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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 02/06/2021 02/06/2021 07005569020218020034 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ivana Oliveira Silva (Testemunha),Ivana de Oliveira Silva (Testemunha),Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (Advogado),Samuel da Silva Souza570 (Indiciado) 29/09/2021 10/10/2021 22/06/2021 22/06/2021
Processo Judicial 02/06/2021 02/06/2021 07005569020218020034 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ivana Oliveira Silva (Testemunha),Ivana de Oliveira Silva (Testemunha),Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (Advogado),Samuel da Silva Souza570 (Indiciado) 29/09/2021 10/10/2021 22/06/2021 22/06/2021
Processo Judicial 02/06/2021 02/06/2021 07005569020218020034 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ivana Oliveira Silva (Testemunha),Ivana de Oliveira Silva (Testemunha),Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (Advogado),Samuel da Silva Souza570 (Indiciado) 24/11/2021 05/12/2021 28/12/2021 28/12/2021
Processo Judicial 02/06/2021 02/06/2021 07005569020218020034 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ivana Oliveira Silva (Testemunha),Ivana de Oliveira Silva (Testemunha),Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (Advogado),Samuel da Silva Souza570 (Indiciado) 24/11/2021 05/12/2021 18/10/2021 18/10/2021
Processo Judicial 02/06/2021 02/06/2021 07005569020218020034 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ivana Oliveira Silva (Testemunha),Ivana de Oliveira Silva (Testemunha),Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (Advogado),Samuel da Silva Souza570 (Indiciado) 24/11/2021 05/12/2021 19/07/2021 19/07/2021
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Processo Judicial 02/06/2021 02/06/2021 07005569020218020034 Criminal Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ivana Oliveira Silva (Testemunha),Ivana de Oliveira Silva (Testemunha),Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (Advogado),Samuel da Silva Souza570 (Indiciado) 16/03/2022 27/03/2022 12/07/2021 12/07/2021
Processo Judicial 02/06/2021 02/06/2021 07000789120188020356 Criminal Turma Recursal - União dos Palmares Carmen Sylvia Nogueira Sarmento Ministério Público Luiz Gustavo Ferreira da Silva (Apelante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro (Defensor Público) 02/06/2021 13/06/2021
Processo Judicial 02/06/2021 02/06/2021 07000789120188020356 Criminal Turma Recursal - União dos Palmares Carmen Sylvia Nogueira Sarmento Ministério Público Luiz Gustavo Ferreira da Silva (Apelante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro (Defensor Público) 15/06/2021 26/06/2021
Processo Judicial 02/06/2021 02/06/2021 05009849520208020000 Civil Protocolo das Procuradorias Juízo da 15ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Municipal (Suscitado),Juízo da 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual (Suscitante) 02/06/2021 13/06/2021 16/06/2021 16/06/2021
Processo Judicial 02/06/2021 02/06/2021 05009849520208020000 Civil Protocolo das Procuradorias Juízo da 15ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Municipal (Suscitado),Juízo da 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual (Suscitante) 26/08/2021 06/09/2021 16/06/2021 16/06/2021
Processo Judicial 01/06/2021 31/07/2019 07200978220198020001 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Arthur César Cavalcante Loureiro (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Silva Bastos (Indiciado),Jeckson dos Santos Bastos (Testemunha),MARIA ISABEL DA SILVA (Testemunha),Maria Célia Neves da Silva (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ramos dos Santos Bastos (Testemunha),Úbio dos Santos Bastos (Vítima) 31/03/2022 11/04/2022 06/05/2021 06/05/2021
Processo Judicial 01/06/2021 31/07/2019 07200978220198020001 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Arthur César Cavalcante Loureiro (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Silva Bastos (Indiciado),Jeckson dos Santos Bastos (Testemunha),MARIA ISABEL DA SILVA (Testemunha),Maria Célia Neves da Silva (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ramos dos Santos Bastos (Testemunha),Úbio dos Santos Bastos (Vítima) 30/07/2021 10/08/2021 06/05/2021 06/05/2021
Processo Judicial 01/06/2021 31/07/2019 07200978220198020001 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Arthur César Cavalcante Loureiro (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Silva Bastos (Indiciado),Jeckson dos Santos Bastos (Testemunha),MARIA ISABEL DA SILVA (Testemunha),Maria Célia Neves da Silva (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ramos dos Santos Bastos (Testemunha),Úbio dos Santos Bastos (Vítima) 30/07/2021 10/08/2021 03/06/2021 03/06/2021
Processo Judicial 01/06/2021 31/07/2019 07200978220198020001 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Arthur César Cavalcante Loureiro (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Silva Bastos (Indiciado),Jeckson dos Santos Bastos (Testemunha),MARIA ISABEL DA SILVA (Testemunha),Maria Célia Neves da Silva (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ramos dos Santos Bastos (Testemunha),Úbio dos Santos Bastos (Vítima) 30/07/2021 10/08/2021 28/01/2021 28/01/2021
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Processo Judicial 01/06/2021 31/07/2019 07200978220198020001 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Arthur César Cavalcante Loureiro (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Silva Bastos (Indiciado),Jeckson dos Santos Bastos (Testemunha),MARIA ISABEL DA SILVA (Testemunha),Maria Célia Neves da Silva (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ramos dos Santos Bastos (Testemunha),Úbio dos Santos Bastos (Vítima) 30/07/2021 10/08/2021 15/09/2020 15/09/2020
Processo Judicial 01/06/2021 31/07/2019 07200978220198020001 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Arthur César Cavalcante Loureiro (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Silva Bastos (Indiciado),Jeckson dos Santos Bastos (Testemunha),MARIA ISABEL DA SILVA (Testemunha),Maria Célia Neves da Silva (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ramos dos Santos Bastos (Testemunha),Úbio dos Santos Bastos (Vítima) 30/07/2021 10/08/2021 14/07/2020 14/07/2020
Processo Judicial 01/06/2021 31/07/2019 07200978220198020001 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Arthur César Cavalcante Loureiro (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Silva Bastos (Indiciado),Jeckson dos Santos Bastos (Testemunha),MARIA ISABEL DA SILVA (Testemunha),Maria Célia Neves da Silva (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Ramos dos Santos Bastos (Testemunha),Úbio dos Santos Bastos (Vítima) 30/07/2021 10/08/2021 01/08/2019 01/08/2019