Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 07/05/2021 20/01/2016 07173336520158020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bruno de Assis Bastos (Advogado),Carlos Alberto Chalegre da Silva (Testemunha),DIEGO PEREIRA DE OLIEIRA (Testemunha),DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA (Testemunha),Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Douglas de Assis Bastos (Advogado),Flavio Bastos de Almeida (Testemunha),HENRIQUE JATOBA CORREIA (Testemunha),José Wellington Almeida de Queiroz (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Nilva Regina Correia de Melo (Advogado),Vagna Ferreira de Carvalho (Indiciado),Valdemir Caetano dos Santos ou Josinaldo Lisboa da Silva (Réu) 06/07/2017 13/07/2017 21/09/2017 21/09/2017
Processo Judicial 07/05/2021 20/01/2016 07173336520158020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bruno de Assis Bastos (Advogado),Carlos Alberto Chalegre da Silva (Testemunha),DIEGO PEREIRA DE OLIEIRA (Testemunha),DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA (Testemunha),Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Douglas de Assis Bastos (Advogado),Flavio Bastos de Almeida (Testemunha),HENRIQUE JATOBA CORREIA (Testemunha),José Wellington Almeida de Queiroz (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Nilva Regina Correia de Melo (Advogado),Vagna Ferreira de Carvalho (Indiciado),Valdemir Caetano dos Santos ou Josinaldo Lisboa da Silva (Réu) 06/07/2017 13/07/2017 17/08/2017 17/08/2017
Processo Judicial 07/05/2021 20/01/2016 07173336520158020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bruno de Assis Bastos (Advogado),Carlos Alberto Chalegre da Silva (Testemunha),DIEGO PEREIRA DE OLIEIRA (Testemunha),DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA (Testemunha),Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Douglas de Assis Bastos (Advogado),Flavio Bastos de Almeida (Testemunha),HENRIQUE JATOBA CORREIA (Testemunha),José Wellington Almeida de Queiroz (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Nilva Regina Correia de Melo (Advogado),Vagna Ferreira de Carvalho (Indiciado),Valdemir Caetano dos Santos ou Josinaldo Lisboa da Silva (Réu) 06/07/2017 13/07/2017 02/08/2017 02/08/2017
Processo Judicial 07/05/2021 20/01/2016 07173336520158020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bruno de Assis Bastos (Advogado),Carlos Alberto Chalegre da Silva (Testemunha),DIEGO PEREIRA DE OLIEIRA (Testemunha),DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA (Testemunha),Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Douglas de Assis Bastos (Advogado),Flavio Bastos de Almeida (Testemunha),HENRIQUE JATOBA CORREIA (Testemunha),José Wellington Almeida de Queiroz (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Nilva Regina Correia de Melo (Advogado),Vagna Ferreira de Carvalho (Indiciado),Valdemir Caetano dos Santos ou Josinaldo Lisboa da Silva (Réu) 06/07/2017 13/07/2017 13/07/2017 13/07/2017
Processo Judicial 07/05/2021 20/01/2016 07173336520158020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bruno de Assis Bastos (Advogado),Carlos Alberto Chalegre da Silva (Testemunha),DIEGO PEREIRA DE OLIEIRA (Testemunha),DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA (Testemunha),Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Douglas de Assis Bastos (Advogado),Flavio Bastos de Almeida (Testemunha),HENRIQUE JATOBA CORREIA (Testemunha),José Wellington Almeida de Queiroz (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Nilva Regina Correia de Melo (Advogado),Vagna Ferreira de Carvalho (Indiciado),Valdemir Caetano dos Santos ou Josinaldo Lisboa da Silva (Réu) 21/10/2016 24/10/2016 21/09/2017 21/09/2017
Processo Judicial 07/05/2021 20/01/2016 07173336520158020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bruno de Assis Bastos (Advogado),Carlos Alberto Chalegre da Silva (Testemunha),DIEGO PEREIRA DE OLIEIRA (Testemunha),DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA (Testemunha),Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Douglas de Assis Bastos (Advogado),Flavio Bastos de Almeida (Testemunha),HENRIQUE JATOBA CORREIA (Testemunha),José Wellington Almeida de Queiroz (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Nilva Regina Correia de Melo (Advogado),Vagna Ferreira de Carvalho (Indiciado),Valdemir Caetano dos Santos ou Josinaldo Lisboa da Silva (Réu) 21/10/2016 24/10/2016 17/08/2017 17/08/2017
Processo Judicial 07/05/2021 06/05/2016 07002076120168020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Antonio Oliveira da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 12/03/2016 17/12/2018 29/12/2018 29/12/2018
Processo Judicial 07/05/2021 06/05/2016 07002076120168020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Antonio Oliveira da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 07/05/2021 18/05/2021 05/12/2018 05/12/2018
Processo Judicial 07/05/2021 06/05/2016 07002076120168020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Antonio Oliveira da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 07/05/2021 18/05/2021 18/10/2018 18/10/2018
Processo Judicial 07/05/2021 06/05/2016 07002076120168020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Antonio Oliveira da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 12/03/2016 17/12/2018 05/12/2018 05/12/2018
Processo Judicial 07/05/2021 06/05/2016 07002076120168020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Antonio Oliveira da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 12/03/2016 17/12/2018 18/10/2018 18/10/2018
Processo Judicial 07/05/2021 06/05/2016 07002076120168020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Antonio Oliveira da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 05/11/2018 16/11/2018 29/12/2018 29/12/2018
Processo Judicial 07/05/2021 06/05/2016 07002076120168020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Antonio Oliveira da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 05/11/2018 16/11/2018 05/12/2018 05/12/2018
Processo Judicial 07/05/2021 06/05/2016 07002076120168020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Antonio Oliveira da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 05/11/2018 16/11/2018 18/10/2018 18/10/2018
Processo Judicial 07/05/2021 06/05/2016 07002076120168020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Antonio Oliveira da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 11/10/2018 11/10/2018 29/12/2018 29/12/2018
Processo Judicial 07/05/2021 06/05/2016 07002076120168020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Antonio Oliveira da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 11/10/2018 11/10/2018 05/12/2018 05/12/2018
Processo Judicial 07/05/2021 06/05/2016 07002076120168020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Antonio Oliveira da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 06/12/2018 17/12/2018 29/12/2018 29/12/2018
Processo Judicial 07/05/2021 06/05/2016 07002076120168020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Antonio Oliveira da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 06/12/2018 17/12/2018 05/12/2018 05/12/2018
Processo Judicial 07/05/2021 06/05/2016 07002076120168020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Antonio Oliveira da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 06/12/2018 17/12/2018 18/10/2018 18/10/2018
Processo Judicial 07/05/2021 06/05/2016 07002076120168020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Antonio Oliveira da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 07/05/2021 18/05/2021 29/12/2018 29/12/2018
Processo Judicial 07/05/2021 06/05/2016 07002076120168020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Antonio Oliveira da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 06/05/2016 11/05/2016 29/12/2018 29/12/2018
Processo Judicial 07/05/2021 06/05/2016 07002076120168020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Antonio Oliveira da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 06/05/2016 11/05/2016 05/12/2018 05/12/2018
Processo Judicial 07/05/2021 06/05/2016 07002076120168020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Antonio Oliveira da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 06/05/2016 11/05/2016 18/10/2018 18/10/2018
Processo Judicial 07/05/2021 06/05/2016 07002076120168020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Antonio Oliveira da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 11/10/2018 11/10/2018 18/10/2018 18/10/2018
Processo Judicial 07/05/2021 07/05/2021 07315473220138020001 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Juliane Cajazeira dos Santos (Réu),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 07/05/2021 18/05/2021 21/05/2021 21/05/2021
Processo Judicial 07/05/2021 07/05/2021 07315473220138020001 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Juliane Cajazeira dos Santos (Réu),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 06/12/2021 17/12/2021 21/05/2021 21/05/2021
Processo Judicial 07/05/2021 07/05/2021 07315473220138020001 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Juliane Cajazeira dos Santos (Réu),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 25/03/2022 05/04/2022 21/05/2021 21/05/2021
Processo Judicial 07/05/2021 07/05/2021 07315473220138020001 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Juliane Cajazeira dos Santos (Réu),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 06/12/2021 17/12/2021 17/12/2021 17/12/2021
Processo Judicial 07/05/2021 07/05/2021 07315473220138020001 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Juliane Cajazeira dos Santos (Réu),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 25/03/2022 05/04/2022 17/12/2021 17/12/2021
Processo Judicial 07/05/2021 07/05/2021 07315473220138020001 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Juliane Cajazeira dos Santos (Réu),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 07/05/2021 18/05/2021 17/12/2021 17/12/2021