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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 16/01/2026 082026000047761 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Frankly Moises da Silva Freire (Indiciado),José Olivares dos Santos (Testemunha),Rafael Cezário Cirino Souza (Testemunha) 28/09/2026 29/09/2026 29/09/2026 29/09/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 16/01/2026 082026000047761 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Frankly Moises da Silva Freire (Indiciado),José Olivares dos Santos (Testemunha),Rafael Cezário Cirino Souza (Testemunha) 20/08/2026 24/08/2026 19/05/2026 19/05/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 16/01/2026 082026000047761 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Frankly Moises da Silva Freire (Indiciado),José Olivares dos Santos (Testemunha),Rafael Cezário Cirino Souza (Testemunha) 20/08/2026 24/08/2026 11/02/2026 11/02/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 16/01/2026 082026000047761 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Frankly Moises da Silva Freire (Indiciado),José Olivares dos Santos (Testemunha),Rafael Cezário Cirino Souza (Testemunha) 20/08/2026 24/08/2026 29/09/2026 29/09/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 16/01/2026 082026000047761 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Frankly Moises da Silva Freire (Indiciado),José Olivares dos Santos (Testemunha),Rafael Cezário Cirino Souza (Testemunha) 20/08/2026 24/08/2026 24/08/2026 24/08/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 16/01/2026 082026000047761 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Frankly Moises da Silva Freire (Indiciado),José Olivares dos Santos (Testemunha),Rafael Cezário Cirino Souza (Testemunha) 16/01/2026 27/01/2026 19/05/2026 19/05/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 16/01/2026 082026000047761 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Frankly Moises da Silva Freire (Indiciado),José Olivares dos Santos (Testemunha),Rafael Cezário Cirino Souza (Testemunha) 16/01/2026 27/01/2026 11/02/2026 11/02/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 16/01/2026 082026000047761 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Frankly Moises da Silva Freire (Indiciado),José Olivares dos Santos (Testemunha),Rafael Cezário Cirino Souza (Testemunha) 16/01/2026 27/01/2026 29/09/2026 29/09/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 16/01/2026 082026000047761 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Frankly Moises da Silva Freire (Indiciado),José Olivares dos Santos (Testemunha),Rafael Cezário Cirino Souza (Testemunha) 16/01/2026 27/01/2026 24/08/2026 24/08/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 16/01/2026 082026000047761 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Frankly Moises da Silva Freire (Indiciado),José Olivares dos Santos (Testemunha),Rafael Cezário Cirino Souza (Testemunha) 17/04/2026 28/04/2026 19/05/2026 19/05/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 16/01/2026 082026000047761 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Frankly Moises da Silva Freire (Indiciado),José Olivares dos Santos (Testemunha),Rafael Cezário Cirino Souza (Testemunha) 17/04/2026 28/04/2026 11/02/2026 11/02/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 16/01/2026 082026000047761 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Frankly Moises da Silva Freire (Indiciado),José Olivares dos Santos (Testemunha),Rafael Cezário Cirino Souza (Testemunha) 17/04/2026 28/04/2026 29/09/2026 29/09/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 16/01/2026 082026000047761 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Frankly Moises da Silva Freire (Indiciado),José Olivares dos Santos (Testemunha),Rafael Cezário Cirino Souza (Testemunha) 17/04/2026 28/04/2026 24/08/2026 24/08/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 16/01/2026 082026000047761 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Frankly Moises da Silva Freire (Indiciado),José Olivares dos Santos (Testemunha),Rafael Cezário Cirino Souza (Testemunha) 28/09/2026 29/09/2026 24/08/2026 24/08/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 16/01/2026 082026000047761 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Frankly Moises da Silva Freire (Indiciado),José Olivares dos Santos (Testemunha),Rafael Cezário Cirino Souza (Testemunha) 06/10/2026 17/10/2026 19/05/2026 19/05/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 16/01/2026 082026000047761 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Frankly Moises da Silva Freire (Indiciado),José Olivares dos Santos (Testemunha),Rafael Cezário Cirino Souza (Testemunha) 06/10/2026 17/10/2026 11/02/2026 11/02/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 16/01/2026 082026000047761 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Frankly Moises da Silva Freire (Indiciado),José Olivares dos Santos (Testemunha),Rafael Cezário Cirino Souza (Testemunha) 06/10/2026 17/10/2026 29/09/2026 29/09/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 15/10/2026 092026000015847 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba MINISTÉRIO PÚBLICO (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 30/07/2026 082026000737464 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jean Carlos dos Santos Oliveira (Testemunha),Luan Vinicius Alves de Oliveira Santos (Indiciado),Maryele Maria da Costa Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Westerllayne Barros dos Santos (Testemunha) 30/07/2026 04/08/2026 23/08/2026 23/08/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 30/07/2026 082026000737464 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jean Carlos dos Santos Oliveira (Testemunha),Luan Vinicius Alves de Oliveira Santos (Indiciado),Maryele Maria da Costa Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Westerllayne Barros dos Santos (Testemunha) 04/08/2026 15/08/2026 23/08/2026 23/08/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 30/07/2026 082026000737464 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jean Carlos dos Santos Oliveira (Testemunha),Luan Vinicius Alves de Oliveira Santos (Indiciado),Maryele Maria da Costa Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Westerllayne Barros dos Santos (Testemunha) 30/07/2026 04/08/2026 04/08/2026 04/08/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 30/07/2026 082026000737464 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jean Carlos dos Santos Oliveira (Testemunha),Luan Vinicius Alves de Oliveira Santos (Indiciado),Maryele Maria da Costa Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Westerllayne Barros dos Santos (Testemunha) 04/08/2026 15/08/2026 04/08/2026 04/08/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 30/07/2026 082026000737464 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jean Carlos dos Santos Oliveira (Testemunha),Luan Vinicius Alves de Oliveira Santos (Indiciado),Maryele Maria da Costa Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Westerllayne Barros dos Santos (Testemunha) 09/10/2026 20/10/2026 04/08/2026 04/08/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 30/07/2026 082026000737464 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jean Carlos dos Santos Oliveira (Testemunha),Luan Vinicius Alves de Oliveira Santos (Indiciado),Maryele Maria da Costa Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Westerllayne Barros dos Santos (Testemunha) 09/10/2026 20/10/2026 23/08/2026 23/08/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 21/05/2024 082024000428300 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Agnys Beatriz da Silva Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 21/01/2025 21/01/2025 12/05/2025 12/05/2025
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 21/05/2024 082024000428300 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Agnys Beatriz da Silva Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 21/01/2025 21/01/2025 22/01/2025 22/01/2025
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 21/05/2024 082024000428300 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Agnys Beatriz da Silva Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 10/04/2025 10/04/2025 22/01/2025 22/01/2025
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 21/05/2024 082024000428300 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Agnys Beatriz da Silva Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 02/04/2025 02/04/2025 29/05/2024 29/05/2024
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 21/05/2024 082024000428300 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Agnys Beatriz da Silva Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 30/09/2026 11/10/2026 22/01/2025 22/01/2025
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 21/05/2024 082024000428300 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Agnys Beatriz da Silva Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 28/05/2024 29/05/2024 29/05/2024 29/05/2024