Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 10/06/2021 10/06/2021 07055932620218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Alexsandro Felix da Silva (Advogado),Angela Maria Raimundo da Silva (Vítima),Cícera da Silva Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Janderson Azevedo da Silva (Indiciado),José Esmael de Jesus Santos (Testemunha),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),Linerklay Bezerra da Silva (Vítima) 14/03/2022 25/03/2022 11/06/2021 11/06/2021
Processo Judicial 10/06/2021 10/06/2021 07055932620218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Alexsandro Felix da Silva (Advogado),Angela Maria Raimundo da Silva (Vítima),Cícera da Silva Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Janderson Azevedo da Silva (Indiciado),José Esmael de Jesus Santos (Testemunha),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),Linerklay Bezerra da Silva (Vítima) 11/06/2021 22/06/2021 09/09/2021 09/09/2021
Processo Judicial 10/06/2021 10/06/2021 07055932620218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Alexsandro Felix da Silva (Advogado),Angela Maria Raimundo da Silva (Vítima),Cícera da Silva Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Janderson Azevedo da Silva (Indiciado),José Esmael de Jesus Santos (Testemunha),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),Linerklay Bezerra da Silva (Vítima) 11/06/2021 22/06/2021 11/06/2021 11/06/2021
Processo Judicial 10/06/2021 10/06/2021 07055932620218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Alexsandro Felix da Silva (Advogado),Angela Maria Raimundo da Silva (Vítima),Cícera da Silva Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Janderson Azevedo da Silva (Indiciado),José Esmael de Jesus Santos (Testemunha),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),Linerklay Bezerra da Silva (Vítima) 14/03/2022 25/03/2022 09/09/2021 09/09/2021
Processo Judicial 10/06/2021 10/06/2021 07055932620218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Alexsandro Felix da Silva (Advogado),Angela Maria Raimundo da Silva (Vítima),Cícera da Silva Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Janderson Azevedo da Silva (Indiciado),José Esmael de Jesus Santos (Testemunha),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),Linerklay Bezerra da Silva (Vítima) 10/06/2021 11/06/2021 11/06/2021 11/06/2021
Processo Judicial 10/06/2021 10/06/2021 07055932620218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Alexsandro Felix da Silva (Advogado),Angela Maria Raimundo da Silva (Vítima),Cícera da Silva Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Janderson Azevedo da Silva (Indiciado),José Esmael de Jesus Santos (Testemunha),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),Linerklay Bezerra da Silva (Vítima) 12/07/2021 23/07/2021 09/09/2021 09/09/2021
Processo Judicial 10/06/2021 09/06/2021 07027986320178020001 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edineide Ferreira dos Santos (Recorrente),Ministério Público (Apelado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 22/09/2021 03/10/2021 19/07/2021 19/07/2021
Processo Judicial 10/06/2021 09/06/2021 07027986320178020001 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edineide Ferreira dos Santos (Recorrente),Ministério Público (Apelado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 09/06/2021 20/06/2021 19/07/2021 19/07/2021
Processo Judicial 10/06/2021 09/06/2021 07027986320178020001 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Edineide Ferreira dos Santos (Recorrente),Ministério Público (Apelado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 09/03/2022 20/03/2022 19/07/2021 19/07/2021
Procedimento Extrajudicial 10/06/2021 10/06/2021 012021000019467 Civil 67ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2021 23/01/2020 062020000000385 Civil Conselho Superior do Ministério Público Cicero José da Silva (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2021 12/11/2019 062019000009010 Civil Conselho Superior do Ministério Público RAFAEL RODRIGUES DE ALCANTARA, PROCURADOR TITULAR DA 3ª PROCURADORIA DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2021 11/11/2019 062019000008611 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de Colônia de Leopoldina (Requerido),Tribunal Regional do trabalho - 19° Região (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2021 26/02/2018 062018000002624 Civil Conselho Superior do Ministério Público Itamar da Silva Feitosa (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2021 11/02/2021 062021000000445 Civil Conselho Superior do Ministério Público 3º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Origem),MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2021 10/07/2017 062017000007792 Civil Conselho Superior do Ministério Público CPM BRAXIS S.A. (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2021 08/05/2017 062017000005683 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Trabalho (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2021 09/03/2017 062017000002110 Civil Conselho Superior do Ministério Público Adriano caetano de Oliveira (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2021 23/05/2020 012020000015123 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos 26ª Promotoria de Justiça da Capital - MPAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2021 01/06/2020 062020000002594 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2021 23/01/2020 062020000000385 Civil Conselho Superior do Ministério Público Cicero José da Silva (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2021 12/11/2019 062019000009010 Civil Conselho Superior do Ministério Público RAFAEL RODRIGUES DE ALCANTARA, PROCURADOR TITULAR DA 3ª PROCURADORIA DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2021 12/11/2019 062019000008899 Civil Conselho Superior do Ministério Público Denise Guimaraes de Oliveira, 10ª Procuradoria de Justiça Civel (Origem)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2021 11/11/2019 062019000008755 Civil Conselho Superior do Ministério Público EDMILSON ROBERTO DA SILVA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2021 11/11/2019 062019000008699 Civil Conselho Superior do Ministério Público Anônimo (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2021 11/11/2019 062019000008611 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de Colônia de Leopoldina (Requerido),Tribunal Regional do trabalho - 19° Região (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2021 02/09/2019 062019000006724 Civil Conselho Superior do Ministério Público ACADEMIA RIO SPORT II (Requerido),ARENA FITNESS (Requerido),CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 19ª REGIÃO/ALAGOAS - CREF19/AL. (Requerente),H2 ACADEMIA (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2021 29/08/2019 062019000006613 Civil Conselho Superior do Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - IMA/AL (Origem),MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2021 29/05/2019 062019000004592 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de Novo Lino (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 10/06/2021 20/06/2018 062018000006131 Civil Conselho Superior do Ministério Público ALBERTO LUIZ MONTEIRO XAVIER LINS (Vítima),Comissão de Direitos Humanos da OAB - Seccional Alagoas (Origem),LILIANE DE ALMEIDA LINS (Interessado)