Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 10/06/2021 12/05/2021 07045713020218020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Aldo dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia Moreira Gomes da Silva (Testemunha),Fabrícia Oliveira Santos (Testemunha),João Paulo Ramos de Macedo (Testemunha),Lenicarlos Jacinto de Oliveira (Testemunha),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Nedir Dantas Assunção (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Ministério Público),Thiago Ramos de Macedo (Vítima) 23/09/2021 04/10/2021 17/05/2021 17/05/2021
Processo Judicial 10/06/2021 12/05/2021 07045713020218020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Aldo dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia Moreira Gomes da Silva (Testemunha),Fabrícia Oliveira Santos (Testemunha),João Paulo Ramos de Macedo (Testemunha),Lenicarlos Jacinto de Oliveira (Testemunha),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Nedir Dantas Assunção (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Ministério Público),Thiago Ramos de Macedo (Vítima) 23/09/2021 04/10/2021 17/05/2021 17/05/2021
Processo Judicial 10/06/2021 12/05/2021 07045713020218020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Aldo dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia Moreira Gomes da Silva (Testemunha),Fabrícia Oliveira Santos (Testemunha),João Paulo Ramos de Macedo (Testemunha),Lenicarlos Jacinto de Oliveira (Testemunha),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Nedir Dantas Assunção (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Ministério Público),Thiago Ramos de Macedo (Vítima) 23/09/2021 04/10/2021 19/05/2021 19/05/2021
Processo Judicial 10/06/2021 12/05/2021 07045713020218020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Aldo dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia Moreira Gomes da Silva (Testemunha),Fabrícia Oliveira Santos (Testemunha),João Paulo Ramos de Macedo (Testemunha),Lenicarlos Jacinto de Oliveira (Testemunha),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Nedir Dantas Assunção (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Ministério Público),Thiago Ramos de Macedo (Vítima) 30/03/2022 10/04/2022 14/09/2021 14/09/2021
Processo Judicial 10/06/2021 12/05/2021 07045713020218020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Aldo dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia Moreira Gomes da Silva (Testemunha),Fabrícia Oliveira Santos (Testemunha),João Paulo Ramos de Macedo (Testemunha),Lenicarlos Jacinto de Oliveira (Testemunha),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Nedir Dantas Assunção (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Ministério Público),Thiago Ramos de Macedo (Vítima) 30/03/2022 10/04/2022 07/10/2021 07/10/2021
Processo Judicial 10/06/2021 12/05/2021 07045713020218020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Aldo dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia Moreira Gomes da Silva (Testemunha),Fabrícia Oliveira Santos (Testemunha),João Paulo Ramos de Macedo (Testemunha),Lenicarlos Jacinto de Oliveira (Testemunha),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Nedir Dantas Assunção (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Ministério Público),Thiago Ramos de Macedo (Vítima) 30/03/2022 10/04/2022 28/06/2021 28/06/2021
Processo Judicial 10/06/2021 12/05/2021 07045713020218020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Aldo dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia Moreira Gomes da Silva (Testemunha),Fabrícia Oliveira Santos (Testemunha),João Paulo Ramos de Macedo (Testemunha),Lenicarlos Jacinto de Oliveira (Testemunha),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Nedir Dantas Assunção (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Ministério Público),Thiago Ramos de Macedo (Vítima) 30/03/2022 10/04/2022 17/05/2021 17/05/2021
Processo Judicial 10/06/2021 12/05/2021 07045713020218020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Aldo dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia Moreira Gomes da Silva (Testemunha),Fabrícia Oliveira Santos (Testemunha),João Paulo Ramos de Macedo (Testemunha),Lenicarlos Jacinto de Oliveira (Testemunha),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Nedir Dantas Assunção (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Ministério Público),Thiago Ramos de Macedo (Vítima) 30/03/2022 10/04/2022 17/05/2021 17/05/2021
Processo Judicial 10/06/2021 12/05/2021 07045713020218020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Aldo dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia Moreira Gomes da Silva (Testemunha),Fabrícia Oliveira Santos (Testemunha),João Paulo Ramos de Macedo (Testemunha),Lenicarlos Jacinto de Oliveira (Testemunha),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Nedir Dantas Assunção (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Ministério Público),Thiago Ramos de Macedo (Vítima) 30/03/2022 10/04/2022 19/05/2021 19/05/2021
Processo Judicial 10/06/2021 12/05/2021 07045713020218020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Aldo dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia Moreira Gomes da Silva (Testemunha),Fabrícia Oliveira Santos (Testemunha),João Paulo Ramos de Macedo (Testemunha),Lenicarlos Jacinto de Oliveira (Testemunha),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Nedir Dantas Assunção (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Ministério Público),Thiago Ramos de Macedo (Vítima) 10/06/2021 21/06/2021 17/05/2021 17/05/2021
Processo Judicial 10/06/2021 12/05/2021 07045713020218020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Aldo dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia Moreira Gomes da Silva (Testemunha),Fabrícia Oliveira Santos (Testemunha),João Paulo Ramos de Macedo (Testemunha),Lenicarlos Jacinto de Oliveira (Testemunha),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Nedir Dantas Assunção (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Ministério Público),Thiago Ramos de Macedo (Vítima) 10/06/2021 21/06/2021 19/05/2021 19/05/2021
Processo Judicial 10/06/2021 12/05/2021 07045713020218020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Aldo dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia Moreira Gomes da Silva (Testemunha),Fabrícia Oliveira Santos (Testemunha),João Paulo Ramos de Macedo (Testemunha),Lenicarlos Jacinto de Oliveira (Testemunha),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Nedir Dantas Assunção (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Ministério Público),Thiago Ramos de Macedo (Vítima) 21/07/2021 01/08/2021 14/09/2021 14/09/2021
Processo Judicial 10/06/2021 12/05/2021 07045713020218020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Aldo dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia Moreira Gomes da Silva (Testemunha),Fabrícia Oliveira Santos (Testemunha),João Paulo Ramos de Macedo (Testemunha),Lenicarlos Jacinto de Oliveira (Testemunha),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Nedir Dantas Assunção (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Ministério Público),Thiago Ramos de Macedo (Vítima) 21/07/2021 01/08/2021 07/10/2021 07/10/2021
Processo Judicial 10/06/2021 12/05/2021 07045713020218020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Aldo dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia Moreira Gomes da Silva (Testemunha),Fabrícia Oliveira Santos (Testemunha),João Paulo Ramos de Macedo (Testemunha),Lenicarlos Jacinto de Oliveira (Testemunha),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Nedir Dantas Assunção (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Ministério Público),Thiago Ramos de Macedo (Vítima) 21/07/2021 01/08/2021 28/06/2021 28/06/2021
Processo Judicial 10/06/2021 12/05/2021 07045713020218020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Aldo dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia Moreira Gomes da Silva (Testemunha),Fabrícia Oliveira Santos (Testemunha),João Paulo Ramos de Macedo (Testemunha),Lenicarlos Jacinto de Oliveira (Testemunha),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Nedir Dantas Assunção (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Ministério Público),Thiago Ramos de Macedo (Vítima) 21/07/2021 01/08/2021 17/05/2021 17/05/2021
Processo Judicial 10/06/2021 12/05/2021 07045713020218020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Aldo dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia Moreira Gomes da Silva (Testemunha),Fabrícia Oliveira Santos (Testemunha),João Paulo Ramos de Macedo (Testemunha),Lenicarlos Jacinto de Oliveira (Testemunha),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Nedir Dantas Assunção (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Ministério Público),Thiago Ramos de Macedo (Vítima) 21/07/2021 01/08/2021 17/05/2021 17/05/2021
Processo Judicial 10/06/2021 12/05/2021 07045713020218020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Aldo dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia Moreira Gomes da Silva (Testemunha),Fabrícia Oliveira Santos (Testemunha),João Paulo Ramos de Macedo (Testemunha),Lenicarlos Jacinto de Oliveira (Testemunha),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Nedir Dantas Assunção (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Ministério Público),Thiago Ramos de Macedo (Vítima) 21/07/2021 01/08/2021 19/05/2021 19/05/2021
Processo Judicial 10/06/2021 12/05/2021 07045713020218020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Aldo dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia Moreira Gomes da Silva (Testemunha),Fabrícia Oliveira Santos (Testemunha),João Paulo Ramos de Macedo (Testemunha),Lenicarlos Jacinto de Oliveira (Testemunha),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Nedir Dantas Assunção (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Ministério Público),Thiago Ramos de Macedo (Vítima) 09/08/2021 20/08/2021 14/09/2021 14/09/2021
Processo Judicial 10/06/2021 12/05/2021 07045713020218020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Aldo dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia Moreira Gomes da Silva (Testemunha),Fabrícia Oliveira Santos (Testemunha),João Paulo Ramos de Macedo (Testemunha),Lenicarlos Jacinto de Oliveira (Testemunha),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Nedir Dantas Assunção (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Ministério Público),Thiago Ramos de Macedo (Vítima) 09/08/2021 20/08/2021 07/10/2021 07/10/2021
Processo Judicial 10/06/2021 12/05/2021 07045713020218020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Aldo dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia Moreira Gomes da Silva (Testemunha),Fabrícia Oliveira Santos (Testemunha),João Paulo Ramos de Macedo (Testemunha),Lenicarlos Jacinto de Oliveira (Testemunha),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Nedir Dantas Assunção (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Ministério Público),Thiago Ramos de Macedo (Vítima) 09/08/2021 20/08/2021 28/06/2021 28/06/2021
Processo Judicial 10/06/2021 12/05/2021 07045713020218020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Aldo dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia Moreira Gomes da Silva (Testemunha),Fabrícia Oliveira Santos (Testemunha),João Paulo Ramos de Macedo (Testemunha),Lenicarlos Jacinto de Oliveira (Testemunha),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Nedir Dantas Assunção (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Ministério Público),Thiago Ramos de Macedo (Vítima) 12/05/2021 17/05/2021 28/06/2021 28/06/2021
Processo Judicial 10/06/2021 12/05/2021 07045713020218020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Aldo dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia Moreira Gomes da Silva (Testemunha),Fabrícia Oliveira Santos (Testemunha),João Paulo Ramos de Macedo (Testemunha),Lenicarlos Jacinto de Oliveira (Testemunha),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Nedir Dantas Assunção (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Ministério Público),Thiago Ramos de Macedo (Vítima) 09/08/2021 20/08/2021 17/05/2021 17/05/2021
Processo Judicial 10/06/2021 12/05/2021 07045713020218020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Aldo dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia Moreira Gomes da Silva (Testemunha),Fabrícia Oliveira Santos (Testemunha),João Paulo Ramos de Macedo (Testemunha),Lenicarlos Jacinto de Oliveira (Testemunha),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Nedir Dantas Assunção (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Ministério Público),Thiago Ramos de Macedo (Vítima) 10/06/2021 21/06/2021 28/06/2021 28/06/2021
Processo Judicial 10/06/2021 12/05/2021 07045713020218020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Aldo dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia Moreira Gomes da Silva (Testemunha),Fabrícia Oliveira Santos (Testemunha),João Paulo Ramos de Macedo (Testemunha),Lenicarlos Jacinto de Oliveira (Testemunha),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Nedir Dantas Assunção (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Ministério Público),Thiago Ramos de Macedo (Vítima) 10/06/2021 21/06/2021 17/05/2021 17/05/2021
Processo Judicial 10/06/2021 12/05/2021 07045713020218020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Aldo dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia Moreira Gomes da Silva (Testemunha),Fabrícia Oliveira Santos (Testemunha),João Paulo Ramos de Macedo (Testemunha),Lenicarlos Jacinto de Oliveira (Testemunha),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Nedir Dantas Assunção (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Ministério Público),Thiago Ramos de Macedo (Vítima) 18/05/2021 19/05/2021 14/09/2021 14/09/2021
Processo Judicial 10/06/2021 12/05/2021 07045713020218020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Aldo dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia Moreira Gomes da Silva (Testemunha),Fabrícia Oliveira Santos (Testemunha),João Paulo Ramos de Macedo (Testemunha),Lenicarlos Jacinto de Oliveira (Testemunha),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Nedir Dantas Assunção (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Ministério Público),Thiago Ramos de Macedo (Vítima) 18/05/2021 19/05/2021 07/10/2021 07/10/2021
Processo Judicial 10/06/2021 12/05/2021 07045713020218020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Aldo dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia Moreira Gomes da Silva (Testemunha),Fabrícia Oliveira Santos (Testemunha),João Paulo Ramos de Macedo (Testemunha),Lenicarlos Jacinto de Oliveira (Testemunha),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Nedir Dantas Assunção (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Ministério Público),Thiago Ramos de Macedo (Vítima) 18/05/2021 19/05/2021 28/06/2021 28/06/2021
Processo Judicial 10/06/2021 12/05/2021 07045713020218020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Aldo dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia Moreira Gomes da Silva (Testemunha),Fabrícia Oliveira Santos (Testemunha),João Paulo Ramos de Macedo (Testemunha),Lenicarlos Jacinto de Oliveira (Testemunha),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Nedir Dantas Assunção (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Ministério Público),Thiago Ramos de Macedo (Vítima) 18/05/2021 19/05/2021 17/05/2021 17/05/2021
Processo Judicial 10/06/2021 12/05/2021 07045713020218020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Aldo dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia Moreira Gomes da Silva (Testemunha),Fabrícia Oliveira Santos (Testemunha),João Paulo Ramos de Macedo (Testemunha),Lenicarlos Jacinto de Oliveira (Testemunha),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Nedir Dantas Assunção (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Ministério Público),Thiago Ramos de Macedo (Vítima) 18/05/2021 19/05/2021 17/05/2021 17/05/2021
Processo Judicial 10/06/2021 12/05/2021 07045713020218020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Aldo dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvânia Moreira Gomes da Silva (Testemunha),Fabrícia Oliveira Santos (Testemunha),João Paulo Ramos de Macedo (Testemunha),Lenicarlos Jacinto de Oliveira (Testemunha),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Nedir Dantas Assunção (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Ministério Público),Thiago Ramos de Macedo (Vítima) 18/05/2021 19/05/2021 19/05/2021 19/05/2021