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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 14/10/2026 082026001036782 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Impetrante),JUÍZO DA 16ª VARA DE EXECUÇÕES DA COMARCA DE MACEIO/AL (Impetrado),João Vitor Soares da Silva (Paciente) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 14/10/2026 082026001036650 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Impetrante/Defensor),Jean Santos da Silva (Impet/Paci),Juízo de Direito do Foro Plantonista da 4ª Circunscrição/AL (Recorrido) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 30/07/2026 082026000738041 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Thiago Francisco dos Santos Silva (Indiciado) 12/08/2026 23/08/2026 10/09/2026 10/09/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 30/07/2026 082026000738041 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Thiago Francisco dos Santos Silva (Indiciado) 30/07/2026 10/08/2026 10/09/2026 10/09/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 30/07/2026 082026000738041 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Thiago Francisco dos Santos Silva (Indiciado) 22/09/2026 03/10/2026 10/09/2026 10/09/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 14/10/2026 082026001037015 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Juízo da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Execuções Penais (Suscitado),Juízo da Vara do Único Ofício da Comarca de Piaçabuçu/AL (Suscitante),Thalia Vitoria Silva Reis Nunes (Parte) 14/10/2026 21/10/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 14/10/2026 082026001037181 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Defensoria Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Rodolfo da Silva Santos (Apelante) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 14/10/2026 082026001037837 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Catarino Emanuel Ferreira Vieira (Apelado),Mayara Thayná Aureliano da Silva Calheiros (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante),Thaís Carla Silva (Advogado),Thiago Brilhante Pires (Procurador) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 14/10/2026 082026001036927 Civil Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível Vicente Félix Correia Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (Procurador),José Yarllan Feijó de Melo dos Santos Damázio (Apelante),Juliana Barros da Cruz Oliveira (Advogado),Município de Maceió (Apelado),Pablo Benamor de Araujo Jorge (Advogado),Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (Procurador) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 14/10/2026 082026001036793 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Gustavo Uchôa Castro (Advogado),Jose Roberto Carneiro Torres (Advogado),Marcio Jorge de Morais (Advogado),Marília Lira de Souza (Advogado),Unimed Maceió (Agravante),Ysis Lima Albuquerque (Agravado) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 14/10/2026 082026001036793 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Gustavo Uchôa Castro (Advogado),Jose Roberto Carneiro Torres (Advogado),Marcio Jorge de Morais (Advogado),Marília Lira de Souza (Advogado),Unimed Maceió (Agravante),Ysis Lima Albuquerque (Agravado) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 14/10/2026 082026001036750 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Defensor Público),Elza Maria Apolinario de Lyra (Apelante),Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (Advogado),Município de Maceió (Apelado) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 14/10/2026 082026001036882 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Diogo Tavares da Silva (Agravante),Eliz Rebeca Santos Balbino (Advogado),Instituto Igeduc (Agravado),Roberto de Acioli Roma (Advogado) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 14/10/2026 082026001037848 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Bruno Chinaglia Gomes Valente (Defensor Público),Gabinete do Vice Governador de Alagoas (Apelante),Joanny Lima Mendes (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Representante Legal),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (Representante Legal) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 17/12/2021 082021000721630 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ERNANE FRANCISCO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Testemunha),Hilda Tertuliana da Silva (Vítima),José Roberto Moreira da Silva (Testemunha),Marianna Antonino Gomes de Oliveira (Advogado),Patricia Silva dos Santos (Indiciado) 14/10/2026 25/10/2026 14/12/2023 14/12/2023
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 17/12/2021 082021000721630 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ERNANE FRANCISCO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Testemunha),Hilda Tertuliana da Silva (Vítima),José Roberto Moreira da Silva (Testemunha),Marianna Antonino Gomes de Oliveira (Advogado),Patricia Silva dos Santos (Indiciado) 28/04/2023 09/05/2023 17/12/2021 17/12/2021
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 17/12/2021 082021000721630 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ERNANE FRANCISCO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Testemunha),Hilda Tertuliana da Silva (Vítima),José Roberto Moreira da Silva (Testemunha),Marianna Antonino Gomes de Oliveira (Advogado),Patricia Silva dos Santos (Indiciado) 17/12/2021 17/12/2021 23/08/2022 23/08/2022
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 17/12/2021 082021000721630 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ERNANE FRANCISCO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Testemunha),Hilda Tertuliana da Silva (Vítima),José Roberto Moreira da Silva (Testemunha),Marianna Antonino Gomes de Oliveira (Advogado),Patricia Silva dos Santos (Indiciado) 10/02/2025 11/02/2025 23/08/2022 23/08/2022
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 17/12/2021 082021000721630 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ERNANE FRANCISCO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Testemunha),Hilda Tertuliana da Silva (Vítima),José Roberto Moreira da Silva (Testemunha),Marianna Antonino Gomes de Oliveira (Advogado),Patricia Silva dos Santos (Indiciado) 14/10/2026 25/10/2026 23/08/2022 23/08/2022
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 17/12/2021 082021000721630 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ERNANE FRANCISCO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Testemunha),Hilda Tertuliana da Silva (Vítima),José Roberto Moreira da Silva (Testemunha),Marianna Antonino Gomes de Oliveira (Advogado),Patricia Silva dos Santos (Indiciado) 17/12/2021 17/12/2021 17/12/2021 17/12/2021
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 17/12/2021 082021000721630 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ERNANE FRANCISCO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Testemunha),Hilda Tertuliana da Silva (Vítima),José Roberto Moreira da Silva (Testemunha),Marianna Antonino Gomes de Oliveira (Advogado),Patricia Silva dos Santos (Indiciado) 10/02/2025 11/02/2025 17/12/2021 17/12/2021
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 17/12/2021 082021000721630 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ERNANE FRANCISCO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Testemunha),Hilda Tertuliana da Silva (Vítima),José Roberto Moreira da Silva (Testemunha),Marianna Antonino Gomes de Oliveira (Advogado),Patricia Silva dos Santos (Indiciado) 12/08/2022 23/08/2022 17/12/2021 17/12/2021
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 17/12/2021 082021000721630 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ERNANE FRANCISCO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Testemunha),Hilda Tertuliana da Silva (Vítima),José Roberto Moreira da Silva (Testemunha),Marianna Antonino Gomes de Oliveira (Advogado),Patricia Silva dos Santos (Indiciado) 28/04/2023 09/05/2023 14/12/2023 14/12/2023
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 17/12/2021 082021000721630 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ERNANE FRANCISCO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Testemunha),Hilda Tertuliana da Silva (Vítima),José Roberto Moreira da Silva (Testemunha),Marianna Antonino Gomes de Oliveira (Advogado),Patricia Silva dos Santos (Indiciado) 12/12/2023 14/12/2023 11/02/2025 11/02/2025
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 17/12/2021 082021000721630 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ERNANE FRANCISCO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Testemunha),Hilda Tertuliana da Silva (Vítima),José Roberto Moreira da Silva (Testemunha),Marianna Antonino Gomes de Oliveira (Advogado),Patricia Silva dos Santos (Indiciado) 17/12/2021 17/12/2021 14/12/2023 14/12/2023
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 17/12/2021 082021000721630 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ERNANE FRANCISCO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Testemunha),Hilda Tertuliana da Silva (Vítima),José Roberto Moreira da Silva (Testemunha),Marianna Antonino Gomes de Oliveira (Advogado),Patricia Silva dos Santos (Indiciado) 17/12/2021 17/12/2021 17/12/2021 17/12/2021
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 17/12/2021 082021000721630 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ERNANE FRANCISCO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Testemunha),Hilda Tertuliana da Silva (Vítima),José Roberto Moreira da Silva (Testemunha),Marianna Antonino Gomes de Oliveira (Advogado),Patricia Silva dos Santos (Indiciado) 12/12/2023 14/12/2023 14/12/2023 14/12/2023
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 17/12/2021 082021000721630 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ERNANE FRANCISCO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Testemunha),Hilda Tertuliana da Silva (Vítima),José Roberto Moreira da Silva (Testemunha),Marianna Antonino Gomes de Oliveira (Advogado),Patricia Silva dos Santos (Indiciado) 14/10/2026 25/10/2026 17/12/2021 17/12/2021
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 17/12/2021 082021000721630 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ERNANE FRANCISCO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Testemunha),Hilda Tertuliana da Silva (Vítima),José Roberto Moreira da Silva (Testemunha),Marianna Antonino Gomes de Oliveira (Advogado),Patricia Silva dos Santos (Indiciado) 17/12/2021 17/12/2021 11/02/2025 11/02/2025
Procedimento Extrajudicial 15/10/2026 17/12/2021 082021000721630 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ERNANE FRANCISCO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Testemunha),Hilda Tertuliana da Silva (Vítima),José Roberto Moreira da Silva (Testemunha),Marianna Antonino Gomes de Oliveira (Advogado),Patricia Silva dos Santos (Indiciado) 12/12/2023 14/12/2023 23/08/2022 23/08/2022