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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 11/05/2021 10/05/2021 07056837320178020058 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Denivalda Jatobá (Apelante),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Henio Ferreira de Miranda Junior (Defensor Público),Município de Arapiraca (Apelado),Wilma da Hora Dantas (Procurador) 18/08/2021 29/08/2021 13/07/2021 13/07/2021
Processo Judicial 11/05/2021 10/05/2021 07056837320178020058 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Denivalda Jatobá (Apelante),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Henio Ferreira de Miranda Junior (Defensor Público),Município de Arapiraca (Apelado),Wilma da Hora Dantas (Procurador) 10/05/2021 21/05/2021 13/07/2021 13/07/2021
Processo Judicial 10/05/2021 10/05/2021 07056837320178020058 Civil Protocolo das Procuradorias Denivalda Jatobá (Apelante),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Henio Ferreira de Miranda Junior (Defensor Público),Município de Arapiraca (Apelado),Wilma da Hora Dantas (Procurador) 10/05/2021 21/05/2021 13/07/2021 13/07/2021
Processo Judicial 10/05/2021 10/05/2021 07056837320178020058 Civil Protocolo das Procuradorias Denivalda Jatobá (Apelante),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Henio Ferreira de Miranda Junior (Defensor Público),Município de Arapiraca (Apelado),Wilma da Hora Dantas (Procurador) 18/08/2021 29/08/2021 13/07/2021 13/07/2021
Processo Judicial 10/05/2021 08/01/2018 80266992320218020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Genauro Idalino da Silva (Vítima),Luiz Carlos Guedes Vicente (Autor),Luiz Carlos Guedes Vicente (Denunciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 15/03/2022 26/03/2022
Processo Judicial 10/05/2021 10/05/2021 07000451920188020060 Civil Promotoria de Justiça de Feira Grande Guilherme Diamantaras de Figueiredo Maria José Santos Silva Maria José Santos Silva (Autor),Município de Feira Grande (Réu) 10/05/2021 21/05/2021 08/06/2021 08/06/2021
Processo Judicial 10/05/2021 10/05/2021 07000451920188020060 Civil Promotoria de Justiça de Feira Grande Guilherme Diamantaras de Figueiredo Maria José Santos Silva Maria José Santos Silva (Autor),Município de Feira Grande (Réu) 29/03/2022 09/04/2022 08/06/2021 08/06/2021
Processo Judicial 10/05/2021 08/01/2018 80266992320218020001 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ministério Público Genauro Idalino da Silva (Vítima),Luiz Carlos Guedes Vicente (Autor),Luiz Carlos Guedes Vicente (Denunciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 15/03/2022 26/03/2022
Processo Judicial 10/05/2021 10/05/2021 05002553520218020000 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Vicente Félix Correia Juízo da 28º Vara Infância e Juventude da Capital (Suscitante),Juízo da 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública (Suscitado) 29/04/2021 10/05/2021
Processo Judicial 10/05/2021 10/05/2021 05002752620218020000 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Juízo da 28º Vara Infância e Juventude da Capital (Suscitante),Juízo da 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública (Suscitado) 29/04/2021 10/05/2021
Procedimento Extrajudicial 10/05/2021 10/05/2021 012021000015760 Civil 67ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Josileide Santos (Manifestante)
Procedimento Extrajudicial 10/05/2021 04/08/2017 062017000008425 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Eloá de Carvalho Melo João Caetano da Silva (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/05/2021 04/09/2017 062017000009124 Civil Promotoria de Justiça de Quebrangulo José Carlos Silva Castro 4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Requerente)
Processo Judicial 10/05/2021 10/05/2021 07001933320218020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Aldemir Oliveira da Silva (Testemunha),Allan Agra Ramos Nobre (Advogado),Ana Silva Trindade (Testemunha),Andréia Maria da Silva (Vítima),Antônio Marcos Maiorano (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elenildo Alves dos Santos (Indiciado),Kleiton Cesar Rolim da Silva (Testemunha),Luiz Henrique da Silva (Denunciado),Maria Gabriela da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado) 25/08/2021 05/09/2021 09/06/2021 09/06/2021
Processo Judicial 10/05/2021 10/05/2021 07001933320218020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Aldemir Oliveira da Silva (Testemunha),Allan Agra Ramos Nobre (Advogado),Ana Silva Trindade (Testemunha),Andréia Maria da Silva (Vítima),Antônio Marcos Maiorano (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elenildo Alves dos Santos (Indiciado),Kleiton Cesar Rolim da Silva (Testemunha),Luiz Henrique da Silva (Denunciado),Maria Gabriela da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado) 25/08/2021 05/09/2021 10/05/2021 10/05/2021
Processo Judicial 10/05/2021 10/05/2021 07001933320218020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Aldemir Oliveira da Silva (Testemunha),Allan Agra Ramos Nobre (Advogado),Ana Silva Trindade (Testemunha),Andréia Maria da Silva (Vítima),Antônio Marcos Maiorano (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elenildo Alves dos Santos (Indiciado),Kleiton Cesar Rolim da Silva (Testemunha),Luiz Henrique da Silva (Denunciado),Maria Gabriela da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado) 25/08/2021 05/09/2021 07/07/2021 07/07/2021
Processo Judicial 10/05/2021 10/05/2021 07001933320218020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Aldemir Oliveira da Silva (Testemunha),Allan Agra Ramos Nobre (Advogado),Ana Silva Trindade (Testemunha),Andréia Maria da Silva (Vítima),Antônio Marcos Maiorano (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elenildo Alves dos Santos (Indiciado),Kleiton Cesar Rolim da Silva (Testemunha),Luiz Henrique da Silva (Denunciado),Maria Gabriela da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado) 25/08/2021 05/09/2021 08/09/2021 08/09/2021
Processo Judicial 10/05/2021 10/05/2021 07001933320218020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Aldemir Oliveira da Silva (Testemunha),Allan Agra Ramos Nobre (Advogado),Ana Silva Trindade (Testemunha),Andréia Maria da Silva (Vítima),Antônio Marcos Maiorano (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elenildo Alves dos Santos (Indiciado),Kleiton Cesar Rolim da Silva (Testemunha),Luiz Henrique da Silva (Denunciado),Maria Gabriela da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado) 13/05/2021 24/05/2021 10/05/2021 10/05/2021
Processo Judicial 10/05/2021 10/05/2021 07001933320218020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Aldemir Oliveira da Silva (Testemunha),Allan Agra Ramos Nobre (Advogado),Ana Silva Trindade (Testemunha),Andréia Maria da Silva (Vítima),Antônio Marcos Maiorano (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elenildo Alves dos Santos (Indiciado),Kleiton Cesar Rolim da Silva (Testemunha),Luiz Henrique da Silva (Denunciado),Maria Gabriela da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado) 03/03/2022 14/03/2022 09/06/2021 09/06/2021
Processo Judicial 10/05/2021 10/05/2021 07001933320218020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Aldemir Oliveira da Silva (Testemunha),Allan Agra Ramos Nobre (Advogado),Ana Silva Trindade (Testemunha),Andréia Maria da Silva (Vítima),Antônio Marcos Maiorano (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elenildo Alves dos Santos (Indiciado),Kleiton Cesar Rolim da Silva (Testemunha),Luiz Henrique da Silva (Denunciado),Maria Gabriela da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado) 03/03/2022 14/03/2022 08/09/2021 08/09/2021
Processo Judicial 10/05/2021 10/05/2021 07001933320218020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Aldemir Oliveira da Silva (Testemunha),Allan Agra Ramos Nobre (Advogado),Ana Silva Trindade (Testemunha),Andréia Maria da Silva (Vítima),Antônio Marcos Maiorano (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elenildo Alves dos Santos (Indiciado),Kleiton Cesar Rolim da Silva (Testemunha),Luiz Henrique da Silva (Denunciado),Maria Gabriela da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado) 03/03/2022 14/03/2022 07/07/2021 07/07/2021
Processo Judicial 10/05/2021 10/05/2021 07001933320218020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Aldemir Oliveira da Silva (Testemunha),Allan Agra Ramos Nobre (Advogado),Ana Silva Trindade (Testemunha),Andréia Maria da Silva (Vítima),Antônio Marcos Maiorano (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elenildo Alves dos Santos (Indiciado),Kleiton Cesar Rolim da Silva (Testemunha),Luiz Henrique da Silva (Denunciado),Maria Gabriela da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado) 03/03/2022 14/03/2022 10/05/2021 10/05/2021
Processo Judicial 10/05/2021 10/05/2021 07001933320218020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Aldemir Oliveira da Silva (Testemunha),Allan Agra Ramos Nobre (Advogado),Ana Silva Trindade (Testemunha),Andréia Maria da Silva (Vítima),Antônio Marcos Maiorano (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elenildo Alves dos Santos (Indiciado),Kleiton Cesar Rolim da Silva (Testemunha),Luiz Henrique da Silva (Denunciado),Maria Gabriela da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado) 14/06/2021 25/06/2021 09/06/2021 09/06/2021
Processo Judicial 10/05/2021 10/05/2021 07001933320218020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Aldemir Oliveira da Silva (Testemunha),Allan Agra Ramos Nobre (Advogado),Ana Silva Trindade (Testemunha),Andréia Maria da Silva (Vítima),Antônio Marcos Maiorano (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elenildo Alves dos Santos (Indiciado),Kleiton Cesar Rolim da Silva (Testemunha),Luiz Henrique da Silva (Denunciado),Maria Gabriela da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado) 26/11/2021 07/12/2021 08/09/2021 08/09/2021
Processo Judicial 10/05/2021 10/05/2021 07001933320218020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Aldemir Oliveira da Silva (Testemunha),Allan Agra Ramos Nobre (Advogado),Ana Silva Trindade (Testemunha),Andréia Maria da Silva (Vítima),Antônio Marcos Maiorano (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elenildo Alves dos Santos (Indiciado),Kleiton Cesar Rolim da Silva (Testemunha),Luiz Henrique da Silva (Denunciado),Maria Gabriela da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado) 26/11/2021 07/12/2021 07/07/2021 07/07/2021
Processo Judicial 10/05/2021 10/05/2021 07001933320218020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Aldemir Oliveira da Silva (Testemunha),Allan Agra Ramos Nobre (Advogado),Ana Silva Trindade (Testemunha),Andréia Maria da Silva (Vítima),Antônio Marcos Maiorano (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elenildo Alves dos Santos (Indiciado),Kleiton Cesar Rolim da Silva (Testemunha),Luiz Henrique da Silva (Denunciado),Maria Gabriela da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado) 26/11/2021 07/12/2021 10/05/2021 10/05/2021
Processo Judicial 10/05/2021 10/05/2021 07001933320218020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Aldemir Oliveira da Silva (Testemunha),Allan Agra Ramos Nobre (Advogado),Ana Silva Trindade (Testemunha),Andréia Maria da Silva (Vítima),Antônio Marcos Maiorano (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elenildo Alves dos Santos (Indiciado),Kleiton Cesar Rolim da Silva (Testemunha),Luiz Henrique da Silva (Denunciado),Maria Gabriela da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado) 26/11/2021 07/12/2021 09/06/2021 09/06/2021
Processo Judicial 10/05/2021 10/05/2021 07001933320218020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Aldemir Oliveira da Silva (Testemunha),Allan Agra Ramos Nobre (Advogado),Ana Silva Trindade (Testemunha),Andréia Maria da Silva (Vítima),Antônio Marcos Maiorano (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elenildo Alves dos Santos (Indiciado),Kleiton Cesar Rolim da Silva (Testemunha),Luiz Henrique da Silva (Denunciado),Maria Gabriela da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado) 13/05/2021 24/05/2021 09/06/2021 09/06/2021
Processo Judicial 10/05/2021 10/05/2021 07001933320218020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Aldemir Oliveira da Silva (Testemunha),Allan Agra Ramos Nobre (Advogado),Ana Silva Trindade (Testemunha),Andréia Maria da Silva (Vítima),Antônio Marcos Maiorano (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elenildo Alves dos Santos (Indiciado),Kleiton Cesar Rolim da Silva (Testemunha),Luiz Henrique da Silva (Denunciado),Maria Gabriela da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado) 14/06/2021 25/06/2021 08/09/2021 08/09/2021
Processo Judicial 10/05/2021 10/05/2021 07001933320218020025 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Ministério Público Aldemir Oliveira da Silva (Testemunha),Allan Agra Ramos Nobre (Advogado),Ana Silva Trindade (Testemunha),Andréia Maria da Silva (Vítima),Antônio Marcos Maiorano (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elenildo Alves dos Santos (Indiciado),Kleiton Cesar Rolim da Silva (Testemunha),Luiz Henrique da Silva (Denunciado),Maria Gabriela da Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Superior Tribunal de Justiça - STJ (Terceiro Interessado) 14/06/2021 25/06/2021 10/05/2021 10/05/2021