Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001036782 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Impetrante),JUÍZO DA 16ª VARA DE EXECUÇÕES DA COMARCA DE MACEIO/AL (Impetrado),João Vitor Soares da Silva (Paciente) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001036760 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Arnaldo Amaro dos Santos (Requerido),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerente),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001036750 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Defensor Público),Elza Maria Apolinario de Lyra (Apelante),Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (Advogado),Município de Maceió (Apelado) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001036693 Civil Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Joelita da Silva Teixeira Jason dos Santos (Réu),Joelita da Silva Teixeira (Autor) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001036650 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Impetrante/Defensor),Jean Santos da Silva (Impet/Paci),Juízo de Direito do Foro Plantonista da 4ª Circunscrição/AL (Recorrido) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001036627 Civil Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Valdy Vieira da Silva Valdy Vieira da Silva (Autor) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001036460 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Eryk Murilo de Jesus Santos (Requerido),Maria Lucia Inacio Vieira (Vítima),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001036460 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Eryk Murilo de Jesus Santos (Requerido),Maria Lucia Inacio Vieira (Vítima),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001036438 Criminal 39ª Promotoria de Justiça da Capital Cyro Eduardo Blatter Moreira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Edvanio dos Santos Marques (Indiciado) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 012026000056071 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Kleber Valadares Coelho Júnior MINISTÉRIO PÚBLICO (Órgão),PESSOA IDOSA (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001036405 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Aryane Roberta Ferreira dos Santos Goulart (Advogado),Yolara Isabel dos Santos (Indiciado) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001036305 Civil Protocolo das Procuradorias Joyce Rafaela Maciel Santos (Advogado),João Lucas Pereira Alves da Silva (Advogado),Marcos Antônio Rolim Damasceno (Agravante),Suelane de Fátima Ferreira Rolim (Agravado) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001036260 Civil Protocolo das Procuradorias Dalbert Messias Santos Farias (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Defensoria Pública),José da Silva dos Santos (Agravante),Pyetro Levy Nascimento dos Santos (Agravado) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001036238 Civil Protocolo das Procuradorias Bruno Galvão Sampaio (Advogado),Carlos Roberto (Representante Legal),Dom Valério Breda (Representante Legal),Eduardo Rigueira (Representante Legal),Eladio Pacheco Estrela (Ministério Público),Jean Cleber Spricigo (Representante Legal),Juízo (Remetente),Ministério Público Estadual (Parte 01),Santa Casa de Misericórdia de Penedo (Parte 02) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001036216 Civil Protocolo das Procuradorias Marly de Gois Cardoso Austin José da Cunha Moreno (Advogado),Marly de Gois Cardoso (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Samya Suruagy do Amaral (Procurador),Sandra Maria Fernandes Vieira (Advogado) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001036182 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca José Arnaldo da Silva Fazenda Publica Estadual (Réu),Hemilly Bezerra de Miranda (Advogado),José Arnaldo da Silva (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Secretaria Executiva de Saude - SESAU (Réu) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001036171 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson Lucena Maia Neto (Advogado),Jean da Silva Santos (Indiciado),Rosylene da Silva (Vítima) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001036160 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Hadassa Nicole da Silva Soares Cicero Ribeiro de Oliveira Maciel (Advogado),Hadassa Nicole da Silva Soares (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001036150 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Lara Beatriz Araújo Lins Anne Karina Dantas Maciel (Advogado),Cicero Ribeiro de Oliveira Maciel (Advogado),Lara Beatriz Araújo Lins (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001036105 Civil Protocolo das Procuradorias Amara Teixeira de Lima (Apelante),Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió - IPREV (Apelado),Marcelo Silva Malta (Procurador),Marcelo da Silva Vieira (Advogado) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001036071 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Maria Jose Rodrigues de Araujo Adriano Santos (Testemunha),Ana Lúcia . (Testemunha),Espólio de Maria Carolina Oliveira Santos (Requerido),Jailson Ferreira dos Santos (Testemunha),José Maurício Gomes Dantas (Testemunha),MARCOS AURELIO SANTOS (Advogado),Marcos Aurélio Santos (Advogado),Maria Jose (Litisconsorte Passivo),Maria Jose Rodrigues de Araujo (Autor),Ronaldo Alves (Testemunha),Weslley Lima (Testemunha) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001036016 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Rousilene Carvalho de Lima Cicera Leite da Silva (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),João Cavalcante Santos (Réu),Rousilene Carvalho de Lima (Autor) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001036005 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Luísa Maia Santos Anderson Luis Ferreira dos Santos Anderson Luis Ferreira dos Santos (Autor),João Luiz Canabrava dos Santos (Autor) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001036005 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Luísa Maia Santos João Luiz Canabrava dos Santos Anderson Luis Ferreira dos Santos (Autor),João Luiz Canabrava dos Santos (Autor) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001035994 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Danielle dos Santos Souza (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),EDINEUSA SOARES DOS SANTOS (Agressor),Ellen Roberta dos Anjos (Vítima) 16/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001035994 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Danielle dos Santos Souza (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),EDINEUSA SOARES DOS SANTOS (Agressor),Ellen Roberta dos Anjos (Vítima) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001035983 Civil Protocolo das Procuradorias Nycolas Miguel Santos da Conceição (Agravante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Agravado),Paulo Victor Coutinho (Advogado),Silene Santos da Conceição Faustino (Agravante) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001035972 Criminal Promotoria de Justiça de Igreja Nova Sitael Jones Lemos Ministério Público Adilson dos Santos (Requerido),Joélita Santos Vital (Advogado),Lenivalda da Silva dos Santos (Autor) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001035961 Civil Promotoria de Justiça de Igreja Nova Sitael Jones Lemos Sidianna Barbosa dos Santos José Wellington Pereira Santos (Autor),Sidianna Barbosa dos Santos (Autor) 14/10/2026 25/10/2026
Procedimento Extrajudicial 14/10/2026 14/10/2026 082026001035961 Civil Promotoria de Justiça de Igreja Nova Sitael Jones Lemos José Wellington Pereira Santos José Wellington Pereira Santos (Autor),Sidianna Barbosa dos Santos (Autor) 14/10/2026 25/10/2026