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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 01/06/2021 22/01/2021 092021000000489 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de Maceió (Requerido),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 01/06/2021 20/08/2019 062019000006490 Civil Conselho Superior do Ministério Público MORADORES NA PRAIA DO FRANÇÊS (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 01/06/2021 18/05/2021 012021000016326 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL. (Manifestante),Policial Penal (Investigado)
Processo Judicial 01/06/2021 31/05/2021 08033171020218020000 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Estado de Alagoas (Agravado),Poliana de Andrade Souza (Advogado),STEFFANNE DA SILVA SANTOS (Agravante) 31/05/2021 11/06/2021 13/07/2021 13/07/2021
Processo Judicial 01/06/2021 31/05/2021 08033171020218020000 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Estado de Alagoas (Agravado),Poliana de Andrade Souza (Advogado),STEFFANNE DA SILVA SANTOS (Agravante) 17/08/2021 28/08/2021 13/07/2021 13/07/2021
Procedimento Extrajudicial 31/05/2021 22/01/2021 092021000000489 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de Maceió (Requerido),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 31/05/2021 31/05/2021 012021000018068 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge José Tavares Doria Gabinete do Vereador Luciano Marinho - Câmara Municipal de Maceió (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 31/05/2021 07/11/2019 062019000008488 Civil Conselho Superior do Ministério Público Conselho Regional de Farmácia do Estado de Alagoas - CRF/AL, Autarquia Federal (Requerente),Vigilância Sanitária Municipal (Órgão)
Inquérito Policial 31/05/2021 09/09/2016 00667137420108020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Alysson David Ferreira dos Santos (Vítima),Em Apuração (Indiciado),Justiça Pública (Autor) 13/08/2020 24/08/2020
Processo Judicial 31/05/2021 31/05/2021 08033171020218020000 Civil Protocolo das Procuradorias Estado de Alagoas (Agravado),Poliana de Andrade Souza (Advogado),STEFFANNE DA SILVA SANTOS (Agravante) 17/08/2021 28/08/2021 13/07/2021 13/07/2021
Processo Judicial 31/05/2021 31/05/2021 08033171020218020000 Civil Protocolo das Procuradorias Estado de Alagoas (Agravado),Poliana de Andrade Souza (Advogado),STEFFANNE DA SILVA SANTOS (Agravante) 31/05/2021 11/06/2021 13/07/2021 13/07/2021
Inquérito Policial 31/05/2021 11/07/2017 08003302120218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),SAMOEL BISPO NUNES (Indiciado),WERICA BARROS BRITO (Vítima) 25/01/2022 05/02/2022 26/08/2021
Processo Judicial 31/05/2021 03/10/2017 07009186620168020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Santos de Oliveira (Indiciado),O Ministério Público (Autor),Rosana Chagas Santos Nunes (Advogado) 31/05/2021 11/06/2021 13/10/2017 13/10/2017
Processo Judicial 31/05/2021 03/10/2017 07009186620168020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Santos de Oliveira (Indiciado),O Ministério Público (Autor),Rosana Chagas Santos Nunes (Advogado) 31/05/2021 11/06/2021 31/05/2019 31/05/2019
Processo Judicial 31/05/2021 03/10/2017 07009186620168020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Santos de Oliveira (Indiciado),O Ministério Público (Autor),Rosana Chagas Santos Nunes (Advogado) 22/05/2019 31/05/2019 13/10/2017 13/10/2017
Processo Judicial 31/05/2021 03/10/2017 07009186620168020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Santos de Oliveira (Indiciado),O Ministério Público (Autor),Rosana Chagas Santos Nunes (Advogado) 22/05/2019 31/05/2019 31/05/2019 31/05/2019
Processo Judicial 31/05/2021 03/10/2017 07009186620168020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Santos de Oliveira (Indiciado),O Ministério Público (Autor),Rosana Chagas Santos Nunes (Advogado) 03/10/2017 13/10/2017 13/10/2017 13/10/2017
Processo Judicial 31/05/2021 03/10/2017 07009186620168020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Santos de Oliveira (Indiciado),O Ministério Público (Autor),Rosana Chagas Santos Nunes (Advogado) 03/10/2017 13/10/2017 31/05/2019 31/05/2019
Processo Judicial 31/05/2021 29/05/2021 00007177620148020038 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público CARLOS AUGUSTO SANTOS CASTRO (Apelante),Cássio Vicente da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Valmir dos Santos (Testemunha),Lucian Santos Castro (Declarante),Ministério Público Estadual da Comarca de Teotônio Vilela/AL (Apelado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Otaniel Antônio dos Santos (Testemunha),Willams Luiz da Silva (Testemunha) 23/08/2021 03/09/2021 14/11/2021 14/11/2021
Processo Judicial 31/05/2021 29/05/2021 00007177620148020038 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público CARLOS AUGUSTO SANTOS CASTRO (Apelante),Cássio Vicente da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Valmir dos Santos (Testemunha),Lucian Santos Castro (Declarante),Ministério Público Estadual da Comarca de Teotônio Vilela/AL (Apelado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Otaniel Antônio dos Santos (Testemunha),Willams Luiz da Silva (Testemunha) 29/05/2021 09/06/2021 07/07/2021 07/07/2021
Processo Judicial 31/05/2021 29/05/2021 00007177620148020038 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público CARLOS AUGUSTO SANTOS CASTRO (Apelante),Cássio Vicente da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Valmir dos Santos (Testemunha),Lucian Santos Castro (Declarante),Ministério Público Estadual da Comarca de Teotônio Vilela/AL (Apelado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Otaniel Antônio dos Santos (Testemunha),Willams Luiz da Silva (Testemunha) 29/05/2021 09/06/2021 14/11/2021 14/11/2021
Processo Judicial 31/05/2021 29/05/2021 00007177620148020038 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público CARLOS AUGUSTO SANTOS CASTRO (Apelante),Cássio Vicente da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Valmir dos Santos (Testemunha),Lucian Santos Castro (Declarante),Ministério Público Estadual da Comarca de Teotônio Vilela/AL (Apelado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Otaniel Antônio dos Santos (Testemunha),Willams Luiz da Silva (Testemunha) 10/01/2022 21/01/2022 07/07/2021 07/07/2021
Processo Judicial 31/05/2021 29/05/2021 00007177620148020038 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público CARLOS AUGUSTO SANTOS CASTRO (Apelante),Cássio Vicente da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Valmir dos Santos (Testemunha),Lucian Santos Castro (Declarante),Ministério Público Estadual da Comarca de Teotônio Vilela/AL (Apelado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Otaniel Antônio dos Santos (Testemunha),Willams Luiz da Silva (Testemunha) 10/01/2022 21/01/2022 14/11/2021 14/11/2021
Processo Judicial 31/05/2021 29/05/2021 00007177620148020038 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público CARLOS AUGUSTO SANTOS CASTRO (Apelante),Cássio Vicente da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Valmir dos Santos (Testemunha),Lucian Santos Castro (Declarante),Ministério Público Estadual da Comarca de Teotônio Vilela/AL (Apelado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Otaniel Antônio dos Santos (Testemunha),Willams Luiz da Silva (Testemunha) 06/10/2021 17/10/2021 07/07/2021 07/07/2021
Processo Judicial 31/05/2021 29/05/2021 00007177620148020038 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público CARLOS AUGUSTO SANTOS CASTRO (Apelante),Cássio Vicente da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Valmir dos Santos (Testemunha),Lucian Santos Castro (Declarante),Ministério Público Estadual da Comarca de Teotônio Vilela/AL (Apelado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Otaniel Antônio dos Santos (Testemunha),Willams Luiz da Silva (Testemunha) 06/10/2021 17/10/2021 14/11/2021 14/11/2021
Processo Judicial 31/05/2021 29/05/2021 00007177620148020038 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público CARLOS AUGUSTO SANTOS CASTRO (Apelante),Cássio Vicente da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Valmir dos Santos (Testemunha),Lucian Santos Castro (Declarante),Ministério Público Estadual da Comarca de Teotônio Vilela/AL (Apelado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Otaniel Antônio dos Santos (Testemunha),Willams Luiz da Silva (Testemunha) 23/08/2021 03/09/2021 07/07/2021 07/07/2021
Processo Judicial 31/05/2021 31/05/2021 07135098820218020001 Civil 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Adroaldo Freitas Goulart Filho (Impetrante),Carlos Alexandre Pereira Lins (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Impetrado) 31/05/2021 11/06/2021
Processo Judicial 31/05/2021 28/05/2021 07052312420218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Abilio Pereira da Costa Neto (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hellen D Crys Soares Alves (Testemunha),Júlio Cesar Lins Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Victor Malta da Silva (Indiciado),Severino Pereira Junior (Vítima),Zuleide Luiza da Silva Pereira (Vítima) 23/06/2021 04/07/2021 07/09/2021 07/09/2021
Processo Judicial 31/05/2021 28/05/2021 07052312420218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Abilio Pereira da Costa Neto (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hellen D Crys Soares Alves (Testemunha),Júlio Cesar Lins Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Victor Malta da Silva (Indiciado),Severino Pereira Junior (Vítima),Zuleide Luiza da Silva Pereira (Vítima) 04/02/2022 15/02/2022 07/09/2021 07/09/2021
Processo Judicial 31/05/2021 28/05/2021 07052312420218020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Abilio Pereira da Costa Neto (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hellen D Crys Soares Alves (Testemunha),Júlio Cesar Lins Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Paulo Victor Malta da Silva (Indiciado),Severino Pereira Junior (Vítima),Zuleide Luiza da Silva Pereira (Vítima) 14/01/2022 25/01/2022 07/09/2021 07/09/2021