Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 18/05/2021 18/05/2021 07001843620218020069 Criminal Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Santos da Silva (Indiciado),João Pedro Santos Marques da Silva (Advogado),Maria Aparecida Oliveira da Silva (Vítima) 18/05/2021 29/05/2021 07/07/2021 07/07/2021
Processo Judicial 18/05/2021 18/05/2021 07001843620218020069 Criminal Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Santos da Silva (Indiciado),João Pedro Santos Marques da Silva (Advogado),Maria Aparecida Oliveira da Silva (Vítima) 24/05/2021 04/06/2021 04/12/2021 04/12/2021
Procedimento Extrajudicial 18/05/2021 18/05/2021 012021000016326 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL. (Manifestante),Policial Penal (Investigado)
Processo Judicial 17/05/2021 30/06/2016 08004484720168020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Claudevan Silva de Melo (Testemunha),GERVÁSIO SANTOS (Investigado),LAYANE FAGUNDES DA SILVA (Vítima),Marcos de Medeiros Chaves Souza (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rafael Santos de Melo (Testemunha),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Tatiane Lima de Souza Melo (Testemunha),Valeryane Mayara Fagundes da Silva (Declarante) 02/01/2020 13/01/2020 24/01/2020 24/01/2020
Processo Judicial 17/05/2021 30/06/2016 08004484720168020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Claudevan Silva de Melo (Testemunha),GERVÁSIO SANTOS (Investigado),LAYANE FAGUNDES DA SILVA (Vítima),Marcos de Medeiros Chaves Souza (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rafael Santos de Melo (Testemunha),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Tatiane Lima de Souza Melo (Testemunha),Valeryane Mayara Fagundes da Silva (Declarante) 25/09/2019 30/09/2019 24/01/2020 24/01/2020
Processo Judicial 17/05/2021 30/06/2016 08004484720168020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Claudevan Silva de Melo (Testemunha),GERVÁSIO SANTOS (Investigado),LAYANE FAGUNDES DA SILVA (Vítima),Marcos de Medeiros Chaves Souza (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rafael Santos de Melo (Testemunha),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Tatiane Lima de Souza Melo (Testemunha),Valeryane Mayara Fagundes da Silva (Declarante) 25/09/2019 30/09/2019 30/09/2019 30/09/2019
Processo Judicial 17/05/2021 30/06/2016 08004484720168020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Claudevan Silva de Melo (Testemunha),GERVÁSIO SANTOS (Investigado),LAYANE FAGUNDES DA SILVA (Vítima),Marcos de Medeiros Chaves Souza (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rafael Santos de Melo (Testemunha),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Tatiane Lima de Souza Melo (Testemunha),Valeryane Mayara Fagundes da Silva (Declarante) 02/01/2020 13/01/2020 30/09/2019 30/09/2019
Processo Judicial 17/05/2021 30/06/2016 08004484720168020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Claudevan Silva de Melo (Testemunha),GERVÁSIO SANTOS (Investigado),LAYANE FAGUNDES DA SILVA (Vítima),Marcos de Medeiros Chaves Souza (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rafael Santos de Melo (Testemunha),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Tatiane Lima de Souza Melo (Testemunha),Valeryane Mayara Fagundes da Silva (Declarante) 24/03/2022 04/04/2022 30/09/2019 30/09/2019
Processo Judicial 17/05/2021 30/06/2016 08004484720168020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Claudevan Silva de Melo (Testemunha),GERVÁSIO SANTOS (Investigado),LAYANE FAGUNDES DA SILVA (Vítima),Marcos de Medeiros Chaves Souza (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rafael Santos de Melo (Testemunha),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Tatiane Lima de Souza Melo (Testemunha),Valeryane Mayara Fagundes da Silva (Declarante) 24/03/2022 04/04/2022 24/01/2020 24/01/2020
Processo Judicial 17/05/2021 30/06/2016 08004484720168020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Claudevan Silva de Melo (Testemunha),GERVÁSIO SANTOS (Investigado),LAYANE FAGUNDES DA SILVA (Vítima),Marcos de Medeiros Chaves Souza (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rafael Santos de Melo (Testemunha),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Tatiane Lima de Souza Melo (Testemunha),Valeryane Mayara Fagundes da Silva (Declarante) 17/05/2021 28/05/2021 24/01/2020 24/01/2020
Processo Judicial 17/05/2021 30/06/2016 08004484720168020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Claudevan Silva de Melo (Testemunha),GERVÁSIO SANTOS (Investigado),LAYANE FAGUNDES DA SILVA (Vítima),Marcos de Medeiros Chaves Souza (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rafael Santos de Melo (Testemunha),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Tatiane Lima de Souza Melo (Testemunha),Valeryane Mayara Fagundes da Silva (Declarante) 17/05/2021 28/05/2021 30/09/2019 30/09/2019
Processo Judicial 17/05/2021 07/07/2016 08004995820168020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público AMADEU MANOEL DOS SANTOS (Vítima),DIVANIA GONÇALVES ARAÚJO SILVA (Indiciado),LUIZ EDUARDO GONÇALVES DA SILVA (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 17/05/2021 28/05/2021 25/08/2021 25/08/2021
Processo Judicial 17/05/2021 07/07/2016 08004995820168020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público AMADEU MANOEL DOS SANTOS (Vítima),DIVANIA GONÇALVES ARAÚJO SILVA (Indiciado),LUIZ EDUARDO GONÇALVES DA SILVA (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 10/04/2018 17/04/2018 25/08/2021 25/08/2021
Processo Judicial 17/05/2021 07/07/2016 08004995820168020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público AMADEU MANOEL DOS SANTOS (Vítima),DIVANIA GONÇALVES ARAÚJO SILVA (Indiciado),LUIZ EDUARDO GONÇALVES DA SILVA (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 25/03/2022 05/04/2022 25/08/2021 25/08/2021
Procedimento Extrajudicial 17/05/2021 12/11/2019 062019000008855 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro MPF/AL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA 4º OFÍCIO (Requerente)
Processo Judicial 17/05/2021 10/01/2018 07008549020178020012 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Allan Gonzaga de Farias (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ediclecio Ferreira de Farias (Testemunha),Edmilson Ferreira da Silva (Indiciado),Eliene Barbosa Ferreira Silva (Testemunha),Valéria Nogueira Feitosa (Advogado),Vanessa Lopes De Araujo (Advogado) 08/02/2018 08/02/2018 27/08/2021 27/08/2021
Processo Judicial 17/05/2021 10/01/2018 07008549020178020012 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Allan Gonzaga de Farias (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ediclecio Ferreira de Farias (Testemunha),Edmilson Ferreira da Silva (Indiciado),Eliene Barbosa Ferreira Silva (Testemunha),Valéria Nogueira Feitosa (Advogado),Vanessa Lopes De Araujo (Advogado) 08/02/2018 08/02/2018 25/06/2021 25/06/2021
Processo Judicial 17/05/2021 10/01/2018 07008549020178020012 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Allan Gonzaga de Farias (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ediclecio Ferreira de Farias (Testemunha),Edmilson Ferreira da Silva (Indiciado),Eliene Barbosa Ferreira Silva (Testemunha),Valéria Nogueira Feitosa (Advogado),Vanessa Lopes De Araujo (Advogado) 08/02/2018 08/02/2018 05/08/2019 05/08/2019
Processo Judicial 17/05/2021 10/01/2018 07008549020178020012 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Allan Gonzaga de Farias (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ediclecio Ferreira de Farias (Testemunha),Edmilson Ferreira da Silva (Indiciado),Eliene Barbosa Ferreira Silva (Testemunha),Valéria Nogueira Feitosa (Advogado),Vanessa Lopes De Araujo (Advogado) 08/02/2018 08/02/2018 18/05/2018 18/05/2018
Processo Judicial 17/05/2021 10/01/2018 07008549020178020012 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Allan Gonzaga de Farias (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ediclecio Ferreira de Farias (Testemunha),Edmilson Ferreira da Silva (Indiciado),Eliene Barbosa Ferreira Silva (Testemunha),Valéria Nogueira Feitosa (Advogado),Vanessa Lopes De Araujo (Advogado) 08/02/2018 08/02/2018 13/03/2018 13/03/2018
Processo Judicial 17/05/2021 10/01/2018 07008549020178020012 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Allan Gonzaga de Farias (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ediclecio Ferreira de Farias (Testemunha),Edmilson Ferreira da Silva (Indiciado),Eliene Barbosa Ferreira Silva (Testemunha),Valéria Nogueira Feitosa (Advogado),Vanessa Lopes De Araujo (Advogado) 08/02/2018 08/02/2018 08/02/2018 08/02/2018
Processo Judicial 17/05/2021 10/01/2018 07008549020178020012 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Allan Gonzaga de Farias (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ediclecio Ferreira de Farias (Testemunha),Edmilson Ferreira da Silva (Indiciado),Eliene Barbosa Ferreira Silva (Testemunha),Valéria Nogueira Feitosa (Advogado),Vanessa Lopes De Araujo (Advogado) 08/02/2018 08/02/2018 10/01/2018 10/01/2018
Processo Judicial 17/05/2021 10/01/2018 07008549020178020012 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Allan Gonzaga de Farias (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ediclecio Ferreira de Farias (Testemunha),Edmilson Ferreira da Silva (Indiciado),Eliene Barbosa Ferreira Silva (Testemunha),Valéria Nogueira Feitosa (Advogado),Vanessa Lopes De Araujo (Advogado) 23/03/2022 03/04/2022 10/01/2018 10/01/2018
Processo Judicial 17/05/2021 10/01/2018 07008549020178020012 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Allan Gonzaga de Farias (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ediclecio Ferreira de Farias (Testemunha),Edmilson Ferreira da Silva (Indiciado),Eliene Barbosa Ferreira Silva (Testemunha),Valéria Nogueira Feitosa (Advogado),Vanessa Lopes De Araujo (Advogado) 17/05/2021 28/05/2021 27/08/2021 27/08/2021
Processo Judicial 17/05/2021 10/01/2018 07008549020178020012 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Allan Gonzaga de Farias (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ediclecio Ferreira de Farias (Testemunha),Edmilson Ferreira da Silva (Indiciado),Eliene Barbosa Ferreira Silva (Testemunha),Valéria Nogueira Feitosa (Advogado),Vanessa Lopes De Araujo (Advogado) 17/05/2021 28/05/2021 25/06/2021 25/06/2021
Processo Judicial 17/05/2021 10/01/2018 07008549020178020012 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Allan Gonzaga de Farias (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ediclecio Ferreira de Farias (Testemunha),Edmilson Ferreira da Silva (Indiciado),Eliene Barbosa Ferreira Silva (Testemunha),Valéria Nogueira Feitosa (Advogado),Vanessa Lopes De Araujo (Advogado) 17/05/2021 28/05/2021 05/08/2019 05/08/2019
Processo Judicial 17/05/2021 10/01/2018 07008549020178020012 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Allan Gonzaga de Farias (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ediclecio Ferreira de Farias (Testemunha),Edmilson Ferreira da Silva (Indiciado),Eliene Barbosa Ferreira Silva (Testemunha),Valéria Nogueira Feitosa (Advogado),Vanessa Lopes De Araujo (Advogado) 17/05/2021 28/05/2021 18/05/2018 18/05/2018
Processo Judicial 17/05/2021 10/01/2018 07008549020178020012 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Allan Gonzaga de Farias (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ediclecio Ferreira de Farias (Testemunha),Edmilson Ferreira da Silva (Indiciado),Eliene Barbosa Ferreira Silva (Testemunha),Valéria Nogueira Feitosa (Advogado),Vanessa Lopes De Araujo (Advogado) 17/05/2021 28/05/2021 13/03/2018 13/03/2018
Processo Judicial 17/05/2021 10/01/2018 07008549020178020012 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Allan Gonzaga de Farias (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ediclecio Ferreira de Farias (Testemunha),Edmilson Ferreira da Silva (Indiciado),Eliene Barbosa Ferreira Silva (Testemunha),Valéria Nogueira Feitosa (Advogado),Vanessa Lopes De Araujo (Advogado) 01/03/2018 06/03/2018 27/08/2021 27/08/2021
Processo Judicial 17/05/2021 10/01/2018 07008549020178020012 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Allan Gonzaga de Farias (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ediclecio Ferreira de Farias (Testemunha),Edmilson Ferreira da Silva (Indiciado),Eliene Barbosa Ferreira Silva (Testemunha),Valéria Nogueira Feitosa (Advogado),Vanessa Lopes De Araujo (Advogado) 17/05/2021 28/05/2021 10/01/2018 10/01/2018