joao Carlos Bezerra do Nascimento (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 06/09/2026 17/09/2026 21/09/2026 21/09/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 03/07/2026 082026000634992 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público EDUARDO JORGE DE VASCONCELOS CARNAUBA (Indiciado),Joao Carlos Bezerra do Nascimento (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 09/10/2026 20/10/2026 03/07/2026 03/07/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 03/07/2026 082026000634992 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público EDUARDO JORGE DE VASCONCELOS CARNAUBA (Indiciado),Joao Carlos Bezerra do Nascimento (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 03/07/2026 03/07/2026 03/07/2026 03/07/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 03/07/2026 082026000634992 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público EDUARDO JORGE DE VASCONCELOS CARNAUBA (Indiciado),Joao Carlos Bezerra do Nascimento (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 03/07/2026 03/07/2026 21/09/2026 21/09/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 15/10/2026 092026000015903 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Adriana Rocely Viana da Rocha (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 22/07/2022 062022000003846 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de Viçosa-al (Investigado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 15/10/2026 082026001042051 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ALESSANDRA BARROS PEREIRA (Advogado),JOSÉ EMERSON DA SILVA BRANDAO (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 15/10/2026 082026001042040 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Passivo),Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (Ativo),José Romão do Nascimento (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 15/10/2026 092026000015891 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital HUMBERTO HENRIQUE BULHOES BARROS DE PAULA NUNES EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA URSULA LTDA (Remetente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 11/02/2025 062025000000683 Civil Conselho Superior do Ministério Público Marinho Eduardo Martins (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 15/10/2026 092026000015870 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital HUMBERTO HENRIQUE BULHOES BARROS DE PAULA NUNES Karina da Silva Liberal (Remetente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 08/10/2026 082026001014044 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (Advogado),Central Nacional Unimed - Cooperativa Central (Apelado),Davi Lucas Souza Sabino, representado por sua genitora, JECICLEIDE PINTO DE SOUZA (Apelante),Gabrielle Lima dos Santos (Advogado),Jose Roberto Carneiro Torres (Advogado),Luana Gomes de Sales Pires (Advogado),Marcio Jorge de Morais (Advogado) 08/10/2026 19/10/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 15/10/2026 082026001041596 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Mariana Soares Braga Lages (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Rodrigo Temóteo da Silva (Apelante) 15/10/2026 22/10/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 15/10/2026 082026001041596 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Mariana Soares Braga Lages (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Rodrigo Temóteo da Silva (Apelante) 15/10/2026 22/10/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 15/10/2026 082026001041463 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ADEILSON JOSE DE MATOS (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 08/10/2026 082026001014044 Civil Protocolo das Procuradorias Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (Advogado),Central Nacional Unimed - Cooperativa Central (Apelado),Davi Lucas Souza Sabino, representado por sua genitora, JECICLEIDE PINTO DE SOUZA (Apelante),Gabrielle Lima dos Santos (Advogado),Jose Roberto Carneiro Torres (Advogado),Luana Gomes de Sales Pires (Advogado),Marcio Jorge de Morais (Advogado) 08/10/2026 19/10/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 15/10/2026 082026001039857 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Adren Cruz Alves (Apelante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Pedro Henrique Lamy Basiçlio (Defensoria Pública) 15/10/2026 21/10/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 16/01/2026 082026000047761 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Frankly Moises da Silva Freire (Indiciado),José Olivares dos Santos (Testemunha),Rafael Cezário Cirino Souza (Testemunha) 06/10/2026 17/10/2026 24/08/2026 24/08/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 16/01/2026 082026000047761 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Frankly Moises da Silva Freire (Indiciado),José Olivares dos Santos (Testemunha),Rafael Cezário Cirino Souza (Testemunha) 06/10/2026 17/10/2026 11/02/2026 11/02/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 16/01/2026 082026000047761 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Frankly Moises da Silva Freire (Indiciado),José Olivares dos Santos (Testemunha),Rafael Cezário Cirino Souza (Testemunha) 06/10/2026 17/10/2026 29/09/2026 29/09/2026