Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 21/05/2024 082024000428300 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Agnys Beatriz da Silva Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 30/09/2026 11/10/2026 21/08/2024 21/08/2024
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 21/05/2024 082024000428300 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Agnys Beatriz da Silva Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 21/01/2025 21/01/2025 22/01/2025 22/01/2025
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 21/05/2024 082024000428300 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Agnys Beatriz da Silva Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 10/04/2025 10/04/2025 22/01/2025 22/01/2025
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 21/05/2024 082024000428300 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Agnys Beatriz da Silva Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 02/04/2025 02/04/2025 29/05/2024 29/05/2024
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 21/05/2024 082024000428300 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Agnys Beatriz da Silva Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 30/09/2026 11/10/2026 22/01/2025 22/01/2025
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 21/05/2024 082024000428300 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Agnys Beatriz da Silva Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 28/05/2024 29/05/2024 29/05/2024 29/05/2024
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 19/05/2026 082026000494664 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Hamilton Carneiro Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Victor Gabriel Brandão de Melo (Autor do Fato),Wanderson de Souza Gonzaga (Vítima) 05/10/2026 16/10/2026 20/05/2026 20/05/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 19/05/2026 082026000494664 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Hamilton Carneiro Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Victor Gabriel Brandão de Melo (Autor do Fato),Wanderson de Souza Gonzaga (Vítima) 19/05/2026 20/05/2026 20/05/2026 20/05/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 18/08/2026 082026000811671 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Allugator Serviços Digitais Ltda. (Requerente),Nataly Pereiro Nunes de Souza (Requerido),Renato Dilly Campos (Advogado) 14/10/2026 25/10/2026 25/08/2026 25/08/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 18/08/2026 082026000811671 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Allugator Serviços Digitais Ltda. (Requerente),Nataly Pereiro Nunes de Souza (Requerido),Renato Dilly Campos (Advogado) 18/08/2026 25/08/2026 25/08/2026 25/08/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 15/10/2026 082026001040353 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado JOSILEIDE DA SILVA SANTOS (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 15/10/2026 082026001040342 Criminal Promotoria de Justiça de Taquarana Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jadilson Ferreira Santos (Indiciado),Josete Maria da Silva Santos (Vítima) 15/10/2026 23/10/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 15/10/2026 082026001040342 Criminal Promotoria de Justiça de Taquarana Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jadilson Ferreira Santos (Indiciado),Josete Maria da Silva Santos (Vítima) 15/10/2026 23/10/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 10/05/2022 092022000003479 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado 7ª Vara Criminal da Capital / Juri (Origem),Andresson Santos da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 06/12/2022 082022000836757 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Samara Santos Freire Diego Papini Teixeira Lima (Advogado),Felipe Paraíso Belém (Advogado),Leonardo Lins Miranda (Advogado),Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral do Interior (Réu),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Samara Santos Freire (Autor) 16/04/2026 27/04/2026 03/01/2023 03/01/2023
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 06/12/2022 082022000836757 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Samara Santos Freire Diego Papini Teixeira Lima (Advogado),Felipe Paraíso Belém (Advogado),Leonardo Lins Miranda (Advogado),Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral do Interior (Réu),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Samara Santos Freire (Autor) 06/12/2022 17/12/2022 03/01/2023 03/01/2023
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 22/07/2022 062022000003846 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Município de Viçosa-al (Investigado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 15/10/2026 092026000015814 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital HUMBERTO HENRIQUE BULHOES BARROS DE PAULA NUNES FMX Eventos LTDA (Remetente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 15/10/2026 082026001039857 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Adren Cruz Alves (Apelante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Pedro Henrique Lamy Basiçlio (Defensoria Pública) 15/10/2026 21/10/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 15/10/2026 012026000056250 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves FACOMAR (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 15/10/2026 092026000015803 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Maria José Roberto MARTINS (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 14/10/2026 082026001038247 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Maria do Carmo Barbosa Santos Jardiele Maria do Nascimento Vieira Morais (Advogado),Maria do Carmo Barbosa Santos (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 15/10/2026 012026000056238 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Luciano Suruagy do Amaral Filho (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 22/07/2022 062022000003846 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de Viçosa-al (Investigado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 14/10/2026 082026001038025 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público José Flávio Alves da Silva (Embargante),Luciana Martins de Faro (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Embargado) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 14/10/2026 082026001036905 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Bruno Villela de Medeiros Costa (Advogado),Leandro Lopes de Lima (Embargante),Leonardo de Albuquerque Cantoario (Advogado),Mabylla Loriato Ferreira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Embargado),Oscar Tenório de Novais Almeida (Advogado) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 15/10/2026 082026001038947 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Antonia Solange Juliao dos Santos (Paciente),Juízo da Vara Plantonista da 2ª Circunscrição da Comarca de Boca da Mata/AL (Impetrado),Larissa Alécio da Silva (Advogado),Larissa Alécio da Silva (Impetrante),Nalva Maria da Silva (Paciente) 15/10/2026 20/10/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 14/10/2026 082026001037892 Criminal Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal Luciano Romero da Matta Monteiro Ministério Público Douglas Matheus Dias da Silva (Advogado),Felipe da Silva Santos (Recorrente),Larissa Alécio da Silva (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Paulo Vitor Silva Santos (Recorrente),Álvaro Jean de Farias Melo (Recorrente) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 14/10/2026 082026001037681 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Impetrante),Josevan dos Santos (Paciente),Juízo Plantonista da 1° Circunscrição do Estado de Alagoas (Impetrado) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 14/10/2026 082026001037670 Criminal Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal Luciano Romero da Matta Monteiro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Impetrante/Defensor),JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (Impetrado) 14/10/2026 25/10/2026