Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Inquérito Policial 12/06/2021 08/11/2019 07012041820198020171 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alex Felipe da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Alan dos Santos Silva (Advogado) 21/05/2020 27/05/2020 23/04/2020 23/04/2020
Inquérito Policial 12/06/2021 08/11/2019 07012041820198020171 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alex Felipe da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Alan dos Santos Silva (Advogado) 21/05/2020 27/05/2020 26/05/2020 26/05/2020
Inquérito Policial 12/06/2021 08/11/2019 07012041820198020171 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alex Felipe da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Alan dos Santos Silva (Advogado) 22/04/2020 24/04/2020 06/06/2021 06/06/2021
Inquérito Policial 12/06/2021 08/11/2019 07012041820198020171 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alex Felipe da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Alan dos Santos Silva (Advogado) 22/04/2020 24/04/2020 03/06/2020 03/06/2020
Inquérito Policial 12/06/2021 08/11/2019 07012041820198020171 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alex Felipe da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Alan dos Santos Silva (Advogado) 22/04/2020 24/04/2020 23/04/2020 23/04/2020
Inquérito Policial 12/06/2021 08/11/2019 07012041820198020171 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alex Felipe da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Alan dos Santos Silva (Advogado) 22/04/2020 24/04/2020 26/05/2020 26/05/2020
Inquérito Policial 12/06/2021 08/11/2019 07012041820198020171 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alex Felipe da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Alan dos Santos Silva (Advogado) 22/04/2020 24/04/2020 20/05/2020 20/05/2020
Inquérito Policial 12/06/2021 08/11/2019 07012041820198020171 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alex Felipe da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Alan dos Santos Silva (Advogado) 22/04/2020 24/04/2020 19/11/2019 19/11/2019
Inquérito Policial 12/06/2021 08/11/2019 07012041820198020171 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alex Felipe da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Alan dos Santos Silva (Advogado) 05/05/2020 18/05/2020 06/06/2021 06/06/2021
Inquérito Policial 12/06/2021 08/11/2019 07012041820198020171 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alex Felipe da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Alan dos Santos Silva (Advogado) 05/05/2020 18/05/2020 03/06/2020 03/06/2020
Inquérito Policial 12/06/2021 08/11/2019 07012041820198020171 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alex Felipe da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Alan dos Santos Silva (Advogado) 05/05/2020 18/05/2020 23/04/2020 23/04/2020
Inquérito Policial 12/06/2021 08/11/2019 07012041820198020171 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alex Felipe da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Alan dos Santos Silva (Advogado) 05/05/2020 18/05/2020 26/05/2020 26/05/2020
Inquérito Policial 12/06/2021 08/11/2019 07012041820198020171 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alex Felipe da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Alan dos Santos Silva (Advogado) 05/05/2020 18/05/2020 20/05/2020 20/05/2020
Inquérito Policial 12/06/2021 08/11/2019 07012041820198020171 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alex Felipe da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Alan dos Santos Silva (Advogado) 05/05/2020 18/05/2020 19/11/2019 19/11/2019
Inquérito Policial 12/06/2021 12/06/2021 07017167820218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Carlos Andre Ferreira Barbosa (Autor do Fato),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 11/06/2021 22/06/2021
Inquérito Policial 12/06/2021 12/06/2021 07017167820218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Carlos Andre Ferreira Barbosa (Autor do Fato),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 18/02/2022 03/03/2022
Procedimento Extrajudicial 11/06/2021 11/06/2021 092021000002521 Civil Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe Ary de Medeiros Lages Filho Marinalva de Oliveira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Prefeitura Municipal de Passo de Camaragibe / AL (Origem),Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres (Requerido),Prefeitura de Porto de Pedras (Requerido)
Processo Judicial 11/06/2021 11/06/2021 07028677920218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Jonh Ewerton da Silva Costa (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Taiane Almeida da Silva (Vítima) 11/06/2021 22/06/2021 11/09/2021 11/09/2021
Processo Judicial 11/06/2021 11/06/2021 07028677920218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Jonh Ewerton da Silva Costa (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Taiane Almeida da Silva (Vítima) 14/01/2022 25/01/2022 11/09/2021 11/09/2021
Processo Judicial 11/06/2021 25/11/2020 08082843520208020000 Civil Gabinete do 10ª Procurador de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Adriano Laurentino de Argolo (Advogado),Alessandre Laurentino de Argolo (Advogado),Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo (Ministério Público),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (Agravado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Agravado),Ricardo Edmundo Cintra Ezequiel (Agravante) 18/03/2022 29/03/2022 04/03/2021 04/03/2021
Processo Judicial 11/06/2021 25/11/2020 08082843520208020000 Civil Gabinete do 10ª Procurador de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Adriano Laurentino de Argolo (Advogado),Alessandre Laurentino de Argolo (Advogado),Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo (Ministério Público),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (Agravado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Agravado),Ricardo Edmundo Cintra Ezequiel (Agravante) 26/04/2021 07/05/2021 25/11/2020 25/11/2020
Processo Judicial 11/06/2021 25/11/2020 08082843520208020000 Civil Gabinete do 10ª Procurador de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Adriano Laurentino de Argolo (Advogado),Alessandre Laurentino de Argolo (Advogado),Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo (Ministério Público),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (Agravado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Agravado),Ricardo Edmundo Cintra Ezequiel (Agravante) 26/04/2021 07/05/2021 04/03/2021 04/03/2021
Processo Judicial 11/06/2021 25/11/2020 08082843520208020000 Civil Gabinete do 10ª Procurador de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Adriano Laurentino de Argolo (Advogado),Alessandre Laurentino de Argolo (Advogado),Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo (Ministério Público),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (Agravado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Agravado),Ricardo Edmundo Cintra Ezequiel (Agravante) 18/03/2022 29/03/2022 25/11/2020 25/11/2020
Processo Judicial 11/06/2021 11/06/2021 00000715820218020026 Civil Promotoria de Justiça de Piaçabuçu Thiago Riff Narciso Bruna Leticia galdino dos santos (Criança/Adolescente),Conselho Tutelar de Piaçabuçu (Requerente),Eline Conceição dos Santos (Réu) 11/06/2021 22/06/2021 19/10/2021 19/10/2021
Processo Judicial 11/06/2021 11/06/2021 00000715820218020026 Civil Promotoria de Justiça de Piaçabuçu Thiago Riff Narciso Bruna Leticia galdino dos santos (Criança/Adolescente),Conselho Tutelar de Piaçabuçu (Requerente),Eline Conceição dos Santos (Réu) 14/12/2021 26/01/2022 20/07/2021 20/07/2021
Processo Judicial 11/06/2021 11/06/2021 00000715820218020026 Civil Promotoria de Justiça de Piaçabuçu Thiago Riff Narciso Bruna Leticia galdino dos santos (Criança/Adolescente),Conselho Tutelar de Piaçabuçu (Requerente),Eline Conceição dos Santos (Réu) 17/12/2021 29/01/2022 19/10/2021 19/10/2021
Processo Judicial 11/06/2021 11/06/2021 00000715820218020026 Civil Promotoria de Justiça de Piaçabuçu Thiago Riff Narciso Bruna Leticia galdino dos santos (Criança/Adolescente),Conselho Tutelar de Piaçabuçu (Requerente),Eline Conceição dos Santos (Réu) 17/12/2021 29/01/2022 30/09/2021 30/09/2021
Processo Judicial 11/06/2021 11/06/2021 00000715820218020026 Civil Promotoria de Justiça de Piaçabuçu Thiago Riff Narciso Bruna Leticia galdino dos santos (Criança/Adolescente),Conselho Tutelar de Piaçabuçu (Requerente),Eline Conceição dos Santos (Réu) 17/12/2021 29/01/2022 20/07/2021 20/07/2021
Processo Judicial 11/06/2021 11/06/2021 00000715820218020026 Civil Promotoria de Justiça de Piaçabuçu Thiago Riff Narciso Bruna Leticia galdino dos santos (Criança/Adolescente),Conselho Tutelar de Piaçabuçu (Requerente),Eline Conceição dos Santos (Réu) 14/12/2021 26/01/2022 30/09/2021 30/09/2021
Processo Judicial 11/06/2021 11/06/2021 00000715820218020026 Civil Promotoria de Justiça de Piaçabuçu Thiago Riff Narciso Bruna Leticia galdino dos santos (Criança/Adolescente),Conselho Tutelar de Piaçabuçu (Requerente),Eline Conceição dos Santos (Réu) 14/12/2021 26/01/2022 19/10/2021 19/10/2021